CNJ pede à AGU que acione a Justiça para cancelar salário de Marcelo Bretas

Jovem Pan News

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Após aplicar a aposentadoria compulsória ao ex-juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando que a instituição entre com ação judicial para cancelar os proventos do magistrado.

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00:00Nós iniciamos aqui a nossa terceira hora falando mais uma vez a respeito do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.

00:07Isso porque o órgão solicitou que a Advocacia-Geral da União atue judicialmente para cancelar salário e benefícios de Marcelo Bretas.

00:19Nós temos informações e detalhes a respeito desse assunto com o Rodrigo Viga, que está no Rio de Janeiro acompanhando isso de perto.

00:25Falamos ontem aqui, né, Viga, a respeito da aposentadoria compulsória com quarentinha por mês.

00:31Atualiza para a gente essa situação aí, meu caro. Bom dia e bem-vindo.

00:37Quarentinha sobe ameaça, né, Nonato?

00:39Bom dia para você, para a Soraya, para o nosso ouvinte, espectador, internauta da Jovem Pan.

00:43Sou da época que quarentinha era um grande jogador de futebol, mas agora é uma referência para salários bem parrudos, bem poupudos da magistratura brasileira.

00:57Pois bem, depois do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça decidir pela aposentadoria compulsória do juiz, o todo poderoso da Lava Jato aqui no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas,

01:06o que dá direito a ele a receber salários e outros vencimentos proporcionais ao tempo de carreira.

01:13Agora, o próprio CNJ está instando, acionando a AGU, a Advocacia Geral da União, para ver se é possível reverter isso.

01:21Ou seja, suspender, interromper o pagamento de salários e vencimentos.

01:26Fato, meu caro Nonato, ouvindo espectadores e internautas da Jovem Pan, que a lei orgânica da magistratura brasileira veda essa possibilidade.

01:35A aposentadoria compulsória é vista dentro da magistratura como a punição maior para algum magistrado que eventualmente possa ter cometido algum desvio,

01:47segundo a avaliação do próprio Poder Judiciário ou do Conselho Nacional de Justiça.

01:53Nunca antes, já repetindo, nunca antes na história desse país houve um caso de que alguém foi compulsoriamente aposentado e perdeu os seus vencimentos, perdeu o seu salário.

02:04Mas existe agora esse movimento a partir do pedido feito pelo CNJ para que a AGU investigue essa possibilidade.

02:12Eu lembro a você, meu caro Nonato, ouvindo espectadores e internautas da Jovem Pan, que é a ex-ministra do STF, Rosa Weber,

02:18em 2023, ela chegou a se posicionar publicamente, dizendo que lamentava essa história de aposentar alguém compulsoriamente

02:25e ele continuar recebendo, no caso, era um magistrado trabalhista à época, salários e vencimentos,

02:31as custas da sofrida sociedade brasileira.

02:35E o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, quando era também parlamentar, chegou a propor uma PEC,

02:42uma proposta de emenda parlamentar, pedindo para que isso fosse revertido,

02:47para que as aposentadorias compulsórias pudessem ser transformadas em demissões.

02:54Consequentemente, isso geraria a interrupção do pagamento de vencimentos e também de salários.

02:59É apenas um estudo, nada decidido até agora contra o Bretas, viu, meu caro Nonato?

03:03Rodrigo Vigo, obrigado com as informações do Rio de Janeiro.