00:00A gigante da tecnologia Apple está na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CAD.
00:06A superintendência-geral do órgão recomendou, nesta segunda-feira, a condenação da empresa por práticas anticompetitivas no ambiente digital do iOS,
00:15o sistema operacional de seus dispositivos móveis.
00:18A gente vai entender melhor o que está em jogo com o repórter Luciano Teixeira.
00:21Bom dia para você, Luciano. Seja muito bem-vindo ao Real Time.
00:24E aí, Marcelo, bom dia para você, para quem assiste o Real Time.
00:31Tudo começou lá em 2022, após uma denúncia feita pelo Mercado Livre e pela empresa ebazar.com.br,
00:39que apontaram que a Apple estaria abusando da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para iPhones e iPads.
00:49Segundo a investigação da superintendência-geral do CAD, a Apple impõe que todos os pagamentos feitos dentro de apps distribuídos no iOS
00:58sejam processados exclusivamente pelo seu próprio sistema de pagamento,
01:02o que impede que desenvolvedores usem outras plataformas.
01:06Além disso, a empresa também restringe a venda e divulgação de serviços digitais de terceiros,
01:12como assinaturas, e-books ou jogos, dentro de seus dispositivos.
01:17Por que isso é um problema?
01:18O CAD considera essas práticas como restritivas da concorrência.
01:24Na prática, elas criam barreiras artificiais que dificultam a entrada de novos concorrentes no ecossistema da iOS.
01:31Isso limita as opções para os consumidores e reduz a liberdade de atuação de desenvolvedores,
01:38que ficam obrigados a seguir as regras da Apple,
01:40inclusive repassando até 30% de comissão sobre cada transação feita dentro da Apple Store.
01:47De acordo com o CAD, essas regras reforçam o domínio da Apple no mercado de forma artificial
01:53e prejudicam o equilíbrio competitivo no setor de tecnologia.
01:58O que pode acontecer agora?
01:59Com base nas evidências coletadas, a superintendência recomendou multa,
02:05aplicação de medidas corretivas e o fim imediato das práticas investigadas.
02:09Agora o caso segue para o tribunal do CAD, que fará a análise final.
02:14E aí o processo vai ser relatado pelo conselheiro Vitor Fernandes,
02:17que já havia analisado um recurso da Apple em outra fase do caso.
02:22O colegiado do CAD pode, ao final, arquivar o processo
02:25ou condenar a empresa aplicando as penalidades previstas na Lei nº 12.529, de 2011,
02:32que regula a concorrência no Brasil.
02:34Se o tribunal seguir a recomendação da superintendência,
02:38a Apple poderá ter que abrir seu sistema e a outros meios de pagamento,
02:44além de permitir maior liberdade comercial dentro do iOS,
02:48o que teria impacto direto em sua estratégia global e nas receitas da App Store.
02:54Esse caso brasileiro se soma a outras investigações, Marcelo,
02:58semelhantes em países como Estados Unidos, Coreia do Sul, União Europeia,
03:02indicando que o modelo fechado do iOS está cada vez mais pressionado
03:06por autoridades antitruches ao redor do mundo.
03:09São essas as informações aí desse relatório do CAD,
03:13dessa possível proibição aí, dessa possível restrição
03:17contra a Apple aqui no Brasil, Marcelo.
03:20Tá certo, Luciano. Muito obrigado pelas informações.
03:22Obrigado por assistir.
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