00:00Na verdade o código não é de 2002, eu procurei mostrar isso na palestra, com fotos inclusive, documentado.
00:06O código é de 1969 e quanto mais o tempo passa, fica claro que a gente precisa fazer uma reforma
00:16do código.
00:16O código não responde mais aos nossos problemas, ele não tem nada sobre direito digital, zero.
00:23Nós vemos a era da inteligência artificial, vemos a era das novas tecnologias,
00:26é um código muito suficiente para resolver os problemas.
00:30Hoje se julga e se aplica o direito mais com norma do CNJ do que com a própria lei.
00:35Isso na minha visão é antidemocrático e a gente precisa urgentemente alterar o código
00:41para que ele seja o código do nosso tempo, porque esse código não é.
00:45Para mim o principal impacto, tema número um, é o tema do chamado direito civil digital.
00:51É um código pensado para patrimônio corpóreo, um código que não trata soberança digital,
00:58um código que não trata de formação de contratos pela via digital.
01:02Então, como eu disse agora há pouco, é um código totalmente distante da nossa realidade
01:06que vai ficar ainda mais digitalizado.
01:09Hoje o índice de utilização de inteligência artificial no judiciário chega a 90%.
01:15O primeiro eu não acho que nem é inteligência e nem é artificial.
01:19É uma ferramenta que comete muitos erros, eu mostrei isso na palestra,
01:25e quem responde por isso?
01:27Quem responde pelos erros da inteligência artificial?
01:30Não tem nenhuma previsão legislativa sobre isso, o projeto trata desse assunto.
01:35Há um outro projeto também que já foi aprovado no Senado Federal,
01:38que nós debatemos em dezembro do ano passado, no Senado,
01:41a interação desse projeto com a reforma, que é o projeto de inteligência artificial,
01:46e não há nenhuma regra de responsabilização sobre isso.
01:49Então, é urgente, eu fico um pouco assustado porque o país muitas vezes tem outras prioridades,
01:56e acho que a alteração legislativa do código,
01:59movimento que já se repete em outros países do mundo,
02:01a Europa já discute também o direito civil digital,
02:05a América Latina, a Ásia, então é urgente essa mudança legislativa para o digital.
02:09Olha, eu acho que a principal divergência é a matéria sucessória,
02:14que na primeira fase, o projeto está em duas fases já,
02:18na primeira fase a Comissão de Juristas entendeu que deveria retirar o cônjuge,
02:22o merdeiro necessário e acabar com a concorrência sucessória,
02:25que é a posição que prevalece na doutrina.
02:28Pelo debate que houve na sociedade, na segunda fase, que nós estamos agora,
02:32eu já vi o texto, inclusive o texto de Famílios Sessões,
02:35e é importante esse esclarecimento, porque eu vejo ainda que há uma desinformação,
02:40o texto da senadora Soraya Troni, que mantém o cônjuge com o merdeiro necessário,
02:43inclui o convivente e mantém a concorrência.
02:46Então, não segue a linha que nós adotamos,
02:49eu lamento, porque eu acho que os inventários estão travados por conta dessa questão,
02:54mas eu compreendo, eu não sou legislador, não fui eleito,
02:57e que o Congresso Nacional vai fazer essa opção.
03:00Esse é um tema que, na minha opinião, era o mais polêmico,
03:03ainda está sendo muito debatido, mas parece que as pessoas,
03:06a própria senadora já fez esse esclarecimento,
03:09ainda não captaram que o projeto vai seguir um outro caminho.
03:13E aliás, se prova que não é um novo código, é uma reforma,
03:16porque nesse tema de sucessões, que a gente,
03:17por um tempo que a gente mais abandona sobre,
03:19só vão ser resolvidos os problemas atuais.
03:27Legenda Adriana Zanotto
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