00:00O Elon Musk, dono do X, voltou a protestar no domingo 30 contra decisões do ministro Alexandre de Moraes do STF, Supremo Tribunal Federal.
00:09Ao compartilhar uma publicação da divisão de assuntos governamentais da plataforma, Musk afirmou que a lei está violando a lei.
00:18A nota do X cita a decisão de Moraes sobre postagens a respeito de acusações feitas pela ex-mulher de Arthur Lira contra o presidente da Câmara.
00:27Eu vou ler um trecho aqui do texto, abre aspas.
00:31De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro
00:41e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100 mil reais, 18 mil dólares.
00:50O X cumpriu de boa fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
00:55Em resposta, Moraes multou o X não em 100 mil reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700 mil reais, 126 mil dólares.
01:07O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100 mil reais enquanto aguarda recurso para o plenário do STF.
01:15A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700 mil reais, ex post facto, e em contradição com sua própria ordem anterior,
01:24representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso.
01:30Fecho aspas.
01:31Aliás, houve uma discussão a respeito do valor dessa multa.
01:36Aí o X, por meio do Elon Musk, está tomando uma postura pública, mas os seus advogados também estão argumentando que fizeram ali o depósito necessário.
01:45Em poucas horas já há uma discussão antiga sobre esse prazo para remoção de contas.
01:51As plataformas muitas vezes alegam que recebem uma ordem judicial, não dá tempo de cumprir tão rapidamente.
01:56Logo em seguida já vem a multa e você já tem que amealhar o dinheiro para pagar essa multa.
02:01Tudo muito rápido e o Musk está reclamando aí dessa decisão.
02:05Ela vem, Duda, no âmbito daquele contexto, a gente tratou disso no Papo Antagonista,
02:10está disponível aqui todo o nosso histórico no canal de O Antagonista no YouTube,
02:15o contexto da censura feita pelo Moraes a uma matéria da Folha de São Paulo
02:20sobre as declarações da ex-mulher do Arthur Lira,
02:26em relação à violência doméstica.
02:29Era esse o assunto, a gente não tem como fugir ao assunto
02:32que estava sendo tratado numa matéria censurada pelo ministro do STF
02:36e horas depois de uma repercussão negativa, inclusive nossa, descensurada.
02:43E nós comentamos aqui, é como se ele atirasse primeiro para perguntar depois,
02:47atirasse no sentido de tomar uma decisão grave, gravosa,
02:52para depois ver, ah não, tá, pegou mal essa aqui, então vou descensurar.
02:56Lembrando que a primeira censura determinada pelo Moraes nessa série,
03:01que vem sendo criticada em vários veículos por diversas autoridades do Brasil e do exterior,
03:06foi em relação à revista Cruzoé, lançamento semanal do portal O Antagonista.
03:10Quando a Cruzoé, em 2019, revelou o codinome do ministro Dias Toffoli do STF como amigo do amigo do meu pai,
03:19na empreiteira Odebrecht, o Moraes mandou censurar e seu então colega Celso de Mello emitiu uma nota
03:24contra qualquer tipo de censura que o constrangeu a descensurar.
03:28Agora ele fez isso de novo e aí está querendo que seja removido do X todo tipo de conteúdo que contenha críticas a Arthur Lira
03:38em razão da declaração que a ex-mulher de fato deu.
03:42O Lira acabou sendo inocentado num processo específico, que também pode ser motivo de crítica.
03:49Agora, não dá para apagar a história dos fatos.
03:52Então, um problema aí parece que vai se somando a outro.
03:55Felipe, o que a gente vê nessa história é que a nossa Suprema Corte, Alexandre de Moraes,
04:01eles continuam a todo vapor, mandando essas ordens para as empresas de redes sociais no Brasil,
04:10ordenando a derrubada de perfis, o que é censura.
04:15Você impede uma pessoa de continuar se manifestando, de continuar dando as suas opiniões.
04:22Isso a gente viu muito claramente quando saíram aqueles arquivos que ficaram conhecidos como os Twitter Files,
04:30que eram os advogados internos, trocados os e-mails internos dos advogados do Twitter,
04:38comentando as decisões do TSE e do STF do Brasil.
04:43E era isso, toda hora vinha a ordem, cancela, suspende essa conta e com ameaças de multas o tempo inteiro.
04:53Olha, se não tirar em 24 horas, vai ter que pagar não sei quantos mil.
04:58O que eu acho que é interessante, o que está acontecendo agora,
05:01é que as outras empresas de redes sociais se submetem e não querem problema,
05:08e vão lá e atendem a ordem do Moraes.
05:10Mas o X, pelo que a gente está vendo, eles estão se manifestando.
05:15Então a gente começa a tomar conhecimento do que está acontecendo.
05:21E aí tem essa coisa interessante que o X está apontando um erro no despacho do Moraes,
05:28porque ele falou que a multa vai ser de 100 mil e depois a multa é de 100 mil para cada post.
05:34Então entra em contradição com a própria ordem dele.
05:38E o que o Elon Musk vai comentar depois é que a lei está violando a própria lei.
05:45Quer dizer, você dá uma ordem, um despacho, esses despachos do Moraes,
05:50muitas vezes nem citam lei nenhuma, não citam a Constituição,
05:55às vezes cita ele próprio, mas em seguida a ordem que ele próprio dá
05:59também contradiz a própria ordem que ele tinha acabado de dar.
06:02Então é uma contradição absurda atrás do outro aí.
06:08Pois é, vejam que esse programa vai vigiar as autoridades da República naquilo que elas fazem,
06:15que não corresponde aos pressupostos de uma democracia,
06:20por mais que elas posem e se autoproclamem defensoras da democracia.
06:25Quer dizer, o autoritarismo está muitas vezes em querer impedir o exercício regular da imprensa,
06:32em tentar intimidar jornalistas, em censurar matérias, em censurar conteúdos e até contas de indivíduos em rede social
06:44sem a configuração, a explanação e a transparência sobre a tipificação penal em que teriam incorrido.
06:52A gente vê esses processos sigilosos no âmbito dos quais decisões gravosas são tomadas e muitas vezes sem o devido esclarecimento à parte.
07:02Desde que Dias Toffoli, como presidente do STF, abriu de ofício o inquérito das fake news
07:10e passou a relatoria para Alexandre de Moraes sem sorteio,
07:13que isso vem acontecendo em três inquéritos considerados, muitas vezes, como monstrengos,
07:19porque não tem um objeto definido, não tem um prazo determinado e vai sendo prorrogado conforme a conveniência do relator Moraes.
07:26São os outros dois, o inquérito dos atos antidemocráticos e o seu desdobramento, o inquérito das milícias digitais.
07:35Quer dizer, teve inquéritos que foram abertos no STF, outros que houve pedido da Procuradoria-Geral da República,
07:41mas mesmo no caso de inquérito aberto a pedido da PGR, houve uma série de decisões problemáticas,
07:47para se dizer o mínimo, tomadas pelo Moraes.
07:50Então, a liberdade de expressão, de crítica e de imprensa, ela tem que vigorar.
07:54Nós não compactuamos com delinquência virtual, com uma rede de extremistas à direita ou à esquerda
08:02que atacam autoridades públicas com ameaças, etc.
08:08Agora, mesmo no caso em que se configura a ameaça, é preciso se esclarecer,
08:12é preciso se dar transparência ao conteúdo da ameaça e expor a gravidade de que aquilo permaneça no ar.
08:18Eventualmente, você pode argumentar que aquilo pode gerar um crime, que é uma incitação e aquilo precisa ser retirado,
08:25pois que se argumente com transparência.
08:28Mas nem isso há.
08:30Às vezes, a gente tem que noticiar decisões de censura, baseadas em alegações, sem que o conteúdo esteja exposto.
08:37A gente, olha, teria havido uma ameaça, porque a gente não sabe, não pode verificar por conta própria,
08:41de forma independente, se houve ou não.
08:43Então, ainda é um debate permanente no ambiente cultural brasileiro, esse da liberdade nas redes sociais.
08:51E as redes sociais, elas geram desconforto das autoridades públicas,
08:58porque sobre elas não existe o mesmo mecanismo de controle indireto que existe em determinados veículos,
09:06que existe em outras formas de expressão.
09:09Então, eles estão tentando empurrar projeto atrás de projetos, seja pelo governo, seja pelo STF,
09:14para tentar, de alguma forma, patrulhar os cidadãos brasileiros.
09:18E a gente precisa separar e analisar caso a caso, como a gente faz aqui, com a transparência faltante ao STF.
09:25U.S.
09:28E aí
09:30O.S.
09:31E aí
09:31E aí
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