Os convidados do Visão Crítica analisaram no programa desta quarta (28) os objetivos da reforma política brasileira e citaram os efeitos das mudanças em relação aos centros de poder. O promotor de Justiça Clever Vasconcelos avaliou que as Assembleias Legislativas perderão a relevância e que as decisões estarão centralizadas na União. “Em nenhum lugar do mundo o parlamentar ganha mais do que a média da população”, declarou Rubens Figueiredo.
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NotíciasTranscrição
00:00Rubens, você logo no início destacou um ponto que eu acho que eu queria explorar, que era o seguinte.
00:07A PEC, essa PEC passa ao largo das questões fundamentais.
00:10Ele levantou alguns problemas graves nacionais e que emperram o crescimento econômico e o exercício da cidadania.
00:19Problemas de educação, saúde, infraestrutura, questão tributária e por aí vai.
00:23Agora, no campo estritamente político, será que essa PEC também não passa ao largo de questões que são fundamentais?
00:32Não é que essas não são, mas não estão à altura dessas questões como, por exemplo,
00:36será que, não seria um caso de nós voltarmos a discutir parlamentarismo, presidencialismo ou semipresidencialismo?
00:45Será que não seria bom nós discutirmos e aí, como disse o doutor Clever, com a sociedade participando da discussão,
00:52discutir se ficaremos no voto proporcional ou se passaremos para o voto distrital puro, para o voto distrital misto?
01:01Essas não seriam as questões que melhorariam a qualidade da representação
01:06que poderiam enfrentar os graves problemas sociais que você destacou no início?
01:11Veja bem, nós temos no Brasil uma ideia de reforma política revolucionária.
01:16Então, nós vamos mudar o tempo de mandato, vamos mudar o sistema eleitoral, vai virar distrital misto que nem o sistema alemão,
01:25não vai poder ter reeleição, vai poder... Isso não sai.
01:29Isso não sai.
01:30O problema... Há quanto tempo nós discutimos reforma política?
01:33Há bastante tempo e não sai por quê?
01:35Eu tenho um colega, Bolívar Lamonier, aliás, meu professor querido.
01:40Teve um dia, a gente estava em um debate, aí perguntaram para ele sobre reforma política e falaram,
01:45isso faz uns 15 anos.
01:46Falaram, sobre isso eu não falo, porque não sai, Vila, é muito interesse.
01:50Como é que vai sair?
01:52Quem é que vai... O Tancredo dizia assim, quem é que vai definir os distritos, por exemplo,
01:58para mudar para distrital?
01:59Só aí é uma briga para 15, 20, 30 anos.
02:03Não vai.
02:03Agora estão querendo nivelar a proporcionalidade da representação dos parlamentares nos estados,
02:13mas não é... Querem aumentar o número de deputados.
02:18Então você tem, na verdade, ali uma corporação.
02:21É lógico que... O que melhorou muito?
02:24A cláusula de barreira.
02:26Já restringiu o número de partidos.
02:28Depois criaram as federações para dar um jeito ali de acochambrar,
02:32mas você diminuiu muito o número de partidos.
02:35Quer dizer, você... Mesmo assim, você tem nove ou dez partidos
02:38com entre 30 e 50, 45 parlamentares.
02:41É muito difícil você governar assim.
02:43É óbvio que é.
02:44Nós temos partidos...
02:45Mas você não vai fazer uma reforma revolucionária.
02:52Esquece.
02:52E o segundo ponto é que você também cria uma cultura eleitoral.
02:59Essa eleição que você falou do voto vinculado, que chamava, foi um período de transição.
03:07Foi ali uma coisa só.
03:08Mas favoreceu enormemente os grandes partidos.
03:12Os partidos que tinham mais quadros.
03:15Tem alguma dúvida sobre isso?
03:17Nenhuma.
03:18Também melhorou o fim da possibilidade de coligações nas eleições proporcionais.
03:24Então, você vai avançando aos poucos.
03:28Assim você consegue avançar.
03:30Agora, essa reforma revolucionária, esquece.
03:34E nós temos, na sua opinião, Cleber, essa petrificação da representação política
03:40e esse impedimento de uma reforma, que no caso seria uma rediscussão.
03:47É bom lembrar que nós já tivemos um plebiscito em 1963, em janeiro, 6 de janeiro,
03:53sobre se é manter o parlamentarismo ou se nós voltaríamos ao presidencialismo.
03:58Aí foi um caso, só lembrar quem nos acompanha,
04:00para resolver uma pendência política grave após a renúncia de Jane Quadros a 25 de agosto daquele mesmo ano.
04:08Assumiu o presidente Jean Gloria.
04:10Antes que era o vice-presidente, foi votada às pressas uma proposta de transição para o parlamentarismo,
04:16que era uma proposta original do Raul Pila, um célebre deputado do Rio Grande do Sul, do Partido Libertador.
04:21Bem, aí anteciparam o plebiscito para 1963 e acabou voltando ao presidencialismo.
04:28Depois, na própria Constituinte, houve a votação presidencialismo e parlamentarismo,
04:33voltou a dar presidencialismo.
04:35E depois, em 1993, nós tivemos um plebiscito com a participação popular,
04:41que era para escolher presidencialismo ou parlamentarismo,
04:45isso de forma sui generis, de Jabuticaba, monarquia e república.
04:49Imagina se dá um presidencialismo monarca, que a pessoa votava duas vezes.
04:54Estava errada a pergunta, mas tudo bem.
04:56E o que aconteceu?
04:57Eu coloco justamente porque você tinha apontado a questão do plebiscitário, da consulta popular.
05:03Como é que fica?
05:05Será que essa PEC volta à questão levantada ao Rubens?
05:08Ela não tergiversa, não passa ao largo dessa discussão do que voto,
05:13que o voto é fundamental porque ele vai significar que parlamentar nós temos.
05:17Passar ao largo do voto distrital ou do voto distrital misto,
05:21ou de manter o voto proporcional.
05:23E também, se vamos manter o presidencialismo como está,
05:27ou se podemos pensar num parlamento turmão puro,
05:30ou num semi-parlamentarismo ou semi-presencialismo que tem algumas modificações.
05:34O que você considera?
05:36Olha que interessante.
05:38Isso passa um pouco pela ideia do federalismo brasileiro.
05:43O federalismo brasileiro é um federalismo centrífugo.
05:50Por que centrífugo?
05:51Ele vem do centro para fora.
05:53Ou seja, as regras e a cultura política
06:00ela vem do governo para a população.
06:05Do centro para a população.
06:08Do centro do poder na capital federal para a população.
06:12A ideia de discutir o sistema político na base,
06:18que seria algo centrípeto,
06:21ou seja, de fora para dentro.
06:25E quem é o fora?
06:26A população.
06:28Isso geraria mais legitimidade.
06:32Ou seja, como lá em Portugal tem a freguesia.
06:35A freguesia administra a sua própria região
06:40com o presidente da Câmara Municipal, que é o prefeito lá em Portugal.
06:44Ou seja, é uma política de base,
06:46aonde nós valorizamos o regionalismo.
06:52Hoje nós não valorizamos o regionalismo.
06:55Aliás, eu creio, sinto afirmar que nós nunca valorizamos o regionalismo.
07:00Porque sempre a política foi uma política de cima para baixo.
07:03De ordenação vertical.
07:05Ou seja, se nós adotássemos um sistema de voto distrital,
07:10voto distrital misto,
07:11nós estaríamos na contramão do que a história nos ensinou.
07:15Estou falando aqui com um dos maiores historiadores do Brasil,
07:18aonde o poder sempre foi...
07:19A política sempre foi colocada goela abaixo do cidadão.
07:23Então, eu acho que a ideia
07:24é nós realizarmos
07:27uma mudança de paradigma legislativo
07:30no sentido de reformular o federalismo brasileiro.
07:34Aumentando as competências dos municípios e dos estados,
07:41deixando o presidente com uma política mais nacional,
07:45para que aí sim nós possamos
07:47adotar um sistema melhor de participação regional e municipal.
07:52A partir daí, com a reformulação federalista,
07:56nós poderíamos alterar o sistema de voto distrital,
08:01voto distrital misto,
08:02porque nós estaríamos próximos da discussão
08:06do nosso futuro,
08:09do nosso desenvolvimento,
08:11do nosso dia a dia.
08:12Aonde a Câmara Municipal está esvaziada...
08:16Imagine a Assembleia dos Estados.
08:18Quais são as competências relevantes
08:20de uma Assembleia Legislativa hoje?
08:23Quase nenhuma.
08:25Tudo é matéria da União.
08:26Quase nada é matéria do município.
08:30Ou seja,
08:31o nosso federalismo parece um federalismo unitário.
08:34Uma descentralização administrativa.
08:37Nós vemos uma crise de legitimidade política regional e municipal.
08:42A partir do momento em que nós alteremos essa ideia,
08:45aí sim nós podemos rediscutir
08:47a política municipal e a política regional.
08:51Rubem, você queria fazer uma...
08:53Eu queria fazer uma ponderação, Vila.
08:55O que o Congresso Brasileiro manda
08:58não tem paralelo no mundo.
09:03O Congresso Brasileiro,
09:05do orçamento discricionário,
09:08aquilo que sobra,
09:09tirando o que é obrigatório,
09:11o Congresso destina 25%.
09:13Não existe paralelo.
09:16Em termos mundiais,
09:17é disso aí.
09:18O Congresso empichou.
09:22Um por problema com o Congresso.
09:24A Dilma foi empichada
09:25porque bateu de frente com o Congresso.
09:28Empichou dois presidentes da República.
09:31E você...
09:32Eu acho que em nenhum lugar do mundo também
09:35um parlamentar ganha tantas vezes mais
09:37do que a média da população.
09:40Então, é muito interessante
09:42você ser um parlamentar.
09:45mais um motivo para ponderar,
09:49para afirmar que essa proposta
09:51dessa PEC não passa.
09:53Estamos indo para o final, então.
09:55Eu queria uma síntese dos senhores.
09:59Nós temos mais quatro minutos.
10:01Que é a seguinte.
10:03Eu começaria com o Clever.
10:05E aí?
10:05Ficamos como, então?
10:07Dentro da viabilidade de mudanças.
10:09Voltando a uma questão do Rubens.
10:11Do que é viável mudar
10:12com essa repressão política que nós temos?
10:14Não vai ser um momento revolucionário.
10:16Isso está fora.
10:17Está descartado.
10:18E nem de uma forma autoritária.
10:19Também descartado.
10:20Qual que nós temos aí?
10:21O que é possível fazer para melhorar?
10:23De uma forma sintética, por favor.
10:25Eu não gosto muito da palavra revolucionário.
10:27Eu prefiro a ideia evolucionário.
10:30O evolucionário passa
10:32pela ideia de se aprimorar
10:35a legislação brasileira
10:37fortalecendo...
10:40Eu sou municipalista, né?
10:41Fortalecendo o município.
10:44Fortalecendo o Estado.
10:45Através de uma PEC.
10:47Ah, mas o federalismo é cláusula pétrea.
10:50Eu não estou falando em abolir o federalismo.
10:52Eu estou falando em aperfeiçoar o federalismo.
10:56Aperfeiçoar o federalismo
10:57para uma mudança de mentalidade
11:00no sentido de...
11:01Repetindo aquilo que eu disse anteriormente.
11:03de valorização das questões regionais e municipais.
11:07E aí, a etapa seguinte, qual seria?
11:13Rediscutir a ideia
11:14do parlamentarismo,
11:17do sempre-presidencialismo,
11:19e a ideia, defendida pelo professor Michel Temer,
11:21que é a ideia do voto distrital
11:24ou do voto distrital misto,
11:27valorizando o anseio da população
11:30que vive naquela determinada localidade.
11:32Retirando o poder excessivo
11:34do poder executivo da União.
11:37Rubens, também de uma forma sintética,
11:40todos detectam problemas.
11:42Foram apresentos aqui diversos problemas
11:45da repressão política.
11:46E em relação a essa PEC também.
11:49Sendo assim,
11:50para quem nos acompanha,
11:51e não em dormir desiludido
11:53com a repressão política no Brasil,
11:55o que é possível fazer
11:57dentro desse quadro
11:58de repressão política
11:59para melhorar o sistema político brasileiro?
12:01O que é possível?
12:02Tem que melhorar aos pouquinhos.
12:05É possível você aumentar um pouco
12:06o indicador da cláusula de barreira
12:10para você fazer os partidos mais fortes.
12:16É possível mudar aos poucos.
12:21Mas o que essa PEC faz,
12:22a mudança é boa
12:23desde que seja para melhor.
12:25Para piorar, não dá.
12:27E essa PEC aí,
12:28só para dar um toque de humor,
12:31parece aquele time
12:32que precisa ganhar o jogo
12:33e está perdendo 2x0,
12:34vai para o vestiário
12:35e o técnico fala assim,
12:37a luva do goleiro tem que mudar de cor.
12:40É mais ou menos isso.
12:41Quer dizer, pegaram uma questão
12:42que não preocupa o brasileiro,
12:45coincidência de mandato.
12:46Se você fizer uma pesquisa,
12:48isso daí deve ficar em 19º lugar.
12:52Coincidência de mandato.
12:53O brasileiro nem sabe o que é.
12:54Infelizmente, talvez não saiba
12:57nem o que é coincidência.
13:00Então, para mudar,
13:01para essa ideia de evoluir,
13:04você tem que ir mudando aos poucos,
13:06como o Brasil vem melhorando um pouquinho
13:08e a gente fica mais ou menos ali.
13:12Ficamos em 57,
13:14no lugar 57,
13:15no ranking de 157 países
13:17em termos de qualidade da democracia.
13:20não está tão ruim assim.
13:22É, é verdade.
13:23Eu acho que se nós observarmos
13:25o desenvolvimento do Brasil
13:28desde a República,
13:30desde 1889 para cá,
13:33nós nunca tivemos,
13:34eu acho que isso é importante
13:35sempre destacar quem nos acompanha,
13:37tanta liberdade política,
13:39as liberdades democráticas,
13:41num sentido mais amplo,
13:42como desde 1988.
13:43E tem muita gente
13:45que despreza essa liberdade.
13:47Não sabe o que é viver
13:48durante momentos,
13:49e nós tivemos vários
13:50na história da República,
13:51de supressão das liberdades.
13:53Então, o grande desafio
13:55é como,
13:56com tudo o que nós conseguimos
13:58com a Constituição de 88,
13:59melhorar a qualidade de vida
14:01da população.
14:02E, no nosso caso,
14:02no debate hoje,
14:03melhorar a qualidade
14:05da representação política.
14:07Esse é o nosso grande desafio.
14:09Foi o debate de hoje
14:10aqui do Visão Crítica,
14:11em que eu agradeço muito
14:13o doutor Clever Vasconcelos,
14:15promotor de justiça,
14:16professor de Direito Constitucional
14:17e Eleitoral do IBIMEC,
14:19e o professor Rubens Figueiredo,
14:21cientista político,
14:22diretor do CEPAC,
14:23pesquisa e comunicação.