00:00A Justiça Federal determinou que o YouTube deve implementar novas medidas de proteção a crianças contra publicidade abusiva.
00:08Acompanhe com o Matheus Dias.
00:10O Tribunal Regional da Sexta Região decidiu que o YouTube deve apresentar medidas para proteger menores contra publicidades abusivas.
00:19Entre as medidas estão a criação de alertas de propagandas consideradas abusivas protagonizadas por menores de 12 anos
00:28e a criação de um canal de denúncias que deve ser operado pela Google, Big Tech, que controla o YouTube.
00:35O prazo de resposta é de até 60 dias para que a empresa apresente os mecanismos de proteção.
00:40A medida liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal que entende que é preciso acontecer essa fiscalização
00:48para que as crianças não tenham a ingenuidade e vulnerabilidade exploradas nas redes sociais.
00:54O MPF argumentou que a decisão se baseia no artigo 227 da Constituição Federal,
01:00que estabelece prioridade absoluta na proteção da criança e do adolescente.
01:04O princípio determina que em qualquer situação de conflito, o desenvolvimento saudável deve prevalecer sobre questões comerciais.
01:12A Procuradoria classificou a nova decisão como um marco fundamental na proteção das crianças.
01:17O MPF reforça que esse não é um tipo de censura prévia ou bloqueio de conteúdo.
01:23É apenas uma forma das denúncias e recomendações serem feitas.
01:27A pedido do Google, o julgamento final está previsto para acontecer em dezembro desse ano.
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