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  • há 21 horas
Em entrevista ao Podcast do Correio nesta terça-feira (22/9), a candidata a deputada federal Vanessa Bicho (PT-DF) comentou o decreto “Justiça por Orelha”, que endurece as punições para casos de maus-tratos a animais no Brasil.

A medida amplia os valores das multas administrativas, que podem chegar a R$ 1 milhão por animal em casos extremos. Antes, o valor máximo era de R$ 3 mil. “Ele não vai trazer o Orelha de volta, mas vai honrar a memória dele", destacou a candidata.

Durante a conversa, Vanessa também refletiu sobre a mobilização nacional provocada pela morte do anima. “Se a gente teve capacidade de se indignar com essa morte e mobilizar o Brasil inteiro, mostra que estamos no caminho certo da construção dessa sociedade.”

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Transcrição
00:00O caso Orelha, ele mobilizou o Brasil inteiro e mostra que há esperança para a humanidade,
00:06porque se a gente teve capacidade de se indignar com essa morte e mobilizar o Brasil inteiro,
00:11mostra que a gente está no caminho certo da construção dessa sociedade.
00:14E graças a essa mobilização, a gente conseguiu fazer no âmbito do governo federal,
00:20no âmbito do executivo, um decreto atualizando as multas administrativas.
00:25Você tem o processo criminal que é na lei de crimes ambientais,
00:28que a pessoa se for condenada tem ali, hoje, para quem maltrata e mata um animal,
00:34é de dois a cinco anos de cadeia, mais as multas penais.
00:37E você tem as multas administrativas.
00:40A multa administrativa está no âmbito do executivo.
00:43Então, durante muito tempo, a multa era de 300 reais, era no máximo 3 mil reais.
00:48Isso, mais de década, era isso.
00:50E a gente conseguiu atualizar, dia 14 de março, o presidente Lula assinou esse decreto,
00:55que a gente deu o nome em homenagem ao Orelha, decreto Justiça por Orelha.
00:59Ele não vai trazer o Orelha de volta, mas vai honrar a memória dele e dizer que quem
01:04maltrata animais agora, em casos extremos, pode ter multa de até um milhão de reais por animal.
01:10O que são esses casos extremos?
01:11Obviamente, a morte com violência extrema desses animais, a utilização e difusão de redes sociais,
01:18ou seja, esses casos, por exemplo, que está acontecendo no Discord, essas plataformas que transmitem
01:23tortura animal, a monetização desses crimes e a utilização de crianças e adolescentes.
01:30E aí a gente já começa a ter aplicação dessas penas.

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