Rogério Marinho defende liberdade de expressão nas redes | ENTREVISTA COM D’AVILA - Vídeo Dailymotion

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Senador do PL critica atuação do Supremo Tribunal Federal em alteração do Marco Civil da Internet, e ressalta que os ministros da corte não aceitam críticas, nem o contraditório: “Se não temos o poder de dizer o que pensamos, não somos seres humanos, somos escravos”  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00O Congresso Nacional aprovou o marco civil da internet, que foi considerado um marco exemplar no mundo inteiro.

00:08Foi considerado algo importantíssimo porque preservou a liberdade de expressão das pessoas.

00:13O Supremo derrubou o artigo 19, que é justamente esse que garante a liberdade de expressão,

00:20e é preciso ordem judicial para tirar conteúdo.

00:23Isto é, de novo, uma pressão do Supremo para que o Legislativo legisle de acordo com o que eles pensam que é correto.

00:33Como será a reação da direita, mais uma vez no Congresso Nacional, com essa nova tentativa,

00:41aliás o governo do PT toda vez que volta tenta cercear a liberdade de expressão,

00:45com o cerceamento da liberdade de expressão das pessoas em rede social?

00:49Olha, isso é típico de ditadura, né?

00:53Eu, nos debates que a gente faz lá no Congresso, eu tenho colocado que o comportamento do governo do Lula,

01:07e aí muito afinado com vários membros do Supremo Tribunal Federal, é de intolerância a qualquer crítica.

01:15Eles querem ser blindados, eles querem evitar que haja um acompanhamento por parte da sociedade.

01:22Você vê declarações que são absolutamente lamentáveis.

01:26A ministra Carmem Lúcia já fez duas, que ficaram na história, né?

01:30Primeiro, quando ela, num voto em 2022, ela ainda no Tribunal Superior Eleitoral,

01:38ela, de uma forma absolutamente descuidada, eu diria,

01:41fala que a censura é execrave, né?

01:46Mas que ela se permitiria votar a favor da censura só dessa vez,

01:50em função do fato de que poderia haver um desequilíbrio no pleito eleitoral,

01:55e veja, censura é prévia.

01:57Porque ela sequer conhecia o conteúdo documentário que ela censurou,

02:03que ela vetou, que ela impediu que os brasileiros tomassem conhecimento,

02:07que era um documentário do Brasil Paralelo, sobre a facada no presidente Bolsonaro.

02:13Então, esse voto lamentável, odioso,

02:17que tem que ser repugnado da ministra Carmem Lúcia e da maneira como ela se comportou,

02:21ela repete no marco civil da internet,

02:24quando ela acusa os brasileiros que têm voz, através das redes sociais,

02:30de serem tiranetes.

02:31que ela não pode ficar exposta a duzentos e tantos milhões de tiranetes.

02:38Então, esse tipo de expressão mostra o que eles pensam no íntimo, né?

02:44Não querem ser investigados, não querem ser prescrutados,

02:50não querem ser criticados, não querem ser...

02:55Enfim, a sociedade não tem o direito de saber o que eles fazem.

03:01Mas, olha, são pessoas públicas.

03:03Eu, quando eu fui relator da reforma trabalhista,

03:06Felipe, eu tive o meu prédio cercado.

03:10Minha filha, em vários momentos,

03:12na época eu tinha sete, oito anos,

03:13dentro de um banheiro, chorando,

03:15e não entendendo porque o pai estava sendo vilipediado lá fora.

03:19Eu disse, ó, minha filha, não é isso, é a política.

03:22Calma, mas chegaram a pichar meu prédio inteiro.

03:24Eu tive que pagar, porque os condanos foram para mim só.

03:26O prédio foi pichado por sua causa.

03:28Eu chegava no aeroporto em Natal,

03:31tinha uma comissão de recepção.

03:32Chegou um momento que eu já sabia

03:33quem eram os indivíduos que estavam me aguardando.

03:36Como é que está a sua esposa, seu filho e tal,

03:38porque virou até uma...

03:40Você tem que levar isso com bom humor.

03:42Na hora que não há agressão física,

03:44você não tem porquê evitar que as pessoas lhe critiquem

03:48pelo ponto de vista ou pela posição política

03:50que você publicamente teve.

03:52Agora, o Supremo Tribunal Federal no Brasil

03:55tem um comportamento que eu diria

03:57que é meio...

04:00Como é que eu...

04:02Eu não quero ser tão...

04:05Ele é meio esquisito,

04:06porque eles entram no debate público,

04:09eles falam a respeito de políticas públicas,

04:11eles se posicionam a respeito de posições políticas,

04:15eles antecipam resultados de julgamento,

04:18falam do que vão julgar

04:20e não querem ser contraditados.

04:23Se você critica um deles,

04:25você está criticando a instituição.

04:27Ora, mas foram eles que, como indivíduos,

04:31se propuseram a fazer o debate político.

04:33Ora, o debate político pressupõe contraditório.

04:36Se não sabe brincar, não desce para o play.

04:38Aliás, seria muito melhor para a nossa democracia

04:41se eles realmente ficassem

04:43nos seus respectivos lugares,

04:44como magistrados.

04:46Se debruçando sobre os processos,

04:47falando nos autos,

04:49definindo o que é ou não inconstitucional,

04:52seria muito melhor.

04:53Mas a vida hoje não é assim.

04:55Por isso que eu advogo, por exemplo,

04:57que haja uma reforma no judiciário,

05:02inclusive tornando aquela uma corte constitucional.

05:05E não a delegacia de polícia,

05:07como ela se tornou.

05:08Que trata de briga de galo

05:10a questão de aborto, por exemplo.

05:15De briga de terras.

05:16Então, eu acredito que não há hoje dentro do legislativo

05:22tração para se submeter

05:26ao que quer o Supremo Tribunal Federal

05:30e o Executivo.

05:33Não acredito que vá haver uma regulamentação

05:37nos moldes propostos pelo judiciário.

05:41Agora, a decisão judiciária se cumpre.

05:43Como se cumpre,

05:45e é o que temos,

05:47eu defendo que haja uma regulamentação

05:49definindo o que pode ser retirado da internet

05:53sem a expressa autorização judicial,

05:58sem o direito do contraditório,

06:00sem que haja uma exposição de fato

06:03de lado a lado,

06:04para verificar se aquilo de fato

06:05atinge alguém é pedofilia,

06:07incentiva ao homicídio.

06:09Mas isso existe, né?

06:10É, você definir três ou quatro itens

06:13que são execráveis sobre qualquer aspecto,

06:16que nós, como civilização, repudiamos,

06:19e sejam esses os itens

06:21elencados pelo Parlamento

06:24atendendo à decisão judicial

06:27da derrubada do artigo 19.

06:29Agora, a questão da liberdade de expressão,

06:31outra área muito preocupante

06:33foi o não respeito ao artigo 53 da Constituição.

06:36da Constituição.

06:37Foi relativizado.

06:38Foi relativizado.

06:39Como isso é possível?

06:40O Parlamento vai deixar passar?

06:43É isso também?

06:43Eu sou neto de João Amarinho,

06:45você sabe disso, né?

06:46Foi o meu avô, em 1968,

06:49era o presidente da Comissão de Constituição e Justiça

06:51da Câmara Federal,

06:53e é o nome da Comissão de Constituição,

06:54tem um retrato dele,

06:55ele foi seis ou sete vezes

06:56o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

06:59E tem um episódio famoso,

07:00vou aproveitar seu programa,

07:01porque eu entrei na vida pública

07:03em função da admiração que eu tenho

07:05pelo meu avô,

07:06é a minha referência na vida pública.

07:09Ele foi instado pelos militares

07:12a processar e caçar um parlamentar,

07:15o Márcio Moreira Alves,

07:16porque ele havia feito um discurso

07:18num pinga-fogo,

07:19naquela época não tinha TV Câmara,

07:20e alguém te anotou,

07:22onde ele estimulava as mulheres,

07:25as esposas dos militares,

07:27a não fazerem sexo com os militares,

07:29porque eles estavam invadindo

07:30as universidades e impedindo o direito de reunião.

07:33Olha que discurso bobo.

07:35E meu avô, como presidente da comissão,

07:37foi chamado pelo presidente,

07:39pelo ministro da Justiça,

07:40olha, o senhor precisa processar,

07:42e ele foi resistindo.

07:43Chegou a um ponto que a arena,

07:45que era o partido dele,

07:46substituiu os parlamentares

07:48que estavam na comissão

07:49e que votariam com a posição dele

07:51de não processar o deputado,

07:53por outros.

07:53ele foi vencido na comissão,

07:57o veredito lá foi para se processar

08:02e caçar o deputado,

08:04meu avô levou esse

08:05ao colegiado,

08:07ao plenário,

08:09como uma Câmara recursal,

08:11e o plenário derrotou o governo,

08:13apesar de três quartos do plenário

08:15ser a arena.

08:16Derrotou o governo,

08:17e três dias depois foi decretado,

08:18aí cinco,

08:19o congresso foi fechado,

08:20o parlamento foi fechado,

08:22e mais de cem parlamentares

08:23foram caçados.

08:24Então a história se repete,

08:26e ele dizia naquela oportunidade

08:27que não poderia admitir

08:31que um parlamentar fosse caçado,

08:35fosse impedido de se manifestar,

08:38porque a outorga que ele recebeu

08:41dos seus eleitores

08:42não pertencia a ele,

08:43mas à instituição,

08:44e que a figura do foro

08:47não era para impedir

08:48que alguém fosse processado

08:50por um crime,

08:52mas impedir que ele fosse

08:53perseguido por suas ideias.

08:56Então é evidente que para mim

08:58é absolutamente inaceitável

09:01o que está acontecendo hoje.

09:03Essa relativização do foro,

09:05ou da palavra do parlamentar

09:08que representa o povo brasileiro,

09:10porque a injúria,

09:12a calúnia, a difamação

09:13estão previstas

09:13no nosso código penal.

09:15Estão lá.

09:15A comissão de ética

09:17das duas casas

09:18precisa funcionar.

09:20O que não dá

09:21é para que um parlamentar,

09:23no exercício do seu mandato,

09:25por exemplo,

09:26de uma forma contundente,

09:28mostre como aconteceu

09:29com o Marcelo Van Rath.

09:31Vou dar só um exemplo.

09:33Que o delegado Fábio Schó,

09:36ele ultrapassou

09:40o seu limite

09:42como funcionário público

09:44quando ele processa,

09:46quando ele,

09:47na sua investigação

09:48do seu inquérito,

09:49utiliza provas falsas,

09:52fraudulentas,

09:53para permitir que um cidadão

09:55fique seis meses preso

09:56numa solitária.

09:58Em algum momento

09:59numa solitária,

09:59numa prisão,

10:00em algum momento

10:00numa solitária.

10:01Então, a liberdade

10:02é o valor mais importante

10:04do ser humano.

10:04se nós não temos

10:07livre-arbítrio,

10:08se nós não temos

10:09o poder de nos deslocar,

10:11dizermos o que pensamos,

10:13nós não somos

10:13seres humanos,

10:14somos escravos.

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