Oposição vai conseguir aprovação de anistia geral? Motta avalia atuação de parlamentares

Os Pingos Nos Is

Roberto Motta questiona se a oposição conseguirá aprovar a anistia geral. Para Motta, esse cenário de indefinição no Congresso pode prejudicar o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/dxuAxXns928

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00:00Só quero retomar aquela discussão e a primeira notícia que nós trouxemos em relação ao PL da Anistia.

00:07Inclusive, logo na abertura dos pingos nos is, eu falei de uma articulação, uma intensa mobilização

00:13e Hugo Mota, que é o presidente da Câmara, prometeu que vai sim pautar esse projeto,

00:19possivelmente votado amanhã, quarta-feira.

00:22Há um entendimento que inicialmente a discussão deve tratar do regime de urgência.

00:26Agora, os parlamentares querem formatar qual é o texto, qual é a proposta que vai ser analisada.

00:32O perdão amplo, geral e restrito, ou uma versão light que é defendida por um outro grupo.

00:37Enfim, Hugo Mota garantiu que, para integrantes da Suprema Corte e até do Planalto,

00:45que o projeto de anistia ampla seria derrotado na Casa.

00:49O que abriria a possibilidade de um outro projeto, que alguns chamam de PL da Anistia,

00:52mas não seria uma anistia, seria, na verdade, uma fusão de crimes para você reduzir o tamanho da pena

00:59daqueles que foram condenados.

01:01Agora, a oposição rejeita qualquer texto alternativo, light, revisão de penas,

01:06e projeta e diz que tem pelo menos 300 votos para aprovar o PL da Anistia, a ampla, geral e restrita.

01:14Você, Mota, pauta da vez, PL da Anistia, a possibilidade da ampla, geral e restrita,

01:21que não se sabe se conseguiria avançar, mas parece que já há uma carta na manga,

01:27e nem é da oposição, é uma carta na manga de Hugo Mota e partidos do Centrão.

01:33Colocar em votação um projeto que não seria da Anistia, embora muitos chamem de PL da Anistia,

01:38mas não seria. Trata-se de uma revisão dos crimes ou uma fusão de crimes para reduzir o tamanho da pena

01:47daqueles que foram condenados. Mota, articulações a mil em Brasília.

01:53E a gente se pergunta em que mundo vivem esses parlamentares.

01:59Com certeza não é no mesmo mundo que nós vivemos.

02:02Que projeto é esse que vai ser votado?

02:07Anistia, anistia de verdade, que é chamada de anistia ampla, geral e restrita,

02:13esse é o único tipo de anistia que existe.

02:16Ou uma tal anistia light, é uma anistia que não é anistia, mas se considera como anistia.

02:25Ou redução de penas, como assim, companheiro?

02:28O Congresso Nacional vai votar redução de penas?

02:34É uma confusão, Caniato, que a gente só pode imaginar que é proposital.

02:41O objetivo é fragmentar o debate, criar confusão na cabeça das pessoas,

02:48fazer com que elas imaginam que existam várias alternativas.

02:52Agora, quando você conversa com juristas, com pessoas que realmente conhecem direito,

03:00jurisprudência e história desse país,

03:04algumas dessas pessoas dizem que, na verdade, só existem três alternativas.

03:12Uma delas seria a anistia tradicional, o único sabor que existe,

03:18ampla, geral e restrita.

03:20O outro caminho, a outra alternativa, dizem vários juristas,

03:28seria, na verdade, o mais correto.

03:31E para quem acha que a anistia ampla, geral e restrita é um caminho difícil,

03:37esse outro, então, é mais difícil ainda.

03:40Mas muitos juristas dizem que é o correto, que seria a anulação dos processos.

03:46O Congresso Nacional deveria declarar esses processos todos como nulos,

03:54por terem violado o Estado Democrático de Direito.

03:59E a terceira alternativa que eu vi de alguns juristas,

04:03e é uma alternativa 100% válida, legal, testada e comprovada,

04:09mas, provavelmente, se ela for, essa alternativa for sugerida,

04:14vai surgir uma multidão de neo-juristas dizendo que não pode.

04:19Que é alterar os dispositivos do Código Penal.

04:25Ou para qualificar melhor os crimes dos quais essas pessoas foram acusadas,

04:31ou até, num limite extremo, tirar esses crimes da lei.

04:37Porque, no Brasil, a lei só retroage para beneficiar o réu.

04:44É isso que a gente viu agora, por exemplo,

04:47com essa história de descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha.

04:53O Estado brasileiro fez um mutirão para rever casos de traficantes condenados

05:02por menos de 40 gramas e soltar esses criminosos.

05:07Ora, se a lei pode retroagir para beneficiar pessoas envolvidas em tráfico de drogas,

05:15ela pode retroagir para beneficiar manifestantes.

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