00:00O Ministério da Justiça recebeu do governo dos Estados Unidos
00:03um ofício sobre a atuação de Alexandre de Moraes
00:07no Supremo Tribunal Federal.
00:09Assunto para a repórter Luciana Verdolim,
00:11chegando com as últimas informações de Brasília,
00:13como a diplomacia brasileira reagiu com a chegada desse ofício.
00:17Luciana, bom trabalho.
00:21Olha, Tiago, a diplomacia está olhando com muito cuidado
00:26essa questão, esse embate entre a justiça norte-americana,
00:29entre o governo norte-americano, melhor dizendo,
00:32e a justiça brasileira, as críticas que estão vindo
00:35do governo de Donald Trump.
00:38E tem sinalizado, inclusive, que qualquer retaliação
00:42ao ministro do Supremo Tribunal Federal
00:44pode significar, na prática, um problema diplomático
00:48entre os dois países, levando-se em consideração
00:51a importância do judiciário para a estrutura brasileira.
00:56O Ministério da Justiça recebeu uma carta essa semana
00:59segundo informações, ela foi encaminhada para o setor
01:04que é responsável por esse tipo de coisa,
01:07mas a carta não pede nada, a carta não faz nenhum pedido
01:10e nem será encaminhada a ninguém, mas faz reclamações
01:14à postura da justiça brasileira e a questões relacionadas
01:19a decisões que supostamente estariam interferindo
01:22em questões envolvendo empresas norte-americanas.
01:26O The New York Times publicou matéria essa semana
01:29apontando aí uma insatisfação do governo de Donald Trump
01:33com relação ao judiciário, ao Supremo Tribunal Federal.
01:40Diz o seguinte, eles teriam tido acesso à carta que foi
01:43encaminhada ao Supremo e, segundo o jornal, o governo norte-americano
01:47critica diretamente as ordens do ministro Alexandre de Moraes,
01:51afirmando que, embora possa aplicar as leis brasileiras
01:55no ambiente digital, não teria autoridade morais,
02:00não teria autoridade para determinar o cumprimento
02:03de ordens judiciais por empresas sediadas lá nos Estados Unidos.
02:09O alvo central da repreensão foi a suspensão daquela plataforma
02:13digital Humble, depois deles se negarem a suspender
02:17contas de Alain dos Santos, o que causou a irritação
02:21dentro do Supremo Tribunal Federal.
02:24Luciana Verdoli, então, trazendo a informação de que o governo brasileiro
02:27recebeu essa carta dos Estados Unidos.
02:30Você volta na nossa programação, então daqui a pouco vou tirar
02:32os nossos comentaristas, claro, Dora Kramer e Cristiano Villela.
02:36Dora, vou começar pelo Cristiano, primeiro uma questão jurídica,
02:39depois eu te ouço dos efeitos políticos que isso pode ter.
02:42Ô Villela, primeiro, aí uma dúvida, claro, nós que não somos
02:45da área da justiça. Por que é o governo brasileiro que recebe
02:48essa carta e não o próprio Supremo Tribunal Federal,
02:51que é o colegiado, a corte em que o ministro faz parte?
02:56E um outro ponto que eu quero perguntar para você
02:59sobre essa posição do governo americano.
03:03Seria uma intromissão diplomática aqui no Brasil ou não?
03:08Olha, Tiago, na primeira parte da pergunta,
03:12a chefia de Estado, ela se dá através do poder executivo,
03:16através do governo brasileiro.
03:17Então, todas as questões envolvendo o Estado brasileiro,
03:21seja lá por quais forem os poderes envolvidos
03:24ou eventuais organismos envolvidos,
03:26a recepção oficial formal se dá através do governo brasileiro.
03:31Com relação a essa intromissão,
03:34eu vejo que, de fato, existe ali um ultrapassar dos limites.
03:39Muitas vezes, no afã de, eventualmente,
03:42tentar proteger o seu cidadão, suas empresas,
03:45aquilo que lhe é caro ao Estado americano,
03:48muitas vezes, possa acabar levando alguma sanção
03:52ou tentando construir alguma sanção
03:55em relação a cidadãos de outros países,
03:58do Brasil, no caso, por práticas administrativas tomadas no Brasil.
04:02E aí é importante que haja uma temperança,
04:05se o próprio governo já demonstrou isso,
04:07o interesse em resolver isso,
04:09através do diálogo,
04:11no sentido de que não escale essa questão,
04:15não vire realmente uma disputa política
04:17que acabe sendo ruim para os dois Estados,
04:20especialmente para o Estado brasileiro.
04:22Eu vejo que é algo que pode ser negociado,
04:24pode ser construído,
04:25no sentido de deixar bem claros os limites das duas esferas.
04:28Seja a esfera brasileira,
04:30no sentido de fazer com que as leis brasileiras
04:33sejam, de fato, cumpridas
04:34e também no limite da atividade americana
04:37que pode estabelecer as suas sanções
04:39administrativamente dentro da sua linha de competência,
04:43não interferindo na competência da justiça
04:45e dos órgãos administrativos brasileiros.
04:48Dora, isso deve ser visto como uma espécie de pressão política,
04:51mas é de se imaginar que o governo brasileiro
04:54não tome nenhuma providência
04:55ou é possível que isso aconteça?
04:58Não, por enquanto não.
04:59A coisa está sendo vista sobre aquela questão do Supremo Tribunal Federal.
05:04Segundo a matéria do New York Times,
05:06a carta também foi enviada ao Supremo,
05:09que não quis comentar, tá?
05:11Então isso está sendo visto como algo não usual,
05:14mas em se tratando de governo Trump,
05:18tudo é possível.
05:20Então tem uma expressão,
05:21mas uma coisa do governo Trump,
05:23qualquer coisa se espera.
05:25Por enquanto, não há nenhuma consequência,
05:27porque a carta não pede nada,
05:29ela não pede nada,
05:30ela informa que há um descontentamento
05:34por causa desse bloqueio do Rumble
05:37e só dizendo que é um descontentamento.
05:40Então isso é visto como uma carta,
05:43um ofício de caráter informativo,
05:45e portanto não cabe resposta,
05:47não cabe nada.
05:48Isso por enquanto.
05:49Se isso vai ter alguma consequência,
05:52se isso é uma medida preparatória para alguma outra coisa,
05:56a gente tem que aguardar.
05:57Por enquanto, tanto o governo, quanto a diplomacia,
06:00quanto o Supremo Tribunal Federal,
06:01estão recebendo desta maneira.
06:03Ok, já temos conhecimento, tá certo.
06:08Não cabe resposta,
06:09é uma oposição,
06:10uma insatisfação do Departamento do Estado,
06:14portanto do governo norte-americano,
06:16com uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.
06:20Por enquanto, é só isso,
06:21se tem consequências.
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