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Welber Barral, consultor e ex-secretário do comércio exterior, avaliou a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acionar a Camex e notificar os EUA em resposta ao tarifaço do presidente Donald Trump. Barral afirmou que a medida é um "sinal de agravamento". Reportagem: André Anelli.

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Transcrição
00:00O presidente Lula mais cedo bateu na mesma tecla e fez críticas a Donald Trump.
00:06O repórter André Neri traz agora as últimas informações, quais as reações dele,
00:10mas é bom lembrar que essa manifestação foi antes dessa decisão do governo
00:14de adotar a reciprocidade contra os Estados Unidos. André.
00:21Isso mesmo, Tiago. O presidente Lula afirmou que o comércio internacional
00:25tem sido utilizado como instrumento de coerção em chantagem
00:29sem fazer qualquer tipo de referência nominal ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
00:34Mesmo assim, essas declarações acontecem nesse momento em que o governo americano
00:39tem protagonizado a imposição de tarifas de exportações a diversos parceiros comerciais,
00:45principalmente ao Brasil.
00:46As novas declarações do presidente Lula contra essa política internacional americana
00:51foram dadas durante a visita oficial do presidente do Panamá, José Raul Molino,
00:57aqui ao Palácio do Planalto.
00:59Reafirmamos o compromisso com o multilateralismo, o desenvolvimento sustentável e a integração regional.
01:08Isso é particularmente relevante em um dos momentos mais críticos da história da região.
01:15Tentativas de restaurar antigas hegemonias colocam em choque a liberdade e a autodeterminação dos nossos povos.
01:22A ameaça de ingerências pressiona instituições democráticas
01:27e compromete a construção de um continente integrado, desenvolvido e autônomo.
01:33O comércio internacional é utilizado como instrumento de coerção e chantagem.
01:39Nessa mesma ocasião, Lula afirmou que iniciou o procedimento para aderir ao tratado relativo à neutralidade permanente
01:51e ao funcionamento do canal do Panamá, documento do qual o Brasil ainda não é signatário.
01:56O Congresso Nacional precisa aprovar essa assinatura do texto,
02:00que reconhece que o canal de cerca de 80 quilômetros ligando os oceanos Pacífico e Atlântico
02:06deve permanecer aberto aos países independentemente de conflitos ou qualquer tipo de disputa política.
02:14Na prática, a adesão do Brasil a esse tratado seria um contra-ataque ao discurso de Trump
02:20de retomada do canal construído pelos Estados Unidos no início do século XX.
02:25Desde 1999, há cerca de 25 anos, prevalece o entendimento de que o controle do local é do Panamá,
02:33o que o presidente Lula defendeu que continue acontecendo.
02:37A frase, quem semeia bandeiras, colhe soberania, queima com a resistência panamia no século XX,
02:45é a mais atual do que nunca.
02:49O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o canal conquistada após décadas de luta.
02:58Há mais de 25 anos, o país administra o corredor marítimo com eficiência e respeito à neutralidade,
03:06garantindo o trânsito seguro a navios de todas as origens.
03:13Por isso, decidimos nos somar ao protocolo, ao tratado relativo à neutralidade permanente
03:21e ao funcionamento do canal do Panamá, já subscrito por mais de 40 países.
03:31Agora há pouco, a Câmara do Comércio Exterior foi informada sobre a decisão do Brasil
03:35de assinar esse reconhecimento da soberania do Panamá sobre o canal.
03:40A partir de agora, o colegiado vai ter 30 dias para dar um parecer a respeito do assunto.
03:45E além dessa questão relacionada ao canal, o presidente Lula também anunciou que o país vai comprar
03:52quatro aviões super tucano da Embraer, além de ter convidado o presidente José Raul Molino
03:57para participar da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.
04:03Conferência essa que está programada para ser realizada em Belém em novembro.
04:07Tiago.
04:08Essas últimas informações, informações quentes de Brasília.
04:11Você volta na programação da Jovem Pan e a gente continua falando justamente sobre essa decisão do governo
04:18de adotar a lei da reciprocidade contra os Estados Unidos.
04:21Aqui conosco, gentilmente nos atende agora,
04:23Belber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil.
04:26Tudo bem, secretário?
04:27Muito obrigado por aceitar tão prontamente ao nosso convite.
04:30Bem-vindo. Boa noite.
04:32Boa noite, Tiago.
04:33Muito obrigado pelo convite também.
04:36Prazer falar com você.
04:37Acho que é importante a gente explicar o que acontece a partir de agora, qual é o trâmite.
04:42Eu sei que são 30 dias para fazer uma avaliação.
04:46O governo americano vai ser informado amanhã, sexta-feira, sobre essa decisão do governo brasileiro.
04:52Em linhas gerais, o que acontece a partir de agora?
04:55Então, só pra gente lembrar, o Brasil ainda não adotou nenhuma medida.
04:59A lei de reciprocidade, que foi atualizada este ano pelo próprio Congresso Brasileiro,
05:05permite que, havendo uma decisão, o que vai acontecer agora é um estudo pela Câmara de Comércio Exterior.
05:12A Câmara de Comércio Exterior é presidida pelo BIDIC,
05:15mas tem a presença de vários outros ministérios, fazenda, relações exteriores, defesa.
05:20E esses ministérios vão avaliar quais seriam, primeiro, a possibilidade de retaliação,
05:28na verdade, a lei de reciprocidade é uma lei de retaliação.
05:31A possibilidade de retaliação, quais seriam os mecanismos de retaliação
05:36e eventuais impactos de uma retaliação contra os Estados Unidos.
05:42Deixa eu chamar os nossos comentaristas.
05:44Muitas dúvidas, Dora Kramer.
05:45Boa noite, Weber. Muitas dúvidas, muitas.
05:50Uma que é, assim, geralzona, né?
05:54Tudo bem que é um processo, que isso vai ser avaliado,
05:57mas o anúncio de que isso, de que esse recurso...
06:00Que me impressionou muito o fato de o governo vir repetindo ao longo desse tempo todo
06:06que esse era o último recurso.
06:08Então, quando se adota esse recurso, imagino que se esteja numa situação limite.
06:12Queria sua visão sobre isso e se o simples anúncio já pode provocar algum tipo de reação dos Estados Unidos.
06:22Dora, veja, esse é um processo que, teoricamente, não é imediato.
06:27Ou seja, vai ter que passar pela análise dos ministérios, componentes da CAMEX.
06:32Vai haver uma avaliação, inclusive, econômica sobre os impactos que eventuais retaliações podem ter.
06:39Agora, você tem razão. É um agravamento de uma situação que já é bastante tensa.
06:45O governo brasileiro, claramente, vem se preparando para uma disputa muito longa.
06:50Tanto assim que aprovou medidas de apoio, principalmente a pequenas e médias empresas afetadas.
06:56O Brasil não tem feito gestos abruptos de aproximação com os Estados Unidos.
07:02Então, provavelmente, eu tenho repetido, a situação vai piorar antes de melhorar.
07:08Então, é um sinal de que há mais, de que essa tensão vai se prolongar por muito tempo,
07:14antes que possa haver uma negociação efetiva.
07:17Cristiano Vilela.
07:19Velber, boa noite.
07:20Dá para a gente imaginar que essa medida que está sendo adotada agora pelo governo brasileiro
07:27seja talvez a última medida que possa ser adotada?
07:31Existe alguma medida mais grave ainda que possa ser adotada pelo governo brasileiro?
07:36Ou fica evidenciado que agora o governo chegou no limite,
07:40talvez adotando aquela que possa ser a cartada mais significativa
07:45durante esse conflito envolvendo os dois países?
07:48Não, Cristiano, a gente ainda tem várias fases, tá?
07:52Primeiro, nós vamos ter essa análise por responsabilidade da CAMEX.
07:59Depois disso, ainda há uma decisão com as sugestões de eventuais retaliação.
08:05Depois disso, há uma abertura para a negociação com o outro parceiro,
08:09que no caso é os Estados Unidos,
08:11para depois o Brasil anunciar eventuais retaliações.
08:14Então, não é algo imediato.
08:16Mas é um sinal de que o Brasil está abrindo a investigação.
08:21E é interessante, Cristiano, que os Estados Unidos fizeram algo similar, tá?
08:25Os Estados Unidos abriram a investigação 301 contra os Estados Unidos,
08:28a sessão 301, que inclusive tem uma audiência na semana que vem em Washington,
08:34e eu vou participar, inclusive, defendendo alguns setores brasileiros.
08:37Mas, da mesma forma que é um procedimento nos Estados Unidos que pode levar a mais medidas contra o Brasil,
08:45o Brasil também começou a analisar a viabilidade de ter medidas contra os Estados Unidos.
08:51Então, é um processo, mas é um sinal de agravamento da situação.
08:57Ô, secretário, é claro que tudo ainda é conjectura,
08:59a gente está com essa informação que surge agora à noite,
09:02mas eu pergunto, imaginemos que o Brasil resolva adotar tarifas de 50% da mesma moeda.
09:09E, claro, quando se trata de Donald Trump, tudo é possível.
09:12Qualquer decisão, muitas vezes intempestiva, é possível ser adotada.
09:16Ele pode dobrar para 100%?
09:19Pode.
09:20Mas, antes disso, observação, Tiago.
09:22Na realidade, a lei de reciprocidade brasileira não prevê apenas a reciprocidade, digamos assim.
09:29O Brasil poderia adotar outros tipos de medidas.
09:32Poderia adotar restrições quantitativas, cotas.
09:36Poderia adotar, por exemplo, medidas contra patentes,
09:41medidas contra prestação de serviços,
09:45tributação extra para empresas americanas.
09:48Então, tudo isso é possível segundo a lei.
09:50A lei é bastante ampla ao dar...
09:53O Congresso deu ao Executivo um poder muito grande.
09:56Então, não necessariamente vai ser a mesma moeda.
09:58Mas você tem razão.
10:00No caso da China, houve uma escalada.
10:03Eles chegaram até 145% de elevação, um contra o outro, 145% contra 155%.
10:09Depois negociaram, estão negociando ainda, numa tarifa bem mais baixa.
10:14Mas, teoricamente, os Estados Unidos poderiam ainda elevar a tarifa.
10:17Eu, Iber Barral, ex-secretário de Comércio.
10:20Mais uma vez, obrigado pela participação aqui no Jornal Jovem Pan.
10:23A gente vai continuar, claro, acompanhando os desdobramentos disso.
10:26O senhor volta sempre para comentar.
10:28Muito obrigado, viu?
10:29Vai ser um prazer. Boa noite.
10:31Até a próxima.
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