O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, determinou nesta sexta-feira (06) a suspensão imediata da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em novembro de 2024. A decisão tem validade em todo o território nacional, e estabelece multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) caso a ordem não seja cumprida. Henrique Krigner e Acacio Miranda analisaram.
Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/exnZZ1Y9-dc
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Bom, vamos com informações ao vivo porque o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a greve de auditores da Receita Federal.
00:07Direto de Brasília, Aline Becht tem os detalhes. Bom dia, Aline.
00:13Olá, bom dia, David e Patrícia. Bom dia a todos que nos acompanham.
00:18Isso mesmo, os servidores da Receita Federal terão aí de encerrar imediatamente a greve que foi iniciada no final do ano passado, isso por decisão do STJ.
00:28Caso isso não aconteça, eles terão de pagar uma multa diária de 500 mil reais a ser aplicada ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, o SIN de Fisco.
00:39E isso por cada dia de descumprimento da ordem judicial.
00:44Eu destaco a vocês que essa decisão foi proferida nessa sexta-feira, nessa última sexta-feira, pelo ministro Benedito Gonçalves.
00:51Ele atendeu um pedido da União que argumentou aí prejuízos em relação a essa greve que foi iniciada no ano passado.
01:00Eu destaco a vocês que como justificativa legal, o STJ, o Benedito, o ministro Benedito, apontou na decisão que reconhece ali o direito de greve.
01:11Esse direito ele é constitucional, mas quando ele fere o princípio da continuidade do serviço público e dos serviços essenciais para a população brasileira,
01:21aí não pode então ocorrer isso.
01:24A justiça acredita que não pode deixar que isso aconteça, que uma greve continue e que traga prejuízos do tamanho da magnitude que eles chegaram a pontuar nessa decisão.
01:35Há uma exigência legal de uma comunicação prévia de 72 horas, tanto ao público quanto ao empregador.
01:42E aí o STJ também alega que o Sindifisco não chegou a fazer essa comunicação prévia, esse diálogo prévio com o empregador e ao público para poder avisar sobre esses serviços essenciais.
01:56Eu destaco a vocês, na verdade lembro que essa greve começou no final do ano passado, em novembro do ano passado.
02:03Eles cobram reajuste salarial, dizem que não tem reajuste desde 2016, mas em 2023 teve um ajuste de 9% em cima do valor salarial.
02:16Existe um pagamento integral do bônus de eficiência, que eles acabam cobrando também esse bônus adicional por desempenho.
02:23E também os auditores aduaneiros que não podem, não puderam participar dessa greve formalmente, eles chegaram a seguir a operação padrão,
02:32que no caso foi uma medida de obstrução dentro da receita, da própria Receita Federal, para poder atrasar ali medidas essenciais e serviços essenciais em relação a essa greve.
02:43Uma forma de fazer greve que os auditores aduaneiros encontraram.
02:47Segundo o STJ, essa greve ainda teria provocado esses prejuízos bilionários, num valor de 3,3 bilhões só em junho desse ano,
02:57e também congelado a arrecadação, uma arrecadação por parte do governo federal, uma receita que o governo contava.
03:05O STJ também chegou a pontuar que ficou cargas retidas por até 21 dias, afetando cerca de 75 mil remessas.
03:13Então, só para concluir, agora com essa decisão do STJ, os servidores têm de retornar imediatamente aos seus postos.
03:22O Sindifisco ainda não foi formalizado sobre essa decisão, notificado formalmente pelo STJ,
03:29mas deve reunir algumas estratégias jurídicas em torno dessa decisão.
03:34Houve, sim, uma tentativa de diálogo e de negociação no dia 14 de maio, mas até o momento sem acordo entre as partes.
03:42A gente segue por aqui acompanhando. Eu volto com você, David.
03:45Certo, Aline. Muito obrigado pelas suas informações ao vivo, direto de Brasília.
03:49Da Aline, eu passo a palavra para o Acácio Miranda, porque realmente é uma situação preocupante,
03:55visto que o contrabando e até mesmo a falsificação de produtos tem sido recorrente no nosso país,
04:00com o crescimento de diversos setores.
04:02Recentemente até publiquei na minha coluna aqui no site da Jovem Pan,
04:05falando sobre dados relacionados à falsificação de cerveja,
04:10também de cigarros contrabandeados, principalmente no Nordeste, com dados das instituições.
04:16E agora os auditores, as pessoas que compõem a Receita,
04:21que são responsáveis também por fazer essa fiscalização,
04:24vão ter que retornar ao trabalho.
04:26Mas é aquela velha história, né?
04:27O jogador que está ali em campo corre atrás da bola, mas corre para não chegar.
04:31David, há toda uma complexidade nisso, por mais simples que a chamada pareça.
04:38Primeiro porque toda a questão relacionada às fronteiras é capitaneada pela Receita Federal do Brasil.
04:47Você bem disse, contrabando, descaminho, uma série de crimes
04:52são praticados nas costas destas autoridades.
04:56Em segundo lugar, parte da nossa balança econômica hoje se deve às importações e às exportações.
05:05Já há o chamado custo Brasil, já há uma queda da nossa credibilidade econômica no cenário internacional
05:13e a cerejinha do bolo acaba sendo essa greve que vai levar ao atraso do desembaraço aduaneiro,
05:21de cargas que entram, de cargas que saem, que vai levar a eventual complexidade ou burocracia
Seja a primeira pessoa a comentar