00:00Vocês também que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ampliou os gastos com isenções fiscais neste ano,
00:05contrariando uma de suas promessas de reduzir esses benefícios em 15%.
00:09Diferentemente do que tem defendido ao longo de todo o mandato, a lei de diretrizes orçamentárias enviada por Tarcísio de Freitas, a LESP,
00:17mostra que no próximo ano o governo paulista vai gastar mais com isenções fiscais.
00:22Valéria Luizete, explica isso pra gente. Bem-vinda.
00:24Boa tarde, Evandro, a todos que nos acompanham.
00:29Pois é, pretendo gastar bem mais, pelo menos 8 bilhões a mais do que havia sido projetado no ano passado.
00:36De acordo com a lei de diretrizes orçamentárias, então, que foi encaminhada pelo governador de São Paulo, a LESP,
00:41a projeção do Estado é que ele gaste pelo menos 78 bilhões e 500 milhões de reais no próximo ano com impostos.
00:49Ou seja, como eu mencionei, 8 bilhões de reais a mais do que o que havia sido projetado até o final do ano passado.
00:58Mesmo assim, a LDO ainda prevê uma queda de 0,5% na receita total do Estado em 2026.
01:05Como você disse, Evandro, isso vai diferente, né?
01:08Na contramão do que Tarcísio andou pregando desde o início do mandato dele, né?
01:13Que seria esse corte no incentivo dos impostos.
01:16Em 2024, o governo, então, havia prometido reduzir 15% das isenções fiscais e cortar cerca aí de 10 bilhões e 300 milhões em renúncias.
01:29Houve, sim, uma revisão de pelo menos 263 benefícios, mas pelo menos 68% deles foram mantidos na íntegra.
01:38Inclusive, na época, houve uma questão com alguns setores, como de bares e restaurantes, né?
01:44Que o ICMS ia de 3,2% para 12%, fez com que o governador, então, desse um passo atrás.
01:52E, diante de tudo isso, essas isenções foram mantidas e, ao que tudo indica, deverão ser ainda maiores no próximo ano.
02:01Os setores que vão ter maior aumento da renúncia serão o agropecuário, que vai subir de 403 milhões para 1 bilhão e 100 milhões de reais, uma alta de 182%.
02:13E, seguido aí, por comércio e reparação de veículos, que vai ter um salto de 29 bilhões e 200 milhões de reais para 42 bilhões de reais.
02:24Ou seja, Evandro, um crescimento de 13 bilhões de reais.
02:27Para quem está nos acompanhando ter uma noção, isso equivale a seis vezes o valor total investido em educação no Estado apenas neste ano.
02:36Outros setores, em compensação, haverá uma queda, né? Como o de comunicação, uma queda de 96%, seguido por atividades financeiras e administrativas.
02:47O governo continua afirmando que nenhum benefício foi ampliado e que, sem essa revisão feita no final de 2024, essa renúncia poderia chegar a 88 bilhões de reais.
03:00Mais do que os 78 que a gente acabou de anunciar.
03:03Ainda assim, com os ajustes, a previsão atual representa pelo menos 30% de toda a arrecadação estadual no próximo ano, Evandro.
03:12Muito obrigado pelas informações, viu?
03:14Valéria, um abraço para você.
03:16Fala, Piperno, eu acredito que ali alguns números sejam milhões e não bilhões, né?
03:19Sim, sim, sim.
03:21Mas o que...
03:22Mas, veja, eu acho que o fundamental disso é mostrar que,
03:26quando a gente fala em cortes dos benefícios fiscais que acabam, de certa forma, isentando vários setores da economia,
03:36eu não quero apontar somente para o governo federal, não.
03:40Estados e municípios também concedem benefícios crescentes.
03:45Eu vi os cálculos nesses últimos dias e essa conta, ela cresce num ritmo galopante.
03:51Então, será que a sociedade está sendo bem informada sobre isso?
03:56Porque são cada vez mais setores se beneficiando e cada vez mais a carga tributária sangra
04:04em relação à sociedade, ao assalariado, e aí fica muito difícil fechar as contas.
04:08Inclusive, enquanto a Valéria estava trazendo os números aqui para a gente,
04:12a assessoria do governo do estado entrou em contato aqui com a nossa redação
04:15e já mandou uma resposta ali imediatamente.
04:17O interessante é isso que a gente já vai construindo a notícia ao vivo, né?
04:19Que a reportagem, os números trazidos ali pela Valéria e a Luizete,
04:24não levaram em consideração as projeções anuais de benefícios,
04:28que são, o que no caso significa que no ano passado,
04:33a Fazenda, segundo o governo do estado, fez uma revisão dos benefícios
04:36e essa revisão levou uma economia de quase 10 milhões.
04:41Ou seja, você... São 10 milhões mesmo, gente?
04:45Seria maior o número.
04:4610 bilhões, né?
04:47É, 10 bilhões, né?
04:48Só confirma para mim esse número aí, pessoal.
04:51Eu sei que a resposta veio meio rapidamente ali, a assessoria mandou,
04:54mas eu acho que o número aqui seriam 10 bilhões,
04:57e não 10 milhões com os benefícios, né?
05:00Só a assessoria, se estiver nos acompanhando, então, já manda essa confirmação,
05:03porque na mensagem encaminhada aqui está 10 milhões,
05:07e eu quero saber se seriam 10 bilhões.
05:09Ou seja, não haveria um aumento, mas com os ajustes feitos,
05:14haveria, neste caso, um equilíbrio, segundo o governo do estado.
05:17Gani?
05:17Pois é, né?
05:18O correto aí é ter um equilíbrio.
05:20Eu sou amplamente a favor de redução tributária, Evandro.
05:25Agora, a redução tributária, ela deve ser igual.
05:28Ela não deve privilegiar um setor em detrimento de outro setor,
05:33porque isso causa uma série de distorções.
05:36A primeira é que os outros setores acabam pagando mais tributos
05:41por aquele setor que acabou tendo benefício, aquele que foi isentado.
05:46E um outro ponto é que, uma vez que você coloca o benefício,
05:50é muito difícil depois você tirar.
05:53E o terceiro ponto é que os demais setores, é claro, com razão,
05:56vão ficar com ciúmes também e vão pedir o seu benefício.
06:00Então, eu sou amplamente a favor de uma redução tributária,
06:04mas que ela ocorra de maneira equilibrada e valha para todos os setores.
06:08Mas, para isso ocorrer, é claro que o governo precisa cortar os seus gastos.
06:13Por isso que eu sou amplamente a favor do enxugamento do estado.
06:17Menos dinheiro para o governo, mais dinheiro para empresas e para a população.
06:22Fala, Secretário.
06:23O ano passado, 2024, a previsão de arrecadação do governo do estado de São Paulo
06:27era R$ 219 bilhões.
06:29Arrecadaram R$ 275 bilhões.
06:31Teve um crescimento de R$ 8,8 sobre a inflação.
06:34Isso permite uma tranquilidade mais determinante em termos dos números.
06:40Quando você tem superávit, você consegue fazer esse tipo de coisa
06:44sem resignar a necessidade de gasto público.
06:47Renúncia fiscal é que o governo não está pagando.
06:51Está resignando a arrecadação.
06:53Vou dar um exemplo concreto.
06:54O governo do estado de São Paulo permitiu insensões para carros híbridos
06:59nos primeiros dois anos, se não estou mal informado, do IPVA.
07:04E por que fez isso?
07:05Porque traz indústrias automobilísticas para montadoras no estado
07:10que fabricam esse tipo de carros.
07:12Então, está gerando um ingresso de investimentos, um aumento da quantidade de empregos,
07:18resignando, nesse caso, a arrecadação.
07:21Isso não tem nenhum problema.
07:24O governo do federal poderia fazer a mesma coisa se as contas fechassem.
07:29É o que está acontecendo no estado de São Paulo.
07:31Quando você consegue diminuir insensão fiscal, não necessariamente é renúncia.
07:35Pode ser diminuição de tributos.
07:37E essa diminuição de tributos possibilita que tenha aumento no emprego.
07:42O estado de Santa Catarina é um bom exemplo disso.
07:45Fala, seu Zé Maria Trindade.
07:48A dificuldade fiscal é geral mesmo.
07:52O Alan acertou quando ele disse que...
07:55E foi muito honesto intelectualmente quando ele afirma de uma maneira que nos mostra
07:59que qualquer que seja o próximo presidente da República, ele terá dificuldades extremas
08:05para, eu diria, administrar o que está aí colocado.
08:10Não é nem pensar em investimento, construção de...
08:13Só para equilibrar, ou seja, administrar folha de pagamento, previdência, dívida,
08:18ele terá dificuldades.
08:19Eu acho que é a hora de senhores de bom senso, se é que existe isso na política,
08:24fazer uma reforma que possa, uma reforma de base que possa dar sustentação para depois
08:30de 2027, sem saber quem será o próximo presidente da República.
08:35E isso vai nos estados.
08:38Alan, a célula da nossa sociedade é o município, né?
08:42É o jargão que se usa, as pessoas moram no município, consomem serviços no município,
08:47mas é a realidade.
08:48E os municípios estão numa dificuldade muito grande.
08:53Existem municípios aí que estão com o orçamento todo em folha de pagamento,
08:57já ultrapassando a lei de responsabilidade fiscal,
09:00exatamente por falta de um controle dos gastos públicos.
09:04Há uma cultura por aqui de que o dinheiro público vem até,
09:08vem de um... fica depositado na nuvem.
09:12Não, o dinheiro vem do trabalhador.
09:14E ele é finito também.
09:16E ficam as dívidas.
09:18E o estado de São Paulo, a locomotiva do Brasil,
09:21está com o orçamento relativamente organizado.
09:26Eu pude ver isso na renegociação das dívidas estaduais.
09:30É uma grande dívida, mas não sufoca.
09:33O estado, como sufocou Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
09:37Então, São Paulo, o Tarsígio está com as contas reguladas.
09:42Mas é preciso, sim, tomar cuidado, porque senão cai num buraco
09:46e aí o buraco de São Paulo é muito maior.
09:48Tudo em São Paulo é muito grande.
09:49O orçamento de São Paulo é o orçamento do país.
09:53Bom, eu estou aguardando então aqui só a confirmação da resposta do governo do estado
09:56sobre o fato de ser 10 mil, o que eu acredito que seja 10 bi, né?
10:01Já que há necessidade de correção que mande a correção da maneira como deve ser.
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