00:00O projeto de lei que pretende aumentar a pena para o aborto
00:03e criminalizar a interrupção da gravidez até em casos de estupro
00:07tem mobilizado o país.
00:09Eu sou Mariana Schreiber, da BBC News Brasil, em Brasília,
00:12e neste vídeo eu detalho o PL 1904, chamado de PL do aborto,
00:17os impactos dessa possível mudança e as reações até agora.
00:22A proposta de autoria de 33 parlamentares acrescenta novos parágrafos
00:26a quatro artigos do Código Penal brasileiro.
00:29Segundo o projeto Intramitação na Câmara dos Deputados,
00:32um aborto realizado com mais de 22 semanas de gestação
00:35seria equiparado a um homicídio simples, que tem pena de 6 a 20 anos de prisão.
00:40A nova punição valeria, inclusive, para casos em que a gravidez
00:44for resultado de um estupro, situação em que o aborto é autorizado no país.
00:48Aliás, hoje existem três situações em que as mulheres podem interromper
00:53uma gestação no Brasil.
00:54Além de casos de estupro, o aborto é legal quando há risco para a vida da mãe,
00:59e quando o feto é anencefalo, ou seja, não teve o cérebro desenvolvido adequadamente,
01:05o que impede a vida após o parto.
01:07Fora essas três situações, o aborto hoje é proibido,
01:10independentemente do número de semanas da gestação.
01:13As penas previstas são de 1 a 3 anos de prisão para a mulher
01:17e de 1 a 4 anos para outras pessoas que participem do aborto.
01:21O projeto de lei em discussão no Congresso tenta promover, então, duas mudanças principais.
01:26Elevar a pena dos abortos já proibidos no país para até 20 anos,
01:30nos casos em que forem realizados acima de 22 semanas,
01:34e tornar proibida também a interrupção da gravidez de vítimas de estupro,
01:38quando o procedimento for realizado acima das 22 semanas,
01:42sujeitando essa gestante também à pena máxima de 20 anos.
01:45Se a proposta for aprovada, seria mantida a permissão de aborto
01:49em qualquer momento da gravidez, quando existir risco de morte da gestante.
01:53O projeto não menciona os casos de anencefalia,
01:56cujo aborto foi autorizado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012.
02:01O projeto de lei estabelece ainda que a nova pena de até 20 anos
02:05poderia ser reduzida ou mesmo anulada a critério de cada juiz
02:09ao analisar as circunstâncias da interrupção da gravidez.
02:12Ou seja, a pessoa que praticar um aborto, mesmo se vítima de um estupro,
02:17passaria por um processo criminal,
02:19podendo ou não ser punida, a depender do entendimento do magistrado.
02:23Em sua justificativa, o projeto diz que o Código Penal, elaborado em 1940,
02:28deixou de apontar um tempo limite de gestação para abortos em caso de estupro,
02:32e cita a necessidade de atualização da lei.
02:35A proposta se insere no esforço de alguns setores
02:38para restringir mais o acesso ao aborto no país.
02:41Esses grupos entendem que a vida começa na concepção
02:44e que, portanto, deve-se proteger o feto.
02:46Nós somos a casa do povo.
02:48É aqui que se decidem as leis.
02:50É aqui que se protege a vida.
02:52É aqui que se criminaliza atos que podem levar à morte.
02:55A deputada Júlia Zanatta, outra signatária do projeto,
02:59afirmou que o PL é, entre aspas,
03:01equilibrado e moderado,
03:03e visa proteger a vida dos bebês.
03:05Já os defensores do direito ao aborto
03:08dizem que isso deve ser uma decisão da mulher
03:10e que sua proibição fere direitos humanos da gestante.
03:13Esse grupo critica fortemente a proposta de punir,
03:16com até 20 anos de prisão,
03:18o aborto após 22 semanas.
03:20Esses críticos notam que o projeto penaliza
03:23mais a mulher vítima de estupro
03:24do que o próprio estuprador.
03:26Isso porque a pena para quem violenta sexualmente
03:29uma mulher adulta é de, no máximo, 10 anos,
03:32podendo chegar a 15, quando a vítima tiver menos de 14 anos.
03:36Esses críticos também dizem que a maioria dos abortos
03:39são realizados antes das 22 semanas
03:41e que as principais afetadas pela proposta
03:44serão mulheres vítimas de estupro,
03:46em especial crianças e adolescentes.
03:48Isso porque é nesses casos
03:50que a gestação demora a ser descoberta,
03:52seja porque a menina vítima de violência
03:54não entende que está grávida,
03:56seja porque ela tem medo ou vergonha de avisar a família.
03:59Mais de 60% das vítimas de estupro
04:02têm até 13 anos.
04:03E nesse grupo, 86% dos agressores
04:07são conhecidos, sendo que 64% são familiares,
04:11o que dificulta ainda mais a denúncia.
04:13E hoje, a maioria das estupradas
04:16e que chegam tardiamente no serviço de saúde
04:18são as mais pobres, as mais vulneráveis
04:21e as mais jovens,
04:22que são meninas e adolescentes
04:24que são estupradas, na maioria dos casos,
04:26pelo pai biológico, pelo padrasto
04:29ou por alguém da família.
04:31E são essas pessoas que vocês estão criminalizando aqui.
04:35Em oposição ao projeto de lei,
04:37um grupo de 18 entidades criou a campanha
04:39Criança Não é Mãe.
04:41Esse grupo diz que a aprovação do projeto,
04:43abre aspas,
04:44obrigará as meninas vítimas de violência
04:46a seguirem com a gestação,
04:48o que representará um retrocesso
04:50nos direitos sexuais e reprodutivos
04:52garantidos por lei desde 1940.
04:55Depois da repercussão do caso,
04:57o principal autor do projeto,
04:59o deputado Sostenes Cavalcante,
05:00afirmou que vai propor também
05:02o aumento da pena para estupro.
05:04Mas ele manteve a defesa do projeto.
05:06O PL provocou uma onda de protestos populares
05:09nos últimos dias.
05:10E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
05:12se manifestou dizendo que é contra o aborto,
05:15mas que a questão precisa ser tratada
05:17como um assunto de saúde pública.
05:19Ele disse também que seria, entre aspas,
05:21uma insanidade querer punir uma vítima de estupro
05:24com uma pena maior que a do criminoso.
05:26Agora, por que os autores da proposta
05:29escolheram esse marco de 22 semanas?
05:31Eles dizem que os fetos com essa idade gestacional
05:34já têm viabilidade fetal,
05:36ou seja, já podem sobreviver fora do útero.
05:40De fato, é a partir de 23 semanas de gestação
05:43que o feto começa a ter chances
05:45de sobreviver após o parto.
05:46Veja o que diz o Colégio de Obstetras e Ginecologistas,
05:50Associação dos Estados Unidos,
05:52abre aspas.
05:53Exceto casos muito raros,
05:55bebês nascidos antes de 23 semanas de gestação
05:58não sobrevivem.
05:59Apesar de a taxa de sobrevivência crescer
06:02entre 23 e 25 semanas,
06:04a maioria dos sobreviventes
06:06enfrenta deficiências graves,
06:08muitas vezes permanentes.
06:10Eu conversei com o ginecologista Olímpio Moraes,
06:12professor da Universidade de Pernambuco,
06:14e um dos poucos médicos
06:16que hoje realizam abortos legais no Brasil
06:18após as 22 semanas de gestação.
06:21Para ele, é uma violência
06:22obrigar uma mulher estuprada
06:24a ter um filho em qualquer idade gestacional.
06:27Moraes nota que,
06:28embora seja legal fazer um aborto
06:30em casos de estupro,
06:31poucas cidades do país
06:32oferecem o serviço.
06:34Segundo ele,
06:34a demora em encontrar o serviço
06:36é que leva alguns abortos
06:37a serem realizados
06:38na fase mais avançada da gestação.
06:40Os dados mostram
06:42que apenas 7% das mulheres estupradas no Brasil
06:44têm acesso a abortos legais.
06:46Quando você cai essa para adolescentes e crianças,
06:49isso chega a 3,9%.
06:51Então, ou seja,
06:53mais de 90% da população brasileira,
06:5696%,
06:57não têm acesso
06:58a abortos legais.
07:00Por que não têm acesso?
07:01Porque falta serviço.
07:03Existe falta de informações adequadas.
07:07Existem pessoas
07:08que pensam igual a esses deputados,
07:11que obstruem direito,
07:13não dão informação,
07:15que usam a sua objeção de consciência
07:17para tirar o direito das mulheres
07:19em relação aos seus direitos do aborto.
07:22Então, essa pancada
07:23que está aí dizendo que está a favor do feto,
07:26não sei o quê,
07:26porque, na verdade,
07:27são essas pessoas
07:28que tentam obstruir
07:30que a mulher seja,
07:32tenha acesso
07:32de forma tempestiva
07:34a um serviço de aborto
07:35de lei.
07:36Eles trabalham
07:37obstruindo sempre.
07:39E se eles colocarem
07:41uma idade gestacional,
07:46eles vão ficar com muito mais força
07:47de promover
07:50e trabalhar
07:51para enclausurar as mulheres
07:54para não ter acesso.
07:55Agora, vou te explicar
07:57em que pé estão
07:57as discussões no Congresso.
07:59Na noite de 12 de junho,
08:01a Câmara aprovou
08:02o regime de urgência
08:03para a tramitação
08:04do projeto de lei,
08:05numa discussão
08:06que durou apenas 24 segundos.
08:09O regime de urgência
08:10incluído na pauta
08:11pelo presidente da Câmara,
08:12Arthur Lira,
08:13significa que o projeto
08:14pode ser votado
08:15diretamente pelo plenário,
08:17sem a necessidade
08:18de debates e pareceres
08:19nas comissões.
08:20Com isso, em teoria,
08:22o plenário pode votar
08:23sobre o projeto
08:23a qualquer momento.
08:25Mas é possível
08:25que essa votação
08:26ocorra só depois
08:27do recesso da Câmara
08:29em julho
08:29ou mesmo depois
08:30das eleições municipais
08:32de outubro.
08:32A forte reação contrária
08:34parece ter segurado
08:35o andamento da proposta.
08:36Diante das críticas,
08:38Lira afirmou
08:38que dará a relatoria
08:39do projeto
08:40a uma deputada mulher
08:41que seja, entre aspas,
08:43de centro, moderada,
08:45para dar espaço
08:46a todas as correntes
08:47que pensam diferente.
08:48No Senado,
08:49o presidente Rodrigo Pacheco
08:51afirmou que o texto,
08:52se aprovado na Câmara,
08:53será objeto de amplo debate
08:55nas comissões da Casa
08:56e não irá direto
08:57ao plenário para votação.
08:59Se for aprovado
08:59na Câmara e no Senado,
09:01o texto iria depois
09:02para uma sanção
09:03ou veto de Lula.
09:04Mas um eventual veto
09:06poderia ser derrubado
09:07pelo Congresso.
09:08O deputado Sostenes Cavalcante
09:10já disse publicamente
09:11que isso seria
09:12um teste para Lula.
09:13Mas,
09:14se o aumento das penas
09:14para o aborto
09:15de fato entrar em vigor,
09:17é esperado que o caso
09:18seja levado ao STF,
09:20que analisaria
09:21se a nova lei
09:21está de acordo
09:22com a Constituição.
09:23Para juristas críticos
09:24da proposta,
09:25a mudança é inconstitucional
09:27ao ferir a dignidade
09:28da mulher
09:29e estabelecer penas
09:31desproporcionais.
09:31A gente vai continuar
09:32acompanhando tudo isso
09:33por aqui.
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