00:00A publicidade eleitoral fez um grande mal a conceitos técnicos e jurídicos como liberdade de expressão e censura.
00:08Por isso que eu, André Marcília, me sinto na obrigação de vir aqui explicar o que afinal é censura.
00:23Veja bem, eu me lembro de memes dizendo assim,
00:27Repitam comigo, a proibição da propagação de fake news não é censura, é aplicação da lei.
00:33Como se simplesmente porque está se aplicando a lei não existe censura.
00:37Não. A aplicação da lei, ela é censura? Não.
00:40Mas toda censura se dá pela aplicação da lei.
00:43Porque a censura é uma aplicação desproporcional da lei, é uma aplicação excessiva e motivada.
00:50Quando você tem a possibilidade, você juiz ou intérprete, de escolher um ato menos gravoso, menos restritivo e você escolhe o mais restritivo, você pratica censura mesmo aplicando a lei.
01:04É importante, portanto, que a gente pare de acreditar que a aplicação da lei por si próprio, se uma decisão está escorada em lei, que ela jamais será censura.
01:15Assim como está errado o conceito de que o limite da liberdade de expressão é o cumprimento da lei.
01:21Não, porque é na interpretação da lei que a liberdade de expressão se perfaz da forma mais sofisticada.
01:28E é também na interpretação da lei, não, que a censura também acontece de forma mais sutil.
01:34E nós temos de estarmos atentos a isso.
01:38E estarmos atentos, independente da corrente, se você é de direita, se você é de esquerda, depois das eleições, a gente precisa parar com isso, de achar que quem defende liberdade de expressão é bolsonarista,
01:50quem defende o tribunal é esquerdista, uma bobagem que precisa acabar, senão nós todos vamos nos dar muito mal em relação a esses conceitos.
01:59Um exemplo interessante é justamente o da revista Cruzoé, no qual eu atuei como advogado em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal praticou censura contra a revista,
02:11dizendo que ali havia fake news.
02:13E até hoje o tribunal não disse que houve censura, disse que houve uma medida cautelar.
02:18Ou seja, que ali houve o exercício do poder geral de cautela de que são dotados os magistrados.
02:26Então, não se chamou de censura, se escorou na lei.
02:29E, no entanto, foi censura.
02:31Assim como, há pouco tempo atrás, o UOL foi censurado quando falou dos imóveis do Bolsonaro,
02:37também escorado em lei, em defesa de uma paridade do pleito eleitoral.
02:42Assim como o Estadão também foi censurado com base em lei.
02:45Assim como a Gazeta do Povo, o Antagonista e a Jovem Pan, todos os veículos foram censurados igualmente.
02:50Todos escorados numa aparente legalidade.
02:55Então, a censura não é um ato ilegal, mas a aplicação abusiva de uma norma.
02:59O que nos leva à conclusão de que, para que se reconheça um ato de censura,
03:03são necessárias a percepção e o engajamento da sociedade na denúncia do ato censório.
03:09Para se perceber a censura e combatê-la, é vital que, passadas as eleições,
03:13as pessoas abaixem suas bandeiras partidárias, saiam de suas bolhas e barricadas ideológicas
03:19e cedam à tentação burra e simplista de politizar do jeito mais vulgar
03:24tudo o que lhes chega aos olhos e ouvidos sobremaneira conceitos jurídicos complexos e técnicos.
03:30Sou pena de banalizarmos a censura e nos tornarmos ainda mais insensíveis a ela do que já nos tornamos.
03:37É isso. Um abraço. Tchau.
Comentários