Moraes impõe dificuldades para liberar o X, mesmo com a multa paga; Duda Teixeira explica

O Antagonista

anteontem

O valor das multas impostas ao X (antigo Twitter) já foi transferido para a conta bancárias correta. A transferência foi feita pela Caixa Econômica Federal depois de a empresa ter depositado o valor de R$ 28,6 milhões no banco.
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00:00A Caixa Econômica transferiu ontem o valor das multas impostas

00:06à plataforma do Elon Musk para a conta certa.

00:10Na semana passada, o X depositou o valor de R$ 28,6 milhões

00:13numa conta da Caixa Econômica, mas o Alexandre de Moraes

00:16disse que a conta era do Banco do Brasil.

00:19Então, por determinação do ministro, houve essa transferência de recursos.

00:23A Secretaria da Corte deverá ainda confirmar se de fato houve essa transferência

00:29e agora o ministro aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República

00:35para saber se vai liberar ou não, para decidir, melhor dizendo,

00:38se vai liberar ou não a plataforma no Brasil.

00:42É bom lembrar que ela está bloqueada desde o final de agosto.

00:46Deixa eu trazer o nosso Duda Teixeira para falar rapidamente sobre esse assunto,

00:49porque, Duda, o seguinte, o X cumpriu todas as exigências,

00:54agora o que falta, sem dúvida nenhuma, é um pouco de boa vontade do ministro Alexandre de Moraes.

01:02Boa tarde para você, seja bem-vindo.

01:04Boa tarde, Wilson. Obrigado pelo convite.

01:06É isso, o X tinha três exigências para cumprir, as três foram cumpridas.

01:12Suspender ali nove perfis, pagar as multas e ter uma representante legal no Brasil.

01:19Tudo isso foi feito. Teve essa papelada aí no final que o X,

01:25mesmo com três grandes bancas de advocacia no Brasil aqui, errou a conta, né?

01:33Pagou uma conta lá, mandou essa dinheirama toda para uma conta da Caixa Econômica

01:38e a conta era para ser a do Banco do Brasil.

01:42Não sabemos se tinha uma estratégia aí, provavelmente não.

01:45Então, tanto é que o Moraes rapidinho já mandou o dinheiro,

01:49tira lá da Caixa Econômica e manda para o Banco do Brasil.

01:51Então, alguns dias aí que foram perdidos nessa história, mas a multa foi paga.

01:58Agora, o que o Moraes faz agora?

02:01E aí eu acho que tem uma coisa que a gente realmente pode pontuar que é importante.

02:06O Moraes pede agora uma manifestação da PGR, a Procuradoria-Geral da República,

02:14que é o braço do Ministério Público que cuida lá de tudo que é o STF.

02:19E aí, Wilson, me parece que é um uso meio até oportunista da PGR.

02:24O Moraes agora vai precisar tomar uma decisão que é contra a vontade dele,

02:32e aí ele manda a história para a PGR sem prazo algum,

02:37ninguém ali está com pressa, e aí o Paulo Gonê vai se manifestar.

02:42E aí, mesmo que o Paulo Gonê se manifeste a favor da liberação do X,

02:46nenhuma garantia de que o Moraes também acate isso.

02:50Por que eu falo que isso é oportunista?

02:51Porque o Moraes, em vários momentos, ele tem atropelado a PGR.

02:55A PGR é que deveria propor a abertura dos inquéritos,

03:01toda manifestação, todo movimento dentro de um inquérito desse

03:06deveria pedir vistas para a PGR, e tudo é feito correndo.

03:10A PGR só se manifesta depois.

03:13Quando teve a suspensão do X, é depois que o Paulo Gonê vai lá e se manifesta.

03:21Então, é tudo meio que deixa a PGR para depois,

03:25como se fosse um puxadinho da STF, que só tem que aceitar o que a STF faz.

03:30E aí, quando a STF, o Moraes, precisa tomar uma decisão

03:34que talvez seja contrária à vontade dele,

03:36agora vamos consultar a PGR, sabe?

03:39Então, ele usa a PGR ou ignora a PGR, dependendo daquilo que ele quer fazer.

03:43É, porque nesse caso específico, não é, Duda?

03:46A manifestação da Procuradoria Geral da República e do Paulo Gonê

03:50é uma manifestação de caráter apenas consultivo, quer dizer,

03:55não há uma vinculação direta.

03:57Então, independentemente do que o Paulo Gonê decidir,

03:59ah, vou recomendar pelo desbloqueio, vou recomendar pela manutenção do bloqueio,

04:05independentemente disso, o Alexandre de Moraes já tem a sua visão.

04:08E eu concordo contigo, Duda, porque quando você pede a manifestação da PGR,

04:13o que você tenta? Ganhar tempo, né?

04:15Porque agora o Paulo Gonê vai ter que se debruçar sobre o caso,

04:18ele vai demorar dois dias para poder falar,

04:20ou ele pode até falar alguma coisa hoje, se ele tiver de boa vontade.

04:24E aí, também, o ministro do Supremo, ele pode utilizar isso como justificativa.

04:28Olha, não, eu não desbloquei antes porque eu fiquei esperando, de fato,

04:31uma manifestação da Procuradoria Geral da República.

04:34Então, de fato, é um jogo muito bem jogado ali entre o Alexandre de Moraes e o Gonê.

04:42É, é um jogo muito bem jogado, é uma duplinha, uma dobradinha.

04:46A PGR, que deveria ser ali um braço totalmente independente, autônomo,

04:53representando e defendendo os direitos da sociedade brasileira,

04:57virou isso que eu comentei, que é um puxadinho do STF.

04:59O Paulo Gonê foi escolhido ali porque foi uma indicação do Gilmar Mendes,

05:06ele já era a chapa ali do Alexandre de Moraes.

05:10Então, meio que vai consentindo e aprovando tudo que o STF faz, né?

05:16Quando tem a suspensão do X, o Gonê vai lá e aprova.

05:19É isso mesmo.

05:21Eles não estavam obedecendo as ordens, descumprindo as ordens.

05:25Isso não está certo, tem que suspender.

05:27Quando a OAB e o Partido Novo entram ali com o recurso, pedindo a reconsideração,

05:34ele sugere negar, né?

05:37Recusar os recursos.

05:39Então, ele está fazendo ali meio que tudo que o Alexandre de Moraes manda ele fazer.

05:44E aí, vai ser igual agora.

05:47A gente só não sabe ainda o que o Moraes quer que o PGR faça,

05:51mas é isso, é um jogo jogado.

05:53Só para fechar, tem uma pergunta aqui do chat que eu acho interessante só para a gente fechar esse assunto.

06:00E o dinheiro da multa? Vai para onde?

06:03Olha, quem vai definir para onde vai o dinheiro da multa será o próprio Alexandre de Moraes.

06:09E, de acordo com a legislação brasileira, esse dinheiro normalmente é aplicado no próprio Poder Judiciário,

06:16na própria, entre aspas, modernização do Poder Judiciário.

06:21Duda Teixeira, muito obrigado pela tua atenção.

06:23Oi, quer comentar alguma coisa, Duda, para fechar?

06:26Você falou modernização do Poder Judiciário.

06:29É o poder, realmente, eu entendi a ironia aí, né?

06:31É o poder que menos se moderniza, menos eficiente,

06:37que não tem impresso nenhuma em se modernizar.

06:39Seria ótimo que eles usassem esses recursos para realmente ficar mais rápidos, mais ágeis.

06:46Mas a justiça do Brasil continua sendo lenta, como sempre foi,

06:50e há um desperdício de recursos sempre, tudo o que acontece aí.

06:56Mas é isso, Wilson.

07:09E, de acordo com a legislação brasileira,

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