- há 5 meses
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NotíciasTranscrição
00:00Nosso Papo Antagonista de hoje começa quente, cheio de notícia, de uma decisão que saiu agora,
00:06no fim da tarde dessa segunda-feira, da PGR, a Procuradoria-Geral da República,
00:11que pediu então ao STF a prisão de Sérgio Moro.
00:15Isso, a Vice-Procuradora-Geral da República, Lindora Araújo,
00:20pede que o senador se condenado, que caso essa pena seja superior a quatro anos, inclusive,
00:27ele tenha o mandato cassado, mas é importante a gente lembrar que,
00:32num caso de calúnia, como é essa acusação de que Sérgio Moro deve responder,
00:40a condenação máxima é de dois anos.
00:42A Procuradoria-Geral da República, então, denunciou nessa segunda-feira ao STF,
00:46ao Supremo Tribunal Federal, o senador Sérgio Moro, do União Brasil,
00:51por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
00:54Moro acusou o Gilmar Mendes em um vídeo de vender habeas corpus.
00:58A gente separou esse vídeo, que tem repercutido muito nas redes sociais,
01:03e agora mostra para vocês, então, o vídeo de Sérgio Moro fazendo essa acusação aí.
01:09Não, isso é fiança, a gente trouxe para comprar uma habeas corpus do Gilmar Mendes.
01:15Está aí, está aí o vídeo, então, que foi o que culminou toda essa ação,
01:26então, inclusive o próprio Gilmar Mendes,
01:28é quem esteve na PGR, a pedido do próprio Gilmar Mendes,
01:32a vice-procuradora, então, está pedindo isso.
01:34Lindor afirmou que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF,
01:39e sugeriu que Gilmar Mendes teria praticado corrupção passiva e pede que ele seja condenado.
01:45A magistrada apontou ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do STF,
01:54e o senador teria agido com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofensivo,
02:01foi o que disse nessa decisão Lindor Araújo,
02:04que seguiu dizendo que Sérgio Moro tentou descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta corte do país.
02:13Em caso de condenação, então, vamos acompanhar esse pedido, é claro, da PGR,
02:22para ver qual o desdobramento dessa denúncia, então, que deve correr agora no Supremo Tribunal Federal.
02:30Vamos chamar para cá nosso time para a gente analisar um pouco mais essa notícia dessa segunda-feira.
02:38Chega aqui comigo o Carlos Graieb, o Duda Teixeira, o Wilson Lima também aqui presente.
02:43A gente já já tem uma entrevista importante sobre isso, eu queria rapidamente dar o boa noite para vocês,
02:50ouvir bem rapidamente cada um de vocês, qual a visão, qual a análise rápida que vocês têm sobre isso,
02:56para a gente já chamar o nosso convidado de hoje, que vai debater um pouco mais esse assunto com a gente.
03:01Muito boa noite, Graieb, seja muito bem-vindo.
03:03Boa noite, Kenzo, boa noite, Wilson, Duda, boa noite, pessoal do chat.
03:08Bom, é uma maluquice esse pedido, essa denúncia da vice-procuradora-geral.
03:16Ela recebeu uma manifestação do Gilmar Mendes na sexta-feira, que se sentiu ofendido.
03:24Agora, o tom do vídeo é todo de brincadeira.
03:29Ele não está fazendo um discurso dizendo que o Gilmar Mendes vende sentenças.
03:35Mas, claramente, ele está ali receber um copo de cerveja na mão, num ambiente aberto.
03:40Não tem essa intenção de macular a honra.
03:44Nem foi nas redes sociais dele que foi posto o vídeo também.
03:48E a ideia de que ele possa perder o mandato por causa disso, chega a ser absurda também.
03:55Então, é uma lástima que a vice-procuradora-geral resolva criar esse factóide jurídico.
04:04Para mim, isso é um factóide jurídico.
04:07Duda Teixeira, quero te ouvir.
04:10Boa noite, Graeb. Boa noite, Wilson. Boa noite, Kenzo.
04:14Concordo com o Graeb. É uma maluquice.
04:16E duas grandes surpresas aí, né?
04:19Uma é que Gilmar Mendes é como se fosse um rei impoluto
04:23que, com alguma crítica aí, de repente, vem aí uma ordem de prisão.
04:30Como se ele fosse uma pessoa que ninguém pudesse dizer qualquer coisa ruim sobre ele.
04:38O que, obviamente, numa democracia não cabe uma ideia como essa.
04:43E a outra é essa sanha de censurar os nossos deputados, os senadores, os congressistas.
04:52Não vamos esquecer aqui que os nossos congressistas têm a imunidade parlamentar
04:59exatamente para que eles possam verbalizar as opiniões livremente.
05:04Opiniões deles que representam parte da população.
05:09Então, concordo totalmente com o Graeb. É uma maluquice.
05:13Wilson Lima, muito boa noite. Seja bem-vindo, Wilson.
05:18Boa noite, Kenzo. Boa noite, Graeb, Duda. Boa noite para você do chat.
05:23Professor Marcília, que está aqui nos bastidores.
05:25Eu só vou pedir um pouquinho de paciência, Kenzo.
05:28Meu comentário vai ser um pouquinho maior do que eu deveria, porque eu preciso...
05:32Eu coloquei... Eu acabei de publicar um artigo.
05:34Não sei se os meninos estão aí. Vou colocar na agulha.
05:36Porque eu gosto de trabalhar com fatos. Vamos trabalhar com fatos.
05:40A mesma Lindora Araújo que pediu a prisão do Sérgio Moro
05:46foi a mesma Lindora Araújo que passou pano para o Jair Bolsonaro
05:49em coisas muito mais graves.
05:52Pode subir. Eu gosto de ver as frases, porque as frases são maravilhosas.
05:55Para aí, por favor.
05:58A Lindora Araújo ignorou o Jair Bolsonaro, por exemplo,
06:02quando ele foi acusado de ter associado a vacina de Covid à AIDS,
06:07incentivando que várias pessoas não tomassem vacina
06:12simplesmente porque ele acha que você vai tomar uma vacina,
06:17você vai virar um jacaré ou você vai pegar uma AIDS.
06:20A frase dela...
06:22Mesmo que se possa considerá-las improváveis,
06:24as afirmações feitas por Jair Messias Bolsonaro,
06:27apontadas no aludido relatório,
06:30reforçam... Obrigado, Kenzo.
06:32Reforçam o padrão de conduta que guarda sintonia com o agir político
06:36desde o início da pandemia,
06:39o que indica não haver autoridade requerida agindo
06:41com a intenção de gerar pânico na população.
06:44Lindora Araújo.
06:45Parecer que foi proferido este ano, 2023.
06:47Ela também poupou o Jair Bolsonaro daquela fatídica reunião dos embaixadores,
06:53que o Jair Bolsonaro utilizou,
06:54que inclusive ele pode perder a sua elegibilidade no TSE
06:58por causa dessa reunião.
07:00O TSE está com a faca no pescoço do Jair Bolsonaro
07:03justamente por causa desse fato,
07:05mas a Lindora não, achou que não teve nada de mais.
07:09Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente
07:12as manifestações do ex-mandatário,
07:14não se divisa do seu conteúdo potencialmente lesivo
07:17aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal hábil
07:20a justificar a adoção de iniciativas persecutórias.
07:25Ela também isentou o Jair Bolsonaro
07:27sobre algumas falas relacionadas ao uso de máscaras
07:31e também daquela declaração que o Jair Bolsonaro disse
07:33que aquele é a pessoa negra que fica lá parada
07:38pesando sete arrobas, uma coisa assim.
07:40Todas, a Lindora utilizou uma premissa básica,
07:45que inclusive eu reforço aqui.
07:47As falas presidenciais não constituem mais do que
07:50atos característicos de meras críticas ou opiniões.
07:54Por que eu estou trazendo todo esse arcabouço aqui,
07:57Kenzo, e desculpa por me alongar por isso?
07:59Imagina.
07:59Porque é o seguinte, gente,
08:02você...
08:03Aí eu vou arrematar com o que o Greve falou,
08:06com o que o nosso Duda falou.
08:08Você pedir a prisão de um parlamentar
08:11porque ele fez uma brincadeira, uma chacota,
08:15é o fim da picada.
08:18E, senhores e senhoras,
08:21não esqueçam de um detalhe,
08:22que é importante que se fale aqui.
08:28No próximo semestre vai haver
08:31a recondução do novo PGR.
08:34Pode ser o Aras, pode ser a Lindora.
08:38E o Lula já sinalizou que não vai utilizar a lista tríplice.
08:42Então esse tipo de manifestação que a Lindora faz
08:44é uma bela de uma sinalização
08:45para o governo federal, dizendo o seguinte,
08:48olha, podem confiar em mim
08:50porque eu vou utilizar a mesma postura
08:52que eu adotei durante o governo Jair Bolsonaro.
08:55É isso de que se trata, senhores.
08:57E aí você faz também uma sinalização ao ministro Gilmar Mendes,
09:01olha, você pode fazer o que você quiser,
09:02você pode se sentir ofendido que a PGR vai bater no peito
09:05e vai fazer o que você deseja.
09:08O próprio ex-ministro Gilmar Mendes,
09:10que inclusive já foi criticado por outro ministro do Supremo,
09:13no caso Joaquim Barbosa,
09:14quando ele falou no Plenário do Supremo,
09:16o senhor não está lidando com os capangas de Mato Grosso.
09:19A PGR falou alguma coisa naquela época?
09:22Não.
09:23É uma fala muito mais grave,
09:24é uma acusação muito mais grave
09:25do que uma acusação jocosa do ex-juiz Sérgio Moro.
09:30De novo, não estou dizendo que a fala do Moro é lícita,
09:33eu acho que o Moro cometeu uma bela de uma bobagem,
09:35fez uma brincadeira indevida.
09:36Agora, daí você ter o pedido de prisão da PGR
09:39diante desse histórico,
09:41é no mínimo brincadeira.
09:42Para você que está chegando agora,
09:44muito obrigado pela sua audiência,
09:46a gente vai mostrar mais uma vez
09:48esse vídeo que repercutiu muito nas redes sociais
09:50de Sérgio Moro, então, falando sobre Gilmar Mendes.
09:55Vamos ver, então, esse trecho do vídeo.
09:58Não, isso é fiesta.
09:59A gente trouxe para comprar um habeas corpus
10:02do Gilmar Mendes.
10:06Está aí.
10:07Está aí a fala de Sérgio Moro.
10:09Vamos chamar para cá, para essa conversa,
10:11o advogado André Marcília,
10:14advogado constitucionalista,
10:16que atua muito nessa área da comunicação
10:18e também da internet.
10:19André, muito...
10:21Doutor André, muito boa tarde,
10:23muito boa noite,
10:24seja muito bem-vindo aqui ao Papo Antagonista.
10:26Gostaria muito de ouvir o seu posicionamento.
10:30Qual a avaliação que o senhor faz desse pedido,
10:33então, da Procuradoria-Geral da República,
10:36se posicionando e pedindo a prisão de Sérgio Moro,
10:40caso ele seja condenado,
10:42nesse caso, dessa acusação.
10:45Muito boa noite, seja bem-vindo.
10:46Boa noite, Kenzo, Graeb, Duda, Wilson.
10:51Prazer estar aqui com vocês,
10:53com todos que nos ouvem e veem.
10:55Olha, é bastante chocante
10:59a gente perceber o momento em que a gente está.
11:01Eu concordo com o Wilson.
11:04Inclusive, me trouxe aqui um saudosismo
11:07ao dizer que põe na agulha.
11:09Eu não ouvi essa expressão há tanto tempo.
11:12Me deu uma saudade dos vinis
11:15que, enfim, já se foram há tanto tempo.
11:19Mas, no Brasil, é isso.
11:20A gente retoma as coisas do arco da velha.
11:23E uma dessas coisas é pedir prisão,
11:27inclusive por crime, contra a honra.
11:30De fato, eu acredito que foi uma brincadeira,
11:33era um clima descontraído, etc.
11:35Mas não vamos nem entrar
11:36numa avaliação, no exame desse mérito.
11:39A questão aqui é a movimentação do Estado
11:43em torno de algo que se assemelha,
11:46de fato, a uma brincadeira.
11:48Aliás, nem é uma brincadeira nova.
11:50Isso se fala há muito tempo.
11:53Se você entra nas redes sociais,
11:57se você pega as rodinhas por aí,
12:00existe sempre algum tipo de questionamento
12:03sobre o Gilmar Mendes,
12:05sobretudo porque ele tem um jeito feroz,
12:08um jeito agressivo de se manifestar.
12:11Vocês mencionaram algumas falas.
12:13A gente tem a famosa fala do Barroso,
12:15de que ele fazia ronchavos, etc.
12:21E esse tipo de coisa é comum,
12:23inclusive.
12:24Não estou dizendo que é certo, que é errado,
12:26que é lícito, que é ilícito,
12:27mas é comum.
12:28Então, claramente, o viés que tem aqui
12:31é político.
12:32E é muito triste que a gente pegue
12:35um suposto crime contra a honra,
12:38que é uma ação penal privada,
12:40que deve ser representada pela pessoa física.
12:43O Gilmar Mendes se tivesse sentido
12:44ofendido de verdade,
12:45poderia ter ido à justiça comum
12:51e não ao ouvido da PGR
12:54e tratado isso com sutileza,
12:58com descrição e visse, então,
13:01supostamente ou eventualmente
13:03a justiça feita em razão da ofensa
13:06que se sentiu tendo.
13:08Agora, não.
13:09A gente tem aqui um pedido de prisão,
13:11uma movimentação da PGR,
13:13uma ação privada com dois anos
13:15de prisão, como vocês disseram,
13:18de pena máxima.
13:20Sem dúvida alguma, aqui,
13:21a PGR está pensando em chegar a quatro anos
13:24com agravantes.
13:26Tem agravantes se o crime é cometido
13:28contra funcionário público,
13:30tem um terço a mais de pena.
13:32Mas, enfim, eles vão tentar chegar
13:34nos tais quatro anos
13:35para poderem colocar uma espada
13:37na garganta do Sérgio Moro.
13:40E tudo isso para quê?
13:41Para fazer política.
13:42Então, isso é que é lamentável.
13:44A gente vê, e não é de hoje,
13:46há muito tempo,
13:47os discursos,
13:49a palavra,
13:51a liberdade de expressão
13:52sendo utilizada
13:54com uma finalidade meramente política.
13:57Isso é o mais lamentável
13:59que a gente possa vivenciar
14:02nesse momento em que se fala
14:05que é essa democracia,
14:07que o Brasil voltou,
14:09que o amor está no ar,
14:11que o garantismo e o humanismo,
14:15ele, enfim, prosperou.
14:16E tudo isso dito de um lado
14:18e pelas costas,
14:21a gente quer prender as pessoas
14:22porque elas falam algo que nos ofende.
14:25Então, isso é o que me parece
14:27mais lamentável.
14:29Doutor André, rapidamente,
14:31eu vou chamar o Wilson Lima
14:32aqui para fazer um questionamento
14:33para o senhor,
14:33que o Wilson, daqui a pouquinho,
14:34vai ter que sair do programa
14:35e ele gostaria muito
14:37de participar dessa entrevista também.
14:39Wilson, por favor,
14:40o entrevistado é seu.
14:41Não, na verdade é o seguinte,
14:42doutor Marcília,
14:43eu só queria complementar
14:44o seu comentário,
14:45eu vou falar uma coisa muito rápida
14:46para eu poder sair,
14:47para eu poder entregar para o Graeb,
14:48que é o nosso ávido.
14:50Tem um julgamento,
14:52e o senhor conhece,
14:52eu lembro desse julgamento,
14:53dia 24 de abril de 2009,
14:55houve uma discussão histórica
14:56entre o Gilmar Mendes
14:57e o Joaquim Barbosa.
14:59O Joaquim Barbosa
14:59falou a seguinte frase
15:00para o Gilmar Mendes.
15:01Ministro, vá às ruas, ministro.
15:04Vá às ruas.
15:05É isso.
15:08E, se eu não me engano,
15:09o Wilson foi nessa fala
15:11que ele disse
15:12eu estou nas ruas
15:14e ele respondeu
15:15o senhor está nas mídias
15:16e não nas ruas.
15:19Exatamente.
15:20E é um pouco isso.
15:22A gente vivencia,
15:23eu estava hoje, inclusive,
15:25na programação de vocês,
15:27discutindo com um deputado
15:29sobre a possibilidade
15:32de ser criminalizada,
15:34um xingamento
15:35dentro do Congresso,
15:36enfim,
15:37um xingou o outro,
15:38mandou o outro
15:38para aquele lugar
15:39e coisas do gênero.
15:40E havia,
15:41eu sentia,
15:42que havia na discussão
15:44uma vontade,
15:45uma necessidade imensa
15:46de se criminalizar
15:48a fala do outro,
15:49de se levar
15:49as pessoas
15:50para trás das grades,
15:52para mostrar
15:53para as crianças,
15:54para mostrar
15:54para o povo
15:55que a punição
15:56é real
15:58e efetiva.
15:59E o que está acontecendo
16:01na prática
16:01é que o Congresso,
16:03o Parlamento,
16:05o Executivo,
16:06todos estão
16:07chamando o Judiciário
16:09para,
16:10em tese,
16:10ser utilizado
16:11como arma
16:12contra o adversário.
16:14Isso volta
16:15na cabeça
16:15de quem lançou
16:17o bumerangue.
16:17Sempre.
16:18O Judiciário
16:19é um cachorro bravo
16:21que a gente
16:22depois não doma
16:23quando ele vem
16:24contra nós.
16:24nós temos que tomar
16:25muito cuidado
16:26ao criminalizar
16:27o discurso.
16:27E é isso
16:28que tem acontecido
16:29a torto e a direito.
16:31Isso é muito preocupante.
16:33Eu tenho visto,
16:34inclusive,
16:34desde o início do ano,
16:36desde que começou
16:38aquela história
16:38do Ministério da Verdade
16:40e de haver na AGU
16:42uma intenção
16:43de se buscar
16:44solucionar tudo
16:46por meio de processo
16:48e etc,
16:48etc,
16:49etc.
16:49E eu dizia,
16:51veja,
16:51os políticos
16:52que são contra
16:53a oposição
16:54a esse tipo
16:55de Ministério
16:55da Verdade
16:56que está sendo
16:56instalado
16:57ou instaurado,
16:58não deve-se utilizar
17:00dessa ferramenta.
17:02A gente deve mostrar
17:02que essa ferramenta
17:04tem que morrer
17:05de tétano,
17:07de falta de uso,
17:09e não ela ser utilizada
17:11para alimentar
17:13a briga com o adversário.
17:16Sempre que a gente vê
17:17algum tipo de falta,
17:19de democracia
17:21na utilização
17:22de um instrumento
17:23do Estado,
17:25nós precisamos
17:26não utilizá-lo.
17:27Mas não,
17:27o que acontece é que
17:28o governo vai lá
17:30e cria
17:30um Ministério da Verdade.
17:31Aí todo mundo
17:32passa a utilizar
17:33aquele instrumento
17:35para atingir
17:35um ao outro.
17:36No final das contas,
17:38quem sofre
17:38são todos nós.
17:41A população,
17:42a liberdade de expressão,
17:44ela acaba sendo
17:45sempre atingida.
17:46Nesse caso,
17:46a mesma coisa.
17:47os parlamentares
17:48vira e mexe,
17:50tentam colocar
17:51atrás das grades
17:52o adversário
17:53que falou algo
17:53contra ele.
17:54Qual é a consequência
17:55disso?
17:56A consequência disso
17:56é que o judiciário
17:57entra num jogo político
17:59e não quer nunca mais sair.
18:01Então, agora,
18:01o que a gente está vendo
18:02é o resultado disso.
18:03O Brasil virou
18:04um ringue
18:06e um palanque
18:07ao mesmo tempo,
18:08se é que tem diferença
18:09entre uma coisa e outra
18:10hoje em dia
18:11na nossa democracia,
18:12um ringue e um palanque
18:14em que
18:14a liberdade de expressão
18:16é joguete
18:17na mão
18:18dos políticos,
18:19dos juízes,
18:20dos governantes.
18:22Lamentavelmente,
18:22a gente tem
18:23muito pouco
18:25de jurídico
18:26para comentar
18:27numa decisão
18:28ou numa postura,
18:30numa conduta
18:31como essa da PGR,
18:33alimentada pelo
18:34ministro Gilmar Mendes,
18:35porque não tem
18:36quase nada de jurídico.
18:38Se houvesse
18:38a intenção
18:39realmente jurídica,
18:40isso estaria agora
18:41sutilmente
18:43com descrição
18:44na mão de um juiz.
18:45e na mão do PGR
18:47pedindo prisão
18:47de ninguém
18:48e tentando caçar
18:49mandato de ninguém.
18:51Isso é meramente político,
18:52não tem nada de jurídico,
18:53não tem busca de justiça
18:54nenhuma nisso.
18:56E, lamentavelmente,
18:57o objeto
18:58disso tudo
18:59é a liberdade de expressão,
19:00que parece
19:01que está em extinção.
19:02A liberdade de expressão,
19:04a própria
19:05imunidade parlamentar,
19:07são coisas
19:08que a gente
19:08cada vez menos
19:09vai dar valor
19:11daqui para frente,
19:12me parece.
19:13doutor Marcília,
19:15o Carlos Graeb
19:16também vai participar
19:17dessa entrevista.
19:18Por favor, Graeb.
19:20Marcília,
19:21boa noite,
19:21tudo bem?
19:23Tudo bom, Graeb.
19:24Tudo bem.
19:26Marcília,
19:27eu gostaria
19:27de lhe perguntar
19:28sobre o que acontece
19:30agora.
19:32Houve a denúncia,
19:34ela vai ser apreciada,
19:35vai ter uma distribuição
19:36por sorteio
19:38lá no STF,
19:39ou é possível
19:40que, por exemplo,
19:42o Alexandre de Moraes,
19:44que cuida
19:45do inquérito
19:46das fake news,
19:47receba
19:48essa ação
19:49diretamente
19:50por algum mecanismo.
19:54Pois é, Graeb,
19:55é um salto
19:56ornamental,
19:57triplo,
19:58carpado,
19:59daqueles que também
19:59são das antigas,
20:01mas eu acredito
20:02que é bem possível
20:03que isso aconteça.
20:04A gente viu
20:04recentemente
20:05denúncias
20:07como essas
20:08ocorrerem.
20:08outro dia
20:09teve uma denúncia
20:10contra o vereador
20:11aqui de São Paulo
20:12por manifestações
20:14nas redes sociais
20:15e o Moraes
20:16passou por cima
20:18da,
20:19veja,
20:20do vereador
20:20de São Paulo,
20:21qual é a competência
20:22do STF
20:23para incluir isso
20:24no inquérito
20:25das fake news,
20:26mas foi incluído.
20:28O inquérito
20:28das fake news
20:29hoje não é um inquérito,
20:31são oito inquéritos,
20:32eles são espalhados
20:33em ramificações
20:35imensas
20:36e diversas
20:36e basicamente
20:38hoje
20:38os inquéritos
20:39das fake news
20:40tratam de qualquer coisa,
20:41de qualquer coisa,
20:42culinária,
20:43qualquer coisa,
20:44qualquer coisa
20:45cabe lá dentro.
20:46Pode muito bem
20:47acontecer de se
20:48compreender
20:49que esse tipo
20:51de fala
20:51do Moro
20:52é um ataque
20:53à honorabilidade
20:55da Suprema Corte,
20:56que é uma das razões
20:57de se incluir
20:58no inquérito
20:59e eles mantêm
21:00lá,
21:00sob regência
21:02do Alexandre de Moraes,
21:04essa espada
21:06contra o Moro,
21:07mas uma indicação
21:08de que,
21:09se isso ocorrer,
21:10eu não duvido,
21:11de que é uma intenção
21:13meramente política
21:14essa acusação
21:17de calúnia
21:18contra o
21:20senador.
21:22Duda Teixeira também...
21:23Desculpa, Grae,
21:24desculpa.
21:25Não, não,
21:26vai em frente,
21:26Kinsô,
21:26vai em frente.
21:28O Duda Teixeira
21:29também participa
21:30da entrevista.
21:31Duda.
21:31Bom,
21:33um comentário,
21:34enfim,
21:35se é tão importante
21:37para o ministro
21:38do STF
21:39a questão
21:40da honra,
21:41então acho
21:41que ele deveria
21:42também se comportar
21:43com honradez,
21:45por exemplo,
21:46quando tem
21:47que julgar
21:48um processo
21:51que passa
21:51pelo escritório
21:53onde trabalha
21:54a mulher dele,
21:55a Guilmar Mendes.
21:55O Gilmar
21:57muitas vezes
21:58ele não se declara
22:00suspeito
22:01e julga
22:01esses casos
22:02e aí cria
22:03essas suspeitas aí.
22:06Mas, Marcília,
22:07a minha pergunta
22:07é sobre
22:08a peça
22:10da PGR
22:11que fala
22:12do crime
22:13de calúnia
22:14e depois fala
22:16que como foi
22:17para várias pessoas,
22:20então a pena
22:21que seria
22:21de dois anos
22:22de calúnia
22:22dobra.
22:24E aí que
22:26se passar
22:26de quatro anos
22:27aí ele deveria
22:30ter a perda
22:30de mandato.
22:32Não é uma matemágica
22:33aí?
22:34Porque se você tem
22:34dois e dois dobra
22:36fica quatro,
22:37mas não fica mais
22:38do que quatro,
22:39ou faz algum sentido
22:40para você
22:40essa conta aí
22:41da Lindora?
22:43É,
22:43eu não acompanhei
22:44exatamente
22:45a calculadora dela,
22:47mas a gente tem
22:48esse inciso
22:49de fato
22:50que na presença
22:51de várias pessoas
22:52a calúnia
22:55pode ser majorada,
22:57mas tem outros incisos
22:58que também
22:59aumentam
23:01a possibilidade
23:02da pena
23:02em razão
23:03de ser um crime
23:04cometido
23:05contra funcionário
23:06público
23:07ou em razão
23:08das funções
23:09que ele ocupa
23:10ou que ele exerce.
23:12Então,
23:12sempre tem
23:13uma forma
23:14de você
23:15chegar,
23:16ampliar
23:17esses quatro
23:19e chegar
23:19em outros
23:20mais
23:20anos
23:21de pena
23:23máxima.
23:24Posso fazer
23:25uma observação?
23:27Eu fui ler
23:30o artigo
23:31agora há pouco,
23:32então,
23:33na verdade,
23:34são quatro
23:35agravantes
23:36que ela menciona,
23:36a idade
23:37do Gilmar Mendes,
23:38mais de 60 anos,
23:39o fato
23:40dele ser
23:42funcionário público,
23:43o fato
23:44de ser
23:45na presença
23:45de várias
23:45pessoas,
23:46e daí
23:47o último
23:48diz respeito
23:50à divulgação
23:51da suposta
23:53calúnia
23:54na internet,
23:55e só isso
23:57já triplica
23:58a pena
24:01máxima.
24:02Então,
24:02quer dizer,
24:02na verdade,
24:03ele poderia ter
24:03uma pena máxima
24:04de seis anos.
24:05Eu fiquei muito
24:05intrigado também
24:07com essa ideia
24:07de que poderia ter
24:08uma pena de quatro anos,
24:09eu fui ler.
24:10Então,
24:11se ele for
24:11condenado pelo fato
24:13de ter sido postado
24:14vídeo na internet
24:15e tudo mais,
24:16eventualmente
24:17se poderia chegar
24:18até a seis anos.
24:19E ainda tem
24:20as outras
24:20agravantes.
24:21Então,
24:22realmente,
24:22estão querendo
24:23botar o homem
24:23na cadeia
24:24por uma década.
24:26É isso mesmo,
24:26Graeb.
24:27Quando
24:28esse artigo,
24:30que eu acho
24:31que é o 141
24:32do Código Penal,
24:33ele menciona
24:34que existe,
24:35se o crime
24:36é divulgado
24:37pelas redes sociais,
24:39inclusive,
24:39essa menção,
24:41ele pode ser triplicado,
24:42a pena máxima
24:43pode ser triplicada.
24:45Enfim,
24:46e faz sentido
24:47para o legislador
24:48isso,
24:48porque
24:48é a intenção,
24:50compreende-se nisso,
24:52a intenção
24:53de quem
24:54calunia
24:55de fazer
24:56com que
24:57aquilo se multiplique,
24:59com que
24:59aquilo tenha
25:00uma divulgação
25:01mais ampla
25:02do que
25:02verdadeiramente teve.
25:04Agora,
25:04veja,
25:05a divulgação
25:06disso em redes sociais
25:07significa você
25:08ter divulgado,
25:09porque é justamente
25:10a tua intenção
25:11de fazer
25:12com que
25:12o cometimento
25:14daquele crime
25:14se multiplique.
25:16Então,
25:16vamos pensar,
25:17eu cometo
25:18um delito,
25:20esse delito
25:21ele vai
25:22para as redes sociais,
25:23independente
25:24da minha vontade,
25:25ele se discutir,
25:26e muito,
25:27se isso é,
25:28por si,
25:28um fator
25:29para se majorar,
25:30porque não houve
25:31intenção em quem
25:32cometeu aquele crime
25:33de fazer com que
25:34isso fosse divulgado
25:35dessa forma.
25:36E me parece
25:37que foi o caso.
25:38Agora,
25:38o que me espanta
25:39é justamente
25:40que nós estamos
25:42aqui lidando
25:43com pessoas
25:43que defendem
25:46exatamente
25:47que a prisão
25:50não deve ser
25:51aplicada
25:52para superfluos,
25:54que a insignificância
25:55de alguns crimes
25:56não deve ser
25:57alimentada,
25:59nós estamos tratando
25:59de crimes contra a honra
26:00que são
26:01relativamente comuns,
26:03isso acontece
26:03todo dia,
26:04toda hora,
26:05em primeira instância,
26:06e ninguém pensa
26:07em prender ninguém
26:08em razão disso.
26:11Mas,
26:11a nossa Suprema Corte,
26:13se entrar nessa toada,
26:16a gente vai ter,
26:17com certeza,
26:18uma jurisprudência
26:19de cima para baixo
26:20criada
26:20de muito,
26:22muito complicada.
26:23A gente estava
26:24até ontem dizendo
26:25que não havia
26:25intenção de se prender
26:27as pessoas
26:27por crimes menores,
26:29e agora a gente passa
26:30de cima para baixo
26:31a acreditar
26:31que crimes resultantes
26:33da fala,
26:33do discurso,
26:34da expressão
26:35de alguém
26:35merecem
26:36não só prisão,
26:37mas uma prisão,
26:38como você bem disse,
26:39greve de uma década.
26:41Se pensar,
26:43inclusive,
26:43nas consequências
26:45desse tipo
26:45de atitude
26:46da PGE.
26:48Doutor André Marcília,
26:49participou com a gente
26:50aqui do nosso
26:50Papo Antagonista.
26:52Doutor Marcília,
26:52muitíssimo obrigado
26:53pela participação
26:54conosco,
26:55portas abertas,
26:57sempre que tiver oportunidade,
26:58volte mais vezes
26:59aqui no nosso Papo.
27:00Sempre um prazer,
27:01um abraço a todos
27:02e aos espectadores de vocês.
27:04Boa noite.
27:05tchau, Marcelo.
27:06Boa noite,
27:06obrigado.
27:07Tchau, Marcelo.
27:07Tchau, Marcelo.
27:08Tchau, Marcelo.
27:08Tchau, Marcelo.
27:09Tchau, Marcelo.
27:09Tchau, Marcelo.
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