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  • há 6 meses
Durante a sabatina do procurador-geral da República, o senador afirmou que várias instituições jurídicas reconhecem que ele prevaricou

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Transcrição
00:01Senador Alessandro, eu queria pedir a atenção dos senadores, é o senador Fabiano.
00:07Eu, de fato, naturalmente, fui mencionado pelo senador Eduardo Braga,
00:14mas apenas como informação sobre as decisões que foram apresentadas posterior ao relatório.
00:21Como o senador Eduardo Braga agora coloca claramente que é apenas para complementação do seu voto
00:28as decisões proferidas pela Suprema Corte do Brasil após o relatório entregue
00:34e não foi mencionado de maneira ofensiva, naturalmente, eu queria a compreensão de vossas excelências.
00:41Mas faltou o complemento. Se estamos em complemento de informação,
00:44que se informe que vamos recorrer, evidentemente, à decisão do ministro.
00:47Naturalmente.
00:47Uma vez que a situação fática não é refeita apenas por dois senadores.
00:50Naturalmente, senadores.
00:51Isso será um embate jurídico, que naturalmente...
00:55Senhor presidente, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido
01:01de que é inadmissível uma decisão monocrática de arquivamento.
01:05Por isso, impõe-se aqui o registro de que isso será objeto de interposição de recursos,
01:11mas o nosso nome foi citado.
01:13Nós queremos deixar claro que isso, além de violar o artigo 28 do Código de Processo Penal,
01:18viola também uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal,
01:21que determina que não pode arquivamento por decisão monocrática.
01:24Senador Fabiano, eu agradeço as ponderações de Vossa Excelência.
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