00:03E eu entendo todas as dificuldades que se colocam.
00:09Vale dizer, quem conduz o feito de modo a definir quem julga, o que se julga, e quando se julga,
00:15tem,
00:17não se acha equidistante do desfecho, demonstra na realidade também algum tipo de interesse.
00:27E aí eu parto, presidente, para colocar uma outra questão que eu já tinha antevisto.
00:37A composição do colegiado não se exaure no ponto que acaba de examinar.
00:43A mesma questão, lógico, é muito antecedente, definir que está habilitada a decidir
00:48e quem pode legitimamente participar da votação, impõe-se quanto a mais de um integrante.
00:55E precisa ser enfrentada, porque embora os relatórios produzidos por ordem do ministro André Mendonça
01:00tenham sido direcionados seletivamente contra o ministro Alexandre de Moraes,
01:04dados recentes apontam a necessidade de apurar com maior rigor se deve ser admitida a participação
01:09de outros membros do colegiado em votações relacionadas com a PET.
01:14E eu já sabia que isso ia acontecer, pelos fatos que estão sendo aí revelados.
01:25Eu trago isso no voto e com todas as controvérsias que constrangem imensamente o tribunal.
01:39Então, a mim me parece, presidente, que é o caso, como eu já tinha falado, a vossa excelência,
01:52de proceder à reunião dos dois procedimentos.
02:00tese que eu já tinha defendido diretamente, a vossa excelência.
02:08E aí digo o seguinte, para finalizar,
02:16e chego ao ponto derradeiro que move esta questão de ordem.
02:19O que o acervo de elementos de informação revela, quando examinar esse recorte,
02:26é que o relacionamento de Daniel Volcar alcançava número expressivo de autoridades
02:33e também de parentes de autoridades.
02:37Estamos, no entanto, a examinar procedimento nascido de informação da Polícia Judiciária
02:42de quase 200 páginas, produzido sem ofício, sem provocação da Procuradoria-Geral da República
02:47e destinada a reunir tudo o que houvesse a respeito de um único ministro desta Corte.
02:55Ao mesmo tempo, o relatório de inteligência da Polícia Federal,
02:59apresentado no inquérito 4781,
03:02consigna, a respeito do outrora relator, não sei se vai voltar,
03:07André Mendonça,
03:08que o caso que mais chama atenção
03:12é o do ministro Nunes Max,
03:14em relação ao qual o relator apresenta postura abertamente defensiva,
03:19inclusive lhe tendo sugerido,
03:21e veja, eu não sou especialista em direito de polícia,
03:25eu confesso que conduz inquérito,
03:27eu não me envolvo com
03:32policial.
03:34Mal conheço delegados.
03:38E por isso, talvez tenha melhor relação com os policiais.
03:46Mas estou registrando.
03:50O caso que mais chama atenção é o do ministro Nunes Max,
03:53em relação ao qual o relator apresenta postura abertamente defensiva,
03:56inclusive tendo sugerido em determinada oportunidade
03:59que a Polícia Federal deveria ficar atenta,
04:02pois eventuais imputações feitas contra o ministro pela mídia
04:05poderiam ser uma estratégia para enfraquecer o ministro André Mendonça.
04:10Isso está no tal relatório de inteligência.
04:15É correto, não é correto?
04:17Talvez nós precisemos de um código de polícia, presidente,
04:21como tem vários países.
04:26porque eu confesso que fui apresentado ao relatório de inteligência recentemente,
04:31ministro André.
04:32Mas é preciso dizer isso com toda clareza.
04:38Não quero constranger ninguém.
04:42Nem para transferir a um ministro o peso que se pretendeu fazer recair sobre outros.
04:47Trago o que ele expõe com todas as letras,
04:50o vício que contamina a persecução conduzida até aqui.
04:55De um lado, centenas de páginas produzidas de ofício
04:59à margem da competência do plenário
05:01e sem oitiva do titular da ação penal
05:03para reunir referências a um ministro.
05:11De outro, elementos que vêm a público,
05:14a mesas que dizem respeito a outro ministro
05:16que constam de dados oficiais do COAF
05:19e que aparecem com nome e sobrenome
05:21no aparelho do principal investigado da operação
05:22sem que se tenha visto o mesmo rigor
05:25ou qualquer tipo de impulso de ofício.
05:29Permite só um esclarecimento, ministro Gilmar?
05:31Por favor.
05:32Vossa Excelência viu esse material que está lá?
05:36De outros ministros?
05:38Porque eu não tenho conhecimento.
05:40Por iniciativa do ministro Zanin,
05:43por iniciativa do ministro Zanin,
05:44foi pedido o acesso aos dados
05:49do telefone de Volcaro.
05:53Esse relator não tem conhecimento.
05:55Interessante.
05:56Embora houvesse vazamentos
05:58que eram atribuídos ao gabinete de Vossa Excelência.
06:01Mas isto...
06:08Depois eu vou fazer os esclarecimentos
06:11de como recebi esse material.
06:13Está bem.
06:13Vamos pedir já ao ministro Gilmar
06:16que, se possível, concluísse aqui.
06:20Mas então eu repito.
06:22Centenas de páginas produzidas de ofício
06:24à margem de competência do plenário
06:26e sem oitiva do titular da ação penal
06:28para reunir referência a um ministro.
06:29E outros elementos que vêm a público,
06:31a mesas, que diz respeito a outro ministro,
06:33que constam de dados oficiais do COAF
06:35e que aparecem com nome e sobrenome
06:37no aparelho principal investigado da operação
06:40sem que se tenha visto o mesmo rigor
06:42ou qualquer tipo de impulso de ofício.
06:46É esse, a meu ver, o verdadeiro problema institucional
06:48que se apresenta nesta coisa.
06:51A pergunta não é saber se este ou aquele ministro deve ser investigado.
06:56A pergunta é se continuaremos a admitir que o rigor da perseguição penal
06:59seja distribuído conforme a identidade do investigado.
07:04E aí, com todas as venas e toda a sinceridade, presidente,
07:09é evidente, é evidente,
07:14e até as pedras sabem
07:18que há um inequívoco viés político-eleitoral
07:22na forma como o tema foi conduzido nos autos desta PEP de 16662.
07:28Com toda a sinceridade.
07:32escolha de data, 7 de setembro,
07:34todo esse cenário.
07:39Envolvendo esta corte em campanha eleitoral.
07:40Vossa silêncio está sendo leviano, ministro Gilmar.
07:43De forma indevida.
07:44Leviano.
07:45Leviano.
07:46Vossa silêncio não tem a palavra.
07:48Vamos aguardar, eu vou conceder a palavra a vossa silêncio.
07:51Vossa silêncio não tem a palavra.
07:52Ministro Gilmar, para concluir.
07:53E vai escutar com tranquilidade.
07:59Evidente condução político-eleitoral.
08:02E escolha do 7 de setembro, até de chulecos.
08:09Isto não se faz.
08:10Pessoas decentes não fazem isso.
08:14Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar.
08:16Não aponte o dedo.
08:18Não está falando com qualquer um.
08:20Respeite esse tribunal.
08:22Quem não se dá respeito, não merece respeito.
08:24Ministro Gilmar, eu peço que o Vossa silêncio conclua aqui, ó.
08:27Por favor.
08:29Mas eu vou avançar, presidente.
08:32Há um relatório da Polícia Federal submetido ao relator, ainda em abril,
08:36que detalha justamente o vazamento que gerou, ainda em março,
08:39essas suspeitas divulgadas pela imprensa.
08:42Beira a disfaçatez sustentar que, ao ordenar a elaboração do relatório
08:47que originou o presente feito, o então relator não sabia exatamente
08:50que tipo de achados poderiam ser encontrados.
08:52No entanto, apesar de todas as suspeitas já estarem postas desde o início de março,
08:59o relator aguardou a chegada do período eleitoral para encomendar o relatório
09:05que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar.
09:09Mais grave do que isso, antes que a questão fosse efetivamente submetida ao plenário,
09:15monocraticamente levantou o sigilo do relatório, a fim de constranger qualquer posição contrária
09:23a sua atuação.
09:26Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o caos.
09:32E eu já tive a oportunidade, presidente, de dizer, a vossa excelência,
09:36de dizer ao presidente da República,
09:40separem o Supremo das eleições e não tentem envolver o Supremo das eleições,
09:46contrário do que se faz aqui.
09:50Deixe o Supremo seguir o seu destino e as eleições que sigam o seu destino,
09:57contrário do que se faz aqui.
10:00E se deram muito mal, porque são aprendizes de feiticeiro.
10:10Tentaram arrastar o Supremo Tribunal Federal para esse tipo de prática
10:14e pensaram que iam ficar imunes e impunes.
10:19É de uma desfacetez decorar frade de pedra, meus fosso.
10:28Decorar frade de pedra.
10:31Em nome de Deus.
10:34Como em nome de Deus já se fez muita patifaria.
10:41Repito.
10:42E, no entanto, apesar de todas essas suspeitas,
10:45já está de posto desde o início de março,
10:47o relator aguardou a chegada do período eleitoral
10:50para encomendar o relatório,
10:51que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar.
10:56Mais grave do que isso,
10:58antes que a questão fosse efetivamente submeter ao plenário,
11:02monocraticamente,
11:03levantou o sigilo do relatório
11:05a fim de constranger qualquer posição contrária à sua atuação.
11:09Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o calço,
11:14impor à corte um fato consumado pela opinião pública,
11:17constranger os pares a assentir com métodos
11:20fragmentemente ilegais,
11:22sob pena de censura pública da vontade popular.
11:27manter alguns sob a espada de dâmicos de todos os dados brutos
11:31obtidos na busca e apreensões
11:34e requisitados pelo gabinete do relator
11:36para dissuadi-los de eventual divergência.
11:40E aí essas disputas todas.
11:42Quem é o vazador geral da República?
11:46Quem é que vaza?
11:47É a Polícia Federal?
11:49É o gabinete do André?
11:51É a Secretaria do Supremo?
11:55É interessante que nos nossos gabinetes, ministro Fux,
11:59não se vaza nada.
12:07E depois fica disputando
12:08quem é que vai fazer a investigação do vazamento.
12:11Quer dizer, quem vai fazer a cobertura do vazamento.
12:19Só um esclarecimento.
12:21Todos os vazamentos
12:23têm determinação de instauração de inquérito
12:26que estão sendo conduzidos pela própria Polícia Federal.
12:31Ministro Gilmar, se o V. Silêncio puder concluir.
12:35Os fatos serão apurados, todos eles e de todos.
12:38Mas a deliberação do tribunal
12:40sobre matéria da tamanha gravidade, presidente,
12:42não pode ocorrer nos termos ditados por alguém
12:44que tem desprezado qualquer senso de colegialidade.
12:49Muito menos em pleno ciclo eleitoral.
12:52E o interesse é evidente,
12:56acachapante, extravagante.
13:02Evidente que se trata de um pichuleco,
13:07de um boneco eleitoral.
13:10É disso que nós estamos falando.
13:18Sobendo de que o resultado,
13:20qualquer que seja ele,
13:21nasça marcado pela suspeita
13:23de haver servido a alguém.
13:27Quando um único integrante do tribunal
13:29reúne de ofício e sob sigilo
13:31oponível a seus pares elementos
13:32que julga serem capazes de abalar
13:34a honra e a posição de outros ministros
13:37e os retém-se de submetê-los
13:39ao órgão a quem competiria a conhecê-los,
13:41como ocorreu neste caso,
13:43o que se produz não é apenas
13:44uma investigação irregular.
13:46Uma simetria se produz.
13:49Quem detém sozinho
13:51aquilo que pode alcançar
13:52outros integrantes do colegiado
13:55passa a exercer sobre eles
13:57algum tipo de ascendência,
13:59ou o que se vê.
14:03Eu protejo você.
14:05Relação de máfia.
14:07E isso não se faz.
14:08Não é ambiente de pessoas dignas.
14:12Desculpe a sinceridade, presidente.
14:14Mas as coisas precisam ser chamadas pelo nome.
14:19Não se pode submeter.
14:21Mesmo o colega que esteja eventualmente envolvido,
14:23que teve um filho,
14:25não pode estar submetido a esse tipo de vexame.
14:27É uma atitude covarde.
14:31Viu?
14:34Já disse isso em outro momento.
14:36Até a máfia tem ética.
14:42É preciso ter decência.
14:48Não se comporta dessa forma.
14:51Não se comporta dessa forma.
14:56Um tribunal que isso admite
14:59já não delibera com liberdade.
15:03As pessoas estão submetidas,
15:05submissas,
15:08entregues
15:09a esse tipo de vilipêndio.
15:12É por essa razão
15:15que reputo inteiramente pertinência,
15:17presidente,
15:18a proposta formulada pelo ministro Flávio Dino.
15:21Sua Excelência propõe
15:23mais precisamente
15:24que a Secretaria Judiciária
15:25certifique os nomes
15:26de todos os magistrados
15:27do STF,
15:28do TST,
15:29do STJ,
15:31dos demais tribunais brasileiros
15:32mencionados
15:33no âmbito das apurações
15:35relativas ao Banco Master.
15:38Bem assim
15:38que se delimitem entre eles
15:40aqueles sobre os quais
15:42recaem indícios consistentes
15:44de recebimento ilícito
15:46de valores
15:47diretamente
15:48ou por intermédio
15:49de parente próximo.
15:51A providência
15:52destina-se
15:53a oportunizar
15:55a instauração
15:57de sindicância
15:57para apuração
15:58sob o palio
15:59devido processo legal
16:00das aparentes
16:01ilegalidades
16:02atribuídas
16:02aos magistrados
16:03referidos.
16:05Mais uma vez,
16:06com devido respeito,
16:08entendo que as razões
16:09expostas pelo ministro Flávio Dino
16:10impõem o seu acolhimento.
16:12A apuração
16:13levada a efeito
16:14no âmbito das investigações
16:15envolvendo o Banco Master
16:16a de ser exaustiva
16:18sob pena de comprometer
16:19essa própria credibilidade
16:21daquilo que se venha
16:22a apurar.
16:24Não é admissível
16:25que de um conjunto
16:27de fatos
16:27se destaquem alguns
16:28para exame
16:29e se releguem outros
16:30ao silêncio.
16:33um jogo
16:34de omertar
16:35de máfia
16:39como se a gravidade
16:40na notícia
16:41variasse conforme
16:42o nome do magistrado
16:43a que se refere
16:44ou conforme
16:45o tribunal
16:45que ele integra.
16:47A apuração parcial
16:48é a apuração viciada
16:50porque o recorte
16:51do objeto
16:51já constitui
16:52ele próprio
16:53um juízo prévio
16:55sobre o que merece
16:56e o que não merece
16:57ser esclarecido.
16:59Nesse sentido,
17:00certificar os nomes
17:02de todos os magistrados
17:02mencionados
17:03de qualquer tribunal
17:04e delimitar com precisão
17:06o campo dos indícios existentes
17:08é por isso mesmo
17:09condição de legitimidade
17:10do julgamento do caso.
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