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NotíciasTranscrição
00:00Vamos falar sobre o judiciário, que também está com expectativa para a semana que vem,
00:05quando retoma os trabalhos pós-recesso.
00:09E a corte vai ter mudanças importantes, mudanças que devem mexer com o funcionamento dela,
00:15com o andamento de processos que estão lá.
00:19Sai, como é que se diz, deve sair, ainda não saiu, vai sair Rosa Weber, vai entrar Cristiano Zanin.
00:25E é sobre o que a gente pode esperar do judiciário, que eu também trago para uma conversa Renato Ribeiro de Almeida.
00:33Renato, ele é doutor em Direito pela USP e ele é mestre em Direito Político e Econômico pela Mackenzie.
00:40Tudo bom? Como vai, Renato? Está me ouvindo? Está tudo ok aí?
00:44Estou ouvindo bem. É prazer falar com você, Júlia, e com todos que estão nos assistindo ao vivo
00:50para essa conversa, esse bate-papo que teremos.
00:53Que bom. Seguinte, eu primeiro queria te perguntar o que é que dá para a gente esperar do judiciário
01:00nesse retorno de recesso? Quais são as principais pautas que devem estar em evidência?
01:07Júlia, eu fiz uma lista aqui de alguns temas que são temas que estão em processo já há algum tempo na STF
01:16e são temas que, de alguma forma, serão enfrentados, ou nesse semestre, ou nos próximos anos,
01:24mas de algum momento serão enfrentados.
01:27Por exemplo, aqui o juiz de garantias, a minha lista rapidinha.
01:32Juiz de garantias, marco temporal, a descriminalização do aborto e o marco civil da internet.
01:40Eu coloquei quatro, que são temas bem polêmicos, sabendo que podem vir outros temas,
01:47mas só para a gente começar a balizar a nossa conversa,
01:50para você ver que tem muita coisa que pega fogo aí, já nesses quatro temas.
01:54O, no caso, o juiz de garantias, ele é um dos processos que começou a ser analisado, parou, voltou.
02:03Será que a gente tem o desfecho dele de fato?
02:07Eu creio que sim.
02:08E assistindo a outra entrevista, eu acho que tem uma coisa que tem que ser muito colocada aí.
02:14Antes da gente entrar em cada um dos temas, a nossa Constituição, Júlia,
02:19ela é uma Constituição muito prolixa.
02:21Então, uma Constituição extensa, uma Constituição que essa escolha foi feita pelo legislador constituinte lá no final dos anos 80.
02:32Então, essa Constituição de 1988, ela permite uma interpretação muito extensiva,
02:38uma interpretação por meio dos princípios.
02:41E o que nós temos no Brasil hoje, infelizmente?
02:44Uma inação do Congresso Nacional.
02:47Então, o Congresso Nacional, ele deixa alguns temas simplesmente para baixo do tapete.
02:54O nosso Código Penal é um código, por exemplo, da década de 60.
02:59E a sociedade brasileira mudou muito da década de 60 para cá.
03:05Eu dou um exemplo, que é o exemplo, por exemplo, da televisão nos anos 80 e nos anos 90.
03:11Algumas piadas, alguns programas humorísticos daquela época, hoje levariam à cadeia.
03:18Eu acho que todo mundo se lembra, que eu não preciso passar alguns exemplos,
03:21mas algumas coisas que hoje seriam consideradas como absolutamente machistas,
03:27como racistas, entre outros tantos temas,
03:31se a gente olha no YouTube vídeo de anos 70, 80 e 90.
03:36Então, a sociedade brasileira, ela mudou.
03:39E como o Congresso Nacional, ele deixa de enfrentar alguns temas que são temas importantes,
03:47para o sim ou para o não.
03:49Veja, a França já discutiu a questão do aborto, os Estados Unidos,
03:54a Argentina, o Uruguai, a questão de descriminalização da maconha,
04:00os Estados Unidos, a Europa.
04:01Então, para o sim ou para o não, esses assuntos espinhosos, delicados,
04:06são discutidos no âmbito.
04:10O Brasil não faz isso.
04:13A conexão está boa?
04:15Voltou, voltou a conexão.
04:17O senhor estava dizendo que outros países já discutiram esses temas,
04:21e o Brasil não faz isso.
04:22O Brasil não faz isso.
04:24Veja que a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil,
04:32a união homoafetiva das pessoas que têm a homossexualidade,
04:38ela foi feita pelo STF.
04:43Não foi um assunto discutido pelo Congresso Nacional,
04:46porque simplesmente o Congresso não atua.
04:48Tem gente que chama isso de ativismo judicial,
04:52eu prefiro chamar de inação do Congresso Nacional.
04:55O Congresso Nacional não atua.
04:57Então, a questão do juiz de garantias é mais uma questão.
05:00Essa, sim, veio pelo Congresso,
05:02veio o pacote anticrimes,
05:04e foi judicializada e foi suspensa,
05:07porque isso envolve toda a configuração do poder judiciário,
05:12uma vez que aquele juiz que instrui o processo,
05:15que colhe provas,
05:16ele não seria o próprio juiz a proferir sentença,
05:20ou haveria um outro magistrado,
05:23para, justamente, como está dizendo o nome,
05:25garantir alguns direitos,
05:28sobretudo os direitos de defesa de todos os cidadãos.
05:31É um assunto espinhoso,
05:33mas é um assunto que o STF vai ter que enfrentar.
05:37Eu queria lhe perguntar sobre essa questão do juiz de garantias,
05:40que é um assunto que, às vezes, gera uma certa dúvida.
05:43Na prática, como que isso funcionaria?
05:45E, assim, uma coisa que eu ia lhe perguntar é,
05:49é uma figura,
05:50eu queria que o senhor apresentasse os argumentos,
05:53e aí nem necessariamente a sua opinião sobre,
05:57eu sei que é uma coisa delicada de pedir opinião,
05:58mas, assim, quais são os argumentos?
06:00Quem tem defendido o juiz de garantias?
06:03Eles argumentam o quê?
06:05Eu queria que o senhor desse essa destrinchada
06:07para quem está ouvindo a gente poder entender
06:08de uma forma até mais didática mesmo.
06:10É que não haja o argumento principal nesse caso,
06:15e de uma maneira bem singela, bem simples,
06:17as pessoas que são estudiosas do direito penal,
06:20que me perdoem pela simplicidade da resposta,
06:24mas, de uma maneira muito simples,
06:26significa o seguinte,
06:27o cidadão que é processado criminalmente,
06:30que é alvo de um processo criminal,
06:33antes vindo de um inquérito policial
06:35ou um inquérito do Ministério Público,
06:37ele já passou por fases em que um juiz
06:41ele já se deu nesse processo,
06:47já participou do processo,
06:49já deu decisões ao longo do processo,
06:53na fase probatória.
06:55Para quem se lembra da Lava Jato,
06:57você vê que muitas vezes o ex-juiz Sérgio Moro,
07:01ele se manifestava nos autos
07:03durante o curso do processo de investigação.
07:07O que a ideia do juiz de garantias quer garantir?
07:11Que esse juiz não esteja contaminado
07:14pelo próprio ambiente da inquisição,
07:19do inquérito policial,
07:21do inquérito do Ministério Público.
07:23Ou seja, o juiz vai observar aquele processo,
07:28mas observar depois dele preparado
07:30para ele, sim, proferir a sentença,
07:32sem a contaminação
07:34de já estar, de alguma forma,
07:38vinculado a algumas provas,
07:40àquela colheita de provas.
07:42Isso é muito importante,
07:44porque, ao mesmo tempo,
07:46ela permite uma maior neutralidade,
07:50uma maior isenção
07:51do juiz que vai julgar o processo.
07:55Então, desse ponto, ok,
07:56o argumento principal é esse.
07:58O argumento de quem é contra a medida
08:03e também faz sentido
08:04é que nós temos claramente no Brasil
08:07uma falta de magistrados.
08:10Imagine, no interior do Brasil,
08:13comarcas que são comarcas de vara única,
08:16um juiz só decide todos os casos
08:19que vêm daquela comarca,
08:21e, agora, ele não poderia julgar esses casos,
08:25teria que trazer um outro magistrado.
08:27Isso geraria uma complexidade,
08:30um maior custo do Poder Judiciário,
08:32maior necessidade de contratação
08:35de novos juízes
08:36por meio de concurso público,
08:37ou seja,
08:38a situação atual do Judiciário.
08:43Voltou.
08:44Desvoltou.
08:46Isso mexeria totalmente
08:48com a estrutura do Poder Judiciário.
08:50Esse que é o drama dessa situação.
08:54Esse que é o problema
08:55que uma situação como essa geraria.
09:00Pergunta aqui do Carlos.
09:02Carlos, você vai me perdoar
09:03se eu não falar teu sobrenome direito.
09:07Show Schneider.
09:09Schneider.
09:09Matheus está falando lá desse Schneider.
09:12Que é o seguinte,
09:13é bem interessante.
09:15Como seria designado
09:17a indicação desse juiz?
09:19Existe já uma previsão
09:22de como funcionaria a escolha dele?
09:25Seria concurso específico para?
09:27Enfim, como seria a escolha
09:29desse juiz de garantias?
09:31Ou ainda é uma daquelas coisas?
09:33A gente decide
09:33e depois a gente decide
09:35como se decide
09:36sobre o que foi decidido,
09:37que é muito comum aqui no Brasil.
09:40Essa pergunta do Carlos
09:41é muito importante.
09:42O juiz de garantia
09:43seria mais um juiz
09:45que compõe o Poder Judiciário.
09:47Então, se ele é da Justiça Federal,
09:49é o magistrado que passou
09:50no concurso para a Justiça Federal.
09:53Se ele é da Justiça Estadual,
09:55daí, diante dos muitos tribunais
09:57de justiça,
09:58cada estado tem o seu no Brasil,
10:01é um juiz que passou no concurso
10:03para o Tribunal de Justiça
10:05do seu respectivo estado.
10:07Se eu estou falando de São Paulo,
10:09por exemplo,
10:09alguém que faz parte
10:10do corpo de magistrados
10:12do Tribunal de Justiça de São Paulo.
10:14Esse juiz de garantia,
10:16ele seria um juiz
10:17como qualquer outro,
10:18só que ele não julgaria
10:20os processos
10:22que ele participar
10:23da instrução,
10:25de toda aquela fase
10:25antes da sentença,
10:28uma fase mais preliminar,
10:30falando de uma maneira
10:31bem sucinta
10:32para que quem esteja
10:33nos assistindo entenda.
10:36Tem uma outra pergunta,
10:37vou até lhe pedir licença
10:39para isso,
10:39porque chegaram algumas perguntas
10:41e elas são interessantes,
10:41mas assim,
10:42tem outra pergunta aqui
10:44de Annelise,
10:45gente, vocês estão
10:45muito difíceis de ler,
10:47eu, Júlio Schiaffarino,
10:49falando isso,
10:49tudo bem,
10:51mas Annelise
10:52Skatazine,
10:53Skatazine,
10:54acho que é isso,
10:55ela falou o seguinte,
10:57e é uma problematização
10:58que eu acho muito válida,
11:00que é,
11:01mas não existe,
11:02já não existem
11:03as instâncias superiores
11:04para isso,
11:06e aí o senhor falou
11:06no início
11:07dessa discussão
11:09que o juiz de garantias,
11:11algumas das críticas
11:13é de que o judiciário,
11:14que a gente sabe
11:14o judiciário já enfrenta
11:15vários gargalos de pessoal,
11:18teria essa dificuldade
11:19de ter essa figura
11:21por falta de gente,
11:22e eu acho que a problematização
11:23dela é interessante,
11:25ou seja,
11:25será que não seria uma figura
11:27para fazer um trabalho
11:28que já é feito
11:28em instâncias superiores,
11:30como isso está em discussão?
11:31Essa pergunta
11:33é muito importante,
11:34a pergunta da Annelise,
11:36é uma pergunta
11:37muito importante,
11:38e daí a diferença
11:39é que os tribunais
11:41superiores,
11:42no que diz respeito
11:44à segunda instância,
11:45você ainda julga
11:47provas,
11:48então existe
11:49o julgamento
11:49em relação
11:50à questão probatória
11:51na segunda instância,
11:54só que
11:55não é a segunda instância
11:56que tem acesso
11:57às testemunhas,
11:58que tem acesso
11:59à sala de audiência,
12:01e tudo mais,
12:02e no que tange
12:03os tribunais superiores
12:05em Brasília,
12:05STF, STJ,
12:07é só questões
12:08de direito,
12:09ou seja,
12:09só questões
12:10muito técnicas,
12:11questões processuais,
12:13sobretudo,
12:15então,
12:16ficaria muito distante
12:18esse controle
12:19por parte
12:20dos tribunais superiores,
12:21por isso a ideia
12:22do juiz de garantias,
12:23ou seja,
12:24alguém que está
12:25na primeira instância,
12:27alguém que ainda
12:28tem condição
12:29de fazer
12:30essa análise
12:31em relação
12:32às provas,
12:33às questões
12:33materiais e fáticas.
12:36Dou um exemplo
12:36do direito penal
12:37aqui para ficar
12:38bastante claro.
12:40A questão
12:40se o sujeito
12:41roubou alguém
12:43mediante o uso
12:44da arma de fogo
12:45e tudo mais,
12:46isso é discutido
12:47na primeira instância
12:48e na segunda instância
12:50no máximo,
12:51porque é questão
12:52de materialidade,
12:53questão probatória.
12:55no tribunal,
12:57no STF
12:58ou no STJ
13:00em Brasília,
13:01não se discute isso,
13:02não se discute
13:03se o sujeito
13:04sacou a arma,
13:05se ele atirou,
13:06mas se a prisão
13:08foi
13:08se houve
13:12uma legalidade
13:13no que foi
13:14feita a prisão,
13:15se essa prisão
13:16foi ilícita,
13:17se todos os requisitos
13:19e as garantias
13:20foram cumpridas
13:21ou não,
13:22se alguém
13:23cometeu
13:24alguma ilegalidade,
13:25o delegado,
13:27a polícia militar,
13:28alguém,
13:28é isso que se discute
13:30no tribunal superior,
13:32ou seja,
13:32as instâncias superiores
13:33elas não lidam
13:35com a questão material,
13:36questão da prova.
13:37O juiz de garantia
13:38lidaria com a questão
13:39da primeira instância ainda.
13:43Espero que tenha sido
13:44respondida,
13:45dona Elisa.
13:46E, Renato,
13:47no início eu comentei
13:48sobre essa mudança
13:49no Supremo
13:52com a entrada
13:52de Zanin,
13:53com a gente
13:54tem em vistas
13:54a saída de Rosa Weber.
13:56Na tua avaliação,
13:58a gente pode esperar
13:59um Supremo
14:00de perfil diferente?
14:01O que a gente pode ter
14:03de mudanças
14:04no funcionamento mesmo,
14:06na análise dos processos,
14:08ou não?
14:08É algo que
14:09vai ter pouca,
14:14como é que a gente pode dizer,
14:15influência na prática?
14:17Eu não vejo
14:19tanta influência
14:20na prática.
14:21O Supremo Tribunal Federal
14:23ele se comporta
14:25como um órgão de cúpula,
14:26um órgão colegiado,
14:28e cada vez mais
14:30de uma maneira
14:31muito institucional.
14:33Então,
14:34embora muita gente
14:36faça crítica,
14:38quem conhece
14:39efetivamente
14:39o Supremo Tribunal Federal
14:41sabe que cada magistrado
14:43tem as suas convicções,
14:45cada pessoa ali
14:46vai ter as suas ideias.
14:47Então,
14:48é natural que o
14:49ministro do Zanin
14:50tenha posições
14:51e tenha ideias diferentes
14:53da ministra Rosa Weber
14:55e assim por diante.
14:56Mas o que é claro
14:58é que
14:59a dinâmica
15:00do Supremo Tribunal Federal
15:02ela é consolidada,
15:03a forma com que
15:04as coisas são tratadas,
15:06isso tem uma institucionalidade
15:08que é muito mais impessoal.
15:10O que se tem,
15:12e daí
15:12alguma crítica
15:13que eu faço
15:14é uma superexposição
15:16infelizmente
15:17das figuras
15:18dos ministros.
15:20Não por parte deles,
15:22a própria TV Justiça,
15:24esse negócio
15:24das sessões
15:25serem públicas
15:26e tudo mais,
15:27muita gente
15:28acaba entendendo
15:30que o STF
15:31está agindo
15:32de forma
15:33política
15:34ou alguma coisa
15:36que não é verdade.
15:38O STF,
15:39dentro da sua história
15:40toda,
15:41ele sempre tratou
15:42de assuntos espinhosos,
15:44sempre tratou
15:45de questões polêmicas
15:46porque essa é a natureza.
15:49Então o STF
15:49sempre teve
15:50essa natureza
15:52desde a proclamação
15:53da República.
15:54Acontece que hoje,
15:56pela publicidade
15:57que determinadas decisões
15:58se dão,
15:59tem uma aparência
16:00de que tudo
16:02está sendo levado
16:03ao STF,
16:04o STF está
16:04colocando bedelho
16:05em tudo.
16:06Não é assim.
16:07O que acontece
16:08é que é um tribunal
16:10justamente
16:11para tratar
16:12de questões
16:13delicadas.
16:14E no que tange
16:15esses processos
16:17que são espinhosos
16:19pela ausência
16:21de atuação
16:22do próprio
16:22Congresso Nacional,
16:24isso se torna
16:24ainda mais claro.
16:25Mas caberia
16:26ao Congresso Nacional
16:27colocar esses assuntos
16:29em discussão
16:30para aprovar
16:31ou para rejeitar.
16:32A questão do aborto,
16:33eu acho que não pode
16:34jogar por baixo
16:35do pano
16:35tendo em vista
16:36que é um assunto
16:37que está na ordem
16:39do dia,
16:40as pessoas comentam
16:41na rua
16:41e tudo mais.
16:42Então,
16:42há parlamentares
16:43que são contra,
16:44há parlamentares
16:45que são a favor,
16:46por que não votar
16:47um assunto
16:47como esse?
16:48Assim como
16:49por que não
16:50trazer uma discussão
16:51séria
16:51sobre a união
16:53civil de pessoas
16:54do mesmo sexo,
16:55casamento,
16:56homoafetivo?
16:57Isso nunca foi trazido,
16:58o STF foi lá
17:00e decidiu.
17:01Mas decidiu
17:02por quê?
17:02Porque era uma necessidade
17:04da sociedade,
17:05uma sociedade
17:06que mudou
17:07e que o Congresso Nacional
17:09infelizmente
17:10nada fez.
17:11Esse é o assunto
17:12que eu acho
17:12que vai chegar
17:13marco civil
17:14da internet
17:14também.
17:20Pois não, gente.
17:22Seu doutor Renato.
17:24Tocou alguma coisa?
17:25Está tudo bem,
17:26acontece.
17:26Acontece.
17:30Atenda,
17:31diga assim,
17:31estou em entrevista
17:32com o antagonista,
17:34não posso falar
17:34neste momento.
17:35É,
17:36tenho que falar
17:36dessa forma mesmo,
17:38mas...
17:39Não,
17:39isso eu também
17:40posso dizer,
17:40acesse lá
17:41o antagonista
17:42para assistir
17:42a entrevista.
17:43Ops,
17:43ele caiu.
17:46Aí,
17:46agora voltou,
17:47está tudo normal.
17:48Voltamos?
17:49Tudo normal.
17:50Isso,
17:51voltamos.
17:51Gente,
17:51o assunto
17:52judiciário
17:53e supremo
17:54é tão delicado
17:55que até
17:55o celular
17:56caiu.
17:58É,
17:59então não,
17:59porque essas coisas
18:00acontecem,
18:01entra a ligação
18:02no meio,
18:03eu estou aqui
18:04na minha sala
18:04de reuniões
18:05de escritório
18:05e às vezes
18:07eu tenho certeza
18:09que é a minha secretária
18:10que estava avisando
18:11da chegada
18:12de um cliente,
18:12então acontecem
18:14essas coisas.
18:15Não,
18:15não,
18:15não,
18:15não,
18:15não,
18:15não,
18:15não,
18:15já,
18:16já,
18:16prometo.
18:17Eu só queria fazer
18:18mais duas perguntas
18:19e aí avisa lá
18:20para o cliente,
18:21acessa o YouTube
18:22que já,
18:22já a gente termina
18:23e eu falo com você.
18:26Mas antes de terminar
18:27e aí só recapitulando,
18:28o senhor citou,
18:29descriminalização
18:30do porte de drogas
18:31para consumo pessoal,
18:33descriminalização
18:34do aborto,
18:35juiz de garantias
18:37e marco temporal
18:38como os assuntos
18:39que devem
18:40ser os mais polêmicos
18:42do Supremo,
18:43não é isso?
18:46Não sei se o senhor
18:46tem algum ponto
18:47a acrescentar
18:48dentro disso
18:48e aí tem só mais uma coisa
18:50para não tomar muito
18:51o seu tempo
18:52que é o seguinte,
18:53a gente também tem
18:54a questão da PGR,
18:56tem o debate todo
18:57sobre a lista tríplice,
18:59tem uma possível
19:01recondução de áreas,
19:02enfim,
19:03no meio jurídico,
19:06eu queria que o senhor
19:06falasse um pouco
19:07como é que está o clima
19:08quando a gente fala
19:09PGR,
19:11o que é que tem se dito,
19:12como tem sido
19:13essa recepção
19:14de uma possível
19:15recondução de áreas
19:16ou não,
19:17esse assunto eu imagino
19:18que sempre entra
19:19na roda de conversa
19:20de vocês,
19:21não é isso?
19:22Olha,
19:22eu acredito
19:23que não haverá
19:25essa recondução
19:26do procurador
19:28Augusto Aras,
19:30até porque
19:31eu acredito
19:33que houve
19:35essa experiência
19:36por parte
19:36do presidente
19:37Bolsonaro
19:38de escolher
19:39alguém que estava
19:40fora da lista
19:41tríplice
19:42e esse tipo
19:43de comportamento
19:44ele abre espaço
19:45para que outros
19:46presidentes,
19:47foi a primeira vez
19:48que isso foi feito,
19:49também assim
19:50o façam,
19:51aquele negócio
19:52não acontecia
19:54até alguém
19:55assim o fazer,
19:56então eu acredito
19:57que o presidente
19:58Lula vai escolher
20:00alguém
20:00que tenha
20:02sim o apoio
20:03dos outros
20:04procuradores
20:05do Ministério
20:06Público Federal,
20:08mas que não seja
20:09alguém que tenha
20:10essa pecha
20:12de ter sido
20:13escolhido
20:13pelo ex-presidente
20:14Bolsonaro,
20:15então eu acho
20:16que é uma questão
20:17de conotação
20:18do novo governo,
20:20lembrando que
20:20o Ministério Público
20:21deve ser independente
20:23e tudo mais,
20:24mas o Augusto Aras
20:27em diversos momentos
20:28ao longo
20:29do seu mandato,
20:30ele, pelo menos
20:31uma impressão
20:32que o meio jurídico
20:33tem,
20:34é que ele se associou
20:35muito à figura
20:36do ex-presidente
20:38Bolsonaro,
20:39então muitas vezes
20:40ele se comportou
20:42de uma maneira
20:42não tão independente
20:44quanto se esperava,
20:46que deveria ser
20:46mais contundente,
20:48e isso gera
20:49toda sorte
20:50de críticas,
20:51muitas infundadas,
20:53eu concordo,
20:54mas isso gera
20:55toda resistência
20:56ao seu nome,
20:58e eu acredito
20:59que o presidente Lula
21:00vai escolher alguém
21:01que tenha um perfil
21:02que não se alinhe,
21:03não tanto com
21:05o ex-presidente
21:06Bolsonaro
21:06e nem tanto
21:07com ele próprio,
21:09é isso que se exige
21:10dentro do Ministério Público,
21:12por parte dos procuradores,
21:14alguém que tenha
21:15um grau
21:15de independência
21:16maior,
21:17então acredito
21:18que vai ser
21:18um nome que virá
21:20dos próprios membros
21:22do Ministério Público
21:23e para tentar criar
21:24um ambiente
21:25de maior tranquilidade,
21:27o próprio Augusto Aras
21:28tem muita resistência
21:30em relação
21:31aos seus pares
21:32dentro do próprio
21:32Ministério Público Federal,
21:34então acho que o importante
21:36é encontrar um nome
21:37que seja de consenso,
21:39que o próprio
21:40Ministério Público Federal
21:42tenha como
21:43o seu nome,
21:44o seu escolhido,
21:45e que o Presidente da República
21:47seja feliz nessa escolha.
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