Brasil deve seguir modelo europeu de regulação da IA? Veja como isso afeta as empresas

TIMES BRASIL - LICENCIADO EXCLUSIVO CNBC

A regulação da inteligência artificial será tema central dos eventos FT Climate and Impact Summit Latin America e Brasil 2030. Conversamos com Marcel Nobre, especialista em tecnologia e inovação, sobre os diferentes modelos de regulação adotados na Europa e nos EUA, os impactos para empresas brasileiras que exportam tecnologia e os desafios éticos. Ele também comenta o caso Felca e a necessidade de proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.

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00:00A regulação da inteligência artificial vai ser um dos temas dos eventos FT Climate and Impact Summit Latinoamérica e Brasil 2030,

00:10uma nação de oportunidades que o Times Brasil, licenciado exclusivo CNBC, em parceria com o Financial Times, promove na próxima semana.

00:19Nesse cenário, empresas brasileiras que vendem para a Europa terão que investir mais em compliance,

00:25enquanto as que miram o mercado americano podem ganhar velocidade, mas assumindo riscos éticos e também jurídicos.

00:33E para falar sobre como equilibrar esses dois mundos e definir um modelo próprio,

00:38a gente conversa agora ao vivo com o Marcel Nobre, que é especialista em tecnologia e inovação.

00:44Oi, Marcel, boa noite para você. Seja bem-vindo à Conexão.

00:49Boa noite, Paulo. Um prazer enorme falar com você aqui hoje.

00:53Prazer é o nosso.

00:54Bom, Marcel, o Brasil deve se espelhar em algum desses modelos? Na sua opinião, qual deles?

01:01Paulo, o Brasil já vem se espelhando no modelo que foi criado na Europa, né?

01:06A Europa sempre acaba sendo um pouco de vanguarda quando a gente fala sobre legislar a favor da sociedade com relação à tecnologia.

01:17Então, a gente tem o EU AI Act, que foi aprovado, na verdade, em agosto do ano passado, faz um ano,

01:24que já começou a regulamentar um pouco mais a inteligência artificial.

01:28A gente vem seguindo mais esse modelo, que é um modelo mais que protege a parte de confidencialidade,

01:33a parte de segurança e tudo mais, ao contrário do modelo americano,

01:36que agora com o Trump começa a virar para um lado muito mais comercial e muito mais pró-negócio.

01:41Eu acho que a gente sempre tem que, quando a gente fala de regulamentação, ela é essencial para qualquer tipo de nova tecnologia,

01:47e tem esse papel, né?

01:48A tecnologia ocupa um espaço onde a legislação ainda não atua,

01:52e aí a gente tenta adaptar as legislações que a gente tem,

01:55ou tenta adaptar a tecnologia para a legislação, e isso não funciona.

01:57Então, essas discussões começaram a acontecer desde 2022, 2023, começou a ficar mais forte,

02:02na Europa entrei em 2024, e aqui a gente está seguindo um pouquinho o modelo europeu,

02:06com algumas coisas diferentes, algumas coisas melhores, outras piores,

02:10mas me parece talvez o modelo mais sensato numa linha que está indo tanto à China quanto à União Europeia,

02:18e o que o Brasil vem seguindo também.

02:20Por outro lado, a gente tem a UK, Inglaterra e Estados Unidos seguindo por um lado mais pró-negócios, né?

02:28O ideal seria como é que a gente equilibra algo que não mata a inovação,

02:32mas também protege a gente de um possível risco que uma IA fora de controle pode causar.

02:38Marcel, empresas brasileiras que exportam tecnologia vão precisar se adaptar a essas regras diferentes,

02:44como você também já mencionou.

02:45Na sua opinião, isso pode frear a inovação ou criar uma vantagem competitiva?

02:53Paula, toda barreira de entrada, seja regulatória, seja tecnológica, seja de investimento,

02:58toda barreira que ela é muito alta, ela de certa forma é um dificultador e, portanto,

03:04também é uma vantagem competitiva se você seguir essa legislação.

03:08No caso de empresas que vão para os Estados Unidos, é até um pouco mais fácil,

03:12porque como a legislação brasileira segue a legislação europeia de IA,

03:16inclusive a equipa tramitando ainda não está em vigor como está na Europa,

03:20se você vai para o mercado que teoricamente está afrouxando essas regulações,

03:25talvez seja até mais fácil você se adaptar.

03:29Agora, para empresas que querem ir, por exemplo, para a Europa, aí a dificuldade é um pouco maior.

03:33E aí provavelmente você vai precisar se regulamentar, uma jurisprudência de um apoio jurídico muito maior

03:41e isso, de certa forma, é uma barreira de entrada para quem está indo, independente de onde está indo,

03:46tanto para empresas chinesas, quanto para empresas americanas, quanto para empresas brasileiras.

03:50E ali eles acabaram de aprovar agora, agora em agosto, julho para agosto,

03:54mais uma nova fase de implementação do AI Act lá, que é a responsabilização por cadeias.

04:01Se você é o operador, se você é o distribuidor, se você...

04:05A responsabilização está por cada fase, por cada um dos operadores dentro dessa cadeia de distribuição da tecnologia,

04:12o que é diferente de todos os outros lugares do mundo.

04:14Então, obviamente, qualquer empresa brasileira que for para a Europa vai ter que se adaptar.

04:18Essa nova legislação que entra em vigor agora, está entrando em vigor agora.

04:24Agora, se a regulação, porventura, vier tarde demais, a gente corre ou correria o risco de importar soluções de inteligência artificial

04:33sem algum tipo de controle ético ou também sem soberania tecnológica?

04:39Com certeza, Paula. A gente já vê isso acontecendo com redes sociais, com WhatsApp, com todas as ferramentas tecnológicas que a gente vê.

04:45A gente fica sempre nessa dualidade entre eu não posso matar a inovação ou empreendedorismo,

04:51eu não posso ofender ou criar um ambiente não propício para que essas empresas venham para cá,

04:56mas, ao mesmo lado, a gente precisa proteger quem está utilizando.

04:59O fato é que essas ferramentas, elas usam técnicas de neurociência para manipular algoritmos,

05:04para viciar a gente em conteúdo ou para manipular a nossa opinião,

05:08como já teve diversos casos aí na história.

05:11Então, a gente precisa criar certos guardrails, como a gente chama na tecnologia,

05:15que são bloqueios para que essa tecnologia não ultrapasse alguns limites e,

05:21tampouco, a soberania nacional ou os limites que a gente entende que é saudável para a população

05:28ou para os negócios aqui no Brasil.

05:30Essas próprias empresas multinacionais, essas big techs, elas têm favorecimento,

05:34inclusive de impostos, pelo modelo de negócio ser digital, eles captam muito dinheiro da economia local

05:41e deixam pouco retribuição em termos de impostos ou de empregos, levando isso para a matriz.

05:46Então, tem alguns riscos, sim, não é um risco de dominação, mas é um risco tanto de dependência tecnológica

05:54quanto risco de dados e isso afeta, de qualquer forma, a nossa soberania a partir do momento

05:59que o controle da manipulação de opinião da população está na mão de pouquíssimas empresas que não são brasileiras.

06:06Marcel, aproveitando que a gente está falando desse tema tão importante,

06:09nesses últimos dias a gente viu a divulgação do caso Felca, a questão da adotização das crianças.

06:16Como que os algoritmos podem trabalhar na proteção de crianças e adolescentes nesses novos modelos?

06:22Excelente pergunta, Paula, e é muito importante a gente ver finalmente influenciadores influenciando para coisas positivas.

06:32Acho que é a primeira vez que eu vejo algo realmente relevante para o fundo verdadeiro

06:35e que vai contra esse sistema de monetização viralizando.

06:39Então, ele foi muito feliz de trazer isso à tona, porque no fim das contas,

06:44essas empresas, é uma máquina, um algoritmo que ela está ali para tentar entender e moldar o seu comportamento

06:52para te prender mais tempo nessas plataformas.

06:55E quando você começa a extrapolar e não ter um controle sobre como as pessoas estão usando para fazer isso,

07:02isso é muito importante dizer, não foi o Instagram, o TikTok que criou esse conteúdo, foi um ser humano,

07:08só que isso, de alguma forma, passou pelo filtro que o algoritmo deveria fazer.

07:14Porque, possivelmente, esses algoritmos não estão privilegiando filtros ou a proteção de crianças,

07:19ele está privilegiando o consumo, o engajamento e a monetização, porque é disso que vivem essas plataformas.

07:25Então, é muito delicado e as empresas podem dar a justificativa que elas quiserem.

07:31Ah, não dá para fazer? Dá para fazer, mesmo que seja manual.

07:34A gente está falando de perfis que tem milhões de seguidores ou milhares de seguidores expondo o conteúdo que não deveria ser exposto.

07:42Eu acho que o momento é muito propício para a gente rediscutir, porque as redes sociais deixaram de ser redes sociais há muito tempo.

07:49Elas só são redes que tornou o usuário num produtor de conteúdo para gerar mais engajamento,

07:54para que as pessoas estejam lá para consumir mais.

07:56Isso deixou de ser rede social há algum tempo.

07:58Quando isso começa aí para manipulação de opinião, para controle populacional, para massa de manobra, para eleição,

08:05ou, pior ainda, num caso como esse, da gente expor crianças ou sexualizando crianças ou adultizando crianças

08:12em prol de engajamento e monetização, isso deveria ser sumariamente proibido.

08:18Isso deveria ser um crime gravíssimo o que a gente está fazendo.

08:21E aí, não tem qualquer tipo de explicação ou justificativa que permita isso.

08:28A gente está deixando evidente, claro e explícito que vale tudo pelo engajamento e que isso não tem limites, o que está bastante errado.

08:36É, eu concordo com você quando você falou que um influenciador que, de fato, está influenciando para o bem,

08:42essa denúncia aí tomou os últimos dias e com certeza esse assunto vai continuar em pauta nos noticiários.

08:48Marcel, muito obrigada pela sua participação, te agradeço muito.

08:52E você aí de casa acompanhou a entrevista com ele, que é especialista em inovação e também tecnologia.

08:58Muito obrigada, boa noite para você.

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