00:00Se antes a palavra da vítima de violência sexual era soberana, agora ficou bem menos simples ter acesso ao próprio
00:07direito mesmo após sofrer um abuso e engravidar do agressor.
00:12A nova portaria do Ministério da Saúde impõe uma série de mudanças no procedimento da criança, adolescente ou mulher que
00:20procuram o serviço de saúde para fazer um aborto legal.
00:23Entre elas está a obrigatoriedade da equipe médica em notificar a polícia, ou seja, registrar a ocorrência com o máximo
00:32de detalhes que a paciente deverá contar.
00:35Para o Conselho de Medicina, um retrocesso.
00:39Se isso for mantido, nós vamos para a justiça para retirar. Não é função de médico fazer boletim de ocorrência.
00:47A polêmica teve início após dois casos de crianças vítimas de violência sexual que engravidaram dos agressores, ambas aqui no
00:55Estado no mês de agosto.
00:57Para o presidente do CRM, a pressão de grupos contra o aborto foi decisiva para o governo anunciar as novas
01:04regras.
01:05Eu acho que foi uma medida tomada no afogadilho do clamor público e como tal, quase sempre essas medidas dessa
01:13forma acabam sendo inoportunas.
01:15Elas levam mais a um retrocesso do que a um progresso.
01:20Por nota, a Secretaria de Saúde informou que será necessário aguardar uma norma complementar do Ministério da Saúde
01:26para que a CESA promova reuniões com órgãos públicos e só então adote as novas medidas.
01:33De janeiro a julho de 2020, foram 313 vítimas de estupro no Estado com menos de 14 anos.
01:41No mesmo período do ano passado, foram 462.
01:44De um lado, o Ministério da Saúde alega querer garantir mais segurança jurídica para os profissionais de saúde.
01:52Do outro, especialistas avaliam que as novas normas vieram para inibir o aborto, mesmo em casos garantidos por lei.
02:00É como analisa a presidente do Conselho Regional de Psicologia.
02:04São procedimentos que acabam inibindo as mulheres, as crianças, adolescentes que sofrem violência sexual a buscar esses serviços.
02:14Um dos pontos mais polêmicos da portaria é a obrigatoriedade de fazer ultrassom na vítima de estupro,
02:21de forma que a gestante veja e ouça os batimentos cardíacos do feto.
02:26Isso é um sofrimento a mais.
02:28É uma forma de pressão que desqualifica o consentimento informado que ela tem que assinar.
02:35São procedimentos desnecessários.
02:37Eles são procedimentos que só podem ser feitos quando isso foi indicado para pensar a saúde da mulher.
02:46A gente tem uma trajetória de ampliação desse acesso a direitos, inclusive ampliando o acesso aos serviços de saúde.
02:56E com essa portaria a tendência é que as pessoas não acessem os serviços com medo de passar por essa
03:05situação.
