Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem, afirmou que nunca usou o órgão para monitorar autoridades do STF e outros ministros.
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NotíciasTranscrição
00:00Há um segundo documento nesse arquivo Bom Dia, Presidente, não, esse é o arquivo
00:09presidente.docx, que diz o seguinte, eu vou ler na íntegra.
00:17Bom dia, presidente.
00:19O senhor, mais que ninguém, conhece o sistema e sabe que não houve apenas quebra de paradigma
00:25na sua eleição, mas ruptura com o esquema dos poderes e com a hegemonia da imprensa
00:32em impor o que pensar e em quem votar.
00:35Parece ser o momento do golpe para retorno da política anterior.
00:41Nenhuma crise conseguiu enfraquecer sua base e não aparenta ver políticos à altura de
00:47vencê-lo em 2022.
00:49Portanto, parece que a batalha maior será agora, requerendo atitude belicosa com a
00:55como estratégia.
00:56Há armadilhas sendo colocadas.
00:59O inquérito do Celso de Melo possui relação com o inquérito das fake news do Alexandre
01:04de Moraes, ambos com o intuito de fundamentarem o golpe no TSE.
01:12Sendo assim, primeiro é necessário que a PGR arquive o inquérito do Celso de Melo, para
01:18expor todas as nulidades do procedimento do Alexandre de Moraes.
01:22Nesse segundo momento, o senhor terá total legitimidade de contestar decisões monocráticas
01:30do STF, além de passar a expor todas as arbitrariedades dos ministros do STF, a começar pelas perseguições
01:40de Celso de Melo e Alexandre de Moraes.
01:42Mas, para isso, necessário ter uma AGU mais estratégica e combativa, diferente da subserviência
01:50apresentada nos últimos atos.
01:54Esse documento o senhor também não enviou para o presidente da República.
01:58O senhor escrevia uma carta para o presidente e não enviava.
02:01É isso?
02:01Eu escrevia textos privados que me concatenavam a ideia para, se possível, em algum momento,
02:11ter algum debate.
02:11Então, o senhor não enviou isso ao presidente?
02:13Esse aqui eu não tenho, não me recordo de ter enviado essa questão para o presidente.
02:17Mas eu gostaria de assinalar algumas questões aqui.
02:22Como foi falado aqui em diversos momentos, não é segredo de ninguém que havia algumas
02:29insatisfações.
02:30Isso é da decisão judicial, uma parte fica satisfeita, a outra fica insatisfeita.
02:36Havia uma insatisfação muito grande com determinadas decisões judiciais.
02:42Mas nenhuma delas foram descumpridas.
02:48Essa é a grande questão.
02:49E o que eu coloco nesse argumento todo, que eu demonstro em satisfação, poder alegar,
02:56poder arguir, é consulta à AGU.
03:01Consulta à AGU.
03:02Já que se fala, se reclama de que há decisões do Supremo Tribunal Federal que são contrárias
03:12a lei, ou que dá um prazo exíguo para cumprimento, que se recorra ao órgão de Estado, ao órgão técnico,
03:22jurídico e judicial, que tenha capacidade postulatória para se arguir, arguir, eu coloco
03:30arguir, arguir é alegar, argumentar como órgão técnico para haver uma contestação.
03:36É diferente de manifestações contrárias, se eu utilizo das Forças Armadas, se utilizo
03:43do MJ, da Força Policial, não.
03:46Eu estava a todo momento dentro da possibilidade de, se estão havendo decisões que se entende
03:54manifestamente ilegal, que se procure a AGU para um parecer técnico, para se cumprir ou
04:01não, mas levando à reconsideração do Supremo Tribunal Federal.
04:08Então, esse documento, o senhor não encaminhou nem ao presidente, nem ao PGR, então, nem
04:13a AGU.
04:14Ficou só para o senhor mesmo.
04:15Não, inclusive eu coloco nesse texto que o controle dentro dos autos é da PGR e do
04:21STF.
04:23Em todos os casos, um parecer técnico jurídico darão suporte para apontar violações condicionais
04:29ilegais.
04:33Essa é a questão que eu coloco numa questão particular minha, de uma insatisfação que
04:40estava acontecendo, para se levar a um órgão de Estado, para se verificar e questionar esse
04:47tipo de questão.
04:48Sempre dentro da institucionalidade.
04:51Nunca coloquei para o presidente, descumpra uma ordem judicial, para ser técnico, para
04:57ver se cumpre ou não, arguindo ao judiciário pelo órgão técnico da Advocacia Geral da
05:03União.
05:03Inclusive, acompanhando o testemunho do AGU Bruno Bianco, nunca foi feito isso aqui.
05:11E no momento lá, porque isso aqui foi feito esse...
05:17Bom dia, presidente...
05:19Na época não era o...
05:20Não era...
05:22Era bem anterior, em março, não havia essa questão de...
05:30Em nenhum momento eu estava aqui querendo em conta a institucionalidade, as instituições
05:35e os poderes.
05:36Só sugerindo uma via de contestação devida, regular, de um órgão de Estado.
05:42E essa outra mensagem também não era contra os poderes, também foi encontrado nesse mesmo
05:51documento.
05:53Vou ler a mensagem integralmente.
05:54Tramitou o pedido de apreensão do celular do PR, presidente da República.
06:00Aparenta que não seguirá precedente de oitiva do PR por escrito, como decidido antes por
06:05Fachin e Barroso em casos do Temer.
06:08Alexandre de Moraes.
06:10Preside inquérito sem provocação da PGR e sem distribuição, onde investiga fatos
06:16genéricos utilizando polícia particular e relegando à PF apenas o cumprimento de medidas.
06:23Não concede vista dos autos a PGR, AGU e OAB.
06:27Suspendeu a posse do DGPF, julgando em seguida a perda de objeto para não levar a questão
06:34a plenário, apesar de erros da AGU nesse particular.
06:38Escritório de sua esposa representa políticos do PSDB nos tribunais superiores, principalmente
06:44no STJ.
06:45Movimenta-se para arquivar, nessa quarta-feira, início de ação penal contra desembargador do
06:51TJMG, onde verifica-se sua vinculação nas investigações.
06:57Na recente troca do DGPF, perdeu o 02, Disney Rossetti, como garantia de esquemas em São
07:04Paulo.
07:05Disney Rossetti foi recentemente requisitado para a segurança e inteligência do TSE.
07:10Alexandre de Moraes foi eleito ministro efetivo do TSE nesse mês de maio.
07:16Realmente eu não vejo institucionalidade nessa mensagem, mas eu gostaria de perguntar
07:23se o senhor utilizava a BIM para monitorar ministros do STF e TSE, utilizava para mandar
07:30essas mensagens.
07:31Negativo.
07:32Eu nunca utilizei monitoramento algum pela BIM, de qualquer autoridade, e ao contrário
07:39do que foi colocado em comunicação, nós não tínhamos a gerência de sistemas de monitoramento,
07:46pelo contrário.
07:47Toda essa gerência de monitoramento, a auditoria foi feita por nós, ao contrário.
07:52Mas voltando à questão...
07:53E essa mensagem o senhor também não enviou para ninguém.
07:56Senhor ministro, essa mensagem, eu estou tomando conhecimento hoje, eu acredito que
07:59ela nem esteja na denúncia...
08:01Está nos autos, está nos autos.
08:03Sim.
08:03É a página 10.015 do relatório da polícia, na verdade do seu, do seu interrogatório na
08:12Polícia Federal.
08:14Foi inclusive perguntado qual seria a atitude belicosa como estratégia, quais seriam as ações
08:20de inteligência relacionadas e adotadas em relação aos inquéritos sob relatoria do
08:25ministro Celso de Medo e Alexandre de Moraes, como o senhor tomou contato com essas informações
08:31que o senhor redigiu.
08:32Isso tudo foi perguntado para o senhor e tramita.
08:39O senhor também não passou isso para ninguém.
08:41Não, eu sei que não está na denúncia, eu não me lembro de ter escrito, ou de certo
08:48que não fiz monitoramento de autoridades alguma.
08:52Se quiser, nós podemos entrar nessa questão que foi colocada na denúncia agora.
08:57Não, vamos seguindo aqui.
09:06Foi indagado, inclusive, como o senhor tomou conhecimento sobre eventual pedido de apreensão
09:12do celular do presidente da República, o senhor respondeu que não se recordava e foi perguntado
09:20como o senhor podia afirmar que o delegado Dizem Rossetti tinha garantia de esquemas em São
09:27Paulo, o senhor também disse que não se recordava do documento.
09:32aqui também e nas sustentações orais, as que todos os réus se recordam, inclusive uma
09:43indagação que a ministra Carmen Lúcia fez a um dos advogados em um dos momentos, e eu
09:50repito aqui, o senhor utilizava a BIM para operações de inteligência e monitoramento, não
09:57só de ministro do Supremo, do TSE, mas visando a proteção e resolver problemas particulares
10:08do então presidente Jair Bolsonaro e seus filhos e sua família.
10:13Negativo, não houve essa questão.
10:16A questão é o sistema First Mile.
10:19O sistema First Mile, ele era utilizado pelo departamento de operações, que não havia
10:28policial algum lotado naquele departamento de operações, as atividades fim da BIM são
10:34quatro diretorias, em três diretorias dela não havia policiais.
10:38O sistema First Mile, ele era de gerência, acesso às senhas, credenciamento, execução apenas
10:48do departamento de operações.
10:51Quando eu cheguei na BIM, a BIM era, o que eu constatei, que a BIM era analógica completamente.
10:59Eu vi uma verdadeira bagunça de procedimentos e acabei vendo que era proposital ser completamente
11:06analógica para não ter controle.
11:08Eles não tinham, inclusive, em 2019, o sistema SEI, o Sistema Eletrônico de Informações,
11:14que era a obrigação de ter na Administração Pública Federal desde 2013.
11:20Eu acabei instalando dois, seis, um para contato fora, externo, e um interno.
11:28Todas as contratações eram feitas por as diretorias e nós, com relação a isso, havia um descontrole
11:38do uso das ferramentas.
11:40Em 2020, eu pedi uma auditoria, em razão dessa bagunça, posso dizer assim, uma auditoria...
11:49Deixa eu até ler o início da...
11:55Um momento.
12:02Agora eu me perdi.
12:04Um...
12:05Eu solicitei, senhor ministro, em março de 2020,
12:32que consulte as unidades da ABIN envolvidas no processo de aquisição e utilização de sistemas,
12:41hardwares e equipamentos, a fim de verificar se todas as soluções disponíveis nesta agência
12:47obedecem aos limites legais impostos na atividade de inteligência.
12:52O levantamento deve conter lista de ferramentas e equipamentos,
12:56resultado da prova de conceito, conclusão do parecer jurídico,
13:00e indicação de que a aquisição foi aprovada pelos órgãos de controle.
13:04Ou seja, eu fiz um pente fino na ABIN.
13:06Trouxe, consultei o ministro Wagner, trouxe servidores da CGU que fizeram um controle interno da ABIN.
13:14Demoraram quase um ano.
13:16Vieram para todos os setores, indicando a nós que deveria fazer uma...
13:20abriu uma coordenação de prospecção, nós fizemos, passando apenas pelos diretores, nós fizemos,
13:27e diversas medidas.
13:29Algumas ferramentas eles assinalaram como especiais,
13:32e dentre elas estava o First Mile, que era gerenciado e executado pelo departamento de operações.
13:40Diversas foram as notícias que esse equipamento não estava sendo utilizado adequadamente.
13:48Foi um equipamento que foi comprado na gestão Temer,
13:52teve prova de conceito, teve parecer da AGU,
13:56a compra dele foi regular para utilização.
13:59O que estava sendo verificado ali é se ele estava sendo usado regularmente.
14:05E aqui eu dou o exemplo de uma persecução penal no inquérito policial,
14:09se há uma diligência a ser feita por um agente,
14:14há uma pré-determinação, uma fundamentação, e depois tem um resultado.
14:18O que nós queríamos é que esses logs de acesso desse First Mile
14:22viessem com a comprovação do porquê acessou e o seu resultado.
14:27Então nós fizemos essa auditoria, e diversas provas documentais mostram,
14:33diversas, estão nos autos, de que nós fomos a fundo nessa auditoria.
14:37Fizemos auditoria direta no sistema First Mile,
14:41fizemos a pergunta ao diretor-geral de Junto, que é um oficial de inteligência.
14:45Quando chegamos ao diretor de operações para cobrar essa questão,
14:50era um diretor que tinha anos de experiência,
14:54quase um ícone na inteligência, não vinha com as respostas.
14:58Naquela época a gente suspeitava que estava tendo uma inteligência privada ali,
15:02algo particular, que alguém estava fazendo fins particulares.
15:06Mas esse diretor não veio com solução nenhuma.
15:11Nós exoneramos em agosto esse diretor,
15:15e três dias depois encaminhamos todo o processo para a corrigidoria.
15:19Não há um policial ou a direção-geral que tenha determinado questões desse First Mile
15:27apenas a diretoria de inteligência.
15:30Hoje, pelas notícias e pelos autos, se vê que são diversos logs,
15:34e nenhum deles tem essas autoridades que foram faladas em âmbito nacional.
15:40E agora, o mais importante, como nós estávamos desconfiando,
15:44quando chegou ao final desse contrato, desse First Mile,
15:47nós decidimos, a direção, eu decidi, não dar continuidade ao sistema First Mile.
15:54Nós não prorrogamos, não demos continuidade,
15:58nem procuramos ferramenta semelhante.
16:01E isso foi em 10 de maio de 2021.
16:06A Polícia Federal tem esse dado.
16:08Não havia mais First Mile, que é uma ferramenta de geolocalização grosseira.
16:16Ela só disse, a pessoa está no Copacabana ou em Ipanema.
16:20Não consegue dizer onde ela está aqui, nos três poderes,
16:23se está no Planalto, no STF ou no Congresso Nacional.
16:27Nós encerramos o First Mile em 10 de maio de 2021,
16:32quando nós sabemos que qualquer monitoramento ou verificação de pessoas
16:39na apuração aqui hoje é de 2022.
16:43Então, é mais uma, que eu digo, indução a erro do juízo,
16:48porque a Polícia Federal sabe que o contrato do First Mile
16:52acabou em 10 de maio de 2021, não foi renovado,
16:56não havia mais na BIM, não tinha utilização na Administração Pública Federal.
17:00E mesmo assim, no relatório da PF, eles colocaram esse sistema First Mile.
17:06E digo aqui, peço licença, com certeza, é o que eu ouço,
17:10para empurrar para o Ramagem nessa questão de golpe, indevidamente.
17:15Então, essa questão cronológica deixa claro.
17:18First Mile acabou aqui em 10 de maio, porque eu não dei continuidade,
17:21e encerrei quando a execução colocada pela denúncia começou em 29 de julho.
17:25qualquer alusão a um monitoramento de autoridade,
17:31só em final de 2022, quando o First Mile se acabou,
17:34por decisão nossa, em 10 de maio de 2021, senhor ministro.
17:43Continuando nessa questão...
17:44Deixa eu só corroborar mais uma questão, senhor, me peço desculpa,
17:46porque essa questão...
17:47O interrogatório é um momento de autodefesa, eu fico à vontade.
17:51E é a primeira oportunidade que eu tenho para explicar o senhor.
17:55As redes sociais, as redes sociais, a imprensa, naquele momento,
17:58colocou contra mim essa questão desse sistema, né?
18:02Colocando as investigações, e eu retorno.
18:05Era um departamento de operações tradicional na Agência Brasileira de Inteligência,
18:10como se fosse um grupo de elite, eu não botei policiais lá exatamente por causa disso,
18:15é o grupo de elites deles, se há alguma bem paralela,
18:18não foi feito por servidores policiais, nós estávamos auditando,
18:21as provas da auditoria são enormes, administrativas, de controle,
18:26e depois corredoria.
18:27Eu sou delegado de Polícia Federal, mas eu não posso atuar como diretor-geral,
18:30apurando a corredoria, é o local de padronização e de punição.
18:35Eu enviei a corredoria, e como é que isso bateu na minha porta?
18:38Se há alguma BIM paralela, foi de servidores oficiais de inteligência da BIM,
18:42não foi para quem estava auditando os policiais.
18:46Mas, continuando nessa questão, não do First Mile,
18:50mas do que foi aprendido em posse do senhor,
18:53e continuando a questão que eu fiz,
18:56a BIM, não necessariamente pelo First Mile,
18:59mas se a BIM era utilizada para operações de inteligência,
19:03monitoramento de autoridades e auxílio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro,
19:11ou dele pessoalmente, ou de seus familiares,
19:14há um documento que foi aprendido com o senhor,
19:18chamado Levantamento Traço Ataques do MPF 1 DOCX.
19:24O documento foi a última vez que foi atualizado,
19:27dia 29 de 4 de 2021,
19:29e faz um levantamento dos principais procuradores,
19:34nos termos do documento,
19:36que atuam contra o governo,
19:38principalmente procuradores da República,
19:40que atuavam na área ambiental,
19:42e responsáveis por operações de combate ao garimpo,
19:46e áreas de proteção ao meio ambiente na região norte.
19:50O senhor se recorda desse documento?
19:52Eu tomei a ciência desse documento no interrogatório.
19:57O senhor não se recorda dele?
19:58Não, não me recordo,
19:59isso deve ser mais um documento que foi passado,
20:01não foi colocado para frente,
20:03diligência alguma,
20:04produzido por alguma pessoa,
20:05que chegou ao meu conhecimento,
20:07mas não houve diligência,
20:09nenhum trabalho sobre isso.
20:11E eu não acredito,
20:12eu acredito que ele não está na denúncia,
20:14esse documento.
20:15Também há...
20:16Também há um outro documento
20:23em que há uma lista de inquéritos policiais federais
20:26da Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro,
20:33em que constam os investigados,
20:38o senhor fez uma lista de vários investigados,
20:41que constam o investigado,
20:45partidos e recursos públicos envolvidos em investigações,
20:49diversas informações de beneficiários de partidos,
20:53de políticos investigados.
20:55O senhor se recorda disso também, não?
20:57Pela investigação também,
20:58apenas quando me apresentaram,
21:00mas não me recordo quem me enviou,
21:02do que se tratava,
21:03e não foi tomada nenhuma diligência.
21:05O senhor não passou essas informações ao ex-presidente Jair Bolsonaro?
21:08Não, não, de maneira nenhuma.
21:11Na investigação,
21:15foi apreendida uma conversa
21:19em que o senhor teria sido procurado
21:23pela assessora do vereador Carlos Bolsonaro,
21:26filho do então presidente Jair Bolsonaro,
21:30pela assessora Luciana Almeida,
21:33porque estaria precisando muito de uma ajuda
21:35relacionada ao andamento de inquéritos
21:38que envolveriam o presidente da República
21:40a esses três filhos.
21:42O senhor se recorda disso também?
21:47Senhor ministro, isso não está na denúncia,
21:49não está no relatório da PF desse procedimento,
21:52mas eu não vou me furtar de responder.
21:54O senhor tem direito ao silêncio,
21:55eu quero dizer.
21:56Não, eu tenho certeza disso,
21:57mas eu não vou me furtar,
21:59porque eu conheço.
21:59É sempre bom recordar.
22:00E é bom explicar essa questão.
22:04Fica muito claro nesse WhatsApp que a data,
22:09uma assessora do Carlos Bolsonaro,
22:10que eu só a conheci durante a minha campanha,
22:13que eu visitei o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro,
22:18eu conheci os assessores dele,
22:19eu já estava fora da BIM,
22:21estava de licença,
22:22não estava nas minhas atividades na Polícia Federal,
22:25e não estava nas minhas atividades da BIM,
22:29estava em campanha.
22:31Fica muito claro nesse print,
22:36que ela me conheceu nesse período eleitoral,
22:42porque ela se apresenta a mim,
22:44e depois do período eleitoral,
22:46ela me dá os parabéns,
22:48me congratula pela eleição,
22:50ou seja,
22:50eu já tinha passado o pleito eleitoral,
22:53que eu consegui me eleger deputado federal,
22:57e ela envia uma mensagem,
23:03perguntando sobre procedimentos da Polícia Federal.
23:08Não há resposta minha.
23:09Eu não me lembro se eu não vi ou não respondi.
23:14Eu acredito que a pessoa ali devia estar querendo ajudar,
23:18não sabe que não há acesso,
23:20e eu não fiz.
23:21não respondi,
23:23não perqueri,
23:24não consultei,
23:27não pedi para ninguém consultar,
23:29não foi feito nada.
23:30Apenas uma pessoa que
23:31mandou uma mensagem desavisada,
23:36porque eu não tenho acesso,
23:37estava fora da polícia,
23:38e não pedi a ninguém.
23:40E digo ao senhor,
23:42a Polícia Federal,
23:43apenas com essa mensagem,
23:46de uma servidora,
23:47que eu acredito que ela não tinha ali,
23:50não tinha consciência que poderia ser uma irregularidade,
23:53consultar,
23:54eu acho que foi nessa ali,
23:54eu não conversei com ela depois.
23:57Com esse argumento,
23:58sem o Carlos Bolsonaro ter me pedido nada,
24:00não tinha contato com,
24:01sempre tive bom contato com ele,
24:03mas nada nunca sobre a BIM.
24:05A família Bolsonaro é uma família que
24:07são campeões de votos,
24:11eles não trabalham com nada sigiloso,
24:13com redes sociais,
24:14é tudo fonte aberta,
24:16ele não precisa de informação nenhuma,
24:18ele tem seus advogados,
24:19nem informação sigilosa,
24:21tudo que eles postam é sempre,
24:24pode ser crítica,
24:26pode ser tudo,
24:26mas sempre questões de fonte aberta.
24:29Esse argumento,
24:30a Polícia Federal,
24:32por esse argumento apenas,
24:33colocou o Carlos Bolsonaro
24:34numa investigação da BIM,
24:36que eu já demonstrei aqui,
24:37que eu estava auditando irregularidades
24:40dentro da instituição.
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