Toffoli discute com Barroso, que responde: "...deselegante"

O Antagonista

Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso protagonizaram um pequeno entrevero, há pouco, no STF, numa antecipação do clima que poderá tomar conta do plenário amanhã, no julgamento sobre a prisão em segunda instância.  Os ministros discutiam se o TSE pode suspender automaticamente diretórios partidários que não prestam contas.  Toffoli exigiu respeito aos demais ministros quando Barroso criticou a crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém.  “Ninguém aqui neste tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, acredita nisso”, disse Toffoli.  “Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter constas prestadas”, respondeu Barroso.  “Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas!”, rebateu Toffoli.  “Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas”, finalizou Barroso. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Qual as sanções previstas pela lei?

00:03O Supremo, então, que declara inconstitucional a lei.

00:06Agora, não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral.

00:13Insisto, como disse de início, não me parece que essa alteração cronológica,

00:22desde o início até 2019, pelo Congresso Nacional, tenha sido a melhor opção.

00:27Mas não é uma opção ilegítima.

00:29É uma opção ilegítima.

00:29Alexandre, essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país.

00:34Não, essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entender,

00:40desrespeitando a legislação, também atrasa o país.

00:43Mas a Constituição diz expressamente que o dever de prestar conta não presta e não acontece nada.

00:47A Constituição está bem...

00:48Ninguém aqui nesse tribunal, o ministro Luiz Roberto Barroso, acredita nisso.

00:56Então, vossa excelência...

00:58Estão manifestando a minha posição, eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas.

01:02Sim, mas isso é o que todos nós pensamos.

01:04Bom, então, mas não é o que aconteceu.

01:05Vossa excelência respeite os colegas que estão votando.

01:07Perdão, eu sempre respeito os colegas, eu estou emitindo a minha opinião, o vossa excelência

01:11está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo.

01:15Eu apenas disse que a Constituição impõe o dever de prestação de contas.

01:18Então, portanto, acho que se é um dever, tem que ter uma consequência.

01:22É exatamente, ministro Luiz Roberto, só que a diferença nossa de pensamento é, é

01:27um dever, e iniciei dizendo isso, a premissa inicial é exatamente a obrigação constitucional

01:32de prestação de contas, nos termos da lei, a lei estabelece a consequência.

01:37Agora, vossa excelência acha que além da lei, vossa excelência pode estabelecer livremente

01:43a consequência, eu entendo que nós devemos respeitar a lei ou declará-la inconstitucional.

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