A Proposta de Emenda da Constituição que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito entre as entidades de Segurança Pública, foi aprovada pelo Senado. O texto também possibilita novas atribuições à categoria, como policiamento ostensivo e colaboração com ações de política e segurança.
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00:00E a proposta de emenda à Constituição que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito entre as entidades de segurança pública foi aprovada pelo Senado.
00:11Confira agora os detalhes com André Anelli.
00:13A proposta aprovada de forma unânime incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito à segurança pública dos entes federativos,
00:23como já acontece com policiais civis, militares, bombeiros, policiais penais, policiais rodoviários federais e policiais federais.
00:35O texto também possibilita novas atribuições à categoria, como policiamento ostensivo e colaboração com ações e políticas de segurança.
00:44O texto da PEC foi apresentado pelo senador veneziano Vital do Rego e relatado pelo senador Efraim Filho.
00:54É importante para que a gente consiga reforçar o arcabouço de segurança pública, a presença do Estado quanto poder público na hora de oferecer segurança ao cidadão.
01:06Porque a realidade que temos hoje é um crescimento ao contrário do sentimento de insegurança pública.
01:13O coração das pessoas palpita quando está na rua e se aproxima uma moto ali por perto e você já se sente ali amedrontado, já se sente vulnerável.
01:22E a gente tem como avançar nisso sem ter um custo exacerbado.
01:28É você aproveitando forças que já estão ali disponíveis.
01:32A questão do agente de trânsito, a questão da guarda municipal, tudo isso faz toda a diferença na hora que a gente possa trabalhar melhor a condição de segurança pública para as pessoas.
01:46Ainda segundo a medida, os municípios ficam autorizados a alterar a nomenclatura das guardas para polícia municipal, guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana ou guarda civil metropolitana.
02:0222 capitais já possuem guarda municipal, sendo que em 21 delas estão armadas.
02:10A medida, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública, já havia sido aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.
02:23Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
02:28De Brasília, André Anelli.