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Transcrição
00:00Estamos aqui com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
00:03Ministro, chegamos aí ao final do primeiro ano da sua gestão aqui na pasta.
00:09O senhor estava me dizendo que está até cansado, né?
00:11Exausto.
00:12Está exausto?
00:14Cansa mais a atividade de ministro do que a de juiz lá na décima terceira?
00:19Não, veja, exausto é uma palavra um pouco forte, né?
00:22No fundo foi um ano em que foram feitas muitas realizações,
00:26mas muita mudança, não só aqui no Ministério da Justiça,
00:30mas acho que no governo todo, e isso evidentemente consome uma energia.
00:36Como juiz, também o trabalho era puxado, principalmente na Lava Jato, mas mesmo antes.
00:42Aqui talvez são coisas um pouco mais diversas ao mesmo tempo,
00:47que têm que ser lidadas, então não vou dizer que é mais difícil,
00:50é um ritmo complicado.
00:55Exige mais fisicamente e psicologicamente, é isso?
00:59Não, olha, nesse trabalho como juiz foi um trabalho difícil também, né?
01:04Tinha muita pressão, muito...
01:05Seus inimigos hoje são maiores, mais vastos do que os de lá?
01:10Eu não tenho inimigos.
01:11Os seus, os alvos da sua atuação.
01:16Não, quem fala alvo é a polícia, normalmente, utiliza a expressão alvo, xixo, alvo, xixo.
01:20Bem, as políticas públicas que o senhor implementa aqui, tem como alvo, por exemplo, crime organizado.
01:27Nós tivemos aí uma queda expressiva no número de homicídios,
01:32uma série de índices que melhoraram este ano.
01:35Quando eu falo de alvos, eu estou me referindo justamente aos destinatários da sua política pública.
01:40O senhor tem mais destinatários das suas ações, são maiores, mais fortes.
01:45Como é que o senhor classificaria em relação aos que eles que o senhor teve lá como juiz?
01:48Eu diria que esse trabalho como ministro, vamos dizer, os alvos, os objetivos são mais amplos.
01:56Então, enquanto lá nós tínhamos, principalmente nesse último período,
02:00apenas os processos corrupção, lavagem de dinheiro, focados na lava jato,
02:05houve aquela especialização da vara.
02:07Como ministro da Justiça e Segurança Pública, o trabalho é um pouco diferente.
02:11é mais estrutural e de políticas públicas que devem visar não só crime de corrupção,
02:17mas crime organizado, criminalidade violenta.
02:20E o Ministério da Justiça tem uma outra gama grande de atribuições
02:24que não está vinculado necessariamente ao combate à criminalidade.
02:29Então, tem a área de imigração, tem a área de direito do consumidor,
02:35tem o Arquivo Nacional, então tem vários setores que requerem atenção.
02:39Tinha até FUNAI, né?
02:41Tem a FUNAI.
02:42Tem a FUNAI.
02:43Tem a FUNAI.
02:43A FUNAI foi, voltou e, claro, está dando bastante atenção.
02:48Essa questão indígena é uma questão relevante e dá bastante trabalho,
02:52embora tenha os responsáveis específicos em cada um desses setores.
02:55Já tivemos, ao longo deste ano, algumas articulações lá no Congresso, especialmente,
03:01ou nos bastidores daqui de Brasília, para tentar, pelo menos, algumas ideias,
03:05para se tentar dividir o Ministério, separar novamente a questão da segurança pública
03:12e colocar em uma outra pasta.
03:15Como é que o senhor avalia isso?
03:16Hoje, o senhor já tem essa experiência de lidar com esses temas múltiplos,
03:21mas que alguns deles são relacionados entre si.
03:25O senhor acha que ficaria mais fácil lidar com essas questões
03:29num Ministério mais focado, no Ministério da Justiça, em chuto, ou mantendo a estrutura atual?
03:35Não é porque eu estou como ministro aqui.
03:38A minha avaliação é que tem muitas pastas no Ministério da Justiça, na área da Justiça,
03:46e tem muitas pastas no Ministério da Segurança Pública,
03:49que elas se interrelacionam muito frequentemente.
03:53Por exemplo?
03:54Por exemplo, nós temos o DRCI.
03:56O DRCI trata de cooperação jurídica nacional.
03:59Extradição, obtenção de provas no exterior, seja em processo criminal, seja civil,
04:07transferência de presos, sequestro de crianças.
04:10E, por exemplo, essa área de extradição e de provas está muito relacionada com a parte de investigação criminal.
04:16Que quem faz, por exemplo, é o EPF, na maior parte desses casos de crimes transnacionais.
04:21Então, eu acho que é uma perda se deixar as duas pastas separadas.
04:25Quando elas estão sob o mesmo Ministério, é mais fácil essa articulação.
04:31Outro exemplo, nós temos a Secretaria Nacional Antidrogas, a Senad,
04:36que lida com a política antidrogas, tanto na área de prevenção,
04:42mas também na área de repressão em certos aspectos.
04:44Então, nós estamos focando a Senad principalmente nessa área de recuperação de ativos criminosos
04:52e isso reclama uma boa relação com os órgãos de segurança pública.
04:58Então, a minha avaliação é que a separação feita entre o Ministério da Segurança Pública e a Justiça,
05:05embora seja até compreensível, não foi uma ideia muito boa.
05:09Isso no governo anterior.
05:11Eu acho que segue melhor juntos e, sinceramente, não tenho ouvido mais ruídos nesse sentido.
05:18Teve alguma coisa no passado, alguma discussão,
05:21mas eu acho que os números, os resultados do combate à criminalidade acabam falando por si.
05:26Então, nós temos uma queda sem precedente histórico de 22% de assassinatos,
05:3040% de roubo de instituição financeira, recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal,
05:3998 toneladas ante 79, 90 e tanto, considerando até novembro, né?
05:48E contra 79 no ano inteiro.
05:51Então, assim, acho que os resultados estão ótimos e, nesse contexto,
05:55sequer faria sentido uma discussão dessa espécie.
05:58Quando a gente fala desses números, que são justamente o fruto dessa sua gestão,
06:06quais são as estratégias, quais foram as estratégias aplicadas, na sua opinião,
06:12que tiveram maior impacto?
06:16Bem, sempre se reclamou muito no Brasil a falta de integração entre as polícias.
06:21Então, muitas vezes se apresentavam soluções equivocadas para esse problema.
06:26Ah, vamos unificar a Polícia Civil com a Polícia Militar.
06:30Não vai acontecer, porque são instituições que já existem há muito tempo,
06:34com tradições distintas, e os regimes jurídicos dos componentes de uma ou outra
06:41são totalmente incompatíveis.
06:42Então, não vejo, por exemplo, uma possibilidade para isso.
06:45Agora, isso não significa que não se pode haver integração,
06:48que não possam trabalhar juntos.
06:49E um dos principais atos aqui foi a criação, logo no início do ano,
06:55da Secretaria de Operações Integradas, que a gente chama de CIOP.
06:58Que já tem trabalhado para integrar tanto as polícias federais,
07:02e aí a Polícia Federal, mas também a Rodoviária Federal e a Força Nacional,
07:06com as polícias estaduais, bem como entre as polícias estaduais entre si.
07:11Então, essa coordenação, esse espírito de cooperação,
07:15é essa integração que acho que principalmente tem gerado bons resultados.
07:19Eu mencionei a CIOP, mas isso também tem sido feito
07:21nas outras pastas do Ministério, na Senaspe, na Polícia Federal,
07:26na Polícia Rodoviária Federal.
07:27Essa ideia de trabalhar juntos, porque já que os recursos são escassos,
07:31nós temos que trabalhar juntos e focá-los melhor.
07:35Isso inclui ações de inteligência, as operações, tudo.
07:40Veja que, por exemplo, criamos agora recentemente um escritório,
07:45um centro integrado de operações de fronteiras, em Foz do Iguaçu,
07:49que é baseado numa ideia chamada de Fusion Centers,
07:52que existe nos Estados Unidos, que se reúne sobre o mesmo teto
07:55um agente da Polícia Federal, um não, mas agentes da Polícia Federal,
08:00agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional,
08:03das polícias locais, da Receita Federal, do COAF,
08:07tudo isso como se fosse uma força-tarefa permanente
08:10para combater crimes transfronteiriços, nesse caso.
08:14Inteligência e operações, nesse caso em particular.
08:20Então você fomenta a cultura da integração e, por exemplo,
08:24você precisa de uma informação, não está numa investigação,
08:27precisa de uma informação que está com outra corporação,
08:30é o cara que está sentado ao seu lado.
08:32Você não precisa mandar um ofício, ou não precisa construir
08:35uma relação de telefone, de confiança, que às vezes acontece,
08:39às vezes não acontece, de uma maneira artesanal.
08:42Não, você tem uma estrutura montada para esse propósito específico.
08:47Operações específicas, né?
08:49A operação que foi feita de transferência das lideranças do PCC
08:53de São Paulo para os presídios federais.
08:56Isso devia ter sido feito em 2006, quando teve aqueles atentados.
09:01Não foram feitas as transferências.
09:05A organização cresceu.
09:07Era regional, basicamente São Paulo, virou nacional.
09:10Passa uma mensagem errada da criminalidade.
09:13Ó, ninguém tem coragem de mexer com eles.
09:15Então os primeiros passos foi esse.
09:17E veja, foi uma operação que contou
09:19Polícia Federal, Rodoviária Federal,
09:22agentes penitenciários federais do DPEM,
09:25Forças Armadas,
09:26E também contamos com as Forças de Segurança Estaduais.
09:31Polícia Militar, Polícia Civil,
09:34Departamento Penitenciário lá do Estado de São Paulo.
09:37Enfim, integração é a palavra-chave.
09:38Polícia Militar, Polícia Militar, Polícia Militar,
09:50Polícia Militar, Polícia Militar, Polícia Militar,
09:52Polícia Militar, Polícia Militar, Polícia Militar,
09:54Polícia Militar, Polícia Militar, Polícia Militar,
09:56Polícia Militar, Polícia Militar, Polícia Militar, Polícia Militar,
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