No Papo Antagonista, Claudio Dantas e Mario Sabino comentaram a aprovação das mudanças na Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta-feira (16). As alterações devem favorecer a impunidade sob o pretexto de evitar excessos cometidos pela Justiça. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00Bom, nós estamos acompanhando o debate sobre a lei, a nova lei de improbidade, que na verdade acaba com o crime de improbidade.
00:09Nós tivemos hoje o registro do Arthur Lira, Arthur Lira defendendo a mudança na lei com a seguinte alegação.
00:21Ele disse que o projeto, abre aspas, vai evitar distorções e excessos na sua aplicação, na aplicação da lei, colocar limite temporal para dar racionalidade ao processo.
00:32E disse que é um erro chamar a proposta de lei da impunidade.
00:36Segundo ele, a legislação vigente é ultrapassada, antiquada, ingessa os bons gestores públicos.
00:42E ao ingessar os gestores, não para proteger a coisa pública, mas por uma mentalidade tacanha e retrógrada, ingessam também o país.
00:50O projeto irá destravar os empecilhos que atualmente mais confundem, que paralisam, do que efetivamente preservam o interesse público.
00:58Gestão pública no Brasil não é fácil.
01:00Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que possa ajudar o país em sua honrosa missão, sem estar vulnerável, por conta das leis que são feitas, para criar dúvidas e não para reforçar certezas.
01:13Fecha aspas aqui, a frase ainda é longa, ainda tem mais um trecho aqui.
01:17Mais ainda, vai garantir que não haja uso político e eleitoral cometendo injustiça com servidores sérios e bem-intencionados.
01:26Vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentar a penalidade para tais atos que são dos gestores desonestos.
01:33Além disso, vai diminuir espaços para subjetivismos abstratos, muito propícios para quem quer usar do abuso de autoridade.
01:39Vamos separar o joio do trigo.
01:42Somente será improbidade quem agir para alisar efetivamente o Estado.
01:46Nós mostramos essas mudanças ontem aqui, mas está aí o Arthur Lira falando em gestão pública.
01:55Além disso, nós tivemos também aqui o líder do governo, o Ricardo Barros, também defendendo a proposta de mudança.
02:08Será um avanço fazer justiça aos servidores e ordenadores de despesas públicas que sofrem injustas ações de improbidade,
02:16que em sua grande maioria não condenam o acusado.
02:18O ativismo político do judiciário tem causado enorme dano ao país.
02:21O que se propõe no projeto é que a improbidade só se caracteriza se houver dolo e dano ao erário.
02:27Nesses casos, estamos aumentando as penas.
02:29Vamos evitar o apagão das canetas.
02:31Fecha aspas.
02:33Mário, mudou de nome.
02:34Agora se chama gestão pública.
02:36Aquilo que a gente normalmente denuncia como corrupção, atos de corrupção, desvios, fraudes e etc.
02:48Dolo significa o seguinte, o sujeito vai lá, faz o diabo, rouba, superfatura, faz o que quiser.
02:58Depois, ups, foi sem querer.
03:00Ah, então não teve dolo.
03:02Então vamos lá.
03:03Então não pode processar.
03:04Eu gosto muito da palavra excessos.
03:06Ela vem sendo usada bastante desde quando a Lava Jato começou a ser fustigada.
03:13E eu gostaria de traduzir aqui para os nossos ouvintes e espectadores o que quer dizer excesso quando você ouve essa palavra saída da boca de um personagem reto e vertical como esse senhor.
03:30É aplicação da lei.
03:33Quando a lei é aplicada, é excesso.
03:36Você entendeu?
03:37É isso.
03:38Viu, Robson?
03:39Quando a lei é aplicada, é excesso.
03:42Eles chamam de excesso.
03:43Não podemos cometer excessos.
03:45Entende?
03:46Ou seja, a gente não pode aplicar a lei.
03:48Aí como fica meio complicado ficar falando excesso o tempo todo, eles estão agora abolindo as leis.
03:55Aliás, eu acho que deveriam abolir o Código Penal, por exemplo.
04:00Abole o Código Penal.
04:02Abole lei de improbidade, responsabilidade fiscal.
04:05Olha, tem que abolir tudo, né?
04:08Todos esses excessos têm que ser abolidos, viu, Cláudio?
04:12Porque aí é preciso separar o joio do trigo e ficar com o joio, né?
04:18É a opção preferencial pelo joio.
04:24É isso que nós temos.
04:27Vou falar o quê?
04:31Lembrando que essa sua sugestão de abolir o Código Penal, isso já está em gestação.
04:38É, pois é.
04:39O Rodrigo Maia já criou diversas comissões quando ele não era previsto.
04:43Exato.
04:43Estou revisando essas...
04:45Não, mas eu vou mais além, viu?
04:47Não é revisão, não.
04:49Eu acho que não tem que ter Código Penal.
04:51Terra sem lei.
04:53Não pode ter lei.
04:55Escrita, nem teatrinho de lei.
04:59Eu acho que a gente tem que realmente optar por ser um país sem lei.
05:03Porque esse é o objetivo.
05:07Então, vamos parar com onda, né?
05:09Põe logo, abole logo a lei.
05:12Até porque o cidadão comum, a lei também não é aplicada a ele.
05:19Fazer o que querem, um monte de arbitrariedade aí você vê sendo cometida por polícia, justiça, escambau.
05:26Então, abole a lei, entendeu?
05:28Para que lei?
05:29Vamos ficar com o joio, né?
05:32Aliás, em vez de ordem e progresso, põe joio e roubalheira na bandeira nacional.
05:40Ou joio é joia.
05:43Até parece que você é concreto.
05:45O joio é joia.
05:46Joio e joias.
05:47Joio e joias.
05:48Joio e joias.
05:50Vamos lá.
05:51Vamos lá.
05:54É simbólico que você tem o Arthur Lira defendendo a proposta dele.
05:58Arthur Lira defendendo a gestão pública.
06:01Ele que é condenado, foi alvo da Operação Taturana, lá em 2007, naquele escândalo da Assembleia Legislativa da Lagoas,
06:10que tem a ver também com rachadinha, com desvio de recursos peculato, etc., desvio de recursos de gabinetes, foi condenado.
06:19Aí é excesso.
06:22Aí é excesso.
06:23É excesso.
06:24É excesso.
06:25Entendeu?
06:26Excesso.
06:26Enquanto nós estávamos conversando, Mário, a Câmara aprovou o texto base da nova lei de improbidade administrativa.
06:51408 votos favoráveis e apenas 67 contra.
06:56As alterações incluem, então, aí essa exigência de intenção de lesar os cofres públicos para punir o gestor.
07:05Então, está aí formalizada a aprovação.
07:10Nós subimos também no site, nesta matéria, os detalhes.
07:14Aqui, desta nova lei, as mudanças incluem enquadramento apenas para atos dolosos, justamente aqueles com intenção de lesar os cofres públicos,
07:24o que livra, naturalmente, políticos que cometem erros por negligência, imprudência ou imperícia.
07:29Punição para atos que efetivamente causem prejuízo aos cofres públicos.
07:33Ausência de pena mínima para punição com perda de direitos políticos, o que permite ao juiz estipular qualquer período para afastamento de cargos eletivos.
07:43Prazo máximo de um ano para investigação.
07:45Hoje, não há período máximo de duração.
07:48Iniciativa exclusiva do Ministério Público para processar os agentes públicos.
07:52Atualmente, a advocacia pública também pode propor ações para cobrar ressarcimento.
07:56E possibilidade de acordo para que político ou administrador público se livre da punição.
08:01Então, está aí a lei da impunidade acabou de ser aprovada.
08:05Eu vou aproveitar aqui para mencionar o parecer de privatização da Eletrobras, que já está pronto o relatório do Marcos Rogério.
08:15Nós publicamos também, subimos aqui em primeira mão no site.
08:18E esse parecer piora o texto da Câmara.
08:22Além daquela história de obrigatoriedade de compra de energia das termoelétricas,
08:27mas agora a gente também tem suporte econômico à produção carbonífera até 2035.
08:34Produção aqui de carvão para essas queimas.
08:41Enfim, realmente uma evolução.
08:43Também temos aqui compensação.
08:47Tem até compensação ao Piauí, compensação aos estados pela venda de estatais de fornecimento de energia.
08:56Quer dizer, virou, como sempre, virou um combo para atender o clientelismo,
09:03interesses setoriais de empresários amigos e também dos próprios caciques políticos
09:09que transformaram, então, essa privatização numa forma de compensar o espaço que eles perdem na máquina pública.
09:19Mário?
09:24Não tem nada bom aí para a gente comentar, né?
09:27É só essa desgraceira o tempo inteiro, né?
09:31Bom, tem a alta da Selic.
09:33Não, aí, olha, a gente está tão, a coisa está tão ruim que eu acho que a alta da Selic é uma boa notícia.
09:43Sabe por quê?
09:44Porque deve fazer com que o dólar caia mais.
09:47E o dólar caindo mais, a inflação pode cair também, né?
09:51Então, assim, para você ver como a coisa está ruim, a gente comemora a alta da Selic agora.
09:58Está tão ruim que está bom, né?
10:00Está tão ruim que está bom.
10:01A coisa fica boa.
10:03É sensacional.
10:05É sensacional.
10:06Para quanto foi a Selic, Claudio?
10:084,75.
10:094,75.
10:11Perdão, 4,25.
10:13Subiu 0,75.
10:15Subiu de 3,5 para 4,25 ao ano.
10:18O Deus Mercado estava projetando, para o início de 2022, é 7, né?
10:23Até mais que 7, não era isso?
10:257,5.
10:25É, 7,5.
10:267,5, é.
10:27Olha, gente, vamos rezar, vamos rezar para que isso aconteça.
10:36Quem sabe segure a inflação, com esse troço aí, o dólar baixa.
10:40Vamos rezar, até porque esses juros aí a gente sabe que não chegam no pobre do cidadão,
10:46continua, né?
10:47Baixa de juros.
10:48Abaixou os juros, aí o cidadão vai todo feliz até o banco e toma uma traulitada, né?
10:54Da mesma forma.
10:55Então, enfim, óbvio que há outras implicações para a Selic, mas de fato, eu acho que há
11:02um populismo aí, um populismo, estão fazendo um populismo, o Guedes está fazendo um populismo
11:08com a Selic e aí caiu, está começando a cair em si, né?
11:11Ele e o, enfim, ele diz que não tem gerência sobre isso, mas alguma influência obviamente
11:15tem, né?
11:16Ele e o pessoal lá do Banco Central que é encarregado de estabelecer a taxa.
11:21Então é isso, pessoal, ó.
11:24Rezemos para a Selic subir, que é a única coisa boa que pode acontecer no Brasil.
11:32É, Robson, a vida está difícil, viu, rapaz?
11:35Está fácil não, está complicado, está complicado, você nem sabe como.
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