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Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o orçamento de 2025 terá R$ 20,7 bilhões liberados, informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do orçamento.

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Transcrição
00:00O governo federal divulgou agora há pouco o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do terceiro bimestre do ano.
00:09Em relação ao relatório anterior, o documento revê para cima a projeção de crescimento da economia brasileira este ano e reduz a previsão para a inflação oficial.
00:19Os ministérios da Fazenda e do Planejamento também anunciaram a liberação de 20,7 bilhões de reais no orçamento deste ano.
00:27Sobre isso eu volto a chamar o nosso repórter Eduardo Gair ao vivo de Brasília.
00:32Gair, recursos que tinham sido congelados mais cedo este ano para respeitar o arcabouço fiscal, voltam a ficar disponíveis então?
00:44Exatamente isso, Turcio. Boa tarde novamente a você e a quem nos acompanha.
00:48Então o governo descongelou hoje um total de 20 bilhões e 700 milhões de reais no orçamento após aumentar a sua previsão de receitas para este ano.
01:00Este valor estava contingenciado desde o mais recente relatório bimestral de receitas e despesas há dois meses e agora com o novo relatório que foi divulgado nesta tarde já foi possível liberar esses recursos, portanto, para a utilização dos ministérios.
01:15Ainda não se sabe quais ministérios vão receber qual o valor, mas isso deve ser detalhado em alguns dias.
01:22O aumento da arrecadação, Turcio, foi o que possibilitou, portanto, a liberação desse recurso.
01:28E de onde veio o aumento da arrecadação?
01:30De acordo com o governo, a previsão é que entre mais recursos em caixa da venda de campos de petróleo do pré-sal.
01:37Só com isso o governo deve arrecadar 17,9 bilhões a mais.
01:42Além disso, a previsão de arrecadação com concessões subiu 1,1 bi, além de outras pequenas variações dentro do campo da receita, possibilitando, portanto, a liberação desse recurso que estava contingenciado.
01:56Vamos lembrar que no orçamento público, pela lei do arcabouço fiscal, existe o bloqueio e o contingenciamento.
02:02O contingenciamento é o quanto o governo precisa congelar do orçamento porque não houve um cumprimento da estimativa de arrecadação.
02:10Já o bloqueio é quando o governo precisa congelar as suas despesas por conta do crescimento mais acentuado das despesas.
02:19Então, bloqueio é sobre despesa, contingenciamento é sobre arrecadação.
02:23Nesse caso, como o governo vai arrecadar mais do que estava prevendo, pode zerar o contingenciamento.
02:29O governo tinha congelado 20,7, agora já zera esse contingenciamento, tudo vai ser liberado.
02:34Tá, mas e o lado do bloqueio? Nesse caso, houve um crescimento discreto do bloqueio.
02:39O bloqueio estava em 10,6 bi, agora foi para 10,7 bi.
02:44Isso porque houve um crescimento maior do que o esperado das despesas com o BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
02:52Então, há sim um crescimento do bloqueio pequeno, mas uma liberação grande do contingenciamento, quase 21 bi, o que vai possibilitar uma maior flexibilidade nos orçamentos dos ministérios, Turci.
03:06Em relação ao que você me perguntou sobre a meta fiscal também, a meta fiscal deste ano nós sabemos é zero.
03:13E com essa revisão de receitas e despesas do último relatório, há uma margem de tolerância de 0,25% para cumprir a meta, nós sabemos, com todas as contas feitas.
03:24A estimativa deste ano de déficit nas contas públicas é de 26,3 bi.
03:29Nossa, é déficit? É, mas está dentro da margem de tolerância aí em 4,6 bi.
03:34Ou seja, se o governo ainda piorar essa estimativa em 4,6 bi, ainda assim está no piso da meta fiscal, no piso da margem de tolerância e consegue entregar a meta deste ano.
03:46Uma outra pergunta que você me fez foi em relação às estimativas de inflação e de PIB para este ano.
03:52Vamos pegar aqui então no documento, que ele é bastante extenso, mas eu consigo trazer tudo isso para você, Turci.
03:59Eu tenho aqui já em mãos, por exemplo, a evolução das despesas primárias, que deve ficar aí em 2025 em 18,9% do PIB,
04:11o que é um valor que tem se mantido mais ou menos estável nos últimos anos pela previsão aqui da receita.
04:19Olha só, Turci, meta fiscal, então daqui PIB real.
04:22A diferença foi de 2,38 para 2,54, aumentou em 0,16 ponto porcentual.
04:29Portanto, previsão de PIB agora, crescimento de 2,54.
04:33E no caso do IPCA, foi de 5,04 para 4,94, já abaixa então dos 5 pontos porcentuais.
04:41Estamos falando de uma queda de 0,1 ponto porcentual.
04:45Tudo isso somado, Turci, números melhores, portanto, da equipe econômica que são divulgados agora para o mercado financeiro.
04:51Tanto de PIB, quanto de inflação, quanto do ponto de vista fiscal.
04:54Ou seja, uma aproximação cada vez maior do cumprimento da meta.
04:58Volto com você.
04:59Obrigado, Gaia, pelas informações.
05:01O mercado financeiro sempre de olho nas contas do governo, sempre há uma variável importante.
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