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  • há 4 meses
Moraes ‘responde’ Mendonça após pedido de ‘autocontenção’ do Judiciário: ‘Coisa de ditador’

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Transcrição
00:00Então, omissão, impunidade, covardia, apaziguamento,
00:08não existe num Estado democrático de direito.
00:14O que existe num Estado democrático de direito
00:17é aplicação da Constituição, aplicação da lei.
00:24O que existe num Estado democrático de direito
00:28é liberdade com responsabilidade.
00:33Você tem, como todos nós temos,
00:36liberdade para nos manifestarmos como quisermos,
00:40para atuarmos, para conspirarmos como quisermos.
00:46Só que nós temos que ter coragem de aceitar a responsabilidade.
00:52Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade.
00:58igual para todos.
01:01Liberdade, responsabilidade com igualdade.
01:06Só, somente,
01:08somente nas autocracias,
01:14o autocrata pode
01:15querer exercer sua liberdade sem limites
01:19e não ser responsabilizado.
01:24E por que isso?
01:25E eu volto a dizer, nós temos exemplos atuais
01:29no leste europeu,
01:33porque nessas autocracias,
01:37sobre o falso
01:38lema
01:40é de que deve haver
01:42uma contenção
01:45de determinados setores,
01:48imprensa,
01:49judiciário,
01:51se acabou com a liberdade de imprensa,
01:54se prendeu
01:55ou foram afastados
01:57milhares de juízes e promotores,
02:00como na Hungria,
02:01sobre o falso
02:07lema de que
02:09eles precisam
02:11se autoconter,
02:14porque eles estão
02:15barrando
02:16o ataque à democracia.
02:22Estão barrando
02:23tudo o que eu quero fazer.
02:25isso é coisa de autocrata,
02:27isso é coisa de ditador.
02:32E esse método
02:34não funcionou,
02:38não vai funcionar
02:40e aqueles que tentarem no Brasil
02:43serão responsabilizados.
02:46Não se pode
02:48atentar contra a democracia
02:50e, se der certo,
02:55é uma ditadura.
02:57Se não der certo,
02:58desculpa,
03:00volto para casa
03:01para me reorganizar.
03:05Só,
03:05só um poder judiciário
03:08independente
03:09é respeitado.
03:11O respeito
03:13se dá pela independência.
03:16Um judiciário
03:17vassalo,
03:19covarde,
03:21um judiciário
03:22que quer fazer
03:23acordos
03:24para
03:25que o país
03:28momentaneamente
03:29deixe de estar
03:32conturbado,
03:33não é um judiciário
03:34independente.
03:36E o judiciário no Brasil
03:38é um judiciário
03:39independente.
03:41O judiciário
03:42que não é independente
03:44não tem
03:44o direito
03:46de ser chamado
03:48judiciário.
03:49eu posso garantir
03:51aos senhores
03:52e as senhoras
03:52que no Brasil
03:54o judiciário
03:55é independente
03:56e é corajoso.
03:58Os ataques
03:59podem continuar
04:00a ser realizados
04:01de dentro
04:02ou de fora.
04:05Pouco importa.
04:07O juiz
04:07que não resiste
04:09à pressão
04:10que mude
04:11de profissão
04:12e vai fazer
04:13outra coisa
04:14na vida.
04:14o judiciário
04:17ele
04:19cresce
04:20com a pressão
04:21porque
04:22essa função
04:23do juiz
04:24julgar
04:25e
04:26decidir.
04:27Em terceiro lugar
04:28não basta
04:30instituições
04:30justas
04:31e princípio
04:33da legalidade
04:34fortalecido.
04:35O estado
04:36de direito
04:37fortalecido
04:38demanda
04:38uma autocontenção
04:40do poder
04:40judiciário.
04:42Tenho legitimidade
04:43para dizer isso
04:44pois integro
04:45a mais alta
04:46corte
04:46do nosso
04:47país.
04:48O estado
04:49de direito
04:50não significa
04:52a prevalência
04:53da vontade
04:54ou das
04:55pré-compreensões
04:56dos intérpretes
04:58da lei.
04:59Eu tenho
05:00meus valores
05:00eu tenho
05:02minhas
05:02pré-compreensões
05:03mas eu devo
05:05servir
05:06a lei
05:07e a constituição.
05:09O estado
05:10de direito
05:10impõe
05:11a autocontenção
05:12o que se
05:14contrapõe
05:14ao ativismo
05:16judicial.
05:17O ativismo
05:19suprime
05:19desconsidera
05:22e supera
05:24os consensos
05:25sociais
05:26estabelecidos
05:27pelos representantes
05:28periodicamente
05:30eleitos
05:30pelo verdadeiro
05:31detentor
05:32do poder
05:33que é o povo.
05:35O ativismo
05:35judicial
05:36implica
05:37no reconhecimento
05:38implícito
05:39de que o
05:40judiciário
05:41tenha prevalência
05:42sobre os
05:43demais
05:43poderes.
05:45O ativismo
05:46implica
05:47na superação
05:48da vontade
05:49democrática
05:50cujo
05:51consenso
05:51legítimo
05:52pode ser
05:53decidir
05:54mas também
05:55pode ser
05:56não decidir.
05:59O ativismo
06:00judicial
06:01implica
06:01no enfraquecimento
06:03e na superação
06:04do princípio
06:05democrático
06:06e o ativismo
06:07judicial
06:08implica
06:09no reconhecimento
06:10implícito
06:11ainda que
06:13não desejado
06:14do enfraquecimento
06:15dos demais
06:16poderes.
06:22Se é verdade
06:23que o Estado
06:24de direito
06:25forte
06:26que nele
06:27o judiciário
06:28tem a prerrogativa
06:29de dar a última
06:30palavra
06:31e essa é uma
06:34verdade
06:34mas no Estado
06:36de direito
06:36forte
06:37o poder
06:37judiciário
06:38não tem a
06:39prerrogativa
06:40de dar a primeira
06:41e a última
06:42palavra.
06:44Essa situação
06:45passa a impressão
06:51de vivermos
06:53não em um Estado
06:54democrático
06:54de direito
06:55mas em um Estado
06:57judicial
06:57de direito.
06:58por isso
07:00ao invés
07:01de fortalecer
07:02a democracia
07:03o ativismo
07:04a uma só vez
07:05é sintoma
07:07e causa
07:08do seu
07:08enfraquecimento.
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