00:00E para falar um pouco mais sobre essas mudanças nas fintechs, vamos receber agora ao vivo o Leandro Alvarenga,
00:08que é consultor em privacidade e nosso colunista também do Olhar Digital News, da nossa coluna Olhar Virtual...
00:16Como que fala? Seu direito digital, perdão pessoal. Vamos lá, deixa eu receber o Leandro Alvarenga.
00:21Eu vim ao mesmo tempo colocar o Leandro na tela, falar o nome e me enrolei toda aqui.
00:26Leandro Alvarenga, boa noite querido, seja bem-vindo.
00:30Boa noite Marisa, é um sempre prazer estar aqui com vocês.
00:34Leandro Alvarenga, que bom que você pode participar hoje aqui com a gente, nessa sexta-feira aqui ao vivo,
00:39para falar um pouco sobre essa nova informação sobre as fintechs.
00:45A Receita Federal argumenta que as fintechs têm sido exploradas para lavagem de dinheiro por conta de um vácuo regulamentar.
00:52Leandro, o que é esse vácuo regulamentar? Explica pra gente.
00:57Marisa, as fintechs, na verdade, elas não eram consideradas como instituições financeiras, propriamente ditas.
01:07Então, ela não tinha as mesmas obrigações que uma instituição financeira tem, como, por exemplo, informar para o Banco Central, para a Receita Federal, movimentações suspeitas.
01:21Tem toda uma área de compliance e comunicação que as instituições financeiras têm que cumprir e que as fintechs não tinham.
01:30Isso foi um problema muito grande para a Receita Federal, isso atrapalhou bastante os serviços de investigação.
01:37E agora, com essa nova norma, as fintechs passam a ser consideradas como uma instituição financeira.
01:46E, como tal, elas vão ter as obrigações, as mesmas regras do Sistema Financeiro Nacional e o Sistema Nacional de Pagamento.
01:53Ou seja, ela vai ter a obrigação de enviar informações, tanto para a Receita Federal, quanto para os demais órgãos, caso identifique ou se ache que tem alguma fraude,
02:04alguma possibilidade ali de alguma lavagem de dinheiro, de uma maneira mais direta, Marisa.
02:11Ou seja, faz sentido, né?
02:13Agora, Leandro, na sua opinião, essa nova norma que faz esse enquadramento é o suficiente?
02:19Ou seja, ela é uma solução eficaz para fechar essa brecha?
02:24Olha, Marisa, tudo depende, né?
02:26Primeiro que, se não houver uma fiscalização contínua sobre as fintechs, vai ser uma lei que não vai pegar, não vai funcionar efetivamente.
02:34Então, ela precisa ter uma conta real entre a Receita, a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos.
02:40Precisa entender também que as fintechs, elas não são bancos engessados como normalmente são as instituições financeiras.
02:49Elas são mais ágeis, são mais digitais, mais tecnologia.
02:52E, com isso, ela precisa ter uma robustez regulatória e para a área de tecnologia muito maior,
02:59para que acompanhe a tecnologia e também não impeça o desenvolvimento das fintechs.
03:03O que tem é que a experiência anterior que nós tivemos aí, no mercado internacional, inclusive,
03:10que se não houver uma fiscalização real, Marisa, e uma comunicação certeira,
03:17essa falha na comunicação vai trazer dois problemas.
03:20A primeira é uma ausência de informações sobre as lavagens de dinheiro,
03:25que é o que se pretende, por exemplo, combater.
03:27E o segundo ponto é que a desinformação pode sabotar ali todo o sistema e se tornar uma lei,
03:33porque nós chamamos de uma lei branca, que é uma lei que não é aplicável por falta de instrumentos.
03:39Então, assim, é muito importante que haja um efetivo ali, interesse do poder público
03:46sobre essas fintechs, sobre essas empresas de tecnologia,
03:49para que elas cumpram suas obrigações agora como instituições financeiras.
03:52Agora, falando nisso, né, Leandro, de desinformação,
03:56o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas,
03:59afirmou que uma instrução normativa similar à que está sendo instituída agora
04:04foi revogada devido a uma campanha de fake news.
04:08Qual é o impacto real da desinformação na segurança do nosso sistema financeiro, Leandro,
04:14e como a sociedade pode se proteger desse tipo de manipulação?
04:18Bom, Marisa, só para lembrar o que aconteceu,
04:23lá no passado houve uma instituição normativa em que já regulava as fintechs
04:28e um dos pontos da regulação, na época, era sobre o PIX.
04:32E houve uma discussão se aquela instituição normativa era o início ou não
04:37de uma possibilidade, de uma intenção, que nunca se confirmou,
04:41mas que foi falado pelos lados, de cobrar pelo PIX.
04:45E, com isso, houve um boicote geral, a sociedade se voltou contra a instituição normativa
04:51e a Receita Federal, à época, por pressões, ao invés de revogar só a parte do PIX,
04:56que era o cara dando confusão, acabou revogando tudo, né?
04:59Então, o que o Robson quis dizer é exatamente isso, né?
05:03Nós temos que tomar cuidado que não venha uma nova campanha de desinformação
05:07para dizer que, olha, essa norma é ruim,
05:10essa norma é desnecessária, vai trazer outros problemas e também faça pressão
05:16para que essa norma caia, né?
05:18O que nós temos que ter como sociedade é desconfiar de manchetes muito alarmistas, né, Marisa?
05:23Muito virais, sem uma fonte confiável, sem verificar o que está acontecendo de verdade.
05:28Se tiver uma dúvida se essa norma é boa, leia a norma, ative suas conclusões
05:32e tome cuidado, né?
05:34E nós estamos aqui com um apoio de jornalismo
05:37para compartilhar informações baseadas na verdade, nas apurações legítimas
05:41e tentar contribuir para a formação da opinião das pessoas.
05:45Com certeza.
05:46Está aí, Leandro Alvarenga, muitíssimo obrigada por essa participação especial
05:50nesta sexta-feira.
05:52Desejo a você um excelente fim de semana e nos encontramos na semana que vem.
05:57Ah, com certeza, Marisa.
05:58Semana que vem estarei aí, uma boa noite para vocês,
06:00uma boa noite para vocês de casa e aguardo vocês na quinta-feira
06:03no nosso quadro Seu Direito Digital.
06:06Até lá, Marisa.
06:07Até lá, Leandro. Beijo.
06:09Está aí, pessoal, participação de Leandro Alvarenga especial aqui conosco hoje
06:14nesta sexta-feira.
06:15Já chegamos no finalzinho de semana, né?
06:18Para entender um pouco melhor sobre essas mudanças.
06:22E como ele diz, quinta-feira tem o quadro Seu Direito Digital.
06:25Ele estará aqui conosco na semana que vem.
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