CONDENADO por ATO no 8 de Janeiro: Moraes MANDA PRENDER homem que DESTRUIU relógio histórico

Jovem Pan Morning Show

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o retorno à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos pelos atos de 8 de Janeiro. Ele ficou conhecido por derrubar um relógio histórico durante a invasão das sedes dos Três Poderes. Apresentador: André Marinho Reportagem: Rodrigo Costa Comentaristas: Henrique Krigner e Luciana Nepomuceno  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Eu quero trazer o próximo caso aqui pra vocês

00:01a partir de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal,

00:05Alexandre de Moraes Pessoal, que mandou prender novamente

00:08o homem que ficou conhecido por quebrar

00:11aquele relógio de Dom João VI no ato ali do 8 de janeiro,

00:15após um juiz de Minas Gerais autorizar a sua soltura.

00:19Ninguém melhor que Rodrigo Costa, diretamente da Jovem Pan,

00:22Poços de Caldas, de Terras Mineiras, pra trazer mais informações

00:25e qual foi a justificativa utilizada por esse juiz.

00:28Rodrigo Costa, por favor.

00:32Bom dia, Marinho, a todos que estão e acompanham também aqui o Morning Show.

00:36O Antônio Cláudio Alves Ferreira deve voltar à prisão.

00:41Pra entender um pouco melhor a história completa,

00:43ele foi solto na terça-feira, sem tornozeleira eletrônica,

00:47por decisão de um juiz da cidade de Uberlândia.

00:50O mecânico foi condenado a 17 anos de prisão

00:53por participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023,

00:57quando ele foi filmado destruindo um relógio histórico

01:00presente da corte francesa a Dom João VI

01:03e uma peça do acervo da presidência da República.

01:06A decisão do Alexandre de Moraes revoga essa soltura

01:10que foi autorizada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro,

01:14da vara de execuções penais da cidade de Uberlândia,

01:18localizada aqui no Triângulo Mineiro.

01:20O magistrado havia concedido a progressão para o regime semiaberto domiciliar,

01:25citando a boa conduta carcerária e também a ausência de faltas graves

01:29por parte do Antônio Cláudio.

01:32Para Moraes, o juiz mineiro não tinha autorização para tomar a decisão

01:36porque o processo tramita no STF e determinou a abertura de investigação,

01:41inclusive, sobre a conduta do juiz que autorizou a soltura.

01:44O Ferreira deixou o presídio o professor Jacir de Assis,

01:48que também fica em Uberlândia,

01:50após quase um ano e meio detido.

01:53O Tribunal de Justiça de Minas Gerais se posicionou

01:56dizendo que o condenado foi colocado em regime semiaberto

01:58e sem a tornozeleira eletrônica

02:00porque o Estado, de acordo com o TJ,

02:03não dispõe atualmente do equipamento.

02:05No entanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

02:10informou que tem, sim, 4 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis

02:15para serem utilizadas.

02:17Outro argumento que o Alexandre de Moraes utilizou

02:20para rebater a soltura do juiz

02:23é de que a fração necessária da pena para progredir o regime

02:28não havia sido cumprida.

02:30Como o juiz informou,

02:31o ministro ressaltou que ele foi condenado por crimes praticados

02:35com violência e grave ameaça,

02:37que exige o cumprimento mínimo de 25%.

02:40E, de acordo com o Alexandre de Moraes,

02:42ele só cumpriu 16% da pena.

02:45Então, é esse o contexto todo que nós temos

02:48a respeito dessa situação de uma soltura na terça

02:51e, novamente, uma prisão na quinta-feira.

02:54Marinho.

02:55É uma história esquisitíssima,

02:57acho que revela um pouco da esquizofrenia jurídica

03:00em torno da responsabilização, da individualização

03:03e da imputação das penas

03:05e a partir das condutas específicas individuais

03:08de todos os envolvidos, né?

03:09A gente vai estar aqui repercutindo com a bancada,

03:11não sei antes, agradecer ao Rodrigo Costa

03:13e partir para um rápido break

03:14para todo mundo que está nos ouvindo aqui

03:15pela rede Jovem Pan de Rádio Morning Show.

03:18Volta já já.

03:19Já vou acionando aqui, Henrique Kriegner.

03:21Vem comigo aqui.

03:22Até porque, como eu disse,

03:24é beiro impossível você olhar e ficar se perguntando, né?

03:28Que justiça pode ser essa

03:30na medida que o sujeito que vai lá dilapidar,

03:33destruir um relógio do Baltazar Martinor,

03:37que foi dado de presente pelo rei Francisco I

03:39para, realmente, o Dom João VI,

03:42como uma obra única, irrecuperável,

03:44ali do século XVII.

03:46O brasileiro já falha e muito

03:48em reverenciar o seu passado

03:49e, eventualmente, as suas referências.

03:52E esse sujeito sai livre, leve e soldo,

03:54serelepe e pimpão, sem tornozeleira,

03:55enquanto a já famosa Débora Cabeleireira,

03:59ali, trancafiada por 14 anos,

04:01pena draconiana,

04:02por ter, essencialmente, pintado uma estátua com batom

04:05e, claro, enfim, algo que foi resolvido com água e sabão.

04:08Mostra que o negócio está bem bagunçado,

04:11não só no judiciário como um todo,

04:12mas no contexto do 8 de janeiro,

04:15mais especialmente ainda, né?

04:17A gente vê...

04:18Primeiro que, assim, não tem justificativa

04:20que você possa querer aplicar

04:21para o que esse cara fez.

04:23O que ele fez, se não tem ideologia,

04:25não tem postulado,

04:26não tem, enfim, voto, partido,

04:29não tem o que explica uma coisa dessa,

04:31a não ser o ato criminoso que ele cometeu.

04:34Também equivocado está o juiz,

04:37que vai liberar com que isso aconteça,

04:39mas também equivocado vai estar a pena

04:41que coloca esse cara na cadeia por décadas, né?

04:44Assim, esse tipo de...

04:46A dosimetria das penas do 8 de janeiro,

04:48a bagunça que tem na interpretação

04:51do que é que foi cometido ali,

04:53de verdade ou não,

04:54isso sim, e como você trouxe aqui,

04:56o caso da Débora, por exemplo,

04:58a pichação que ela fez lá,

04:59que também está errado e que precisa,

05:01tem uma punição prevista em lei para isso,

05:04aquilo ali no dia seguinte,

05:06com uma VAP,

05:06eles tiraram rapidinho,

05:08esse relógio aí,

05:09muito mais,

05:10o valor conseguiu ser restaurado,

05:13nunca fica 100% igual,

05:15mas se você for ver pelo valor da perda,

05:18então,

05:18parece que tem um outro fator nessas penas

05:21que estão sendo aplicadas aí,

05:23que é o fator da vingança,

05:25ou talvez o fator da publicidade, né?

05:26Sim.

05:28Bom, mas eu queria só, enfim,

05:29trazer a doutora Luciana Nepomucena aqui,

05:30até porque, enfim,

05:32já que a gente tem esse defeito,

05:34eu diria,

05:35de forma geral brasileira,

05:36de não reverenciar minimamente o nosso passado,

05:40claro,

05:40esse relógio aí,

05:41que era um monumento ali ao legado do Dom João VI,

05:44foi o responsável,

05:45basicamente,

05:45criar a cultura de vacinação no Brasil,

05:48a primeira biblioteca,

05:49portos,

05:50abrir infraestruturas críticas,

05:52foi fundamental ali em 1808,

05:54abrindo portos,

05:54enfim,

05:55e fazendo a transição ali da coroa portuguesa.

05:57Então, sinceramente,

05:59tem um gesto muito simbólico aqui,

06:02ver que esse sujeito

06:02foi liberado por bom comportamento

06:05e solto por aí.

06:07Então, mostra que virou um grande labirinto jurídico,

06:09uma grande esquizofrenia jurídica,

06:10o que a gente está adiante nesse momento.

06:13Marinho,

06:13a análise que eu fiz desse caso,

06:15ela não focou,

06:16não está focada no réu

06:18e nem no relógio em si,

06:21embora todas as ponderações e colocações

06:24sobre a obra patrimônio público do Brasil

06:27estejam envolvidos nesse caso.

06:30O ponto aqui

06:31é a descentralização da execução da pena,

06:35porque nós temos uma legislação penal.

06:37E essa legislação penal tem uma regra,

06:40que o órgão que condena não é o órgão que executa.

06:45Você descentraliza,

06:47você delega a competência para os juízes locais.

06:50Essa é a regra no Brasil.

06:51Só que, com os atos envolvendo o 8 de janeiro,

06:56nós tivemos uma interpretação dada pelo Supremo

06:59e também pelo STJ,

07:01de que, como são crimes de competência originária

07:04desses tribunais,

07:05a execução tem que ser controlada por eles.

07:08Então, o Alexandre de Moraes

07:10e também, de modo geral, o Supremo

07:12entende que todos os atos decisórios

07:14da execução têm que passar por eles.

07:17E por isso que nós estamos tendo,

07:19nesses casos do 8 de janeiro,

07:20uma inversão da regra.

07:21O que tem que ser descentralizado

07:25passa a ser centralizado.

07:28E aí que tem um problema de crise,

07:30da crise da avaliação política,

07:32da pública,

07:33em relação ao Supremo Tribunal Federal.

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