No Visão Crítica desta quinta (29) os convidados analisaram as causas e consequências das fraudes no INSS, tanto na sociedade quanto no próprio órgão. Segundo o desembargador Marcus Orione, “é preciso ter o maior cuidado para que todo o trabalho não seja feito somente por máquinas”.
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00:00Deixa eu colocar uma questão para o...
00:02O senhor presidiu duas vezes o INSS.
00:05Em certo momento, o senhor disse que essa fraude era evitável,
00:10era possível evitá-la. Por quê? Como que era possível?
00:13Vila, primeiro, puxando um pouquinho o que disse o desembargador
00:17e também a doutora Cláudia,
00:19esse desconto não está associado à operação do regime geral de previdência.
00:26Ele só deveria existir...
00:28É como alguém que recebe na sua folha de pagamento de uma empresa
00:32ou no caso da Previdência Social do INSS
00:36e por conveniência própria do segurado
00:39permite um desconto para determinada finalidade,
00:44supostamente em benefício do segurado.
00:47Então, é uma operação cara para a autarquia, para o INSS.
00:52O INSS não é remunerado por isso.
00:54E por que é cara?
00:54Por que há o custo operacional de gerenciar esses descontos?
00:59Porque, ainda que as entidades sejam legítimas,
01:03e existem entidades legítimas,
01:06mas sempre haverá um questionamento do segurado,
01:10olha, eu pedi a suspensão ou não.
01:11Então, há um custo operacional para o INSS
01:14que já é carente de força de trabalho.
01:17Então, só faria sentido se fosse de interesse do próprio segurado.
01:24O que é assustador...
01:26E, portanto, a gente precisa dizer aqui
01:29que o regime de previdência,
01:32quer dizer, que é a coleta de contribuições
01:35do salário dos trabalhadores
01:36ou das contribuições daqueles que fazem a sua contribuição diretamente,
01:40isso é bem gerenciado hoje.
01:43Nós implementamos ainda,
01:46no primeiro e segundo governo do presidente Lula,
01:50sistemas robustos de controle para evitar fraudes,
01:53em que, pese a inserção de dados falsos,
01:56ainda pode acontecer,
01:58mas existem ferramentas para identificar e bloquear aquele registro.
02:02Porque qual que é a ideia, Vila?
02:04A partir desses dados,
02:06que são alimentados,
02:07que alimentam o banco de dados,
02:09a previdência tem condições
02:11de gerar automaticamente o benefício.
02:13E nós fizemos isso.
02:15Me lembro, em 2010,
02:16o próprio presidente Lula anunciou
02:18que, a partir de julho,
02:20o segurado já receberia uma carta na sua residência
02:22dizendo que ele poderia se aposentar.
02:25E a gente fez isso.
02:27Porque nós temos as informações.
02:29Então, é claro que é direito do segurado
02:31e ele vai acionar o pedido de aposentadoria
02:34no momento que for mais conveniente.
02:37Mas a previdência tem condições de informar o segurado,
02:40gerenciando bem essa base de dados.
02:42Do outro lado,
02:43o acesso aos benefícios,
02:45ele precisa ser cada vez mais simplificado e automatizado.
02:50Quais são os eventos que dão acesso ao benefício?
02:54A idade,
02:55o tempo de contribuição,
02:56a morte, no caso da pensão,
02:59a maternidade,
03:01no caso do salário e maternidade,
03:02e o mais complexo é a incapacidade laboral por doença,
03:06que precisa ser avaliada por uma perícia médica.
03:10Então, esse é o negócio do INSS.
03:12O que torna esse negócio complexo é o volume.
03:16Agora, por que eu digo que seria evitável?
03:19Porque, como disse também o desembargador,
03:22isso é um convênio da administração pública.
03:24É uma coisa elementar saber com quem eu estou contratando.
03:27Eu não posso fazer um contrato, um convênio,
03:31com uma entidade
03:32que, por duas ou três pesquisas,
03:37eu iria identificar que é uma entidade que não existe.
03:41E essa é a grande preocupação.
03:43E aí, eu diria,
03:44não é uma fragilidade do sistema de previdência do Brasil,
03:48é uma fragilidade da gestão,
03:51naquele momento que estava presente o INSS,
03:54o que é lamentável.
03:55Só uma questão para o senhor acrescentar.
03:59Quantos milhões de aposentados nós temos no Brasil, aproximadamente?
04:02Nós temos hoje, no Brasil,
04:05em aposentadorias no setor urbano e rural,
04:08quase 30 milhões de pessoas,
04:10talvez 27 milhões de pessoas,
04:12mais pensionistas,
04:13uns 35 milhões de pessoas.
04:16É um volume muito grande.
04:17E você tem notícia que 11 milhões de pessoas
04:20foram submetidas a descontos.
04:21Nós não sabemos se todos esses descontos eram indevidos.
04:26Mas, pelo volume de entidades e pelas inserções,
04:30isso é assustador.
04:32Então, perceba,
04:34o pagamento dessas...
04:36Qual que é a filosofia por trás
04:38de uma boa gestão do sistema previdenciário?
04:42O segurado, ele precisa ter comodidade.
04:45Ele não precisa, no dia a dia,
04:47se relacionar com a Previdência.
04:49Alguns só vão se relacionar uma única vez,
04:52no momento em que ele vai pedir o benefício da aposentadoria.
04:54E daí para frente, ele vai receber,
04:57no seu banco,
04:58o banco da sua escolha,
04:59o valor da sua aposentadoria.
05:02Então, ele não precisa ficar interagindo com a administração pública.
05:07Claro que, em alguma parte desses segurados,
05:13acabam, precisam justificar determinadas situações.
05:17Às vezes, o segurado tem um registro na carteira de trabalho,
05:20a empresa não comunicou as contribuições.
05:23É importante que isso seja feito sempre antes do pedido da aposentadoria,
05:27que o segurado, ele tem condições de acompanhar os registros
05:31das remunerações, dos vínculos empregatícios.
05:35E aí você tem um trabalho ali do dia a dia.
05:40Mas, na maioria dos casos, Vila,
05:42é uma vez que a pessoa se relaciona com a Previdência Social,
05:45no momento do pedido da aposentadoria.
05:47E isso tem que ser algo prazeroso.
05:49Eu sempre dizia isso.
05:51Esse é um rito de passagem do trabalhador para a inatividade
05:54que precisa ser prazeroso para ele.
05:58Precisa ser marcante, não pode ser doloroso.
06:00Então, isso é uma coisa que dói na gente,
06:04que a gente vivenciou esse sistema por tanto tempo,
06:09ver que utilizaram uma estrutura tão importante socialmente para o Brasil
06:14para uma finalidade espúria de interesse próprio.
06:18Desembargador, por favor.
06:19Vila, eu acho que quando a gente, como o Valdir colocou,
06:25a gente está procurando as razões da fraude,
06:27a fragilidade da gestão,
06:29a gente tem que olhar uma coisa muito de próximo, muito de perto,
06:33que é essa desconstrução do Estado brasileiro.
06:37Então, nós temos hoje em dia muitas atividades,
06:40que seriam atividades fins,
06:42sendo realizadas por terceirizados, por exemplo.
06:45Há uma fragilização muito grande quando você não tem um corpo profissional,
06:50que seja um corpo profissional que esteja ali totalmente ligado
06:55à realização daquela finalidade de previdência social.
06:57Então, é muito mais vulnerável um sistema
07:01que está cada vez mais se terceirizando ou estagiarizando.
07:04Nós estamos com uma quantidade de estagiários
07:07realizando atividades que seriam atividades privativas de servidor público.
07:13fica muito frágil, porque uma pessoa dessas,
07:16ela está muito mais propensa a qualquer desvio de conduta
07:22do que alguém que está ligado aos próprios quadros.
07:24E a possibilidade, inclusive, de você responsabilizar o servidor
07:31quando ele tem um vínculo efetivo com a administração pública
07:34é muito maior do que esses sistemas de precarização
07:38com o qual o nosso Estado está vivendo.
07:40Então, em algum momento, alguém virou e falou assim,
07:42vamos começar a terceirizar a vigilância, a limpeza.
07:48Aí começa, lá no porto, tem um terceirizado.
07:53Na hora que você vai sair do país, tem um terceirizado.
07:55Gente, a circulação entre países e fronteiras,
08:00concessão de benefícios, a realização de convênios,
08:03elas são muito caras para serem entregues a um corpo
08:09que não é um corpo preparado para realizar essa atividade.
08:12Então, eu acho que um dos grandes males
08:13com os quais nós vamos conviver nos próximos anos
08:15são os reflexos da terceirização no corpo administrativo.
08:22Isso fragilizará, essencialmente, vários dos nossos aspectos
08:27e a corrupção, a possibilidade vai aumentar significativamente.
08:32Então, eu acho que isso aí, pensando em, né, Valdir,
08:35nessa dinâmica de como evitar as fraudes,
08:38é não deixar esses espaços para aqueles que não sejam servidores
08:42cada vez mais preparados e cada vez mais propensos
08:46a serem punidos, sim, mas segundo as normas do direito administrativo.
08:51Você fica lá com o terceirizado, é muito, é muita fragilização.
08:54Isso em vigilância, nós vamos ver, em vigilância e em segurança nacional,
08:59nós vamos ver problemas seríssimos nos próximos anos.
09:02Nós estamos fragilizando setores que são fim, não em meio,
09:06porque houve uma generalização da terceirização,
09:08inclusive, da ideia de que ela não precisa mais,
09:11ela pode ser vinculada até aos fins do próprio atividade.
09:15Isso a gente está fazendo opções muito temerárias, muito temerárias.
09:20Eu só acrescentar, antes de passar para a doutora Márcia, desembargador,
09:24mas alguns visem que é um excesso de funcionários no Estado,
09:28que precisa ter uma reforma para enxugar o Estado.
09:30Como é que fica?
09:31Não, isso tem que ser uma coisa muito mais razoável.
09:34Essas falas, elas são falas muito emotivas e muito ligadas à contenção de gastos.
09:41A gente tem que ter uma racionalização de Estado.
09:43Não significa que necessariamente um Estado,
09:46porque se eu, como colocou o Valdir,
09:49eu começo a fazer a atividade virar toda ela por meio de informática.
09:56Nós temos essa informatização, por exemplo, na justiça brasileira.
10:00Assim, a quantidade de possibilidades de que um sistema de informática
10:05traga problemas de diversas naturezas, ela é muito significativa.
10:09Então, nós temos, por exemplo, sacrifícios a questões como o devido processo legal,
10:17contraditório, as pessoas plenamente realizarem os atos.
10:22Ou então, você veja lá, você está no sistema, o sistema te coloca num fluxo.
10:27Se você sai do fluxo, você está com problemas.
10:29E, a não contar, também as invasões desses sistemas,
10:34esses sistemas são cada vez mais invadidos.
10:37Nós paramos serviços da justiça, da seguridade, por dias, por conta de hackers.
10:44Então, assim, esse discurso de que há muito servidor,
10:49ele é um discurso muito sensível.
10:51Talvez o que existe é uma falta de realização de um estudo sério
10:56de alocação de servidores para os setores necessários.
11:00Uma racionalidade administrativa.
11:02Não é nem muito e nem menos.
11:03É uma racionalidade administrativa.
11:05E tomar o cuidado para não deixar tudo na mão das máquinas.
11:09Isto é um equívoco profundo que nós estamos vivendo
11:13em vários setores em que a informatização está tomando conta.
11:17E eu vejo isso lá no judiciário com muita tristeza.
11:21E, certamente, nós teremos esse problema também no INSS.
11:24Doutora Márcia, justamente pegando esse gancho do desembargador
11:28e do doutor Waldir também, essa questão do concreto.
11:33Na hora que, nas áreas mais pobres, nas áreas rurais
11:37e com as pessoas com menor nível de escolaridade, vão à agência.
11:41Aí vai, muitas vezes, demandar um funcionário que não é um funcionário efetivo.
11:46É um terceirizado.
11:48Quando, inclusive, o desembargador estava falando,
11:50me lembrei do aeroporto.
11:51Isso ocorre muito nos aeroportos também, você tem terceirização
11:54e a pessoa nem entende, muitas vezes, o que você está falando.
11:57Mas, deixando de lado, indo a essa questão.
12:00Como é que fica?
12:01Porque, certamente, essa pessoa vai ficar indignada
12:05por não encontrar a resposta.
12:07Vai procurá-la.
12:08E a senhora deve acompanhá-la.
12:10Como é que isso, concretamente, no dia a dia?
12:12Hoje, as agências, pelo menos as que eu acompanho,
12:16na grande maioria, o atendimento de balcão mesmo do NSS
12:21são de estagiários.
12:23Os servidores mais antigos, que eu lembro deles,
12:29dos servidores deles, quando eu comecei a trabalhar nessa área,
12:32eles se aposentaram.
12:34Então, eles foram se aposentando e o que acontece?
12:36Eles foram sendo substituídos.
12:38Então, às vezes, eu chego na agência e só tem estagiários
12:43para fazer ali o atendimento e, vez ou outra,
12:46sai um servidor efetivo com mais experiência.
12:50E isso vai exatamente contra o papel do NSS,
12:56que é o quê?
12:56É o técnico fazer o atendimento da pessoa e analisar
13:01e oferecer o quê?
13:03O melhor benefício.
13:04Entendeu?
13:05É uma obrigação do NSS.
13:06E o que acontece?
13:08Muitas vezes, eu vejo a pessoa ter direito a um benefício
13:14que era melhor para ela.
13:16Ela tem direito a uma...
13:18Porque eles orientam.
13:20As pessoas mais simples, elas vão buscar orientação.
13:23Tudo bem, vai ser orientado.
13:25O estagiário vai falar, tem que acessar o sistema,
13:28mas eles não sabem qual o benefício.
13:30Acabam pedindo um benefício assistencial,
13:31sendo que eles têm tempo para pedir a uma aposentadoria por idade
13:37ou, às vezes, pede um benefício para deficiente,
13:40que é indeferido,
13:41mas, na realidade, ele tinha direito a um benefício por incapacidade,
13:45porque ele era assegurado.
13:47Eu tenho visto muitos erros, dessa forma,
13:51de concessão de benefícios por conta disso,
13:56da análise e até a questão do inferimento automático.
14:02Aí a pessoa coloca ali e indefere automaticamente, sem analisar.
14:07E aí, o que acontece?
14:11Vai para o...
14:12Cidadania.
14:13Sim.
14:14O déficit de cidadania.
14:15É isso.
14:16É um déficit profundo de cidadania.
14:18A gente sempre usava a expressão que o segurado não é um número no processo.
14:24É uma pessoa que está ali para resgatar um direito dele.
14:27Exato.
14:27E aí a obrigação da autarquia é prestar o melhor atendimento possível.
14:31Buscar...
14:32É claro que o servidor público, ele precisa observar as normas, a legislação.
14:38Ele não pode se esquivar disso.
14:40Mas ele precisa aplicar a legislação ao caso concreto daquele cidadão.
14:45Como a senhora falou,
14:46se o segurado não tem direito a determinado benefício,
14:50mas tem outro,
14:52deveria ser plenamente possível essa adaptação
14:55e reconhecer aquele direito para o segurado.
14:58Sabe, Vila, esse que é o problema.
15:00Às vezes a gente acha que o problema da Previdência
15:03é só um problema de déficit por conta de ingresso de receitas.
15:08Mas não é um problema de racionalidade do sistema.
15:12Isso que ela está falando, que ocorre muito,
15:14a doutora Marcia está falando e ocorre muito,
15:16isso onera duas vezes o Estado.
15:20Porque você sai da administração e você vai para o judiciário.
15:23Então aquilo que seria resolvido numa única instância
15:26passa a ser gastar duas instâncias.
15:29E anos, e anos, e anos.
15:30Então, assim, uma vez eu tive um encontro com um grupo de chineses
15:34e eu tentei explicar o sistema de previdência para eles.
15:39Eles não conseguiam.
15:41Eles falavam assim, gente, é muito irracional.
15:43Então ela vai na administração, perde lá e vem aqui também.
15:47Mas vocês estão gastando duas vezes.
15:49Se tivesse resolvido lá na administração como teria que ter sido,
15:54e em geral é possível, vistos os requisitos para obtenção do benefício,
16:02não precisaria ir do judiciário.
16:03Aí você gasta duas vezes.
16:05Então, assim, existem gastos que são mais graves nesse sistema.
16:09Porque a gente separa a previdência social e fala assim,
16:11o déficit da previdência.
16:13A gente não pode olhar desse jeito.
16:14A gente tem que olhar o Estado funcionando como um todo
16:17e perceber que esse Estado, como é que ele está se onerando
16:20pela ausência de uma totalidade organizativa.
16:24Então, por exemplo, eu olho a previdência,
16:25eu tenho que olhar a previdência junto com saúde.
16:28Na Alemanha, por exemplo,
16:30a gente tem um grupo de estudos lá na USP que trabalha com os alemães.
16:35Eles fazem um trabalho que é desemprego, emprego,
16:42setor privado com setor público e saúde.
16:46Eles fazem junto.
16:48O sistema é um sistema orgânico.
16:50Então, assim, você vai contabilizando.
16:53Porque se você tira alguém do dia a dia e joga para a saúde,
16:57lá para o SUS, você está tendo um gasto no sistema de seguridade social.
17:00Então, o problema é que a gente olha muito focadamente a previdência social
17:04e não percebe que ela tem que ser olhada em um conjunto de Estado
17:08que liga previdência, assistência, saúde e outras passas.
17:12Porque se eu não dou auxílio-doença, eu jogo ele para o SUS.
17:16Se eu não dou emprego, que é a política de emprego,
17:20eu jogo ele para o seguro-desemprego.
17:21Então, isso não pode ser olhado do jeito que a gente olha.
17:23Isso é oneroso porque o sistema não é olhado organicamente.
17:27Aí a gente fica se perdendo naquela discussão.
17:29Ah, está o déficit da previdência, está envelhecendo, não sei o que lá.
17:32Poxa vida, tem outras formas de resolver isso, né?
17:35Até porque o déficit é um problema que não vai ter mais solução,
17:38porque acabou com o mercado de trabalho brasileiro a partir de 2017.
17:42Se você não tem um mercado formal, como é que você vai ter ingresso da classe trabalhadora?
17:47Você vai ter que mudar o custeio.
17:49O custeio tem que ir para a empresa.
17:50A empresa vai ter que pagar nesse sistema muito mais.
17:52Então, assim, sabe, Vila, eu acho que a gente às vezes se perde numa coisa que, assim,
17:58eu tenho 30 anos falando sobre isso, deve ter mais outros 30.
18:02A gente fala da mesma coisa há 30 anos.
18:04Pelo amor de Deus.
18:05Tem uma coisa, né, desembargador, Vila, aqui.
18:10A gente não tem, na gestão das políticas públicas no Brasil,
18:14essa visão integrada, como disse o desembargador.
18:19E a política tem que estar centrada no cidadão, na pessoa.
18:25E, pegando um exemplo um pouco diferente,
18:28se o cidadão está aguardando na fila da saúde para uma cirurgia,
18:32e está incapacitado para o trabalho, ele vai receber o cirudo-doença,
18:36que poderia ser cessado muito mais rapidamente,
18:39se ele for submetido ao tratamento de saúde.
18:43Quando ele foi tratado, ele ficou tanto tempo ausente do posto de trabalho,
18:47que a empresa colocou outra pessoa no lugar dele.
18:50Então, a gente...
18:51A gente é disfuncional.
18:53Então, se a gente não conseguir organizar isso e ter...
18:57E centrar a política no cidadão,
18:59e entender que ele se relaciona com o Estado,
19:02não só com a Previdência,
19:03mas com saúde, assistência, mercado de trabalho.
19:07Ele é contribuinte.
19:08Se ele não tiver salário, ele não vai colocar comida dentro de casa,
19:15não vai movimentar a economia.
19:18Essa análise precisa ser feita com muito mais cuidado e com mais atenção.
19:23Infelizmente, a gente não tem essa visão,
19:25nós não temos instrumentos, talvez,
19:27e nem arranjos institucionais que permitam esse olhar.
19:32Isso, doutora Marcio.
19:33Fala, por favor.
19:34E agora, aproveitando, o senhor falando,
19:37nós estamos caminhando para um outro problema.
19:41Desde que começaram...
19:43Não estou falando desse desconto agora.
19:45Já estou falando de antes.
19:50Não tenho ideia quando começaram as questões dos empréstimos.
19:56Desde que o INSS começou a ser...
20:00Os beneficiários do INSS começaram a ser...
20:04visados pelos bancos.
20:06E os bancos viram no segurado.
20:09Entendeu?
20:12Viram lucro no segurado.
20:15Colocam pessoas especialmente...
20:18Gente, é incrível.
20:20Eu tenho que falar para os meus clientes
20:21não fazerem empréstimo,
20:24não comprarem seguro,
20:26não fazerem conta, que é o conta benefício.
20:28Eu tenho que orientar tudo isso quando eles vão ao banco.
20:30E tem banco que não deixa o familiar entrar.
20:35Pega o segurado sozinho numa sala.
20:38Entendeu?
20:39Esse eu já denunciei para o Ministério Público.
20:43Por quê?
20:43Porque quer vender para eles.
20:45Então, eu tenho que falar assim,
20:46olha, o senhor vai receber...
20:47Não assine nada.
20:49É na sua conta benefício.
20:51Não precisa fazer cartão de crédito.
20:52Não precisa ter absolutamente nada.
20:54Não pode ter taxa.
20:55Desde que começou esse assédio,
20:57os bancos viram isso nos beneficiários do excesso,
21:01nós estamos caminhando para um outro problema grande.
21:05Endividamento.
21:06Eu já estou recebendo aposentados
21:10que deveriam receber um salário mínimo
21:12e que estão passando fome,
21:14necessitando de cesta base,
21:15que ajuda assistencial,
21:16porque estão ganhando 250 reais.
21:19E agora o que eu estou fazendo?
21:20Estou entrando para revisar,
21:23tentar revisar esses contratos,
21:25por ajuda,
21:27realmente porque não tem.
21:29Eu tenho uma cliente que eu recebi recente agora
21:32e ela falou assim,
21:33doutora, eu já não tenho mais,
21:35eu já estou vendo.
21:35Mas como que a senhora conseguiu
21:38ficar só com 250 reais?
21:41O último empréstimo que foi feito na minha conta,
21:46desculpem colocar um caso concreto,
21:47mas esse é bem chocante,
21:49eu não fiz,
21:50ela insistiu comigo que eu não fiz,
21:51eu falei, não, vamos ver se a senhora não fez mesmo.
21:53E tinha sido feito, 1.300 reais.
21:55Só que ela já devia tanto para o banco,
21:57que o próprio banco fez esse empréstimo
21:59para cobrir o cheque especial dela,
22:01ela não viu esse dinheiro.
22:02E ela, eu ia orientar a fazer um boletim de ocorrência,
22:05mas eu vi que na realidade ela pegou
22:06aquele dinheiro que eu não conto e usou.
22:07Mas ela continua recebendo 250 reais,
22:10precisando de cesta básica
22:11e precisando de,
22:13da assistência social do município.
22:16não sei se o Valdir acha a mesma coisa,
22:19mas isso que a doutora falou é um escândalo
22:23e é um caso seríssimo.
22:24E é próximo.
22:25Porque a financiarização que está submetida
22:27à previdência social,
22:29à seguridade social,
22:30ao sistema de financiarização,
22:32veja, além do que ela falou,
22:34que a sessão de créditos, por exemplo,
22:36de previdência social,
22:37o sujeito está lá com o crédito na previdência,
22:41vai na justiça com aquele crédito,
22:42aí entra uma financeira,
22:45paga aquilo por 20%,
22:47o cara recebe
22:48e ele pede 80% do crédito dele.
22:51Nós temos esse sistema de financiamento.
22:52Isso é um escândalo.
22:54Isso é um escândalo.
22:54E o pior é que há uma cisão jurisprudencial,
22:58e acho, não vejo nem muito sentido ela existir,
23:00mas a gente tem que respeitar as divergências
23:02em torno do tema,
23:04mas há uma divergência que chega até o STJ,
23:06no sentido de que não se pode fazer
23:08esses contratos de sessão de crédito
23:10porque a pessoa segurada
23:12ela é muito desconhecedora dos seus direitos,
23:14ela vende qualquer coisa na aflição,
23:17ela vende os seus direitos na aflição,
23:18mas, por outro lado, infelizmente,
23:20as pessoas não percebem
23:21que isso é uma fonte seríssima
23:23de empobrecimento geral da nação.
23:26Essa financiarização que está submetido
23:28ao sistema previdenciário,
23:30ela é um problema sério.
23:31E ela começou no mercado de trabalho, né?
23:34E foi uma coisa engraçada
23:35porque, em começo,
23:36não se deixava tirar crédito de salário
23:38de natureza nenhuma.
23:39E aí, uma hora pra outra,
23:42o trabalhador tem o seu crédito já descontado
23:45do Olerite,
23:46o segurado já tem o crédito descontado
23:49do benefício.
23:51A senhora colocou plenamente,
23:54de uma forma ótima,
23:55ele já sai de lá com benefício,
23:57tem cinco ou seis operadoras
23:59ligando pra ele,
24:00assediando.
24:01É um assédio.
24:02As pessoas são assediadas na pobreza.
24:04E a gente fica vendo isso escandalizado,
24:07porque essas coisas,
24:08elas são os verdadeiros escândalos
24:10da Previdência,
24:11mais do que essas outras.
24:14Também a gente fica sensível
24:15ao fato de sair dinheiro,
24:16por tudo mais.
24:17Mas esses são escândalos invisíveis,
24:20que vão ficando nos escombros,
24:22guardados,
24:23e que não se coloca na mídia.
24:25Esse é um momento bom, né, doutor?
24:26Porque a senhora levantou,
24:28suscitou uma questão que, pra mim,
24:30ela é nevrálgica no sistema previdenciário.
24:32A pessoa recebe,
24:34acabou de receber um benefício
24:35de um salário,
24:36entendeu?
24:37Aí ela recebe uma ligação,
24:38ou ela vai no banco receber,
24:40e a pessoa fala assim,
24:41você quer 30 mil?
24:43Você tem direito a 30 mil?
24:43Gente, 30 mil,
24:45pra uma pessoa que estava ali,
24:47anos, tentando o seu benefício.
24:49Gente, é dinheiro,
24:51é muito dinheiro.
24:52É muito difícil a pessoa resistir.
24:55Assim, eu tenho,
24:57eu concordo que esse é um grande problema,
25:01e que talvez a gente tenha,
25:04também nesse aspecto,
25:05perdido um pouco o controle e o gerenciamento.
25:10Eu, pessoalmente, sou favorável
25:11a você ter um micro,
25:15uma espécie de microcrédito,
25:17como é do consignado,
25:18em que você consegue estabelecer
25:22taxas de juros que sejam razoáveis.
25:25O empréstimo consignado,
25:28na Previdência Social,
25:30existe uma teta,
25:32um teto de taxa de juros,
25:34que é estabelecido pelo Conselho Nacional
25:35de Previdência.
25:37E que é bastante mais baixo
25:40do que aquilo que pratica
25:42o mercado financeiro.
25:44Outra questão,
25:45então, eu não sou contra,
25:47a questão é que a gente precisa
25:48gerenciar adequadamente,
25:49estabelecer adequadamente,
25:50qual é a margem consignável do benefício,
25:54para evitar, de fato,
25:55o endividamento.
25:57E qual é o tempo máximo
25:59para a amortização.
26:01Porque aí eu controlo
26:02esse endividamento.
26:05E dou para o segurado,
26:07que precisa,
26:08num determinado momento,
26:10uma fonte de recurso.
26:13Também acho que é possível gerenciar
26:14em que momento
26:16pode ser ofertado a ele
26:19um empréstimo consignado.
26:21De fato, é absurdo
26:22que ele saiba
26:23da concessão do benefício
26:25pelo sistema financeiro
26:27e não pela própria autarquia.
26:29Isso mostra uma desfuncionalidade
26:31que precisa ser tratada.
26:34Mas,
26:35a partir do momento
26:36em que ele se torna um beneficiário,
26:38principalmente no caso de aposentadoria,
26:40a relação dele
26:41é basicamente com o sistema financeiro,
26:44com a rede bancária.
26:44E o cuidado que a gente teve no passado,
26:47olha só que interessante,
26:49no passado,
26:50o INSS remunerava o sistema financeiro
26:52para que o sistema financeiro
26:55fizesse o pagamento dos benefícios.
26:57A gente inverteu essa lógica
26:59e começamos a fazer por lotes
27:01os bancos que atendessem
27:03determinados critérios
27:04de capacidade de pagamento,
27:06de qualidade do pagamento,
27:08tendo postos de atendimento,
27:10eles deveriam remunerar o INSS.
27:12Isso está acontecendo
27:13até nos dias de hoje.
27:14e com níveis de serviços estabelecidos.
27:18Tempo máximo de espera
27:19numa agência,
27:20esse tipo de coisa.
27:22Então,
27:22eu acho que precisa ser revisitado.
27:24É um modelo que a gente implementou
27:26já faz 15, 16 anos,
27:29mas a gente precisa analisar
27:30se a gente não flexibilizou
27:32muito as regras
27:33para esse assédio
27:35que é feito junto ao segurado.
27:37ao mesmo tempo,
27:38eu acho que talvez seja uma boa política
27:41e fica eventualmente como sugestão
27:43para a administração da Previdência
27:44que essas orientações todas
27:47que a senhora tem que dar,
27:48o segurado saia do INSS com elas.
27:51porque isso é,
27:54não é difícil colocar claramente
27:56quais são os direitos dele
27:58e quais são as preocupações
27:59que ele tem que ter
28:00no gerenciamento
28:01do seu benefício.
28:03Quem sabe a gente consegue,
28:05a gente consiga com isso
28:06mitigar esse problema
28:07que de fato é muito grave.
28:08que é muito grave.