00:00Alexandre, é elogiado pelos seus acertos e criticado pelos seus erros.
00:07Graças a Deus isso acontece em relação a todos nós.
00:12Basta ver as pesquisas de opinião pública.
00:16Fizeram uma recente.
00:18Perguntaram se o ministro A desse tribunal deveria ser afastado.
00:24Resposta, 34%.
00:25Perguntaram se o ministro B desse tribunal deveria ser afastado.
00:30Resposta, 37%.
00:33E se botasse o C, o D, o E e o F, ia dar algo parecido ou até pior.
00:42Por isso, nós não podemos adotar o direito penal do autor, o direito penal do tribunal do Facebook, da pesquisa
00:51de opinião pública.
00:53O ministro Alexandre de Moraes recebeu por parte do ministro André a imputação ou a menção,
01:03que não cabe a ele fazer imputação, cabe pelo menos, até onde eu sei, cabe, obviamente, ao Ministério Público.
01:11Mas ele fez uma menção, é a palavra mais adequada, de que haveria ilegalidades na sua conduta.
01:18Eu fico, é, uma menção ou uma citação, é uma notícia, pronto.
01:22Ele pede que seja notícia e eu concordo, uma notícia.
01:26É um processo.
01:27Isso, uma notícia.
01:29Até o momento.
01:30Claro, claro.
01:31É, porque nós vamos debater isso daqui a pouco.
01:34Se for uma notícia, é um requerimento.
01:35Eu acho que foi um requerimento.
01:36Ele acha que foi uma notícia e eu, por enquanto, estou adotando notícia, que é a palavra que ele pede
01:41e eu concordo com ele.
01:43A pergunta é, o ministro Alexandre está aqui por quê?
01:50Presidente, se a gente não adotar uma resposta isonômica, vai me parecer que ele não está aqui pelos seus eventuais
01:58erros,
01:59que devem ser apurados.
02:00que ele está aqui e sendo, não por esse tribunal, claro, pelas pessoas que estão fora daqui,
02:09havendo uma espécie de acerto de contas.
02:14Por que o Elon Musk não gostou?
02:17Por que o Trump não gostou?
02:20Por que os autores do homicídio de Marielle não gostaram?
02:24Por que os fascínores do 8 de janeiro não gostaram?
02:30Por que um ou outro acha que ele tinha mesmo que ser podido na Magnistic?
02:37Por que não gostaram da atuação dele no TSE?
02:41Para que serve o devido processo legal?
02:45Para impedir que esses juízos do senso comum invadam a seara jurídica.
02:55Autopoiesse.
02:55Nós temos influxos sociais, econômicos e políticos.
03:02Claro, somos seres humanos.
03:05Mas nós temos o dever de transformar esses influxos em categorias jurídicas.
03:13Isso se chama devido processo legal.
03:16E sem ele não existe justiça.
03:19Essa é a razão pela qual, presidente, me parece que há um encaminhamento
03:27de respeitar a conexão que nos trouxe até aqui.
03:32Um encaminhamento, portanto, por conseguinte,
03:36de aplicar o artigo 79 do Código de Processo Penal,
03:38invocado por V. Exª,
03:40unidade de processo e julgamento,
03:42unidade de instrução,
03:44rito igual,
03:45paridade de armas,
03:46contraditório,
03:48ampla defesa,
03:495º e 54,
03:505º e 55,
03:52terceiro ar do CPP.
03:55São garantias civilizacionais
03:58que não podem ser atropeladas
04:01pelo direito penal do autor
04:03ou por gostos pessoais
04:05legítimos externamente a esse tribunal.
04:08Mas não aqui dentro.
04:10E por isso,
04:11eu considero que o encaminhamento
04:13contido na questão de ordem do ministro Gilmar
04:17é aquela que preserva melhor
04:20o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica.
04:26E essas são as razões pelas quais eu adiro,
04:30formalmente falando,
04:32as ponderações e a questão de ordem do ministro Gilmar Mendes.
04:37É como voto.
04:37Obrigado.
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