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  • há 9 meses
O número de auditores da Receita Federal que entregaram cargos de chefia hoje já chega a 951, informa o Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco). O movimento ocorre após o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos do Fisco para bancar o reajuste dos salários de policiais federais.

A greve dos servidores da Receita Federal começou na segunda-feira (27). Os servidores da Receita cobram do governo o acordo sobre pagamento de uma gratificação associada à produtividade, o que não foi incluído no orçamento aprovado na semana passada.

Segundo o Sindifisco, “a adesão à paralisação da categoria por conta do corte orçamentário no órgão ultrapassa 90% dos efetivos”.

Mais cedo, um grupo de 63 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Economia, divulgou uma carta em que afirma que eles não participarão das sessões de julgamento do colegiado previstas para janeiro de 2022.

O órgão, conhecido como “tribunal da Receita Federal”, julga disputas tributárias entre a União e contribuintes.
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Notícias
Transcrição
00:00Vamos lá, vamos começar com as nossas notícias desta quinta-feira, 30 de dezembro de 2021.
00:05Papo Antagonista hoje comigo, Diego Amorim.
00:08Na segunda-feira a gente já vai estar com toda a equipe completa
00:12e Cláudio Dantas de volta às seis da tarde com o Papo Antagonista
00:16no primeiro Papo Antagonista de 2022.
00:20Amanhã, excepcionalmente, teremos todo o dia de trabalho,
00:24mas, excepcionalmente, não teremos o Papo Antagonista na noite do dia 31.
00:31Pois bem, hoje nós tivemos novas repercussões daquela história toda
00:37da indefinição em torno dos reajustes salariais no funcionalismo público.
00:42O governo Bolsonaro conseguiu ali um espaço fiscal no orçamento do ano que vem,
00:47especificamente para reajustes salariais.
00:49O governo Bolsonaro já sinalizou que quer aumentar os salários
00:54das carreiras federais de policiais, que compõem parte importante da sua base de apoio,
01:01mas isso gerou uma revolta em outras categorias que também aguardam
01:04um aumento de salário já há alguns anos,
01:08principalmente naquelas categorias mais organizadas, como a Receita Federal.
01:14Por que, principalmente na Receita?
01:16Porque houve uma retirada de dinheiro do fisco para tentar ajustar as contas
01:24e garantir esse aumento, esse possível aumento para os policiais.
01:29Eu digo possível porque essa definição ainda não está dada.
01:34O secretário do Tesouro ontem, o próprio Jair Bolsonaro,
01:38tem dito que somente no início do ano que vem,
01:40eles vão decidir quem vai ter aumento salarial em ano eleitoral, ano de 2022.
01:48Paulo Guedes está desesperado,
01:51não sabemos se é teatro ou não do ministro da Economia a essa altura do campeonato,
01:55mas ele se mostra preocupado com o efeito cascata de reajustes salariais,
02:00inclusive chegou a dizer que o Brasil pode quebrar
02:03se esses reajustes de fato se concretizarem.
02:07O que nós tivemos hoje?
02:09Pode pôr na tela, por favor, a primeira nota de destaque.
02:13Em protesto, 63 conselheiros do CAF
02:16anunciaram que não participarão dos julgamentos em janeiro.
02:23O CAF é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,
02:26conhecido como Tribunal da Receita Federal,
02:29julga as disputas tributárias entre a União e contribuintes,
02:33e um grupo de 63 conselheiros, então, divulgou uma nota
02:38dizendo que em protesto a esse corte de recursos
02:45para o fisco no orçamento do ano que vem,
02:49eles não vão participar das sessões de julgamento de 2022.
02:54Nós tivemos acesso à íntegra dessa carta
02:57e você pode conferir em nosso site.
03:01Além disso, o Sindicato da Receita Federal
03:06divulgou que aumentou para 951 o número de auditores da Receita
03:12que entregaram cargos de chefia
03:16também como protesto a esse possível reajuste
03:20às carreiras federais de policiais.
03:23Eles, da Receita, também querem o reajuste
03:28por parte do governo Bolsonaro.
03:31O Sindicato da Receita Federal está garantindo
03:33que a greve que começou na última segunda-feira
03:37está para valer.
03:40Segundo o sindicato, a entidade,
03:43a adesão à paralisação da categoria
03:45por conta do corte orçamentário no órgão
03:47ultrapassa 90% dos efetivos.
03:50É fim de ano, vamos ver na virada do ano
03:53como é que vai ser no início de janeiro
03:54se a Receita, se outras categorias
03:58também vão intensificar.
03:59Só lembrando, nós noticiamos ontem
04:01que em uma assembleia ontem
04:03parte do funcionalismo decidiu
04:05fazer paralisações de um ou dois dias em janeiro
04:08e se a coisa não for negociada,
04:12não se resolverem com o governo Bolsonaro,
04:15eles prometem uma greve geral
04:16por tempo indeterminado
04:18a partir de fevereiro.
04:21Vamos para as últimas canetadas de Jair Bolsonaro.
04:25O Jair Bolsonaro está de folga desse fim de ano
04:28desde o último dia 17.
04:29Ele começou tirando a sua folga de Natal
04:32no Guarujá, em São Paulo,
04:34e já emendou com a folga de fim de ano
04:36no litoral de Santa Catarina.
04:38Já andou de jet ski, já pescou.
04:41Hoje ele foi para o parque lá,
04:42para o Beto Carreiro,
04:43e amanhã talvez ele solte pipa
04:45e jogue bolinha de gude no carpete
04:48de onde ele está hospedado.
04:50Vai saber.
04:52Mas é claro que nesses últimos dias úteis do ano,
04:55sobretudo hoje, dia 30,
04:57tem muita coisa para ser sancionada
04:59e ou vetada ainda do exercício de 2021.
05:05Nós divulgamos ao longo do dia de hoje
05:07com a nossa equipe que está de plantão
05:09em Brasília e em São Paulo
05:11uma série de notícias nesse sentido.
05:14O Bolsonaro, por exemplo, recuou
05:16e decidiu liberar 3,5 bilhões de reais
05:21para a internet nas escolas.
05:22Põe na tela, por gentileza,
05:24essa informação que nós demos ainda cedo
05:27em O Antagonista.
05:30Por que Bolsonaro recuou nesse sentido?
05:33Porque a decisão foi tomada nove meses depois
05:35que ele mesmo, Bolsonaro,
05:37vetou um projeto de lei da Tabata,
05:39a deputada Tabata Almaral,
05:42que garantia internet grátis
05:43a alunos e professores da educação da rede básica.
05:47Em junho, o veto foi derrubado
05:50por deputados e senadores,
05:51mas a despesa ainda não estava prevista.
05:53E agora, então, o próprio governo Bolsonaro
05:55garante esse recurso,
05:58esse montante de 3,5 bi
06:00para estados e municípios
06:02implementarem programas de internet
06:04gratuita nas escolas públicas.
06:06O que está claro aqui é que o Bolsonaro
06:07não queria encampar uma ideia da Tabata,
06:10que ele vê como alguém que está
06:11num campo ideológico diferente do dele.
06:14Mesquinharia política.
06:15Acabou fazendo a mesma coisa
06:17que previa o projeto da deputada,
06:20mas ele vai tentar bater no peito
06:22e dizer que a ideia foi dele
06:23e não da deputada de São Paulo.
06:28O que mais que ele, Jair Bolsonaro,
06:30fez a sua equipe?
06:32Repito que ele está de folga,
06:33está passeando.
06:35Daqui a pouquinho vocês vão ver imagens
06:36dele dentro de um carro
06:38lá no parque de diversões.
06:40Mas, claro que está tudo assinado já,
06:42tudo já organizadinho
06:44para essas sanções e vetos de fim de ano.
06:47Ele sancionou
06:49toda aquela norma
06:52que tratava de mudanças
06:54na política de câmbio no Brasil.
06:57São duas as principais mudanças
06:59dessa lei que foi sancionada
07:01pelo presidente da República.
07:03Facilita a abertura de conta
07:05em dólar no Brasil
07:06e aumenta para 10 mil dólares
07:10e não mais 10 mil reais
07:12o limite de dinheiro vivo
07:14que pode ser transportado
07:16sem necessidade de declaração.
07:19Então, a pessoa entra ou sai do Brasil
07:22hoje, até então,
07:25poderia entrar e sair
07:27com até 10 mil reais
07:28em espécie, em cash.
07:31Esse valor, com essa sanção de hoje,
07:34passa para 10 mil dólares
07:37e não mais 10 mil reais.
07:40Então, nós estamos falando aí
07:41de mais de 50 mil reais
07:43em dinheiro
07:44que poderão ser transportados
07:46na chegada ou na saída
07:48do Brasil.
07:50Além disso, essa proposta
07:52sancionada por Bolsonaro
07:53simplifica operações cambiais
07:55ao determinar que as instituições
07:57que operam nesse mercado
07:59não precisarão exigir dos clientes
08:01dados ou certidões
08:03que estejam disponíveis
08:04em bases próprias, públicas
08:06ou privadas
08:08de amplo acesso.
08:10E os outros detalhes
08:11você confere
08:12nessa nota redondinha
08:14caprichada
08:14que o repórter Wilson Lima
08:16de um antagonista em Brasília
08:17publicou para a gente
08:18mais cedo.
08:19O que mais?
08:22Bolsonaro sancionou a lei
08:23que cria o Auxílio Brasil.
08:26Põe na tela, por favor.
08:29O Auxílio Brasil
08:30é aquele programa assistencialista
08:31que vai substituir
08:32o programa Bolsa Família.
08:34É a principal aposta
08:35do Centrão para reeleger
08:37Bolsonaro no ano que vem.
08:39O espaço fiscal
08:40foi aberto
08:42por meio da PEC dos precatórios
08:43para garantir a grana
08:44do Auxílio Brasil.
08:45e o Bolsonaro sancionou
08:47então, claro,
08:49a lei que cria
08:50que cria o instrumento
08:52o programa
08:52Auxílio Brasil.
08:55Mas ele sancionou
08:56com dois vetos.
08:58Um deles instituía
08:59metas de redução
09:01da pobreza.
09:04A alegação
09:05da presidência
09:05da república
09:06foi que isso
09:08geraria ônus
09:09ao poder executivo
09:10que impossibilitaria
09:11a alocação
09:13de recursos.
09:14Outro ponto
09:15o segundo ponto
09:16vetado por Bolsonaro
09:18foi o dispositivo
09:19que proibia
09:20a formação
09:21de filas
09:22para acesso
09:23ao programa.
09:25E aí
09:25diante disso
09:27o autor
09:30desse projeto
09:32de lei
09:33que virou
09:34a lei
09:35que criou
09:35o Auxílio Brasil
09:36já anunciou
09:37que vai tentar
09:38derrubar o veto
09:39no Congresso Nacional
09:40para impedir
09:42que seja formada
09:43fila
09:44no acesso
09:45ao programa
09:45Auxílio Brasil.
09:48Outra informação
09:49também ainda
09:49nesse âmbito
09:50de Palácio do Planalto
09:52de normas
09:53e de decisões
09:54na virada do ano
09:55é algo que eu já
09:56tinha antecipado
09:58ontem aqui
09:58para quem acompanhou
09:59o Papo Antagonista
10:00mas é o deputado
10:01Jerônimo Goergen
10:02do PP
10:03do Rio Grande do Sul
10:04dizendo que o governo
10:05descumpriu um acordo
10:06e deve prorrogar
10:08a sobretaxa
10:08de IOF
10:09para bancar
10:10a desoneração
10:12da folha
10:12de pagamento
10:13que ainda
10:15não se concretizou
10:16a expectativa
10:17no Palácio do Planalto
10:18é que de hoje
10:18para amanhã
10:19Bolsonaro divulgue
10:21a presidência
10:22da república
10:22divulgue
10:23a desoneração
10:25da folha
10:26que o pessoal
10:26do setor produtivo
10:27está esperando
10:28a promessa
10:29a desoneração
10:29da folha
10:30que alcança
10:31diversos setores
10:32até o fim
10:33de 2023.
10:352023
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