Bolsonaro inelegível. E daí? | OPINIÃO - Vídeo Dailymotion

O Antagonista

Opinião de Wilson Lima. Ex-presidente foi condenado por utilizar a estrutura federal para se promover e atacar outros candidatos, mas e os abusos de outros políticos?  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/  Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

Transcript

00:00Bolsonaro inelegível. E daí? Era a pedra cantada que o TSE decretaria a ineligibilidade de Jair Messias Bolsonaro.

00:11Agora, ele está fora da política partidária até 2030.

00:15Como disse ontem no Papo Antagonista, enfim, o TSE resolveu aplicar, como todas as letras,

00:22o que determina o artigo 22 da Lei 64 de 1990.

00:27Essa lei trata basicamente dos crimes eleitorais e destaco para vocês o seguinte trecho.

00:34Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral

00:40poderá representar a Justiça Eleitoral diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional,

00:48relatando fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias

00:52e pedir a abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico

01:02ou do poder de autoridade ou, friso aqui,

01:06utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social

01:11em benefício do candidato ou de partido político.

01:15O inciso 16 deste mesmo artigo é cristalino ao determinar que, abre aspas,

01:23para a configuração de ato abusivo não será considerada a potencialidade do fato

01:31alterar ou não o resultado da eleição.

01:35Vamos aos fatos.

01:36Jair Bolsonaro foi condenado por utilizar a estrutura do Palácio da Alvorada para se promover

01:43e para destruir a reputação de outros candidatos durante aquela reunião do dia 18 de julho do ano passado.

01:51A lei está aí, não precisa de interpretação.

01:54Agora, diante desse resultado, algumas perguntas vêm à mente de qualquer cidadão brasileiro.

02:00Um, e a chapa Dilma Temer em 2014?

02:05E os abusos de poder do PT em outros anos e em outras eleições?

02:10Existia um abuso de poder maior que os comandados pelos governos petistas

02:15durante os anos pré-lava-jato?

02:18Obviamente que não.

02:20Abuso de poder é abuso de poder, ponto final.

02:24Doações obtidas de forma ilegal, a partir de desvios ou de contratos superfaturados,

02:30de grandes empreiteiras, também deveriam ter sido consideradas crime eleitoral

02:35e seus beneficiários, exemplamente punidos.

02:40Não podemos enxergar a decisão do TSE desta sexta-feira

02:43como um erro pelo fato de o tribunal ter, neste caso, aplicado a legislação.

02:50O que se questiona após essa sentença

02:53é que o TSE sempre se omitiu de punir exemplarmente outros atores políticos.

03:01E por que Bolsonaro agora precisa servir de exemplo?

03:05Ao finalmente dar uma aplicação correta ao artigo 22 da lei eleitoral,

03:10o TSE eleva o sarrafo da interferência judicial no processo eleitoral.

03:15E como alertei ontem no papo, o tribunal, no futuro,

03:20vê-se obrigado a adotar o mesmo critério para outros candidatos.

03:26E o PT, que hoje comemora, pode, no futuro,

03:30ser vítima dessa nova jurisprudência mais rigorosa do tribunal.

03:35Isso se o TSE não resolver mudar de ideia de novo.

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