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Moro vai ao Senado defender alternativa a PEC dos Precatórios
O Antagonista
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00:00
Boa tarde a todos. Quero dizer primeiro da minha grande honra de retornar, após um certo tempo,
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ao Senado, nessa Casa da República. E o meu grande orgulho de estar aqui ao lado da bancada
00:23
do Senado do Podemos, além também da Presidente do Podemos, para conversar com vocês sobre
00:36
esse assunto tão importante. A grande questão, em verdade, que se coloca hoje é se responsabilidade
00:46
social, é incompatível com responsabilidade fiscal. E a resposta que a bancada do Podemos
00:54
e do Senado tem a apresentar é que há dois caminhos juntos. O Podemos e o Senado, ele
01:01
é absolutamente favorável ao combate à pobreza. É um dos objetivos fundamentais, inclusive
01:10
inscritos na nossa Constituição da República. E não há como não ter compaixão pelos brasileiros
01:19
e brasileiras que, infelizmente, hoje passam fome em decorrente de desemprego e de uma política
01:28
econômica equivocada. Então o Podemos é favorável às medidas pertinentes ao aumento e à expansão
01:37
do Bolsa Família ou, igualmente, objeto de discussão dentro dessa Casa. É perfeitamente possível
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realizar o incremento do Auxílio Brasil sem os efeitos colaterais pretendidos pelo governo
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de derrubar o teto de gastos. O teto de gastos, quando foi criado em 2016, resultou numa imediata
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queda dos juros cobrados do mercado. Isso impulsionou a recuperação da economia que vinha da recessão
02:13
criada pelo governo do Partido dos Trabalhadores. Não vamos aqui fechar os olhos para consequência
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do rompimento dessa política e do teto de gastos. Isso vai gerar um aumento da inflação
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que vai ter que ser escondido pelo Banco Central com o aumento dos juros. Já foram elevados
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nas últimas reuniões do Banco Central e terão de ser elevados pela perda da credibilidade
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fiscal do Brasil perante a comunidade internacional e mesmo pelo mercado interno. Quando se fala
02:46
em aumento de juros, as consequências disso é a recessão. Há um crescimento econômico
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cuja expectativa já foi reduzida para esse ano e uma perspectiva do próximo ano de estagnação
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ou de recessão. Isso significa, na prática, menores salários e desemprego. O Podemos não
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pode compactuar com o desemprego dos trabalhadores brasileiros e gerar situações ainda mais difíceis
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sobre um argumento de que isso seria necessário para combater a pobreza. O entendimento é que
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não é. É possível sim conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal. Ao lado
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disso, não só o rompimento do teto de gastos, mas o camote na dívida pública. Quem tem dívidas
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de precatórios são brasileiros e brasileiras como nós, que têm direitos e têm que ser respeitados.
03:45
São pessoas comuns, são professores, são servidores públicos, são pessoas com direitos de
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organização frente à União, que vão ter os seus créditos postergados a pretexto de fazer
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algo que é importante, de aumentar o auxílio Brasil ou outra família, mas essa consequência
04:08
de gerar o camote não é necessária. E essas pessoas precisam ser tratadas com consideração
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e respeito. Daí a necessidade de nós termos uma postura firme contra o calote e o furo de
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teto de gastos que vem acompanhado da proposta do governo, que havia jurado, aliás, não romper
04:28
o teto de gastos e buscar crescimento econômico e não recessão, que vai ser a consequência do
04:35
rompimento do teto de gastos. Enfim, deixar muito claro a proposta do Poder, aqui capitaneada
04:43
pelo senador Eduardo Vista, é combater a pobreza, aumentando os benefícios, mas sem seguir uma proposta
04:52
que gera perda da credibilidade fiscal do país. E as consequências disso, não se enganem, vai ser o aprofundamento
05:01
da crise econômica com recessão e perda de emprego do Brasil. Muito obrigado.
05:07
Alguém tem alguma pergunta? Aqui. Ministro, eu queria entender qual que é a diferença de curar o teto
05:25
para vocês do Podemos e de retirar os precatórios da integralidade do teto de gastos. Ou seja, você pagar
05:31
90 bilhões de reais fora do teto de gastos, não é curar o teto de gastos?
05:37
Claro. A autor da proposta, na verdade, é o senador Eduardo Vista, e aqui quando eu disse
05:43
o início, só temos um personagem coadjuvante, bem contribuindo para a discussão do Senado,
05:48
com muita oportunidade, falo daqui a palavra ao senador.
05:50
Muito obrigado.
05:52
Deixa eu lhe dizer, nossa proposta original, que eu tirava fora do teto apenas, então somente
06:02
os precatórios relativos ao fundéfico, porque esses já estão fora do teto, 16 bilhões.
06:10
Aí nós somávamos isso com outros recursos, com os 34,6 bilhões que já tem no orçamento
06:17
para o Bolsa Família. E aí somávamos isso com mais 15 bilhões, que sairiam do fim
06:25
daquela horrorosa instituição que são as emendas do relator. E aí somávamos isso
06:32
ainda com mais 8 bilhões, que seria dividir as emendas impositivas de deputados e senador,
06:40
8 bilhões. Isso seria suficiente para pagar o Ciro Brasil sem mexer em teto de gastos,
06:47
e sem colocar nada fora do teto. Nossa proposta, numa negociação com o senador Alessandro Vieira
06:55
e com o senador José Alívio, entendemos, e eu acabei concordando com essa, para poder unir
07:03
essas propostas, que é diferente da proposta inicial do Partido do Poder, evoluiu para o seguinte.
07:09
Lá, quando foi criado, em 2016, o teto de gastos, se trata de um instrumento gerencial,
07:18
se trata de alguma coisa que diz assim, o governo não pode criar gastos além deste limite.
07:24
Qual é o limite? Que gastou no ano anterior, corrigido pela inflação.
07:27
O próprio, o próprio, a própria lei do teto de gastos reconhece que casos de pandemia,
07:36
como foi o ano passado, casos de terremotos, casos de guerra, razões que não são o governo
07:44
central que dá causa, mas causas fortuitas, pode ser pago fora do teto de gastos.
07:49
No ano passado, nós pagamos 600 milhões e o mercado entendeu.
07:54
O que argumenta o senador Alessandro, o senador José Alívio, o bispo e coisa dele, que eu aceitei,
08:00
é que esse auxílio é a saída da pandemia.
08:07
A pandemia hoje é a pandemia da fome.
08:10
Isso é consequência da pandemia do Covid.
08:12
E que, portanto, ao colocar os precatórios, todos eles fora do teto,
08:17
estaríamos dentro ainda desta perspectiva que a própria lei do teto coloca.
08:23
E o mercado, quando sabe exatamente quanto é e para que é, ele recebe bem.
08:29
O problema é que a PEC 23 do governo, ninguém sabe direito o que é aquilo.
08:34
E não tem carinho, não tem vinculação.
08:36
O dinheiro pode ir para qualquer lugar.
08:38
No caso dessa proposta unificada, minha, do José Avíbal e do Alessandro Vieira,
08:44
é exclusivamente a seleção dos precatórios,
08:48
que seria a mesma coisa que insencionalizar o governo de gastos,
08:52
porque insencionalizar o auxílio Brasil, porque os números batem, são quase iguais.
08:57
Então havia uma justificativa para isso, e foi isso que a gente concordou.
09:01
Uma solução limpa, coerente, transparente e que resolve o problema.
09:05
Ministro, ministro Mbolo, o senhor classificou agora há pouco a política econômica como equivocada.
09:12
Minha pergunta, eu gostaria de saber, se a política já era equivocada,
09:16
quando o senhor estava no governo, e quando ela começou a se desvirtuar, na sua opinião?
09:21
Veja, enquanto eu estava no governo, eu era responsável pelo Ministério da Justiça,
09:27
nunca foi responsável pela política econômica.
09:30
O fato é que as promessas da política econômica, de respeito ao dedo de gasto,
09:36
responsabilidade fiscal e crescimento econômico, não foram realizadas.
09:40
A perspectiva que nós temos para o próximo ano, infelizmente,
09:45
nós temos que dizer, seja como pesar, é de estaginação ou de recessão,
09:51
o que gera desemprego.
09:53
E esse é um produto direto da responsabilidade fiscal do governo.
09:58
Perfeito?
09:59
Aumentar os gastos para atender necessidades relacionadas ao enfrentamento da pobreza,
10:05
que aumenta o nosso nível do Brasil, ou da Bolsa Família.
10:07
Que, aliás, nem havia necessidade de mudar nomes.
10:10
Mudar nomes é algo que simplesmente nega o crédito em relação a políticas anteriores,
10:17
assim como foi negado quando se mudou de Bolsa Escola para Bolsa Família.
10:22
Então, esse é um erro de política pública.
10:24
Aumentar o espaço fiscal.
10:26
Para isso, até existe uma justificativa.
10:30
Agora, o que se percebe na emenda é o aumento do espaço fiscal
10:34
para despesas que não têm razão de ser, como, por exemplo,
10:38
elevação de emendas do relator, que são pagamentos efetuados,
10:42
como o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu,
10:46
sem a necessária transparência.
10:47
Qual o maior equívoco da política econômica na sua opinião, ministro?
10:53
A perda da credibilidade fiscal não é apenas uma questão abstrata,
10:58
afeta o mundo dos economistas.
11:00
A perda da credibilidade fiscal leva ao aumento da inflação,
11:05
isso diminui o poder de compra para o trabalhador,
11:08
isso nós estamos vendo refletido no preço de combustíveis quase a R$ 7,00,
11:13
e também no aumento do preço da alimentação,
11:16
o que tem levado as pessoas a recorrer a restos de comida para sobreviver,
11:21
e, por outro lado, ao incremento dos juros,
11:23
já que o Banco Central, para controlar a inflação,
11:26
e, sem credibilidade fiscal, tem que levar os juros para além
11:30
daquilo que seria necessário.
11:33
Mas é a forma de se contentuação.
11:36
Agora, isso gera menos atividade econômica
11:39
e contribui para esse ciclo recessivo
11:41
que é provável que entremos.
11:44
Esperamos que não.
11:45
Esperamos que, apesar dos erros da política econômica,
11:49
que o melhor cenário se realize.
11:51
Mas nós não deveríamos enfrentar com o pior cenário.
11:55
Senador, senador, senador,
11:57
a liderança já conversa com a liderança do governo
12:00
na possibilidade de retirar as emendas do relator.
12:03
A liderança do governo admite uma negociação nesse sentido,
12:06
aqui no Senado, retirar as emendas do relator?
12:11
É um pedido nosso.
12:14
As negociações com o governo continuam.
12:17
O governo ainda não deu uma posição definitiva.
12:20
Perdão, esqueço de olhar para vocês.
12:22
Então, vamos lá de novo.
12:28
É uma exigência nossa.
12:30
Nós temos as seguintes exigências.
12:32
Acabar com a emenda do relator.
12:34
Pelo menos como ela existe hoje.
12:35
Acabar com ela.
12:37
Não dar calote nos precatórios.
12:39
E não mexer na regra do teto.
12:42
Complementando a resposta à pergunta anterior que eu respondi,
12:45
é muito diferente.
12:47
Uma coisa é você mexer na regra do teto.
12:49
Outra coisa é você dizer assim,
12:51
vamos decepcionalizar essa quantia
12:53
só no ano de 2022.
12:56
O efeito nisso no mercado é totalmente diferente.
13:00
E aí
13:01
acho que acabou.
13:04
É, agora nós temos.
13:05
O que é que chega a sanção?
13:08
Deu, gente.
13:09
Deu, deu, deu, deu.
13:10
Deu, deu, deu.
13:10
Deu, agradecendo.
13:11
Obrigado.
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