- há 6 meses
Alexandre de Moraes negou na sexta-feira, 27, o desbloqueio imediato do X.
O ministro do STF exigiu da empresa de Elon Musk o pagamento de uma multa de 10 milhões de reais, sob a alegação de que houve descumprimento, por 2 dias, da decisão sobre a suspensão da plataforma.
Moraes também determinou que a representante da empresa no país, Raquel de Oliveira Villa Nova, pague uma multa de 300 mil reais por não ter acatado ordens judiciais em agosto.
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O ministro do STF exigiu da empresa de Elon Musk o pagamento de uma multa de 10 milhões de reais, sob a alegação de que houve descumprimento, por 2 dias, da decisão sobre a suspensão da plataforma.
Moraes também determinou que a representante da empresa no país, Raquel de Oliveira Villa Nova, pague uma multa de 300 mil reais por não ter acatado ordens judiciais em agosto.
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NotíciasTranscrição
00:00O Alexandre de Moraes negou, na sexta-feira, 27, o desbloqueio imediato do X.
00:05O ministro do STF exigiu da empresa de Elon Musk o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões,
00:10sob a alegação de que houve descumprimento por dois dias da decisão sobre a suspensão da plataforma.
00:16Esse valor foi contabilizado após o X voltar a funcionar no Brasil por 48 horas na semana passada.
00:22Moraes multou a plataforma em R$ 5 milhões por dia.
00:26O ministro do STF também determinou que a representante da empresa no país, Raquel de Oliveira Vila Nova,
00:31pague uma multa de R$ 300 mil por não ter cumprido ordens judiciais em agosto.
00:36Para Moraes, a representante usou de má fé para não ser notificada anteriormente.
00:41Na decisão de sexta-feira, Moraes reforçou que o término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional
00:48e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral
00:54da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário em respeito à soberania nacional.
01:02Palavras do Moraes, que chama-se próprio de Poder Judiciário, assim como Dias Toffoli fazia desde 2019.
01:10Além disso, a Starlink de Elon Musk e de outros acionistas também que acabaram envolvidos com os prejuízos dessas decisões,
01:19devem informar se os valores bloqueados judicialmente da empresa, R$ 18,3 bilhões,
01:25vão ser utilizados para o pagamento final da multa aplicada ao X e se a companhia vai desistir dos recursos contra a decisão de Moraes.
01:34O que soa um tanto questionável.
01:38Você coloca ali como condição que se desista de recurso para que algo seja feito.
01:44Bom, o bloqueio do X no Brasil completou um mês nessa segunda-feira por uma grande coincidência o mês que antecede o primeiro turno da eleição.
01:55E nós havíamos questionado aqui se o Moraes iria enrolar para que o X não volte antes do primeiro turno da eleição.
02:04A resposta está aí.
02:05Continua apresentando mais e mais condições e impondo multas que também são questionáveis do Duteixeira.
02:13Porque como nós tínhamos avaliado a respeito daquele momento em que o X voltou ao ar,
02:20porque houve a transferência para a Cloudfair,
02:24o Moraes não investigou se realmente houve uma intenção deliberada de driblar a sua decisão,
02:32coisa que o X e o próprio Elon Musk não alegaram.
02:35Eles alegaram que houve uma questão técnica que fez com que se mudasse a empresa onde ficam armazenados.
02:43Aquelas explicações técnicas que a gente detalhou aqui na semana passada.
02:49E ele simplesmente crava.
02:51Não foi deliberado, foi para descumprir a decisão e tem que pagar 5 milhões de reais por dia.
02:56Foram dois dias que voltou ao ar.
02:58Então, são 10 milhões de reais.
03:00Enquanto não pagar essa multa, não vai voltar a funcionar.
03:03Quer dizer, ele dobra, triplica, quadriplica a aposta.
03:08Felipe, o Alexandre de Moraes não quer liberar o X antes das eleições.
03:12É isso.
03:13Quando ele bloqueia o X, então, há cerca de um mês,
03:18estão muito claros ali naquele momento quais são os dois motivos para suspender o X.
03:23não ter uma representante legal no Brasil.
03:28E o outro que era a multa.
03:33É, pagamento de multa.
03:34O pagamento da multa.
03:36É, pagamento de multa por não ter o X obedecido às ordens de censura que ele deu.
03:42Que era de suspensão de perfis inteiros em razão de postagens específicas.
03:47E esse imbróglio começou por causa de uma postagem específica de uma tiazona do Zap
03:51que estava ali na rede social, dizendo que uma decisão do Moraes no STF
03:56tinha sido, na verdade, um tribunal internacional acusando o Moraes de crimes contra a humanidade.
04:01Então, quer dizer, olha só, se vocês não derrubarem esse perfil,
04:04que tem uma postagem específica, que conta uma fake news sobre mim,
04:09então vocês vão ser suspensos e eu vou impor uma multa e vocês têm que pagar, etc.
04:15É tudo muito personalista, muito autoritário, muito imediatista e fora do devido processo legal
04:23que todo cidadão enfrenta se tiver que processar alguém que o atingiu por uma postagem específica.
04:31O Moraes sai censurando o perfil inteiro e multando quem ousa descumprir uma ordem de censura.
04:36Mas quando ele confisca o dinheiro da Starlink, então a multa está paga.
04:40E quando o X vai lá e diz, essa aqui é a nossa representante legal, então tem a representante legal.
04:45As duas condições que ele colocou para suspender o X foram resolvidas.
04:51Aí meio que vai inventando novas condições, né?
04:53Ele traz uma nova multa, tanto para a empresa quanto agora para a representante legal.
04:59Então é isso, ele vazou para a imprensa que bajula ali o STF que o motivo era esse,
05:06quer dizer que ele não ia liberar o X antes das eleições.
05:11E ele está cumprindo o que ele falou ali para os jornalistas que ficam ao redor ali do STF.
05:16É, profissionais da comunicação, né?
05:19Eu nem gosto de chamar de jornalistas aqueles que cumprem esse papel de porta-vozes ali das autoridades
05:24e eventualmente em suas colunas ficam ali fazendo toda aquela bajulação da autoridade
05:29para que ela continue fornecendo algumas declarações e decisões antecipadas.
05:35A gente vê muito isso, lamentavelmente, no mercado da comunicação.
05:38Então o Moraes não está afim, o TSE obviamente ficou mais aliviado.
05:43Está agora sob a gestão aí da Carmelúcia, né?
05:47A corte eleitoral.
05:49E às vésperas da eleição, geralmente você tem uma série de pedidos feitos por uma campanha contra outra
05:55em razão de postagens do X, que elas dizem que contém fake news
05:59ou que uma campanha eleitoral acabou rasgando a lei eleitoral
06:04quando disseminou determinado conteúdo ou impulsionou, etc.
06:09Tudo isso some da discussão na justiça eleitoral
06:15porque há uma ordem de censura contra 20 milhões de brasileiros
06:19que nada tem a ver com o embrólio original.
06:21Envolvendo Moraes, ativistas bolsonaristas que o criticam ou atacam
06:26e o processo corre em sigilo.
06:28Então, às vezes a gente não sabe exatamente qual é o conteúdo.
06:31Vazou aí um conteúdo.
06:33E o Elon Musk.
06:35Então, assim, a gente está vendo aí esse avanço troglodita do autoritarismo
06:39com a chancela de muita gente.
06:42Não, tem que obedecer à justiça brasileira, etc.
06:44Mas não coloca a questão dentro do seu contexto.
06:47que é um ministro do STF que não está obedecendo à legislação brasileira
06:52porque você não tem uma regra escrita que defina a suspensão de perfis
07:00como algo a ser feito ao longo de um processo sigiloso no âmbito de um inquérito
07:04que começou ilegalmente.
07:06Ainda que legitimado por colegas de corte.
07:09Quer dizer, se os membros de um poder, eles ignoram completamente as leis escritas
07:16e passam a agir fora desse âmbito
07:19só porque eles têm a caneta na mão
07:21isso não quer dizer que as atitudes deles são legítimas.
07:24Eles têm de ser confrontados.
07:26Assim como a gente confronta, no sentido aqui de contestação argumentativa
07:31o Supremo Tribunal, a Suprema Corte Venezuelana
07:34que lá eles chamam de Tribunal Supremo de Justiça, o TSJ
07:38que legitimou a fraude eleitoral do ditador Nicolás Maduro.
07:42Ora, é uma presidente da Suprema Corte do país
07:46e ela está decidindo.
07:48Só que ela é uma militante do PSUV, o partido do Maduro.
07:51Então qual é o limite para que as pessoas que estão dentro de um poder
07:55façam aquilo que, tomem determinadas decisões
08:01e sejam encaradas como o poder do país?
08:05Ora, o limite é aquilo que está dentro da Constituição
08:08é aquilo que está dentro das regras
08:10é aquilo que se pode verificar em termos de correspondência
08:13entre a decisão e o seu dispositivo legal
08:15quando não há, essas pessoas precisam ser criticadas
08:18porque senão a autoridade pública fica sem freio
08:21e é isso que está acontecendo no Brasil, repito
08:24com a complacência de grandes setores do mercado da comunicação
08:28em razão de polarização, em razão desse nojinho
08:33ah, porque é extremista de direita
08:35então tem que ser suspenso mesmo, tem de ser calado
08:38e aí se fica lá do lado de um ministro
08:42que se aproximou do atual governo Lula
08:44toma como churrasco aí junto com o presidente da república
08:48que nomeou seus aliados para o próprio TSE
08:50e ele suspende um mês a plataforma
08:54onde o campo adversário, a corrente ideológica adversária
08:58é mais forte do que a corrente do governo
09:01ao qual ele acabou se aliando
09:03então essas coisas precisam ser colocadas para a população brasileira
09:06porque empresa americana é uma aí que aparece de repente
09:11e causa um conflito
09:12mas o poder judiciário é para o país todos os dias
09:15e a gente está aqui apontando os abusos excessivos
09:19parece até redundante
09:21mas é que a gente já chegou na fase da redundante
09:24são abusos, depois você tem o excesso dos abusos
09:27a gente está desde 2019
09:29são cinco anos apontando
09:31esse avanço troglodita do Moraes
09:33desde a abertura pelo Dias Toffoli
09:36quer complementar, Duda?
09:38quero, vou pegar uma carona aqui
09:39você falou qual que é o limite
09:41para as nossas autoridades
09:44e você citou a Carmen Lúcia
09:47a Carmen Lúcia então que é a presidente agora do TSE
09:49hoje ela veio com uma ideia brilhante
09:52que é criar um observatório de violência política
09:55e isso tem muito a ver com esse ambiente orveliano
10:00do George Orwell
10:02que a gente está vivendo agora
10:03então nós temos vários órgãos dentro da AGU
10:08do TSE
10:09que é em repartições públicas
10:12que se dão ali a prerrogativa de pegar e ficar observando
10:18é o Big Brother
10:21e dizendo ali quem que está certo
10:24quem que está errado
10:25como se...
10:27e num ambiente que é pós as matérias
10:30até que a Folha de São Paulo mostrou
10:33em que a turma, o STF, a turma do Moraes
10:36pedia para o TSE
10:38ficar fazendo ali levantamento
10:40nas redes sociais
10:41de perfis de pessoas que
10:43segundo ele estariam
10:44fazendo comentários de discurso de ódio
10:47fake news, qualquer coisa desse tipo
10:49então é isso
10:50quer dizer, a Carmen Lúcia
10:51que já teve no passado frases
10:52até contra a censura
10:54dela aquele
10:55cala a boca já morreu
10:56mas hoje vem com essa ideia
10:58de fazer um observatório
10:59e eles também agora começarem
11:01meio que oficialmente
11:02fazer essa vigilância
11:04das redes sociais brasileiras
11:06lembrando que
11:08houve um diagnóstico
11:11entre aspas
11:12da Anatel
11:13Agência Nacional de Telecomunicações
11:14que tem o presidente ali politizado
11:16e de que houve
11:18intenção deliberada do X
11:20de driblar
11:21a ordem
11:23que a Anatel não chamou de censura
11:26de bloqueio
11:28da plataforma no Brasil
11:29sendo que
11:30você vai ver ali
11:31a argumentação
11:32e não há
11:32uma argumentação substantiva
11:34técnica
11:34para comprovar
11:37de que
11:38a passagem
11:39do armazenamento
11:40para a CloudFare
11:41etc
11:41tenha sido com a intenção
11:43deliberada
11:43de burlar
11:44o bloqueio
11:46no Brasil
11:46quando isso
11:47afeta
11:48o funcionamento
11:49da plataforma
11:50em diversos países
11:51então pode ter tido
11:53um efeito colateral
11:54de por algum momento
11:56ter furado
11:58esse bloqueio
11:59no Brasil
12:00só que
12:01a própria plataforma
12:03se dispôs ali
12:04por meio dos seus advogados
12:06a colocar isso
12:07no lugar
12:07então você multa
12:10em razão
12:11de algo
12:11que você nem sequer
12:13conseguiu comprovar
12:14que foi
12:15pela intenção
12:15deliberada
12:16quer dizer
12:17é a dobrada
12:19triplicada
12:20de aposta
12:21que o Moraes tem feito
12:22nesse avanço dele
12:23que o Moraes tem feito
12:25que o Moraes tem feito
12:26que o Moraes tem feito
12:27que o Moraes tem feito
12:28que o Moraes tem feito
12:28que o Moraes tem feito
12:29que o Moraes tem feito
12:29que o Moraes tem feito
12:30que o Moraes tem feito
12:30que o Moraes tem feito
12:31que o Moraes tem feito
12:31que o Moraes tem feito
12:32que o Moraes tem feito
12:32que o Moraes tem feito
12:33que o Moraes tem feito
12:34que o Moraes tem feito
12:34que o Moraes tem feito
12:34que o Moraes tem feito
12:35que o Moraes tem feito
12:36que o Moraes tem feito
12:36que o Moraes tem feito
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12:37que o Moraes tem feito
12:38que o Moraes tem feito
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