Todo mundo precisa de um inimigo para chamar de seu. Quando o bolsonarismo e as altas Cortes de Brasília se puseram em confronto, as reações de ambos os lados foram agressivas. Se a agressão, no entanto, faz parte da política, não pode fazer parte do Judiciário. E, ao contrário do que as campanhas dos candidatos têm dito por aí, defender uma postura prudente dos ministros do STF e do TSE não torna ninguém bolsonarista ou de direita, assim como defender o excesso judicial não me parece ser uma pauta da esquerda, nem torna nosso país mais democrático.
A censura mora no excesso e na desproporcionalidade de decisões tomadas por magistrados imoderados. É uma bobagem acreditar que uma decisão não é censória apenas pelo singelo fato de estar escorada em uma norma legal. Tenho visto tamanha tolice em mensagens que circulam nas redes sociais dizendo: “proibir propagação de mentira não é censura, mas aplicação da lei”. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00A publicidade eleitoral fez um grande mal a conceitos técnicos e jurídicos como liberdade de expressão e censura.
00:08Por isso que eu, André Marcília, me sinto na obrigação de vir aqui explicar o que afinal é censura.
00:23Veja bem, eu me lembro de memes dizendo assim,
00:27Repitam comigo, a proibição da propagação de fake news não é censura, é aplicação da lei.
00:33Como se simplesmente porque está se aplicando a lei não existe censura.
00:37Não. A aplicação da lei, ela é censura? Não.
00:40Mas toda censura se dá pela aplicação da lei.
00:43Porque a censura é uma aplicação desproporcional da lei, é uma aplicação excessiva e motivada.
00:50Quando você tem a possibilidade, você juiz ou intérprete, de escolher um ato menos gravoso, menos restritivo e você escolhe o mais restritivo, você pratica censura mesmo aplicando a lei.
01:04É importante, portanto, que a gente pare de acreditar que a aplicação da lei por si próprio, se uma decisão está escorada em lei, que ela jamais será censura.
01:15Assim como está errado o conceito de que o limite da liberdade de expressão é o cumprimento da lei.
01:21Não, porque é na interpretação da lei que a liberdade de expressão se perfaz da forma mais sofisticada.
01:28E é também na interpretação da lei, não, que a censura também acontece de forma mais sutil.
01:34E nós temos de estarmos atentos a isso.
01:38E estarmos atentos, independente da corrente, se você é de direita, se você é de esquerda, depois das eleições, a gente precisa parar com isso, de achar que quem defende liberdade de expressão é bolsonarista,
01:50quem defende o tribunal é esquerdista, uma bobagem que precisa acabar, senão nós todos vamos nos dar muito mal em relação a esses conceitos.
01:59Um exemplo interessante é justamente o da revista Cruzoé, no qual eu atuei como advogado em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal praticou censura contra a revista,
02:11dizendo que ali havia fake news.
02:13E até hoje o tribunal não disse que houve censura, disse que houve uma medida cautelar.
02:18Ou seja, que ali houve o exercício do poder geral de cautela de que são dotados os magistrados.
02:26Então, não se chamou de censura, se escorou na lei.
02:29E, no entanto, foi censura.
02:31Assim como, há pouco tempo atrás, o UOL foi censurado quando falou dos imóveis do Bolsonaro,
02:37também escorado em lei, em defesa de uma paridade do pleito eleitoral.
02:42Assim como o Estadão também foi censurado com base em lei.
02:45Assim como a Gazeta do Povo, o Antagonista e a Jovem Pan, todos os veículos foram censurados igualmente.
02:50Todos escorados numa aparente legalidade.
02:55Então, a censura não é um ato ilegal, mas a aplicação abusiva de uma norma.
02:59O que nos leva à conclusão de que, para que se reconheça um ato de censura,
03:03são necessárias a percepção e o engajamento da sociedade na denúncia do ato censório.
03:09Para se perceber a censura e combatê-la, é vital que, passadas as eleições,
03:13as pessoas abaixem suas bandeiras partidárias, saiam de suas bolhas e barricadas ideológicas
03:19e cedam à tentação burra e simplista de politizar do jeito mais vulgar
03:24tudo o que lhes chega aos olhos e ouvidos sobremaneira conceitos jurídicos complexos e técnicos.
03:30Sou pena de banalizarmos a censura e nos tornarmos ainda mais insensíveis a ela do que já nos tornamos.
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