00:00O projeto foi aprovado por 317 votos a favor e 111 contrários.
00:06Ele revoga diretrizes criadas em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.
00:13Entre os parlamentares do Espírito Santo, 7 votaram a favor e 3 contra.
00:20O aborto legal é previsto no artigo 128 do Código Penal.
00:24Em casos de fetos sem o cérebro, risco de morte da mãe ou quando a gravidez é consequência de um
00:31estupro.
00:31É nessa situação que o projeto aprovado muda as diretrizes estabelecidas em dezembro do ano passado.
00:38Saiba agora quais são as mudanças propostas.
00:41Este advogado explica outras mudanças previstas no texto.
00:46A apresentação de um boletim de ocorrência, autorização legal dos pais
00:51e num terceiro momento dá mais amplitude para o profissional da medicina
00:57se abster de praticar esse ato caso entenda ser moralmente inacessível para ele.
01:04Especialistas afirmam que o tema divide opiniões.
01:07Quem é contra a mudança entende que vai dificultar o acesso a um direito previsto em lei.
01:13Já a que está em vigor, ela está visando a proteção da criança e do adolescente,
01:18a sua saúde, a sua segurança, seu bem-estar.
01:23Então, o contraponto principal seria esse.
01:26Por outro lado, os defensores do projeto consideram que menores de 14 anos
01:31não têm capacidade de tomarem essa decisão sozinhos.
01:35Quem está a favor deste projeto, de que isso contraria a Constituição e o Código,
01:41por ele, essas crianças e adolescentes ainda não terem consentimento para a vida civil.
01:49E também, ela está visando mais ao direito do nascituro.
01:54Os senadores Marcos Doval e Magno Malta disseram que vão votar a favor do projeto.
02:00O senador Fabiano Contarato não respondeu.
02:03Aqui no Espírito Santo, o aborto legal é realizado no Hospital São José, em Colatina,
02:09e no Hospital Infantil de Vila Velha.
02:12Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, foram realizados 13 procedimentos em 2023 e 22 no ano passado.
02:21Os dados deste ano ainda não estão fechados.
