Nabhan Garcia e Carlos Fávaro defendem regras mais brandas para marco temporal

O Antagonista

O secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, disse ser contra a tese do “marco temporal” das terras indígenas, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ruralista, que defende a visão bolsonarista para o setor, foi um dos convidados para debate no Papo Antagonista desta terça-feira (16), junto com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que se aliou ao ex-presidente Lula nas eleições deste ano.  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Deixa eu abrir um outro capítulo da nossa conversa aqui.

00:04Cláudio, eu só gostaria de, se você me permitisse,

00:08o senador me interrompeu na minha conclusão,

00:11porque foram feitas três perguntas para mim.

00:14E eu não respondi sobre a questão do marco temporal,

00:16que é extremamente importante.

00:18É preciso responder sobre o marco temporal.

00:22O que o ministro Fachin, relator dessa ação judicial

00:26que está no Supremo Tribunal Federal,

00:28quer fazer em relação ao marco temporal,

00:30é uma verdadeira insanidade.

00:32Porque a Constituição Federal,

00:34ela criou o marco temporal em 1988,

00:38ela deu um prazo de cinco anos para a União Federal

00:42requerer as suas terras que considerassem indígenas.

00:47E aquelas terras, hoje, nós não vimos esse respeito.

00:52Começando pela Raposa Serra do Sal, em Roraima.

00:55transformaram o estado de Roraima, misteriosamente,

00:58ou seja, onde nós temos a maior riqueza mineral do planeta,

01:02do planeta e do país, foi transformada tudo em terras indígenas.

01:05Onde tinham lá milhares e milhares de ONGs com interesse escuro.

01:09Isso é um exemplo.

01:11Não foi respeitada a Constituição.

01:13Agora, o ministro Fachin deve estar com algum problema,

01:17deve estar perturbado mentalmente,

01:19porque tem o apoio, inclusive, do PT nesse tema,

01:21porque a Constituição, ela já definiu essa questão do marco temporal.

01:26E se alguém tiver que mudar o marco temporal,

01:29seria o Congresso Nacional,

01:31e não o Supremo Tribunal Federal.

01:33Isso é matéria que foi feita durante uma Constituinte.

01:37Agora, se nós, hoje,

01:39fôssemos fazer o que o ministro Fachin quer,

01:42todos nós teríamos que ou vestir um cocário

01:44e nos declararmos índios,

01:46ou então, haja fábrica de navio,

01:48ou sei lá do quê,

01:49para nós ir embora para outro país.

01:50Porque isso aqui tudo vai virar terra indígena.

01:53Então, é uma verdadeira insanidade.

01:55Seria o caos do Brasil

01:56se esse marco temporal Supremo

01:59tivesse a ousadia de mudar aquilo

02:03que está estabelecido

02:04pela determinação do Congresso Nacional

02:06na própria Constituição Federal de 88.

02:09Muito bem.

02:11Bom, Fávaro,

02:12você quer comentar essa questão do marco temporal?

02:15Porque aí eu também vou te dar aqui o...

02:16O marco temporal,

02:17eu acho que é muito importante.

02:19A Constituição estabeleceu as condicionantes

02:22e o marco temporal.

02:24Eu acho que isso pacifica o Brasil.

02:26E aí nós chegamos num bom termo,

02:27num entendimento.

02:28É claro que divergências descripantes,

02:32casos, por exemplo,

02:33como pontualmente alguns indígenas,

02:36irmãos indígenas no Santa Catarina

02:39ou no Mato Grosso do Sul,

02:41precisam, eles estão morrendo de fome ali.

02:43Eles precisam de um pedacinho de terra,

02:46uma política pública

02:47que o incentive,

02:49respeitando a Resolução 69 da OIT,

02:52Organização Internacional do Trabalho,

02:54que diz que o que tem que prevalecer

02:55é a vontade soberana dos indígenas,

02:57se eles quiserem produzir,

02:59se eles não quiserem,

03:00se eles quiserem manter suas tradições.

03:02Mas ter um mínimo de condições,

03:04o poder público tem que provê-los de condições.

03:07Agora,

03:07quando você vai para outras áreas do país,

03:10não se faz necessário ampliar áreas de reserva indígena,

03:13porque tem áreas com extensões

03:15mais do que necessárias

03:16e mais do que suficientes

03:18para o bem conviver de índios e brancos pacificamente.

03:21Por isso,

03:22neste ponto,

03:22eu concordo que o marco temporal

03:24e as condicionantes

03:25devem ser preservadas

03:26porque estão lá na Carta Bagda,

03:28na Constituição.

03:43A Carta Bagda,

03:44Obrigado.

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