00:00A Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma lei que previa a fixação de cartazes anti-aborto em postos de saúde e hospitais.
00:09Os cartazes não chegaram a ser instalados nas unidades de saúde.
00:14Eles mostrariam, por exemplo, supostas consequências do aborto e alternativas ao procedimento.
00:20Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito.
00:27Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?
00:32A lei aprovada na Câmara de Vereadores foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.
00:37A decisão de suspendê-la é eliminar.
00:40Atende a um pedido do Ministério Público do Rio com o argumento de que o município não pode legislar sobre o tema.
00:46Para a promotoria, a medida ignora a lei federal que prevê o aborto
00:50e pode constranger ou ocupar mulheres que buscam a interrupção da gravidez após estupro, risco à própria vida ou feto anencefalo.
01:00Casos em que o procedimento é permitido no Brasil há mais de 80 anos.
01:05A juíza Mirella Erbisti entendeu que os cartazes omitem informações científicas, jurídicas e fazem propaganda ideológica contrária a direitos fundamentais.
01:16A decisão também classifica o conteúdo como violência obstétrica e diz que as mulheres não necessitam que o Estado,
01:23que deveria protegê-las, a submeta a uma revitimização.
01:27É não reconhecer que essas mulheres, ao tomar essa decisão, elas estão em sofrimento, já estão em sofrimento.
01:35Já estão em sofrimento.
01:37E muitas dessas mulheres, eu diria meninas, são meninas que precisam ser protegidas.
01:43O que a gente vê nesses cartazes é o desestímulo violento para que as mulheres e as meninas não acessem o aborto legal.
01:52A justiça determinou ainda a multa diária de mil reais por unidade de saúde que descumprir a decisão.
01:58Procurado, o prefeito Eduardo Paes não quis dar entrevista sobre o caso.
02:03Esses cartazes que tentaram pendurar nas paredes dos hospitais do Rio são um completo absurdo.
02:10Sabe para que eles serviriam?
02:12Para tripudiar sobre a dor de mulheres estupradas, de crianças estupradas, de mulheres grávidas, de bebês sem nenhuma chance de vida.
02:21E de mulheres que precisam abortar para não morrer e que têm esse direito garantido por lei.
02:28O prefeito Eduardo Paes, lamentavelmente, apoiou a iniciativa para fazer uma média com alguns eleitores e agora não quer falar sobre o assunto.
02:37A justiça agiu, mas por enquanto a decisão liminar tem que barrar de vez a iniciativa que é vergonhosa e desumana.
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