As ações coletivas permitem levar à Justiça problemas que atingem grupos inteiros.
Consumidores, trabalhadores, segurados do INSS e pessoas afetadas por danos ambientais ou vazamentos de dados podem estar entre os beneficiados.
Neste eposódio do Direito Simples Assim, o advogado e professor Leonardo Nunes explica como esse mecanismo funciona.
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#AçõesColetivas #Direitos #Justiça #AçãoCivilPública #DireitoDoConsumidor
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, estamos aqui com o nosso Direito Simples Assim.
00:04É sempre um prazer a gente compondo essa mesa,
00:08tomando um cafezinho e conversando com vocês.
00:12Hoje nós vamos conversar sobre um assunto que se chama
00:17ações, o tema, ações coletivas.
00:20E quem vai conversar com a gente,
00:22que nós estamos recebendo aqui hoje com muita alegria,
00:26é o Leonardo Nunes, que é advogado,
00:30é professor, é mestre, é advogado,
00:36é doutor em Direito pela Federal
00:38e é professor na Universidade Federal de Ouro Preto.
00:44E nós vamos conversar com ele.
00:46É um prazer te receber aqui, Léo.
00:48O prazer é meu. Obrigado pelo convite, Maria.
00:51Que bom.
00:52Então, para a gente não perder tempo,
00:54vamos começar falando o que são as ações coletivas?
01:00Bom, vamos lá.
01:01As ações coletivas são um instrumento que visa
01:07facilitar o acesso à justiça dos chamados direitos coletivos.
01:11E aí você pode me perguntar, então, o que são direitos coletivos?
01:15E aí, para explicar isso, eu vou voltar um pouquinho no tempo
01:18para dizer que aqui no Brasil, em especial,
01:22por volta da década de 60, 1970 do século passado,
01:27reverberou aqui no nosso país um movimento mundial
01:31que nós conhecemos no mundo jurídico como
01:33ondas renovatórias ou ondas de acesso à justiça.
01:36Então, o mundo inteiro discutia situações
01:40como, por exemplo, o acesso à justiça
01:43das chamadas pequenas causas,
01:45aqueles litigantes que possuíam direitos ou interesses
01:49de menor importância e que não tinham vez
01:52no acesso àquele judiciário tradicional como nós conhecíamos.
01:58Bom, eu não conheci porque eu não sou tão velho assim,
02:01mas é o que a gente sabe.
02:04Historicamente está registrado.
02:05Historicamente.
02:06Inclusive deu origem os juizados especiais das pequenas causas.
02:11De pequenas causas, exatamente.
02:13Então, aqui no Brasil, também reverberou esse movimento.
02:17E, a partir das décadas de 60 e 70 do século passado,
02:21portanto, nós começamos a desenvolver
02:23essa noção de direitos coletivos,
02:26direitos que tocam ao indivíduo,
02:29mas que também passam por ele
02:33para dizer respeito à coletividade.
02:35Então, nós passamos a falar sobre direitos difusos,
02:39direitos coletivos em sentido estrito,
02:40direitos individuais homogêneos.
02:43A ideia das ações coletivas, então,
02:46é servir de mecanismo,
02:48servir de via,
02:49servir de instrumento processual
02:50para a tutela desses direitos coletivos.
02:53Em síntese, ao invés de cada um de nós,
02:56cidadãos, pessoas,
02:58demandarmos individualmente pelos nossos direitos,
03:01aquelas situações que tocam aos grupos
03:04passarem a ser tratadas pelo Poder Judiciário
03:08de forma coletiva.
03:10Daí, ações coletivas.
03:11Ah, que bacana a definição, né?
03:13Tranquila, né?
03:14Para a gente.
03:16E existe lei específica tratando desse assunto?
03:20Então, esse é um movimento permanente,
03:23de permanente evolução.
03:25Eu disse que aqui no Brasil,
03:26essa onda chegou na década de 60,
03:30e hoje nós temos um verdadeiro
03:34microsistema de tutela coletiva
03:37consagrada no nosso país.
03:38Aliás, um microsistema que é mundialmente conhecido
03:41como um bom sistema.
03:42Nós temos um dos melhores sistemas
03:44de tutela coletiva do mundo.
03:47Microsistema que é formado preponderantemente
03:49por duas leis.
03:51Uma delas eu tenho certeza que todo mundo conhece,
03:53que é o Código de Defesa do Consumidor.
03:55Oh!
03:55Não é?
03:56A segunda lei...
03:59Intimidade total.
04:00A segunda lei que vai formar
04:01essa espinha dorsal do sistema
04:03é a lei da ação civil pública.
04:04Então, a gente tem uma lei da década de 1980,
04:10que é a lei da ação civil pública,
04:11a lei 7347, de 1985.
04:14E perceba aí, quem está acompanhando a gente,
04:16que é uma lei consagrada no período
04:18de redemocratização do país.
04:20E, cinco anos depois,
04:22vem o Código de Defesa do Consumidor,
04:23também impulsionado pela Constituição da República
04:26de 1988,
04:27a lei 8078, de 1990.
04:30Então, essas duas leis,
04:32lei da ação civil pública
04:33e Código de Defesa do Consumidor,
04:34formam a espinha dorsal desse microsistema,
04:38sobre a qual gravitam outras leis.
04:41Eu vou citar apenas algumas.
04:42Você tem a lei da ação popular,
04:44que ainda é da década de 60.
04:46Na época, ninguém falava desse microsistema,
04:49mas a ação popular é reconhecidamente
04:51parte desse microsistema,
04:53a lei 4717, de 1965.
04:56E você tem outras leis mais modernas,
04:58como, por exemplo,
04:59o Estatuto da Criança e do Adolescente.
05:00Eu tenho certeza que é tema que vocês já devem ter tratado aqui.
05:04Bastante.
05:04E agora a gente tem o ECA Digital, né?
05:07Exatamente, que é extremamente relevante.
05:09Nós temos o Estatuto da Pessoa Idosa,
05:11que é de 2003.
05:12E nós temos, finalmente,
05:14mais recente ainda,
05:15o Estatuto do Torcedor.
05:17Nós, mineiros, gostamos tanto de esportes,
05:21notadamente o futebol.
05:22Nós temos o Estatuto do Torcedor,
05:24que pouca gente sabe,
05:25mas também contém regras processuais
05:28e compõe esse microsistema
05:29de tutela coletiva.
05:31Agora, é claro que,
05:34para além do microsistema
05:35tão interessante,
05:37que congrega temas
05:39tão diversos
05:41para regular essas ações coletivas,
05:43para tratar de direitos coletivos
05:45que tocam em temas tão diversos,
05:47nós ainda encontramos barreiras.
05:52Os tribunais,
05:53eles acabam formando
05:56um movimento jurisprudencial
06:00restritivo ao acesso à justiça,
06:02como, por exemplo,
06:03questões formais.
06:04O nosso direito ainda é um direito
06:06muito formal.
06:07Então, você tem situações
06:09que dificultam o acesso à justiça.
06:11Às vezes, a decisão
06:12que vai ser proferida
06:13em uma ação coletiva
06:14não vai atingir
06:15toda aquela coletividade
06:17que a gente esperava fosse beneficiada.
06:19por aquilo.
06:20Outra questão
06:22que foi recentemente superada,
06:24graças a Deus
06:26e aos nossos bons juízes
06:28e tribunais,
06:29era uma limitação
06:30referente à competência,
06:33à delimitação territorial
06:36do órgão julgador.
06:37Então, formou-se
06:39um entendimento no passado
06:40de que a sentença coletiva
06:42deveria valer apenas
06:43dentro daquela delimitação
06:45territorial do juiz
06:47prolator da decisão.
06:48Então, você imagina
06:49se a pessoa...
06:49É uma limitação, né?
06:51É enorme.
06:52E se a pessoa está...
06:53E o dano nacional?
06:54E se a pessoa está enquadrada?
06:55Onde é que entra o coletivo?
06:56Naquela mesma região, por exemplo,
06:58mas ela não está naquela comarca,
07:00então ela não poderia
07:01se beneficiar da sentença?
07:02Ele tem uma nova ação?
07:03Não faz o menor sentido.
07:04Não faz o menor sentido.
07:06E você acaba tocando
07:07num ponto, Cláudia,
07:08extremamente interessante,
07:09quando você cria o sistema,
07:12a ideia é exatamente
07:14desestimular a litigância individual.
07:16Imagine você que nós somos
07:19um país de proporções continentais.
07:22Para fazer com que essa justiça funcione,
07:25ela é repartida em diversos órgãos,
07:29não só nas regiões, nos estados,
07:31mas em todo o território nacional.
07:33Então, você imagina que pessoas
07:34exatamente submetidas ao mesmo ordenamento jurídico,
07:38à mesma situação,
07:40recebem decisões diferentes,
07:42promovidas por juízes diferentes.
07:44Então, o só fato de estimular
07:47uma ação coletiva
07:49serviria de desestímulo
07:50a essa litigância individual,
07:52massificada, seriada,
07:54racionalizando, inclusive,
07:55o serviço público,
07:55a bem da efetividade do serviço público,
07:58que...
07:59Diminuiria as demandas, né?
08:00Diminuindo as demandas,
08:01a gente teria uma melhor eficiência
08:04do serviço público,
08:06desse serviço público,
08:07que é tão importante para todos.
08:09O Leonardo,
08:11e aí, nessa questão,
08:12por ser uma ação coletiva,
08:14por envolver o coletivo,
08:17quem é legitimado
08:23para poder propor esse tipo de ação?
08:25Olha,
08:26quem pode propor esse tipo de ação?
08:28Falando de uma maneira bem simples
08:30para quem está acompanhando a gente,
08:32quem pode propor esse tipo de ação?
08:35Essas duas principais leis,
08:37a Lei da Ação Civil Pública
08:38e o Código de Defesa do Consumidor,
08:39elas estabelecem um rol generoso
08:41de legitimados
08:42para as ações coletivas.
08:44Então, eu tenho
08:45algumas entidades privadas
08:47e eu tenho algumas entidades públicas.
08:50Isso não funciona dessa maneira
08:52ao redor do mundo.
08:53Você tem ordenamentos jurídicos
08:55de países que estabelecem
08:57apenas entidades públicas.
08:58Outros países,
09:00apenas entidades privadas.
09:02Mas aqui no Brasil,
09:03nós temos um sistema eclético
09:05de legitimação.
09:06Então, você tem
09:07Ministério Público,
09:08Defensoria Pública,
09:11entidades como os Estados,
09:13a União,
09:13Distrito Federal,
09:14municípios.
09:15Você tem autarquias,
09:16fundações,
09:17empresas públicas.
09:19E você tem as associações.
09:20Muito bem lembrado,
09:22Rosane,
09:26com duas requisitos específicos
09:30no caso das associações.
09:32eu gostaria de frisar
09:33porque, com certeza,
09:34o nosso público
09:35tem conhecimento
09:37de associações
09:39vocacionadas
09:39para a tutela
09:40de direitos coletivos.
09:42Diz a lei
09:43que a associação
09:44para poder propor
09:45uma ação coletiva
09:46tem que ser
09:47pré-constituída,
09:48ou seja,
09:48ela já tem que estar
09:49em atividade
09:50há pelo menos um ano
09:51e ela tem que ter
09:52nos seus estatutos
09:54o registro
09:55de que
09:56ela vai se envolver
09:58na tutela
10:00institucional
10:00de algum direito coletivo.
10:01Por exemplo,
10:02o meio ambiente,
10:03por exemplo,
10:04o consumidor,
10:05por exemplo,
10:06a criança,
10:06o adolescente,
10:07o idoso,
10:08entre outras.
10:09Então, já tem que constar isso
10:10no próprio estatuto
10:11da associação.
10:12no próprio estatuto.
10:13Acho que ela vai poder...
10:15No próprio estatuto.
10:16Porque isso mostra
10:17que ela foi constituída
10:19com esse propósito.
10:21É claro
10:21que
10:23as situações
10:25dinâmicas
10:26da nossa vida
10:28acabaram
10:28demonstrando
10:29a necessidade
10:29de relativizar
10:31um desses requisitos
10:33que é a pré-constituição
10:34pelo prazo de um ano.
10:35Então, você imagina
10:36que aconteça
10:37um fato extraordinário
10:39como, por exemplo,
10:39o rompimento
10:40de uma barragem
10:41na cidade de Mariano
10:42ou de Brumadinho.
10:44E a gente tenha
10:44que esperar
10:45um ano
10:47para que
10:47uma determinada
10:48associação
10:49constituída
10:50naquela região
10:51pudesse...
10:52Por conta daquele evento.
10:53Por conta daquele evento
10:54pontual
10:54e extraordinário
10:55pudesse propor
10:56uma ação coletiva
10:57em benefício
11:00das pessoas
11:01daquela região.
11:02Então,
11:03a jurisprudência
11:04dos tribunais
11:05vem relativizando
11:06esse requisito
11:08da pré-constituição.
11:09mas é bom que se diga
11:10que ele foi pensado
11:12exatamente
11:12para evitar
11:14o demandismo
11:15oportunista.
11:17Não é
11:18em qualquer situação
11:19que esse requisito
11:21será relativizado
11:22e será afastado
11:24pelo juiz.
11:24O juiz vai ter que verificar
11:25caso a caso
11:26qual que é
11:26qual que é
11:28a da associação.
11:29Afinal de contas,
11:29ela é séria.
11:30A gente está aqui
11:31diante de uma situação
11:33relevante...
11:33Realmente importante, né?
11:35Importante
11:35que demande
11:36a presença
11:37daquela associação.
11:39Porque, do contrário,
11:39algum outro legitimado
11:40pode tocar
11:42aquela ação coletiva.
11:43É possível que a Defensoria Pública...
11:44É, o Ministério Público...
11:45O Ministério Público...
11:46Eu gosto muito
11:46de falar da Defensoria Pública...
11:48A Defensoria...
11:48Porque, como você disse,
11:49o Ministério Público
11:50é um dos principais...
11:52Dois legitimados,
11:53ele é um dos que mais
11:54conduzem ações coletivas
11:56no nosso país.
11:57Qualquer estatística
11:58vai apontar isso.
11:59Mas eu gosto muito
12:00de falar da Defensoria Pública
12:02porque, na tutela
12:03dos vulneráveis, né?
12:05E nós temos grupos
12:06de vulneráveis,
12:08minorias,
12:09que podem ser...
12:10Podem encontrar
12:12na Defensoria Pública
12:13esse portador
12:15dos seus interesses.
12:17A Defensoria Pública
12:18foi alçada
12:19como legitimada
12:19em 2007, 2008.
12:22E o Ministério Público...
12:23Pasmem!
12:25Eu não gosto muito
12:25de usar essa expressão, não,
12:26mas o Ministério Público...
12:27Pasmem!
12:29Ele brigou no STF,
12:31ajuizou uma ação direta
12:33de inconstitucionalidade
12:34para tentar afastar, né?
12:36Resistiu por muito tempo
12:37a Defensoria Pública
12:38como um dos legitimados.
12:40E, hoje em dia,
12:41não há nenhuma dúvida.
12:43O próprio STF
12:44julgou em procedente
12:45aquela ação
12:46e nós temos
12:46a Defensoria Pública
12:47fazendo um papel
12:49muito bonito,
12:49um papel muito importante.
12:50Inclusive,
12:51para a gente voltar
12:52nesse exemplo
12:53que eu toquei da barragem,
12:54a Defensoria Pública
12:55de Minas Gerais
12:57envolveu, né?
12:58decisivamente
12:59nessas ações coletivas
13:01envolvendo as barragens
13:02aqui em Minas Gerais.
13:05Eu agora já estou íntima,
13:07já vou chamar de Léo.
13:10Léo,
13:11se não tem mais
13:12essa obrigatoriedade
13:13da limitação
13:15da competência
13:17de quem vai julgar
13:18essas ações coletivas,
13:20onde que elas tramitam agora?
13:23Como que essa decisão
13:24vai influir agora
13:25de uma maneira geral
13:27para todo mundo,
13:28para todo brasileiro?
13:29Como é que funciona?
13:29Pois é,
13:30a gente falava há pouco
13:31dos juizados especiais
13:32e o cidadão,
13:34ele,
13:35diante de uma situação
13:37particular ali
13:37da vida dele,
13:39que às vezes
13:40é de pequena monta,
13:41ele vai procurar
13:42o juizado especial
13:43da cidade dele,
13:44ele sabe onde é que é,
13:45ele já está procurando,
13:46já está fácil
13:47para identificar.
13:48Mas,
13:49no caso das ações coletivas,
13:50pode surgir a dúvida,
13:51bom,
13:52existe uma justiça
13:53especializada
13:54para tratar
13:55das ações coletivas?
13:56Não,
13:57esse é um mecanismo
13:58realmente democrático,
14:00porque você tem,
14:01a depender do tema,
14:02ações coletivas
14:03que vão tramitar
14:04na justiça comum
14:05dos estados,
14:07às vezes
14:08elas vão tramitar
14:09na justiça comum
14:10federal,
14:11quando houver interesse
14:12da União,
14:13de suas autarquias,
14:14enfim,
14:17mas o mais importante
14:20quando a gente fala
14:21de ações coletivas
14:22é que para eu saber
14:24qual é o juízo
14:25que será o responsável
14:27por conduzir
14:28e julgar
14:29uma ação coletiva,
14:30eu sempre me preocupo
14:32com o local do dano,
14:33a Cláudia até
14:34tocou nisso há pouco
14:35quando ela fala
14:35da repercussão nacional,
14:37né,
14:38voltando nesse exemplo
14:39de Mariana,
14:40eu me lembro que
14:42logo quando houve
14:43o desastre,
14:44a tragédia ambiental,
14:47os legitimados
14:48correram para
14:49ajuizar as ações,
14:50nós tivemos
14:51ajuizamento de ações
14:52tanto em Vitória,
14:53no Espírito Santo,
14:54onde a lama chegou,
14:56quanto em Minas Gerais
14:57aqui em Belo Horizonte,
14:58e aí surge a dúvida,
14:59né,
14:59nessas situações
15:01em que a repercussão
15:02ela é regional,
15:03a repercussão
15:04chega a ser nacional,
15:06é,
15:07aonde que a ação
15:08vai correr,
15:09aonde ela vai tramitar,
15:10quem é o juiz
15:11competente para julgar
15:12esse tipo de ação,
15:13e aí a lei
15:14indica para a gente
15:15que será
15:16a capital
15:17de qualquer
15:17dos estados
15:18envolvidos.
15:19Existe até atualmente
15:21uma doutrina
15:22mais moderna,
15:23capitaneada,
15:24por exemplo,
15:24pelo professor
15:25Hermes Anetti Júnior
15:26da Universidade Federal
15:27do Espírito Santo,
15:29professor Fred Dier
15:30da Federal da Bahia,
15:31também vai no mesmo sentido,
15:34que defende
15:34a chamada
15:35competência adequada.
15:37A lei diz
15:38que pode ser
15:38a capital
15:39de qualquer
15:39dos estados,
15:40mas dependendo
15:42da situação,
15:43eu tenho um juízo
15:45que materialmente
15:46ou episodicamente
15:48é o mais adequado
15:49para tocar
15:50aquela ação.
15:51Eu não tenho dúvida
15:52que nesse caso,
15:54envolvendo esse exemplo,
15:55Minas Gerais,
15:56onde foi o epicentro,
15:57onde tudo começou.
15:59Não,
15:59e foi,
16:00o percurso todo
16:01foi basicamente
16:03dentro
16:03de Minas Gerais
16:04para desembocar
16:06naquele estado.
16:07Lá no Espírito Santo.
16:08Sem dúvida.
16:09Mas como o epicentro
16:10foi aqui,
16:11eu não tenho a menor dúvida
16:12de que estando o juiz
16:13mais próximo
16:14das provas,
16:15estando o juiz
16:16mais próximo
16:16dos envolvidos,
16:18seria ele
16:20o juízo adequado
16:22para conduzir
16:23essa ação.
16:23Mas em suma,
16:24e voltando
16:25à sua pergunta,
16:27as ações coletivas
16:28são democráticas.
16:29Até nesse ponto,
16:30elas podem tramitar
16:31tanto na Justiça
16:32comum dos estados
16:33quanto na Justiça
16:34comum federal
16:35e ainda
16:36na Justiça
16:37comum especializada.
16:38Eu estava conversando
16:39mais cedo com a Cláudia
16:40nos bastidores aqui
16:41e você tem ações
16:43coletivas
16:44trabalhistas.
16:45Os dissídios
16:45coletivos
16:46são ações
16:48coletivas.
16:49Então,
16:49as ações coletivas,
16:50esse tema,
16:51ele está muito mais
16:52próximo de nós
16:53do que a gente imagina.
16:54Está muito mais próximo
16:55do cidadão
16:56do que ele imagina.
16:56Eu acho que para o público
16:57é mais comum
16:59ouvir falar
16:59desse tipo de ação
17:01coletiva trabalhista
17:02do que qualquer outra.
17:04E de saúde também,
17:05né, Tamara?
17:06Eu ia até...
17:07Era a minha próxima
17:08pergunta, né, Léo?
17:09Qual...
17:09Se você poderia
17:10dar exemplos aí
17:11para nós
17:12desse tipo
17:13de ação coletiva
17:14para que o público
17:16entenda, né,
17:17até onde vai
17:18o alcance
17:19dessas ações, né?
17:20Vamos lá.
17:22Eu falei há pouco, né,
17:23das demandas
17:23trabalhistas.
17:24Então, você tem
17:25os dissídios coletivos
17:26em prol de melhores
17:27condições de trabalho
17:28e de saúde
17:29dos trabalhadores.
17:30Você tem questões
17:32envolvendo consumo,
17:33saúde, como a Cláudia
17:34comentou,
17:36coisa de dois,
17:37três anos atrás.
17:37A gente teve
17:38uma importante
17:40ação civil pública
17:40tramitando na Justiça
17:42Federal envolvendo
17:42o INSS.
17:43Muitas pessoas
17:44não sabem
17:46que as suas questões
17:48envolvendo benefícios,
17:49né, o benefício
17:50do auxílio-acidente
17:51ou algum benefício
17:52previdenciário
17:53está sendo,
17:54nesse momento,
17:55tratado pelo
17:57Ministério Público
17:57ou pela Defensoria
17:58Pública da União
18:00numa ação coletiva.
18:01Imagina,
18:02a pessoa se acidenta,
18:03ela não pode
18:05voltar ao trabalho
18:07porque ela está
18:08acidentada,
18:09mas o INSS
18:11não designa
18:12a perícia
18:12para que ela
18:13se submeta
18:14àquele exame
18:15e passe, então,
18:17a ser coberta
18:18por aquele benefício.
18:19O empregador
18:20não vai aceitá-lo
18:21de volta,
18:21porque,
18:22se a pessoa
18:23está acidentada,
18:24não pode aceitá-lo
18:25de volta,
18:25mas a União
18:27não paga,
18:28ele fica
18:29num limbo jurídico.
18:30E o trabalhador
18:31precisa, né,
18:32os boletos chegam.
18:33Os boletos chegam,
18:34é a vida dele
18:35que está em jogo,
18:36é a família dele
18:36que está em risco,
18:37que está em perigo.
18:38Então,
18:39você imagina
18:39essa pessoa
18:40que é sem nome,
18:42vamos colocar aqui,
18:44esses milhares
18:45de brasileiros
18:45sem nome
18:46ajuizam dia a dia,
18:48milhares de ações
18:48individuais,
18:49e você tem,
18:50ao mesmo tempo,
18:51uma grande ação
18:52coletiva sendo tratada.
18:54Tem coisa de três,
18:55quatro anos,
18:55essa ação foi encerrada
18:58mediante um acordo
19:00pelo qual foi estabelecido,
19:03foram estabelecidas
19:04algumas mudanças
19:06administrativas
19:07no âmbito do INSS
19:08para tentar regularizar
19:09essa fila
19:11interminável,
19:13represada
19:13com esse tipo
19:14de demandas.
19:15Essa solução,
19:16na prática,
19:16deu certo?
19:19mas é verdade
19:20que o instrumento
19:21processual
19:22oferecido
19:23pelo ordenamento
19:23jurídico,
19:24ele funcionou,
19:25porque ele poderia
19:27levar à extinção
19:28essas inúmeras
19:29ações individuais
19:30cujos titulares,
19:33as pessoas
19:33que dependem
19:34daquele direito,
19:35poderiam usufruir.
19:36Agora,
19:37por uma série
19:38de limitações
19:39institucionais
19:39do próprio Estado,
19:41a gente sabe
19:42que o INSS
19:43ainda não
19:44resolveu
19:45definitivamente
19:46esse problema.
19:46mas nós temos
19:47esses exemplos,
19:50falei do consumidor,
19:51de responsabilização
19:52de danos,
19:53aquele saco
19:54de açúcar
19:54que você compra
19:55falando lá
19:565 quilos,
19:57mas na verdade
19:57tem 4.900,
19:59quer dizer...
20:00Prejudicar muitas pessoas.
20:02Para mim,
20:02consumidor,
20:03não faz o menor sentido
20:04ajuizar esse pedido,
20:05porque eu vou ser
20:07indenizado em centavos,
20:09mas a Defensoria Pública
20:10ou o Ministério Público
20:11ajuizando em nome
20:12de todos nós,
20:13em prol
20:13desses direitos
20:14individuais homogêneos,
20:15pode colocar
20:17na linha,
20:18pode colocar
20:19no prumo
20:19o andamento
20:21daquela empresa,
20:22daquela instituição.
20:23Imagina,
20:24esses 100 gramas
20:26que faltam
20:28em cada pacote,
20:29o que aquilo vai render?
20:30Milhares de pessoas.
20:32Isso é um lucro
20:33absurdo
20:34em cima de pessoas
20:35que realmente
20:36não tem aquela,
20:37não tem o interesse
20:38mesmo de demandar.
20:39Eu duvido muito
20:40que você compre
20:41um saco de açúcar
20:42que você vai lá
20:42pesar para conferir
20:43se tem uns 5 quilos.
20:44O dano individual
20:45ele fica muito menor,
20:48sabe um dano
20:48que eu vejo moderno
20:50atualmente?
20:50Proteção de dados.
20:52Adorei seu exemplo.
20:53Vazamento de dados
20:54de milhares de pessoas,
20:56por exemplo,
20:56de algum órgão.
20:58Prejuízo que isso traz
20:59para todo mundo.
21:00Adorei seu exemplo.
21:01e nós temos
21:03o conhecimento
21:04de demandas
21:06coletivas
21:06envolvendo esse tema.
21:08Aqui em Belo Horizonte mesmo,
21:10para quem está nos acompanhando,
21:12existe o Instituto
21:13Defesa Coletiva
21:15que ajuizou
21:16alguns anos atrás
21:17uma demanda contra a meta
21:18por conta de vazamento
21:20de dados do Facebook.
21:21É exatamente
21:22o exemplo
21:23que você está colocando,
21:24Cláudia.
21:24Então, você imagina,
21:25você tem ali uma conta...
21:27É porque outro dia
21:28eu descobri
21:28que meus dados
21:29foram vazados
21:30pelo Serasa
21:31e aí estava lá
21:32que duas vezes,
21:34por duas vezes,
21:35meus dados estiveram
21:36completamente vulneráveis
21:37na internet.
21:38E não tem o que a gente
21:39fazer imediatamente, né?
21:41Mas eu creio
21:42que uma ação civil pública
21:43nesse sentido
21:44seria sensacional.
21:45Sim, com certeza.
21:46Com certeza.
21:47E, professor,
21:48como as pessoas
21:49se beneficiam
21:51de uma ação
21:52coletiva procedente?
21:54Eu acho que
21:55esse é o principal
21:59ponto positivo
22:00que as ações coletivas têm.
22:01a gente falou mais cedo
22:02que o estímulo
22:04a que uma
22:06ou poucas ações coletivas
22:07para resolver um problema
22:08envolvendo grupos
22:12seja prestigiada
22:13no lugar
22:14da proliferação
22:15de demandas individuais.
22:17Mas como que as pessoas
22:18se aproveitam
22:19dessas ações coletivas?
22:20Quer dizer,
22:21afinal de contas,
22:21o que elas ganham
22:23com isso, né?
22:24Perceba,
22:25o resultado favorável
22:26de uma ação coletiva
22:28ele vai beneficiar
22:29na ponta
22:30as pessoas
22:30porque cada um
22:32de nós
22:32pertencentes
22:34a esses grupos
22:35seja de consumidores
22:36seja da saúde
22:37seja do INSS
22:38seja de trabalhadores
22:39cada um de nós
22:40não precisará mais
22:42discutir
22:43aquele ilícito
22:44que foi tratado
22:45na ação coletiva.
22:47Então se por sentença
22:48o juiz reconhece
22:50a existência do ato
22:52ou do fato
22:53o nexo de causalidade
22:54determina a reparação
22:56daquele dano
22:56basta que o indivíduo
22:58de posse da sentença
23:00coletiva
23:00liquide o seu dano
23:02quer dizer
23:03eu vou demonstrar
23:04eu indivíduo
23:05qual é o meu dano exato
23:07e eu vou começar
23:08a minha execução
23:09quer dizer
23:10essas centenas
23:11milhares de pessoas
23:12não precisam
23:13passar por todo
23:14o calvário
23:15que é um processo
23:16de conhecimento
23:17porque basta eu tomar
23:19a sentença coletiva
23:20liquidar o meu dano
23:21e executar
23:22o meu direito
23:24em específico
23:25essa é uma informação
23:26interessante
23:27isso é muito relevante
23:28isso é muito interessante
23:29então não teria aquela saga
23:30de uma execução
23:31de um processo comum
23:33seria algo mais simples
23:34para o cidadão
23:35a ideia é que seja
23:36mais simples
23:37mas você sabe
23:37o que acontece Cláudio
23:38muita gente nem fica sabendo
23:40então você imagina
23:41uma situação envolvendo
23:42recall de produto
23:43recall de produto
23:45vamos imaginar
23:45uma montadora
23:46uma montadora
23:47de automóveis
23:48que vende veículos
23:50para o Brasil inteiro
23:51muitas pessoas
23:53sequer ficam sabendo
23:54da existência
23:55dessa ação coletiva
23:56e aí para evitar
23:58que apesar
23:59de condenado
24:00o réu
24:01causador do dano
24:03não sofra qualquer
24:04tipo de prejuízo
24:05a própria lei
24:05o código de defesa
24:07dos consumidores
24:07estabelece que
24:08se no prazo de um ano
24:10não tiver número suficiente
24:11de pessoas
24:12que liquidaram
24:12o seu dano
24:13e executaram
24:14o seu direito
24:16a ter aquela indenização
24:17os legitimados
24:19como o Ministério Público
24:20a Defensoria Pública
24:21entre outros
24:21podem ajuizar
24:23a execução
24:24coletiva
24:25porque aí
24:25você não tem
24:27aquela
24:27aquela
24:28um falseio
24:29de justiça
24:31né
24:31uma justiça ilusória
24:33de impunidade
24:35interessante
24:35muito interessante
24:36e nessa questão
24:37do recall
24:38mesmo
24:39a questão
24:40do prejuízo
24:41é tamanho
24:42porque a gente
24:42está falando ali
24:43de colocar a vida
24:44do cidadão em risco
24:45que o Detran
24:46ele emite o alerta
24:47agora
24:48da necessidade
24:49do recall
24:49e aí seu documento
24:51não vira
24:51por exemplo
24:52você paga o IPVA
24:53não passa por exemplo
24:54de 2026
24:55para 2027
24:56se você não
24:57realizar o recall
24:57é o poder público
24:58também assumindo
24:59aí um compromisso
25:00exatamente
25:01é uma chave
25:02interessantíssima
25:04e professor
25:05uma dúvida
25:05que sempre nos vem
25:06e quanto aos litígios
25:08estruturais
25:09o processo coletivo
25:10é o mesmo
25:11de um processo estrutural
25:13essa pergunta
25:14é muito legal
25:14porque o tema
25:15dos litígios
25:16dos processos estruturais
25:17ele está na moda
25:18tem muita gente
25:19falando disso
25:20não é exatamente
25:21a mesma coisa
25:22eu ia falar
25:24mas o que é
25:25um processo estruturado
25:27parece um pouco
25:28tópico
25:29tem tudo
25:31é
25:31nosso
25:35espectador
25:35está querendo saber
25:36esse tema está na moda
25:38ele vem sendo estudado
25:39no Brasil
25:39há coisa de 15
25:4020 anos
25:42eu estudo esse tema
25:43há cerca de 10 anos
25:45para você ver
25:45que eu não estava lá
25:46no início
25:46mas
25:47vem sendo estudado
25:48há coisa de 10
25:49de 15
25:5020 anos
25:51e ganhou
25:52notoriedade
25:53nos últimos
25:535 anos
25:54aqui no Brasil
25:55eu quero lançar
25:56aqui um problema
25:57e vou te mostrar
25:59o que é
25:59uma questão
26:00um problema estrutural
26:03eu tenho dito
26:04nos meus inscritos
26:05que o Brasil
26:05é pródigo
26:06em problemas estruturais
26:07e o que significa isso
26:08imagina que
26:09o município
26:10ele não tenha
26:10condições de fornecer
26:12a vaga
26:13na creche
26:14para todas as crianças
26:15naquela faixa etária
26:17naquele exato momento
26:18ou vamos imaginar
26:19que não haja medicamento
26:21na farmácia popular
26:22então
26:23quem tem acesso
26:24a informação
26:25quer dizer
26:27as pessoas
26:27com nível cultural
26:29e de educação
26:30tiveram esse privilégio
26:31vão procurar
26:32um advogado
26:33ou as vezes
26:33que te vem até
26:34recurso
26:34vão contratar
26:35um advogado
26:36ou vão buscar
26:36o núcleo
26:36de prática jurídica
26:37da faculdade
26:38o serviço jurídico
26:39da universidade federal
26:41vão ter
26:42que tenha
26:42esse acesso
26:43a informação
26:43de que
26:44se eu bater
26:45a porta
26:45do judiciário
26:47algum juiz
26:48vai me dar
26:48uma liminar
26:49que vai determinar
26:51o município
26:51me fornecer
26:52a vaga
26:53na creche
26:53para minha criança
26:54ou vai determinar
26:55o fornecimento
26:56do medicamento
26:57ou vai me tirar
26:58do meu lugar
26:59na fila
27:00que eu também
27:00não sei
27:00porque é um buraco
27:02negro isso
27:02e vai determinar
27:04o estado
27:04ou o SUS
27:05que realize
27:06a minha cirurgia
27:07mas perceba
27:08que todas as vezes
27:09que isso acontece
27:10eu estou piorando
27:12o problema
27:13do município
27:13ou do SUS
27:14ou do estado
27:15porque ao tirar
27:17da fila
27:18aquela pessoa
27:19alguém foi passado
27:21para trás
27:22você foi no ponto
27:24alguém está no prejuízo
27:26então esse problema
27:27é recrudecido
27:28esse problema
27:29é ainda
27:29piorado
27:31então
27:31o que que
27:34de comum
27:35esses três exemplos
27:36possuem
27:36eles estão
27:38escondendo
27:39eles estão
27:39escamoteando
27:40uma situação
27:41que é
27:41coletiva
27:42antes de ser
27:44uma situação
27:44individual
27:45da vaga
27:46do meu filho
27:47ou do remédio
27:48que eu tenho que tomar
27:48ou da cirurgia
27:49que você tem que fazer
27:50ele é um problema
27:51coletivo
27:52mas
27:53é um problema
27:54coletivo
27:55que ele não é tratado
27:56da mesma maneira
27:57como as ações coletivas
27:58indenizatórias
27:59sobre as quais
28:00a gente falava
28:00há pouco
28:01porque nas ações
28:02coletivas
28:03comuns
28:04o problema
28:05é tratado
28:06ele é observado
28:07e tratado
28:08retrospectivamente
28:09como assim
28:09Rosane
28:10eu olho pelo retrovisor
28:11rompeu a barragem
28:13quais são os danos
28:14então eu vou fazer
28:15o ministério público
28:16lá o promotor de justiça
28:17faz uma petição
28:17provoca o juiz
28:18e fala
28:19olha eu quero que
28:19aquele dano
28:20que já aconteceu
28:21seja reparado
28:23eu quero que aquelas
28:24pessoas que foram
28:25lesadas
28:25sejam indenizadas
28:27mas nesses três
28:29problemas que nós
28:30estamos conversando
28:30agora
28:31medicamento
28:31vaga em creche
28:32cirurgia
28:33eu não trato
28:34retrospectivamente
28:34eu parto da
28:36constatação
28:37de que
28:38há um estado
28:39de desconformidade
28:41como assim
28:41aquela instituição
28:43ou determinada
28:44política pública
28:45não anda bem
28:46pelo menos
28:47não anda
28:48conforme aquilo
28:49que dela se espera
28:50então uma ação coletiva
28:52quando ela é ajuizada
28:53nesse caso
28:53não adianta
28:54o promotor de justiça
28:55ou o defensor público
28:56mandar ao prefeito
28:58ou ao governador do estado
28:59entregue a vaga
29:01de creche amanhã
29:02para todas essas pessoas
29:04do município
29:04ou para quem precisa
29:06do remédio
29:06porque não tem recurso
29:08público para isso
29:08há uma limitação
29:10nas capacidades institucionais
29:12dos entes públicos
29:13esse tipo de problema
29:15nós chamamos de problema
29:16estrutural
29:17nós temos um litígio
29:19Cláudio
29:19diferente do litígio
29:23que tradicionalmente
29:24a gente aprendeu
29:25e ensina nas faculdades
29:26do conflito de interesses
29:28caracterizado
29:28por uma pretensão
29:29resistida ou insatisfeita
29:30esse litígio é diferente
29:31é um problema estrutural
29:33eu posso dizer
29:34que esse estrutural
29:35está visando um futuro
29:36melhor?
29:37exato
29:37a ideia de futuro
29:38você foi no ponto de novo
29:40por quê?
29:41porque por meio
29:42dessas ações coletivas
29:45diferenciadas
29:45daqui a pouco
29:46eu chego nas ações
29:47nos processos estruturais
29:48por meio dessas ações coletivas
29:50a ideia não é
29:51um tratamento
29:52retrospectivo
29:53de uma lesão
29:53que já aconteceu
29:54mas é dizer
29:55para o ente público
29:56ou para a instituição
29:57que está nesse estado
29:59de desconformidade
30:00o seguinte
30:00olha
30:00do jeito que está
30:02não está bom
30:02nós temos que atingir
30:04aquele outro ponto
30:05então a ideia
30:07é que
30:07pelo processo
30:09os
30:10os envolvidos
30:12naquela determinada questão
30:13eles vão atuar
30:15sob a supervisão
30:16do poder judiciário
30:17para que progressivamente
30:19nós alcancemos
30:21nós saiamos
30:22desse estado
30:22de desconformidade
30:23e atingimos
30:24um estado
30:25ideal de coisas
30:26isso é incrível
30:29bota ideal
30:29nisso
30:30e claro
30:32e diminuindo
30:32esses problemas
30:33vamos reestruturando
30:34aquela situação
30:35é como se fosse
30:36embora já esteja acontecendo
30:37o problema
30:38ele já existe
30:39ele já está ali
30:40é
30:41ele é
30:43como se fosse
30:44uma prevenção
30:45para o futuro
30:46é
30:46pensar em alternativas
30:48para que aquilo melhore
30:49é uma mudança
30:50é uma mudança mesmo
30:52eu quero que a instituição
30:53passe a funcionar
30:54de uma maneira diferente
30:55uma mudança estrutural
30:56reestruturante
30:58daí a gente falar
30:59de litígios estruturais
31:01e o mecanismo
31:02a via
31:03processual
31:04para resolvê-los
31:05o processo estrutural
31:07que é
31:08que é um processo coletivo
31:09porque ele está lidando
31:10com situações coletivas
31:11entendi
31:11situações de grupos
31:12e professor
31:13e assim
31:14quanto a essa
31:15estruturação
31:16desse litígio
31:18nós brasileiros
31:19estamos preparados
31:20para lidar
31:21com esse litígio
31:23estrutural
31:23com esse processo
31:24estrutural
31:25olha
31:25eu vou te falar
31:26que isso é o meu
31:27principal
31:28campo de estudo
31:30e eu
31:30eu fico muito entusiasmado
31:32de
31:32responder esse tipo
31:34de pergunta
31:34porque
31:36quem trabalha
31:37com isso
31:37hoje em dia
31:38está vivenciando
31:39a história
31:39acontecer
31:39ao mesmo tempo
31:41em que a gente
31:41está estudando
31:42e conversando
31:43e falando
31:43como nessa mesa
31:44super agradável
31:46a propósito
31:47os processos
31:48estruturais
31:49eles vêm sendo
31:50construídos
31:51através da experiência
31:52dos atores
31:53que
31:54com esse tema
31:55convivem
31:56então
31:56os magistrados
31:58membros de ministério
31:59público
31:59defensores públicos
32:00os advogados
32:02eu disse há pouco
32:03o Brasil é pródigo
32:04em problemas estruturais
32:05isso não foi criado
32:06agora
32:06isso já existe
32:07há muito tempo
32:07eu vou contar um caso
32:08para você
32:09e ninguém falava
32:10que isso era um processo
32:11estrutural
32:11em Ouro Preto
32:12a cidade onde eu leciono
32:13no ano de 2000
32:14nós descobrimos
32:15que teve uma ação
32:16civil pública
32:16em que o promotor
32:17de justiça da cidade
32:18ele ajuizou uma demanda
32:20contra o município
32:21com dois objetivos
32:23limitar o trânsito
32:25o tráfego
32:25de caminhões pesados
32:27naquele centrinho
32:29naquele presépio
32:30tão bonito
32:30que nós temos
32:31na cidade de Ouro Preto
32:32e encontrar uma maneira
32:35de compatibilizar
32:36as festas
32:37e manifestações
32:38populares
32:39harmonizando
32:40com o convívio
32:42das pessoas
32:42que moram ali
32:44os turistas
32:46os comerciantes
32:47e por aí vai
32:48perceba que problema
32:50interessante
32:50é
32:53virava e mexia
32:54caia um caminhão
32:55num chafariz
32:57do século XVII
32:58XVIII
32:59você não vai ter
32:59um aleijadinho
33:00reconstruir um chafariz
33:02é possível?
33:02é
33:02brita
33:03areia
33:04água
33:04um bom pedreiro
33:05você vai levantar um chafariz
33:06mas não aquele talhado
33:08pelo aleijadinho
33:09sim
33:09o sossego das pessoas
33:11roubado
33:12claro
33:12conseguir toda uma regra
33:14claro
33:14imagina agora
33:15o sossego das pessoas
33:17convivendo com o carnaval
33:19e todo aquele tumulto
33:20acontecendo ali
33:21as pessoas moram
33:22vivem
33:23habitam
33:24o comerciante está ali
33:25mas você tem
33:26todos esses
33:27esses
33:28esses interesses
33:29são legítimos
33:30o ir e vir
33:31é legítimo
33:32não é ilícito
33:33o morar ali
33:34ter o sossego
33:35é legítimo
33:36também
33:36não é ilícito
33:37nenhum
33:37o se divertir
33:38também é
33:39o se divertir
33:39também é
33:40então perceba
33:41que às vezes
33:41esse estado
33:42de desconformidade
33:43não é necessariamente
33:44um ilícito
33:45mas eu preciso
33:48consertar as coisas
33:49para que elas se harmonizem
33:51e por isso hoje
33:52por conta dessa ação
33:53e de um acordo
33:54que foi realizado
33:55no passado
33:55não é mais possível
33:57o tráfego de caminhões
33:58pesados no hipercentro
33:59de ouro preto
34:00e as festas
34:01que geralmente
34:02acontecem na cidade
34:02elas têm locais
34:03adequados
34:04para que isso aconteça
34:05você sabia
34:06que para fazer uma festa
34:08na Praça Tiradentes
34:09é super complicado
34:10tem que ter uma série
34:12de autorizações
34:13do poder público
34:14assistência
34:15do Ministério Público
34:16por quê?
34:16eu já fui em tanta festa
34:19eu confesso
34:20que eu também
34:21mas tem que ter
34:22uma série de limitações
34:23porque afinal de contas
34:26um acidente
34:28envolvendo fogo
34:29por exemplo
34:29há poucos anos
34:30levou a ruína
34:32uma casa centenária
34:34na Praça Tiradentes
34:35e coisa que a gente
34:36não vai reconstruir jamais
34:37então é preciso harmonizar
34:40todos esses interesses
34:41guardar o patrimônio
34:42público
34:43e o processo cultural
34:44seria um caminho
34:45e deixar também
34:47a cidade
34:48para aqueles
34:48que de fato
34:49residem lá
34:50mais agradável
34:51e também preservá-la
34:53para as futuras gerações
34:54exatamente
34:55todo mundo tem direito
34:56a um sossego
34:57carnaval é bacana
34:58mas
34:58e quem está lá
35:00precisa dormir
35:01trabalhar
35:01fazer tudo
35:02e voltando a sua pergunta
35:04o Brasil
35:04ele está se preparando
35:05porque nós
35:06vimos construindo
35:08esse
35:09arcabouço
35:10de boas práticas
35:11em processos estruturais
35:12identificando
35:14esses litígios
35:15identificando
35:16essas boas práticas
35:17e
35:17desde 2025
35:19passou a tramitar
35:20no Congresso Nacional
35:22o projeto de lei
35:22número 3
35:23que visa disciplinar
35:25a lei do processo
35:26estrutural no Brasil
35:27eu vou te dizer
35:29que
35:30acho difícil
35:31essa lei vingar
35:32rapidamente
35:32porque
35:33no polo passivo
35:34dessas ações
35:35muitas vezes
35:36está quem?
35:37o próprio poder público
35:38e pessoas com poder econômico
35:41e pessoas com poder econômico
35:42relevante
35:43e assim
35:44a minha última pergunta
35:45de dizer o seguinte
35:47como
35:48que o Brasil
35:49como que o sistema jurídico
35:50ele faria
35:51esse estímulo
35:52porque atualmente
35:53nós somos muito individualistas
35:55e a litigância individualista
35:57também
35:58ela é muito forte
35:59no nosso país
36:00então seria
36:01a SPL
36:02que viria
36:03incentivar
36:04o uso das ações
36:06coletivas
36:06no lugar da litigância
36:08individual?
36:09então
36:09eu acho que na verdade
36:10a gente tem
36:10nos últimos anos
36:11vários instrumentos
36:12estimulando
36:13outros meios
36:15de solução
36:15de conflitos
36:16que não
36:16a sentença
36:18do juiz
36:18então nós temos
36:19hoje um verdadeiro
36:21um verdadeiro sistema
36:24de meios integrados
36:25de solução
36:26de conflitos
36:27inclusive
36:28pelo consenso
36:29hoje em dia
36:30tem se estimulado
36:31muito o consenso
36:32o próprio código
36:34de processo civil
36:35que é de 2015
36:36ele não trata
36:37das ações coletivas
36:39ele privilegiou
36:42tentar melhorar
36:43essa proliferação
36:47de demandas
36:47o tratamento
36:48dessa proliferação
36:49de demandas
36:50individuais
36:50ou seriadas
36:52repetitivas
36:53mas o próprio
36:54CPC
36:55código de processo civil
36:57ele tem um dispositivo
36:58logo no artigo 3º
36:59de estimulação
37:00dos meios consensuais
37:03de solução
37:03de conflitos
37:04que serve também
37:05para as ações
37:06coletivas
37:07você tem bons acordos
37:09nós mencionamos
37:10as mediações
37:11as conciliações
37:12e a ver com os mais adequados
37:13de solução
37:13de conflitos
37:14também
37:14digamos que é uma teoria
37:17que vem ali
37:18da extrajudicialidade
37:19que também deságua
37:21nas ações coletivas
37:22exato
37:22e você imagina
37:23num regime democrático
37:25maduro
37:25o Brasil
37:27vem se amadurecendo
37:29nessas questões
37:30democráticas
37:31hoje
37:31conseguir
37:32estar à mesa
37:33e conseguir resolver
37:34os problemas
37:35com os atores envolvidos
37:37sem que seja preciso
37:39que essa solução
37:40venha
37:42verticalmente
37:42do juiz
37:43impondo
37:44para as partes
37:44imagina só
37:45se o próprio município
37:46Rosane
37:48demonstra
37:48para o juiz
37:50ou para o Ministério Público
37:51olha
37:51eu não consigo
37:52substituir
37:53toda a minha mão de obra
37:54do hospital
37:56nesse ano
37:56porque eu tenho que ter
37:57dotação orçamentária
37:58eu tenho que ter
37:59um projeto de lei
37:59em tramitação
38:00eu tenho que ter um edital
38:01eu tenho que abrir concurso
38:02vamos fazer o seguinte
38:03vamos substituir
38:04esses terceirizados
38:05no prazo de 3, 4 anos
38:07assinar um termo
38:08de ajustamento
38:09vamos assinar um termo
38:10de ajustamento
38:10de conduta
38:11então quando os atores
38:12eles se olham
38:14de forma séria
38:15de forma comprometida
38:16levando em conta
38:17como objetivo de resolver
38:18com o objetivo de resolver
38:19e levando em conta
38:20as capacidades institucionais
38:21a coisa tem de andar
38:22pelo consenso
38:24o que é muito melhor
38:25do que uma sentença
38:26com toda certeza
38:27tá bom demais
38:28nossa conversa
38:30hoje
38:30tá boa demais
38:32nossa conversa
38:32mas nosso tempo também
38:33é muito triste
38:35sempre acaba
38:35é
38:36sempre acaba
38:37o Leonardo
38:41fala pra gente
38:42na sua visão
38:44qual é o futuro
38:46das ações coletivas
38:48e depois você faça
38:49as suas considerações
38:50finais
38:51pra quem tá assistindo
38:52a gente
38:53olha
38:54eu vejo
38:55um futuro promissor
38:57das ações coletivas
38:58sabe
39:01apesar do código
39:01de processo civil
39:02não ter tratado
39:03disso
39:03é uma das leis
39:04mais importantes
39:05do país
39:06que regula
39:07a forma de ser
39:07dos processos
39:08em nosso país
39:09e ser uma lei
39:10relativamente nova
39:11ela tem aí
39:1110, 11 anos
39:12de vigência
39:13apesar de não ter tratado
39:15das ações coletivas
39:16nós temos um
39:17microsistema muito forte
39:18e nós temos
39:19iniciativas
39:20legislativas
39:21em tramitação
39:22no congresso nacional
39:23pra aperfeiçoar
39:24esse sistema
39:25ao lado disso
39:26como a gente
39:27falou há pouco
39:28a gente ainda
39:28tem um estímulo
39:29uma verdadeira
39:31onda de estímulo
39:32à autocomposição
39:33e isso tá
39:34tocando
39:35também as ações
39:36coletivas
39:37vejam os acordos
39:38que foram feitos
39:39aqui em Brumadinho
39:40foram feitos
39:41bons acordos
39:42que nós
39:43e nós mineiros
39:45vamos nos beneficiar
39:47disso ao longo
39:47dos próximos anos
39:48eu não tenho
39:49a menor dúvida
39:51mas eu acho
39:52que o futuro
39:53também nos promete
39:56alguns desafios
39:57como conviver
39:57com as novas tecnologias
39:59trazer essas novas
40:00tecnologias
40:01não só pras ações
40:02individuais
40:03mas também
40:03pras ações coletivas
40:04um desafio
40:06de conscientizar
40:08as pessoas
40:09de que essas ações
40:10coletivas existem
40:11de que elas podem
40:12se beneficiar
40:13das ações coletivas
40:14de que muitas vezes
40:15não será necessário
40:16a contratação
40:17de um advogado
40:18pra todo aquele processo
40:20a fase de conhecimento
40:21mas um advogado
40:22que oriente
40:23preventivamente
40:24como você comentou
40:25um advogado
40:26que acompanha
40:28a ação coletiva
40:29e que depois
40:30liquide o dano
40:31execute o dano
40:32pra aquele indivíduo
40:33o advogado
40:33sempre vai ser essencial
40:34isso eu não tenho
40:35a menor dúvida
40:36mas vamos ter sim
40:38esses desafios
40:40mas eu vejo
40:41um futuro promissor
40:42pras ações coletivas
40:44eu sinceramente
40:45acho que
40:45o poder judiciário
40:46ele tá chegando
40:47no limite
40:48da sua capacidade
40:50institucional
40:52mas a gente tem visto
40:53um limite
40:54da capacidade institucional
40:55nós somos um país
40:56de proporções continentais
40:57eu falei isso há pouco
40:58com mais de 220 milhões
41:00de habitantes
41:00e o poder judiciário
41:02que simplesmente
41:02não tá mais dando conta
41:04de atender individualmente
41:05a cada um de nós
41:06então se nós passarmos
41:08a pensar coletivamente
41:10e estimularmos a atuação
41:12não só do Ministério Público
41:13que é o principal
41:15condutor dessas ações
41:17mas os sindicatos
41:18as associações
41:20as fundações
41:21a lidar com esse tipo
41:23de demanda
41:24eu acho que nós vemos
41:25um futuro promissor
41:26pra considerações finais
41:29é dizer que
41:29fiquei muito feliz
41:30de participar desse papo
41:31uma mesa tão agradável
41:33com café
41:33pão de queijo
41:34café
41:34mesa de mineiro é assim
41:36pra bater papo
41:38tem que ter café
41:38três mulheres
41:40muito competentes
41:41e agradáveis
41:42que me fizeram perguntas
41:44muito legais
41:45como vocês perceberam
41:47eu adoro
41:47e vou ficar à disposição
41:49de vocês
41:49pros próximos encontros
41:51muito obrigado
41:52nós que agradecemos
41:54queremos
41:54tê-lo aqui mais vezes
41:55foi muito instrutivo
41:56muito bom
41:57fala das nossas redes
41:59Tamara
41:59isso
42:00vamos colocar aqui
42:01pro pessoal
42:02seguir o Direito Simples
42:03assim né
42:04ADV no Instagram
42:06a gente tem
42:07a nossa coluna
42:08aqui vinculada
42:09ao EM Digital
42:11também
42:12com textos
42:13bastante informativos
42:14também
42:15a gente tem
42:16o nosso
42:17podcast
42:18no canal
42:19do Portal Uai
42:20vinculado também
42:21ao Estado
42:22de Minas
42:22e eu queria pedir
42:24o professor Léo
42:25agora a gente tem
42:27Spotify
42:27verdade
42:30a gente tem Spotify
42:32também gente
42:33procura a gente lá
42:34Direito Simples
42:34assim
42:35que também
42:35estamos no Spotify
42:37e eu queria pedir
42:39o Léo também
42:39pra deixar as redes
42:40dele aí
42:41muito obrigado
42:41claro
42:42estou no Instagram
42:43você vai me encontrar
42:45lá como
42:45prof.leonardo
42:47underline
42:47Nunes
42:48e no Instagram
42:49também eu tenho
42:50o perfil do Observatório
42:52de Processo
42:52que é o nosso grupo
42:53de pesquisa
42:54da Universidade Federal
42:54de Ouro Preto
42:55lá a gente divulga
42:57os eventos
42:57que a gente faz
42:58em Ouro Preto
42:59as nossas produções
43:00e como embaixador
43:01não oficial
43:02da cidade
43:02eu convido a todos
43:03caso
43:04estejam em Ouro Preto
43:06pra não deixar
43:06de me procurar lá
43:07seja pra uma boa prosa
43:09seja pra um cafezinho
43:11seja pra falar
43:11de processo
43:11Ouro Preto é um charme
43:13não tem jeito
43:13seja pra falar
43:14de história
43:14de cultura
43:15de patrimônio
43:16vai ser um prazer
43:17prazer é nosso
43:19então nós agradecemos
43:21e ficamos por aqui
43:24tchau
43:24tchau tchau
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