O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem, explicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os supostos documentos que questionavam a credibilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
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NotíciasTranscrição
00:00Novamente, boa tarde, Raul Alexandre Ramagem Rodrigues, boa tarde, doutor Paulo Renato
00:06Garcia Sintra Pinto.
00:11Aqui já foram devidamente qualificados, também já fizemos o início, que vale para todos
00:18os réus, a questão do direito ao silêncio.
00:23A primeira parte do interrogatório sobre a pessoa, o senhor reside onde?
00:30Em Brasília.
00:31Em Brasília.
00:33Profissão.
00:34Deputado federal.
00:35Deputado federal.
00:37E delegado de audiência federal e licenciado.
00:41Já foi preso ou processado alguma vez?
00:44Não.
00:45É casado?
00:46Casado.
00:46Tem filhos?
00:47Duas filhas.
00:48Duas filhas, idade dos filhos?
00:49Treze anos e seis anos de idade.
00:51Seis anos de idade.
00:54Aqui, em relação à segunda parte, o senhor conhece a acusação que lhe é feita?
01:00Sim.
01:00É verdadeira a acusação?
01:02Não, não é verdadeira.
01:03Não sendo verdadeira, o senhor tem algum motivo da atribuição dessa imputação do
01:10Ministério Público ao senhor?
01:12O porquê dela?
01:14Eu entendo que não há veracidade nas imputações de crimes.
01:21Estamos aqui para demonstrar a inocência.
01:26O senhor conhece as testemunhas que já foram inquiridas?
01:31Todas as testemunhas, não.
01:32Tem algum impedimento, alguma questão em relação a alguma delas?
01:38Nenhum.
01:38Então, vamos iniciar com as questões objetivas.
01:46Eu queria somente cumprimentar o senhor, o ministro relator Alexandre Moraes, o ministro
01:51Luiz Fux, o senhor procurador-geral da República, Paulo Gomes e os demais presentes
01:56aqui.
01:57Em relação ao senhor, e a partir disso daí eu vou fazer as questões específicas
02:13para que o senhor possa esclarecer a todos.
02:17Nós temos aqui a imputação de construção de mensagem de fraude eleitoral, de monitoramento
02:28ilegal, questão da BIM paralela, que aqui há uma parte, mas há uma investigação em
02:34paralelo, produção de desinformação e ataques virtuais.
02:39E há alguns documentos que foram encontrados em posse do senhor.
02:46Então, eu começo indagando.
02:49Qual foi a informação de inteligência que o senhor recebeu e a partir dela, a partir
03:02dessa informação, ou qual foi o pedido, ou qual foi a razão que resultou na ação
03:11de inteligência para verificar em 29 de sete de 2020, o senhor diretor da BIM, interferência
03:19estrangeira em razão da empresa Positivo ter ganho licitação no TSE?
03:25O senhor se recorda disso?
03:28Me recordo.
03:30Se tratava de informações em redes sociais.
03:35A Agência Brasileira de Inteligência, como órgão de inteligência, tem a função de
03:41obtenção, de coleta de informações para produção e difusão de conhecimento.
03:47Havia uma informação em redes sociais, inclusive está nos autos uma tela que dizia que uma
03:55empresa chinesa, a Lenovo, teria adquirido a empresa Positivo, brasileira.
04:04Eu, então, apenas passei essa informação à Diretoria de Contra-Inteligência e à Diretoria
04:12de Tecnologia, que é o CEPESC, que é o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança
04:18das Comunicações, para verificar.
04:21Essa informação não era verossímil, não tinha veracidade.
04:25O controle social da Positivo se demonstrava apenas de brasileiros, nacionais.
04:36Então, essa informação foi descartada.
04:38Não se tornou nenhum documento de inteligência, muito menos um briefing, um informe ou mesmo
04:44um relatório de inteligência.
04:45Foi descartado.
04:46Não houve nenhuma continuidade em relação a isso?
04:51Não houve, foi descartado.
04:52O que eu explico sobre a inteligência é que essa coleta e obtenção de informações
04:57são diversas.
05:00De todas essas informações, eu digo a todos que nem 5% do que é coletado ou obtido
05:06se transformam em documentos.
05:08Exatamente por falta de veracidade, por falta de pertinência, por falta de atribuição
05:15da inteligência de Estado.
05:18A inteligência funciona com...
05:20Acaba transmitindo documentação com um percentual muito pequeno do que acaba coletando de informações.
05:27Bom, há uma outra questão, uma imputação e uma documentação juntada aos autos.
05:36Um documento, presidente TSE, informa.docx.
05:42A criação ocorreu em 10 de julho de 2021, às 14 horas e 18 minutos, e a última modificação
05:50foi em 27 de julho de 2021, às 8 horas e 22 minutos, pelo usuário.
05:56Entre aspas, aramagem, com R só, arroba e arru.com.
06:01Que apresenta diversas informações, criando toda uma narrativa para desacreditar as urnas
06:09eletrônicas e o sistema eleitoral.
06:13Foi o senhor que criou esse arquivo?
06:15Sim, a arramagem é meu login, um e-mail é um login, não que tenha passado, enviado
06:25esse documento pelo e-mail.
06:28É muito boa a alusão à data, a data de 10 de julho de 2021 a 27 de julho de 2021.
06:36Tudo que eu coloquei, esses são documentos pessoais, são documentos privados, não houve
06:44difusão qualquer, encaminhamento qualquer desse documento, era algo privado, com opiniões
06:52privadas minhas.
06:54Todas as questões que eram anotações privadas diversas.
06:59Todas essas anotações que dizem respeito à urna, ao processo eleitoral, não era concernente
07:10à urna eletrônica, mas sempre foi, em todas elas, concernente à discussão que estava
07:17tendo no mesmo período, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, que se tornou um debate
07:24nacional sobre a votação da PEC 135-2019, que a votação foi em 10 de agosto de 2021.
07:37Então, toda essa minha discussão se trata do voto impresso para fins de mais uma auditoria
07:45complementar à urna eletrônica.
07:47O que eu coloco aqui para os senhores todos, e estar nessas mensagens recolhidas, é que
07:54após essa, vamos dizer assim, derrota, porque o governo Bolsonaro estava tentando, era um
08:00pleito do governo, que se passasse o voto impresso auditável.
08:05Foi uma derrota.
08:07Depois dessa derrota, essa votação, não há mais nenhuma anotação minha privada, discussão
08:13pública, não há nenhum momento que eu tenha tocado no assunto mais sobre urnas eletrônicas.
08:22Nesse documento, o presidente TSE informa, há um documento, há um trecho que diz o seguinte,
08:32abre aspas,
08:32Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições
08:39de 2018, com vitória do senhor no primeiro turno, todavia ocorrida na alteração de votos.
08:47O argumento na anulação de votos não teria esse alcance todo.
08:51Entendo que o argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas.
08:57Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população.
09:02Deve-se enaltecer essa questão já consolidada subjetivamente.
09:07A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018, antes das eleições.
09:13Resta somente trazê-la novamente e constantemente.
09:16Foi o senhor que escreveu esse texto?
09:20Esse texto está nesse documento meu privado.
09:23São dois documentos de tudo que foi apreendido na minha residência, no meu gabinete, em diversos
09:31computadores, meu computador principal, os pendrives e celulares.
09:36Apenas dois arquivos que foram colocados.
09:40São a apreciação como elemento informativo, como prova nos autos.
09:46Esses dois documentos têm essas datas anteriores desse momento auditável.
09:51São documentos privados meus, que eu não fiz difusão nem encaminhamento nenhum.
09:57Eram anotações, são diversas e diversas anotações.
10:01Chegou a denúncia, eu acredito que apenas cinco delas.
10:05Nesse contexto, eu complemento a sua narrativa do texto, porque na denúncia houve uma concisão,
10:16mas no relatório da Polícia Federal, as páginas 26 e 27, há mais partes desse texto,
10:23onde eu coloco o voto auditável é o controle dessa liberdade desses técnicos.
10:29Porque eu disse no parágrafo anterior do que está escrito, há domínio de apenas alguns técnicos do TSE ao código fonte e chaves criptográficas.
10:40E eu venho, o voto auditável é o controle dessa liberdade.
10:45Ou seja, esse comentário todo diz respeito à votação que estava acontecendo no Congresso Nacional.
10:52E eu repito, depois que houve a votação, não há mais anotação privada minha, fechada, privada, que não houve difusão minha, muito menos pública.
11:03Eu digo ao senhor o seguinte, que esses DOCs, dois DOCs X, não são documentos sem formatação, sem destinatário, são anotações minhas.
11:13E anotação em notas, notas é um aplicativo, que é nota particular.
11:17Esse computador, onde foram achados apenas esses dois arquivos DOCX, é o meu computador que eu tenho desde 2019, até quando ele foi apreendido, em janeiro de 2024.
11:31Então, ele perpassa toda a minha atribuição como diretor-geral da BIM, quase três anos.
11:40Depois, toda a minha licença para campanha eleitoral, pré-campanha e campanha.
11:46E ainda um ano de mandato parlamentar, está usando esse computador com diversos documentos.
11:53Não há uma menção, inclusive, do pleito de 2021 sobre o trabalho de urnas.
11:59O que foi colocado aqui é sempre uma intenção de aprimoramento.
12:04E essas são as falas, senhor ministro, que publicamente, eu possuo o Twitter, hoje o X, houve duas publicações minhas, nesse momento, que diferem muito do meu pensamento privado.
12:20A primeira delas, ou seja, o que eu expus publicamente no Twitter, em 24 de maio de 2021, sobre o tema.
12:29O deputado Felipe Barros havia anunciado que ele seria o relator dessa PEC, que foi votada em agosto.
12:38Eu apenas retuitei, e essas foram as minhas falas.
12:43O que eu escrevi no Twitter, né?
12:46Voto auditável significa segurança ao pleito eleitoral e evolução das urnas.
12:53Asegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal.
12:58Compromisso com a representatividade popular e a democracia.
13:02Parabéns pela importante relatoria.
13:04Depois disso, nesse contexto, já em 1º de agosto de 2021, se avizinhava ali a votação.
13:12Eu quase que repeti o que eu escrevi três meses antes.
13:17Voto auditável significa evolução das urnas e segurança ao pleito eleitoral.
13:21Asegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal.
13:26Compromisso com a representatividade popular e a democracia.
13:31Eleições democráticas com contagem pública de votos.
13:34Ou seja, no meu particular, quando eu coloco um ataque, atacar um argumento não é quebrar.
13:40É argumentar.
13:41Isso no meu privado, que eu não tenho essa difusão, não houve essa difusão pra ninguém.
13:46Ali, eu digo aos senhores, era momento no meu computador e no meu celular, pelos notas.
13:53Era momento de pensamento, diálogo que poderia ser interessante, diálogo, pensamento particular meu,
14:02que alguma conversa poderia ser provocado.
14:05Mas isso não quer dizer que eu passei esses documentos.
14:08O documento eu não passei pra ninguém.
14:09Que eu tenha passado, transmitido, encaminhado a qualquer pessoa esses documentos.
14:15Eu digo mais, senhor ministro.
14:18Após a votação, que não teve sucesso, eu fiz uma postagem, quando saiu em diversos jornais,
14:31grandes meios de comunicação, que a ABIN renova contrato com o TSE para cuidar da segurança das urnas eletrônicas.
14:40O órgão mantém parceria há 23 anos.
14:43Esse é um contrato que foi celebrado entre o diretor-geral da ABIN, eu, e o diretor-geral do TSE.
14:50E naquele momento houve um aprimoramento.
14:53Por quê?
14:53Porque a ABIN trabalha com criptografia, criptografia de Estado, e faz um trabalho.
14:58Ou seja, nessa publicação, eu escrevi que a ABIN fornece criptografia de Estado a diversas entidades,
15:09inclusive ao TSE.
15:11Buscar evolução, transparência e segurança é corolário de diversos princípios da administração pública.
15:18Ou seja, depois da votação que não empregou o voto impresso, a PEC,
15:23eu não fiz outros qualquer comentário, eu não tenho anotação privada alguma,
15:29e ainda fiz um trabalho em conjunto aqui, reforçando a credibilidade e a segurança que tem que ser trabalhado ao TSE.
15:39Eu lhes digo mais para entrar na questão das lives, porque fala em construção...
15:43Vamos na sequência.
15:45O senhor enviou esse arquivo, esse trecho que eu li, o senhor enviou a ex-presidente Jair Messias Bolsonaro?
15:54Olha, o que é bom para colocar para o senhor que, de todos esses arquivos,
16:02todos esses arquivos são dois, e nota isso um, de tudo, dos meus alfarrabes, dos meus dispositivos,
16:07a Polícia Federal, que com certeza ela verificou todas essas minhas escritas, se houve um encaminhamento ou não,
16:15a Polícia Federal, no meu interrogatório, me apresentou uma mensagem de encaminhamento ao presidente da República.
16:22E eu confirmei, olha, esse é meu telefone e esse era o telefone à época da presidência da República.
16:28Então aqui, senhor ministro, senhor procurador e demais,
16:31eu venho trazer para os senhores uma questão que eu acredito que, aparentemente,
16:39a Polícia Federal induziu a erro a PGR e esse órgão, essa primeira turma do STF.
16:47O senhor não encaminhou, então?
16:49Não, eu encaminhei, eu encaminhei, só vou explicar aqui, encaminhei,
16:52porque eu vou explicar o que é isso aqui.
16:54E o que eu vou contar e declarar aqui para os senhores,
16:58eu declarei no interrogatório na Polícia Federal e eles não colocaram no relatório da Polícia Federal.
17:08Essa mensagem que está aqui, ela está no relatório, ela foi produzida em 16 de julho,
17:17ou seja, antes da live, não devia nem ter programação de live,
17:21porque a live era programada semana a semana, no contexto do voto, da votação na Câmara dos Executados,
17:2916 de julho.
17:32O que diz a mensagem aqui?
17:34A mensagem, inclusive, é cortada, não entendo por que é cortada,
17:40porque eu acredito que o início deve explicar o que eles não querem que se explicou,
17:45que em processo antecipado de fiscalização, essa palavra às minhas escritas,
17:51de auditoria dos softwares de urna,
17:53as maiores autoridades em computação já conseguiram verificar diversas falhas e vulnerabilidades.
17:59E aí eu elenco.
18:01Sistema de inicialização de urna,
18:03boletim de urna falsa,
18:06chave criptográfica da urna,
18:08ordem do registro digital do voto,
18:11quebrando o sigilo do voto,
18:13código-fonte.
18:14Senhor ministro,
18:16eu expliquei na Polícia Federal,
18:17os senhores sabem o que é isso?
18:19Isso aqui é ipsis literis,
18:22literal,
18:23é literal, por isso que é fácil identificar,
18:25de um vídeo de uma audiência aqui no pleno do Supremo Tribunal Federal,
18:32perante os ministros.
18:34Eu avisei na hora a delegada que estava me inquirido.
18:37Isso é um vídeo que eu encaminhei ao presidente da República.
18:40É um vídeo de mais de dez minutos,
18:43que o advogado dos peritos criminais,
18:47que fazem o teste público de segurança da urna,
18:51que se tem desde 2009, sempre, antes da urna,
18:54ele apresenta essas questões saneando as questões.
19:01Ou seja, não é um vídeo que mostra que quer derrubar a urna,
19:06mas mostrando que a urna tem constante evolução
19:09nesses testes de segurança.
19:12Inclusive, é um vídeo que não é cortado para se tirar de contexto,
19:18vamos dizer assim.
19:19Há, nesses dez minutos,
19:21não é apenas o advogado que está se manifestando no pleno,
19:23há uma manifestação do então ministro Lewandowski,
19:27colocando a questão das urnas.
19:30O próprio ministro Luiz Fux se manifesta,
19:33porque os testes ali estavam sob sua gestão.
19:36A ministra Carmen Lúcia estava presidindo
19:39e coloca a questão que os testes são rotineiros pela segurança.
19:42E o ministro Gilmar Mendes ainda espanca a questão,
19:46informando que são rotineiros, são segurança,
19:48que atendem o que os técnicos colocam e saneiam a questão.
19:54Então, essa é a única mensagem, senhor ministro.
19:57Porque o resto é um docx, coisas particulares minhas.
20:00Eles vasculharam tudo, com certeza, meu.
20:03Essa é a única mensagem que eles dizem
20:05que eu enviei para alguém contra as urnas.
20:08Só que eles esconderam essa informação,
20:12que se trata de um vídeo, que está no YouTube,
20:15na internet, que retrata uma audiência
20:17no plenário do Supremo Tribunal Federal,
20:20que não é algo contra a urna,
20:22é mostrando que tem que se ter sempre evolução da urna.
20:27Quando é que vai ser crime uma audiência no STF?
20:31Quando é que vai ser crime enviar um vídeo
20:32que só demonstra que a urna tem natural evolução?
20:36Então, esse arquivo, presidente, TSE,
20:39em forma docx, o senhor não enviou ao presidente?
20:42Não, não enviou a ninguém.
20:43Esse é um arquivo exclusivo meu.
20:45É um arquivo de diversas anotações,
20:47uma atrás da outra.
20:49Então, por que consta, por tudo que tenho pesquisado,
20:52mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições
20:55com vitória do senhor?
20:57Por que a mensagem se direciona ao presidente,
21:02ao então presidente?
21:03Ela se direciona, senhor ministro,
21:06porque a forma de concatenar as ideias
21:08é sempre uma questão de diálogo.
21:09Isso não quer dizer que eu enviei a ele
21:11ou conversei com ele,
21:13ou tive oportunidade com ele.
21:15Um dos dois arquivos, o nome do arquivo,
21:18o nome do arquivo, inclusive, é
21:19Bom Dia, Presidente.
21:20Por quê?
21:21O que aconteceu?
21:22Em volta do presidente Bolsonaro...
21:24Esse Bom Dia, Presidente, nós vamos chegar lá.
21:26Vamos ficar nesse.
21:28Então, esse não foi enviado.
21:30Não foi enviado.
21:31O senhor afirma que mantém o total certeza
21:34de que houve fraude nas eleições.
21:36O senhor, delegado federal de carreira
21:38e diretor da BIN.
21:40O senhor tem alguma prova de fraude nas eleições?
21:43Olha, senhor ministro,
21:44essa é uma questão de documento,
21:47anotação privada, minha,
21:49de uma desconfiança privada.
21:50Sim, mas eu só quero saber se o senhor tem alguma prova.
21:52Não, e mais, o que eu quero colocar,
21:54é que colocam que eu estava construindo uma mensagem.
21:57As questões sobre urnas eletrônicas
22:00são discutidas pelo então presidente Bolsonaro,
22:03inclusive, quando ele era deputado federal.
22:05Em 2015, a PEC que foi aprovada nas duas casas
22:09foi de autoria dele e só não entrou em execução
22:12por questão de dotação orçamentária.
22:15E aqui eu trago o texto da própria denúncia da PGR,
22:19recebida por essa primeira turma,
22:21em que diz, iniciando o título,
22:24na página 29 da denúncia,
22:25Jair Messias Bolsonaro inaugurou seus ataques
22:30ao sistema eleitoral brasileiro
22:32ainda durante a campanha presidencial de 2018
22:35e persistiu na narrativa infundada de fraude
22:39após ser eleito.
22:41A fraude, que nunca conseguiu nem descrever nem demonstrar,
22:44teria impedido que se houvesse sagrado
22:47vencedor das eleições de 2018
22:50desde o primeiro turno.
22:52Ou seja, pela própria denúncia,
22:53se mostra que essa alegação minha é lugar comum.
22:57Eu não estava construindo nada novo,
22:59eu não estava levando ao conhecimento nada novo,
23:02e de um documento que não foi enviado para o presidente
23:04era algo meu de concatenar as ideias.
23:07Como eu lhe falei,
23:07a única prova que se diz contra mim
23:10não é uma prova,
23:12é um ipsis litris,
23:13colocando, verificando o vídeo,
23:15eu escrevo exatamente
23:17o que o advogado relata.
23:20Exatamente.
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