O Supremo Tribunal Federal retomou hoje o julgamento que pode responsabilizar as empresas de tecnologia pelos conteúdos divulgados nas redes sociais #Bandjornalismo
00:00O Supremo Tribunal Federal retomou hoje o julgamento que pode responsabilizar as empresas de tecnologia
00:06pelos conteúdos divulgados nas redes sociais.
00:09Na abertura da sessão, o presidente do Supremo disse que ao julgar a responsabilidade das chamadas Big Techs
00:16por conteúdos publicados na rede, o Judiciário não está tratando de censura ou contra a liberdade de expressão.
00:23O Judiciário não está legislando e muito menos regulando em caráter geral, abstrato e definitivo as plataformas digitais.
00:36Não importa se você é liberal, conservador ou progressista, não pode ter pornografia infantil na rede, não pode ter terrorismo, não pode ter venda de drogas.
00:48Os ministros analisam duas ações sobre o artigo 19 do marco civil da internet.
00:53Os relatores Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para que as plataformas sejam responsabilizadas para tirar do ar conteúdos ofensivos e de crimes
01:02sem a necessidade de uma ordem judicial.
01:06Pelas regras atuais, os provedores só são punidos se não acatarem uma ordem da justiça nesse sentido.
01:13O presidente do STF acompanhou os relatores, mas abriu uma divergência.
01:17Barroso defendeu que as postagens com crimes contra a honra, como injúria e difamação, sigam com a necessidade de uma ordem judicial.
01:26Na prática, o placar está em 3 a 0 pela responsabilização das Big Techs.
01:31André Mendonça, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento no final do ano passado,
01:37alertou aos colegas que o voto dele só será concluído na sessão de amanhã.
01:42Hoje, no encaminhamento, deu a entender que votará contra os relatores.
01:46As plataformas foram inicialmente consideradas viabilizadoras da chamada democracia digital.
01:54É preciso examinar mais detidamente o valor fundamental que, de modo expresso,
02:00o dispositivo em questão busca defender, a liberdade de expressão.
02:06Depois de André Mendonça, outros sete ministros ainda precisam votar.
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