00:00É o seguinte, é porque o clima está muito mais tenso, os debates estão muito mais acirrados.
00:06Isso é natural?
00:08Olha, nós estamos vivendo um momento diferente.
00:11O que ocorreu no Congresso Nacional foi um fortalecimento da extrema-direita,
00:17que era muito pequena, hoje se tornou grande, tem um partido grande que é o PL,
00:22cuja maioria dos membros, nem todos, mas a maioria é mais alinhada com o bolsonarismo.
00:29E se formou esse centro, o chamado Centrão.
00:33É bom lembrar, você falou da época da Constituinte, mas o Centrão surgiu,
00:37esse nome surgiu lá na Constituinte, com o Roberto Cardoso Alves, o famoso Robertão.
00:43Ele que organizou o primeiro Centrão.
00:46Ele é o dado que se recebe, a oração de São Francisco aplicada no Congresso.
00:50Isso. E agora a gente tem aí o Arthur Lira, esse pessoal que organizou esse Centrão,
00:56de forma que ele se movimenta politicamente de uma forma blocada.
01:02Então isso, para o governo, é uma situação de operação, vamos dizer assim, mais complicada.
01:09Mas o Centrão, ele ajusta governos.
01:12Me disse uma certa vez um líder de que o Centrão é como um aplicativo.
01:17Ele pega um presidente, um governo de um lado e leva até o outro, mas cobra.
01:21Então o Centrão acaba ajustando e sendo um regulador do Congresso, né?
01:27É, não tenha dúvida.
01:28Tanto é verdade isso que você está falando, que nós aprovamos todos os projetos do governo.
01:35Logicamente, com modificações, nenhum projeto saiu do jeito que entrou.
01:40Mas aprovamos todos.
01:42E isso, a participação do Centrão foi fundamental, porque eles deram os votos para essa aprovação.
01:48É engraçado que o Centrão não existe.
01:50Eu costumo dizer que é como a mula sem cabeça.
01:53Muita gente jura que já viu, ninguém viu foto da mula sem cabeça.
01:57O Centrão é assim.
01:58Não tem líder, não tem escritório, não tem registro, mas existe.
02:03Existe, existe.
02:04Existe e tem uma palavra forte.
02:05E tem uma força grande.
02:06Tem uma força muito grande.
02:07O senhor vai relatar um projeto importante para o governo, que é esse pacote fiscal, né?
02:13A impressão que eu tenho é de que esse aumento do IOF não passa ali.
02:18Parece que há uma barreira no Congresso.
02:20Não, veja bem.
02:20O governo fez um primeiro decreto que reajustou as alíquotas do IOF.
02:26Isso.
02:28Houve uma reação muito grande.
02:30O governo resolveu negociar com o Congresso.
02:32Tiveram várias reuniões, inclusive com a participação do presidente Lula, o presidente da Câmara, o presidente do Senado.
02:40E isso chegou a uma nova proposta.
02:42O que é essa nova proposta?
02:44O governo reduziu aquelas alíquotas do IOF em 80%.
02:50Teve um segundo decreto que reduz essas alíquotas.
02:53Enviou uma medida provisória, essa que eu sou relator, que é a 1303, que ajusta alíquotas de imposto de renda sobre investimentos.
03:04E reajusta também sobre as BETs.
03:07E um terceiro projeto, que ainda não chegou, que trata das chamadas isenções tributárias.
03:15Ele reduz em 10% essas isenções tributárias, mantém 90% da isenção, para poder fazer um ajuste que seja para 2025 e 2026.
03:28Deputado, eu, para ser honesto intelectualmente, eu tenho que dizer que o problema do Brasil é estrutural.
03:35Qualquer presidente da República que assumir 2027 vai ter problemas estruturais, problemas de caixa.
03:43E a crise fiscal é séria.
03:47A República foi instaurada exatamente diante de uma crise fiscal.
03:51A ditadura militar, da mesma forma, o Brasil estava numa crise militar.
03:55E caiu o governo militar porque estava em crise.
03:59O impeachment da ex-presidente Dilma foi diante de uma crise.
04:04Ou seja, uma crise fiscal como essa que estamos vivendo, assusta e ameaça.
04:11Olha, eu vou dizer para você que nós não temos crise fiscal, na minha opinião.
04:16Então, para que aumenta o imposto?
04:17Nós temos um ajuste fiscal, diferente de uma crise.
04:21O governo aprovou, no primeiro ano de governo, o chamado arcabouço fiscal.
04:26São as regras de execução do orçamento.
04:29Para substituir o teto lá do Michel Temer.
04:30Para substituir o teto.
04:32Na verdade, o governo criou um teto móvel.
04:34É um teto que não é fixo.
04:37Ele movimenta conforme o crescimento da economia.
04:41Nós cumprimos esse teto em 2023 e 2024.
04:45Nós cumprimos a meta de déficit em 2023 e 2024.
04:51Nós cumprimos a meta da inflação em 2023 e 2024.
04:56Então, o governo não tem nenhuma expectativa de crise financeira.
05:01Nós pagamos dívidas do governo anterior, como, por exemplo, mais de 90 bilhões em precatórios.
05:10Mais de 60 bilhões que o governo anterior deixou de dívida com os governadores.
05:15Porque ele isentou de ICMS a gasolina, isentou de ICMS a eletricidade.
05:24E isso causou um rombo nos estados que deveria ser reposto para frente.
05:28Quer dizer, ele resolveu o problema dele na época e jogou para o próximo governo.
05:33E o nosso governo resolveu, pagou os governadores.
05:37Então, nós botamos a casa em ordem.
05:39Agora, lógico que você tem momentos de ajuste.
05:43Nós estamos trabalhando ali no fio da navalha.
05:45E está dando certo.
05:46Então, o Haddad fez esse projeto agora, esse novo projeto de ajuste.
05:52E buscando o quê?
05:54Cobrar mais de quem tem mais.
05:56Nós temos também um outro projeto, que é o do imposto de renda da pessoa física.
06:01Que isenta quem ganha até 5 mil reais.
06:04E diminui o imposto de quem ganha de 5 a 7 mil reais.
06:08E aumenta o imposto de quem ganha mais de 50 mil reais por mês.
06:13Então, nós estamos ajustando de forma que quem tem mais, paga mais.
06:18Imagina você, nós temos aplicações em letras do crédito agrícola, letras de crédito imobiliário,
06:27que não pagam nenhum imposto.
06:29Tem 2 trilhões de reais aplicados nessas letras.
06:34Não paga nada.
06:36Certo?
06:36É correto isso?
06:37É justo isso?
06:38Então, o que nós estamos fazendo é passar a tributar essas letras com 5%.
06:44A maioria das aplicações são cobrados o imposto de renda de 17%.
06:50Essas vão pagar 5%.
06:51Então, nós estamos fazendo um ajuste que mantém essas letras incentivadas,
06:57porém cobra um pouquinho de imposto.
06:59Quem é que aplica nisso?
07:01Só os mais ricos.
07:02O deputado Zaratini está falando de renúncia fiscal.
07:07A renúncia é um, vamos dizer, um gasto de dinheiro, porque o governo deixa de arrecadar.
07:15O governo não, o país, né?
07:17Deixa de arrecadar.
07:18E há cálculos, assim, diferentes.
07:20Mas a ideia é que seja uma renúncia acima de 600 bilhões de reais.
07:25Olha, vou te dizer, Zé, o estimado pela LDO e pela lei de orçamento era 550 bilhões esse ano.
07:35A Rio Haddad adotou a seguinte política.
07:38Olha, quero que cada empresa declare quanto é que está deixando de pagar imposto por conta de alguma lei que o beneficia.
07:48Então, a sua empresa, a empresa do outro, fala, olha, estou deixando de pagar tanto por causa da lei e tal.
07:54Certo?
07:54Somando isso, sabe quanto deu?
07:57800 bilhões.
07:57750 bilhões e vai chegar em 800.
08:01Ou seja, um aumento de 50%.
08:04Então, vê bem, se você somar Bolsa Família, BPC, Pé de Meia, Farmácia Popular, Mais Médicos,
08:14se você somar todos esses programas sociais, não chega em 750 bilhões.
08:19É, Bolsa Família, eu acho que é...
08:21160 bilhões.
08:22160 bilhões, né?
08:23É muito dinheiro.
08:25A gente fala um monte de cifras e de índices e tal, mas é porque é através do dinheiro que se faz um governo.
08:34O ministro Fernando Haddad está pegando uma fama ali de taxa, taxa de aumentar impostos.
08:41É o discurso da oposição que está pegando, isso não preocupa, não?
08:44Olha, mas essas taxas, elas são taxas cobradas dos ricos, dos muito ricos.
08:51Até agora, o nosso governo não implantou uma única taxa para os mais pobres, zero.
08:56Criaram lá, criaram lá, falaram, não, vai ter a taxa das blusinhas.
08:59O governo não queria, foi o Congresso que impôs uma taxa que acabou sendo bem pequena em relação ao proposto.
09:06Quem criou não foi o governo, foi o Congresso.
09:10Então, o Haddad, ele não quer cobrar, não.
09:13Ele quer cobrar de quem tem muito.
09:15E não é justo, por exemplo, que uma empresa,
09:18aliás, que um capitalista que ganha muito, milhões de reais,
09:23ele não pague nenhum imposto sobre o lucro.
09:26O engenheiro que trabalha na empresa dele tem que pagar 27,5% do imposto de renda.
09:32E o dono da empresa que fica com o lucro não paga nada.
09:36Está errado isso.
09:37A distribuição tem que ser mais igual.
09:39O senhor é a favor de acabar com isenção, todo mundo pagar e pronto?
09:43Olha, esse projeto do imposto de renda, que isenta quem ganha até 5 mil,
09:48ele propõe que quem ganha mais de 50 mil pague 10%.
09:53Essa declaração de imposto de renda que a gente fez aí, que entregou...
09:57Não, é mais 10%, né?
09:59Não, 10%.
10:00Você vai pegar...
10:01Vamos dizer que você ganha em 60 mil reais por mês.
10:04Você vai pagar 10%, 6 mil reais.
10:06Mas não é 30% a tabela de imposto de renda?
10:09Eu sei, mas a taxa efetiva...
10:12Porque quando a gente...
10:13Você declara lá, tem as alíquotas, 27,5%.
10:17Mas a efetiva, porque você tem uma escadinha.
10:21Você tem abatimentos.
10:24Você tem uma série de mecânicas do imposto de renda
10:27que, na verdade, não é 27,5%.
10:30É menos que você paga.
10:31Se você pegar a declaração do imposto de renda que nós fizemos,
10:35todo mundo fez, todo mundo que ganha mais fez,
10:39essa declaração tem um lugarzinho lá que está escrito taxa efetiva.
10:44E você vê quanto efetivamente você pagou de imposto sobre o seu rendimento.
10:49Está lá na declaração do imposto de renda.
10:52Geralmente, quem ganha na faixa de 30, 40 mil reais,
10:57paga por volta de 17, 16%.
11:01Certo?
11:02O que nós estamos propondo?
11:03Que quem ganha mais de 50, pague pelo menos 10.
11:07É isso só.
11:08Então, veja bem.
11:09É para tirar um pouco desses muito ricos.
11:12O simples também será preservado.
11:15Você não vai mexer.
11:16O simples é um regime para a pessoa jurídica.
11:18Certo?
11:19O simples ninguém vai mexer.
11:20Está previsto na Constituição.
11:23Então, nós não vamos mexer com isenção das pequenas empresas.
11:27Isso não absolutamente...
11:28Não é a zona franca, né?
11:29Tudo isso é constitucionalizado, né?
11:31Está na Constituição.
11:32Está na Constituição, não vamos mexer.
11:33E, deputado, eu tenho conversado com presidentes das frentes parlamentares
11:38e o que eu escuto é que elas fecharam ali um acordão
11:41e as frentes hoje são muito fortes.
11:43A gente pode até falar em seguida sobre as frentes.
11:46Mas não há essa barreira?
11:48Olha, lógico que tem barreira.
11:50Lógico que tem reclamação.
11:52Quem é atingido busca fazer um lobby para reagir, né?
11:56Essas frentes, elas são porta-vozes de lobbies empresariais.
12:01Então, logicamente que elas expõem ali.
12:04Mas, veja bem, a gente precisa fazer o ajuste.
12:08Tem muito empresário, muito economista, que fala
12:11precisa cortar, precisa cortar, precisa cortar.
12:14Só que ele não fala onde cortar.
12:16Ele não diz onde cortar.
12:18Alguns falam, não, vamos cortar o aumento do imposto...
12:22Desculpa, o aumento do salário mínimo.
12:25Vamos cortar na saúde e na educação.
12:28Vamos cortar no funcionalismo público.
12:30O funcionalismo público, o governo está gastando menos do que dois anos atrás.
12:36Na saúde e na educação, nós vamos mexer como?
12:39A saúde.
12:40O Padilha criou um programa agora de especialidades
12:44que é para contratar médico especialista,
12:47contratar exames,
12:49que muita gente está na fila esperando fazer exame,
12:53e cirurgias.
12:54A fila é enorme.
12:56Então, o governo está contratando mais médicos,
12:59mais exames e mais cirurgias
13:02para poder a fila andar.
13:03Isso tem custo.
13:06A educação.
13:07Nós precisamos melhorar a educação pública do país.
13:10Certo?
13:10Precisamos de mais universidades.
13:12Como é que você vai colocar essa juventude
13:14num mundo que está se falando de inteligência artificial,
13:18está se falando de tecnologia?
13:20Se o camarada não fizer um curso universitário,
13:23um curso tecnológico,
13:24nós precisamos garantir que o jovem
13:26tenha esse conhecimento, Zé.
13:29Porque senão ele está fora da produção.
13:32E o Brasil não pode ficar com a sua juventude fora.
13:35Então, o governo precisa investir na educação.
13:37Não só para que o jovem, pessoalmente, individualmente,
13:41esteja inserido no mercado de trabalho,
13:43mas como o próprio país possa se desenvolver.
13:45As duas coisas importantes para o desenvolvimento
13:51é capital e o fator humano.
13:54Se você tiver só capital e não tiver o fator humano,
13:58não tem desenvolvimento.
13:59Se você só tiver o fator humano e não tiver capital,
14:01também não tem.
14:02Então, você precisa juntar os dois.
14:04Então, nós precisamos de conhecimento.
14:07Agora, você vai me dizer, vai cortar na educação?
14:09Vai cortar na saúde?
14:10Vai cortar dos aposentados?
14:13Eu acho que não é possível.
14:14Então, o que nós precisamos?
14:16É fazer um ajuste.
14:18E quem deve ajudar nesse ajuste?
14:20Os milionários, os que ganham mais,
14:23os que não pagam imposto.
14:25É esse o objetivo do governo.
Comentários