ESPECIALISTA EXPLICA PROTEÇÃO PATRIMONIAL
O podcast Direito Simples Assim, do Jornal Estado de Minas, recebeu a Dra. Laura Souza Lima e Brito. A especialista da USP detalha como a medida garante a dignidade e segurança patrimonial hoje.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá pessoal, nós estamos aqui de volta com o nosso Direito Simples Assim.
00:04E hoje nós conversaremos sobre o Instituto da Curatela,
00:10com a advogada, especialista em Direito de Família, Laura Brito.
00:16Laura é mestre doutora pela USP, é professora, é pesquisadora,
00:24é autora de artigos científicos, então é uma pessoa bastante capacitada.
00:30E é com ela que a gente vai falar hoje. Seja bem-vinda, Laura.
00:34Ai gente, que satisfação estar no Direito Simples Assim de novo.
00:37Para mim é uma honra estar aqui.
00:38Para nós também receber você é muito bom.
00:41Vamos começar esclarecendo de uma forma bem objetiva
00:48o que é a Curatela e em quais os casos que ela é devida.
00:52Bom, gente, é sempre importante que as pessoas saibam
00:56que a Curatela é uma medida jurídica obtida por meio de um processo
01:00no qual uma pessoa adulta que está incapacitada
01:04vai ser representada por outra pessoa adulta nos atos da vida civil.
01:09O que isso quer dizer?
01:11Bom, uma pessoa com mais de 18 anos
01:13que está com a sua capacidade vulnerabilizada
01:16por uma deficiência, por uma demência
01:18e ela precisa então que alguém a represente
01:21para poder assinar contratos
01:23para poder gerir a sua conta bancária, a sua renda
01:27para eventualmente pedir para o juiz a venda de um bem
01:30essa representação de um adulto
01:34é a instituição ou o instituto da Curatela.
01:38Eu costumo dizer, gente, que a Curatela serve para um guarda-chuva
01:41de quatro situações da vida de uma pessoa adulta.
01:46Ela serve para questões de deficiência intelectual
01:50então pessoas adultas com síndrome de Down, paralisia cerebral
01:54caso essa circunstância seja incapacitadora daquela pessoa.
02:00O segundo é para os casos de demência
02:04então quando a gente tem ali normalmente uma pessoa mais velha
02:08doença de Alzheimer, demência frontotemporal
02:12o terceiro caso são para os transtornos psiquiátricos graves
02:17então, por exemplo, o caso mais comum vai ser o da esquizofrenia
02:22uma esquizofrenia cujos sintomas são muito fortes
02:24e que podem fazer com que aquela pessoa tenha dificuldade
02:27dos atos do dia a dia, né gente?
02:30Gerenciar dinheiro, tomar decisões a respeito de patrimônio
02:35e por fim, o quarto, também nos casos de transtorno de desenvolvimento global
02:41geralmente aqueles com grau de suporte alto
02:44e aqui o exemplo vai ser da questão do adulto autista
02:48em que o autismo, ele tem aquele grau de suporte 3
02:52ou seja, ele traz uma deficiência intelectual junto
02:55e aí essa pessoa pode precisar de uma curatela
02:59faz sentido, Rosália?
03:00faz, faz, mas aí a gente pode colocar junto aí também
03:06a pessoa com vício?
03:09nossa, que pergunta maravilhosa
03:12porque esse talvez seja um dos casos mais desafiadores
03:15que a gente tem de curatela
03:17a gente, perfeitamente, por quê?
03:20eu vou colocar nesse guarda-chuva que eu trouxe
03:22a adição dentro dos transtornos psiquiátricos graves
03:27quando, claro, a gente está falando de uma adição que chegou num ponto
03:31em que ela desafia o discernimento da pessoa
03:34então, pelo DSM, que é o manual da psiquiatria norte-americana
03:41DSM-5
03:42exatamente
03:42a adição em droga e bebida é um dos transtornos lá
03:48e por isso, em determinadas circunstâncias
03:52pode trazer a necessidade de curatela
03:54e não só a compulsão por álcool, drogas
03:57um assunto que a gente conversou nos últimos tempos
04:00a compulsão por jogos
04:02eu ia perguntar isso aqui agora
04:03o pródigo, vamos dizer assim
04:05exatamente, a compulsão por jogos
04:07essa questão da adição em jogos eletrônicos
04:11apostas eletrônicas
04:12e às vezes até mesmo a compulsão por compra
04:15aí não é um diagnóstico em si
04:18mas é um sintoma de alguns transtornos
04:21que podem fazer com que a gente precise curatelar aquela pessoa
04:25e quem são as pessoas que podem fazer esse pedido
04:28para ser esse administrador?
04:30bom, o pedido, a legitimidade que a gente espera
04:33comumente é da família
04:35então, os ascendentes, os descendentes
04:37os pais, avós, filhos, netos
04:40o cônjuge, o cônjuge é bem esperado
04:43se aquela pessoa for casada ou viver em união estável
04:45que ele seja
04:46mas hoje a gente sabe que não existe uma limitação estanque
04:50porque o que guia esse pedido
04:52é a necessidade da pessoa
04:54então pode ser também
04:55um amigo muito próximo
04:58eventualmente o diretor de alguma instituição
05:00em que aquela pessoa esteja internada
05:03e nos casos mais graves
05:04até o próprio Ministério Público
05:06ótimo
05:09Laura
05:10desculpa
05:11Laura, a gente vê no judiciário
05:13na nossa demanda do dia a dia
05:15duas terminologias
05:17curatela e interdição
05:18tem diferença nessas terminologias
05:21ou não existe
05:22ou só questão pragmática mesmo
05:26no nosso dia a dia
05:27eu gosto de fazer uma diferença
05:29eu gosto de chamar de interdição
05:31a ação judicial
05:32quando a gente fala
05:34ação de divórcio
05:35ação de inventário
05:36o nome da ação
05:38a princípio é a ação de interdição
05:40porque é isso que está escrito no código de processo
05:42se a gente falar da interdição
05:44e a curatela propriamente
05:46é a relação
05:48entre quem representa
05:50e quem é representado
05:51contudo
05:52nos últimos dez anos
05:54a gente teve uma alteração
05:55na nossa cultura
05:56sobre o assunto
05:57desde que veio
05:58dez não já onze né
05:59o estatuto da pessoa com deficiência
06:01ainda que ele não tenha trazido isso
06:04expressamente
06:05desde então
06:06a gente evita
06:08para qualquer fim
06:09a palavra interdição
06:10porque ela tem um estigma
06:13né
06:13então
06:14tecnicamente
06:15ação de interdição
06:16para dar uma curatela
06:18mas
06:19eu para poder
06:20tirar um pouco
06:21a interdição
06:21do meu vocabulário
06:22eu vou lá e escrevo
06:24a ação de curatela
06:25e distribui
06:26tá tudo bem
06:27é isso mesmo
06:28já aproveitando o gancho
06:29Laura
06:29essa questão que você falou
06:31assim do tabu
06:31para a pessoa
06:32assusta
06:33quando fala assim
06:34ah vou interditar
06:35fulano
06:36vou curatelar
06:37fulano
06:37como que as pessoas
06:39podem lidar
06:40talvez trazer esse assunto
06:41um pouco mais leve
06:42olha
06:43talvez essa seja
06:45a minha missão
06:46de hoje
06:46ou da vida
06:48profissional
06:48atualmente
06:49porque
06:50a gente precisa
06:52tirar o estigma
06:54da curatela
06:55gente
06:56não é
06:57a curatela
06:58que tira a autonomia
06:59das pessoas
06:59não é a curatela
07:01que tira a dignidade
07:03o que eventualmente
07:05pode estar desafiando
07:06a capacidade de uma pessoa
07:08é um transtorno
07:09ou uma doença
07:11tipicamente
07:11que o caso mais comum
07:12que a gente tem
07:13é a da doença
07:14de Alzheimer
07:14o que está tirando
07:16a capacidade
07:17daquele idoso
07:18não é a ação
07:19que eu vou fazer
07:20né gente
07:20é o avanço
07:22dos sintomas
07:23daquela demência
07:24então a gente
07:25desligar
07:26porque não é
07:27uma afronta
07:28hoje
07:28se a gente
07:29pensa num processo
07:31protetivo
07:31se a gente
07:32pensa em direitos
07:32fundamentais
07:33a curatela
07:34é um instituto
07:35de proteção
07:36e de promoção
07:38de direitos
07:39porque enquanto
07:40eu finjo
07:41que está tudo bem
07:42eu tenho muito
07:43mais dificuldade
07:43de proteger
07:44aquela pessoa
07:45não é mesmo?
07:45exatamente
07:46então eu realmente
07:48tenho recomendado
07:49que as pessoas
07:49não se constranjam
07:51às vezes tem gente
07:52que chega pra mim
07:53e fala assim
07:53ah mas eu não tenho
07:55coragem
07:56de interditar
07:57o meu pai
07:58mas está vendo
07:59o seu irmão
07:59tirar dinheiro
08:00da conta dele
08:01e não está falando
08:02nada né
08:03sabendo que isso
08:04não é legal
08:05ou você está vendo
08:06que muitas pessoas
08:08estão tendo acesso
08:09a conta dele
08:10e um assunto
08:11que eu adoraria
08:12que a gente
08:12conversasse um pouco
08:13hoje
08:13está vendo
08:14que essa pessoa
08:15está sujeita
08:17a sucessivos golpes
08:19né
08:19e fica constrangido
08:22porque acha
08:23que feio
08:24é a curatela
08:25gente
08:25não é isso
08:26né
08:27um dia a gente
08:28pode conversar
08:29somente sobre
08:30os golpes
08:31nossa isso daí
08:32vai dar muitos episódios
08:33aqui no Direito Simples
08:34assim né
08:35mas eu tenho
08:36presenciado
08:37eu sei que vocês
08:38veem isso
08:39e conversam
08:39aqui também
08:41imagina
08:42que essas pessoas
08:43com deficiência
08:44intelectual
08:45com demência
08:46com sintomas
08:48às vezes
08:48psiquiátricos
08:49muito graves
08:50elas têm acesso
08:51ao celular
08:52o tempo todo
08:52whatsapp
08:53instagram
08:55já é perigoso
08:56pra gente
08:57estamos todos
08:58sujeitos
08:58a todo tipo
08:59de golpe
08:59a gente sabe
09:00disso
09:00né
09:01imagina
09:02um idoso
09:03aposentado
09:04às vezes
09:05com uma boa
09:05aposentadoria
09:06esses golpistas
09:08têm acesso
09:09aos dados
09:10dos aposentados
09:11a gente sabe
09:12disso
09:12né
09:13tendo como
09:15mandar mensagem
09:16pra uma pessoa
09:17que está com
09:17uma síndrome
09:18demencial
09:18gente
09:19o risco
09:20de golpe
09:20com essa pessoa
09:21acesso
09:22a própria
09:22conta bancária
09:23e nem é de golpe
09:24grande não
09:25de fazer um consignado
09:26que ela não precisa
09:28exatamente
09:28de um consignado
09:29que ela não precisa
09:30e se os familiares
09:31não ficam atentos
09:32né
09:33a essa situação
09:33os descontos
09:35vão acontecendo
09:35e nada se sabe
09:36a respeito
09:38inclusive
09:38é comum
09:39né
09:39que essas pessoas
09:40elas fiquem
09:41envergonhadas
09:42depois
09:43ainda mais
09:44quando
09:44que normalmente
09:45esse problema
09:46vai acontecer
09:47na fase intermediária
09:48porque na avançada
09:49essa pessoa
09:50já não está mais
09:50usando o celular
09:51já não conseguiria mais
09:53tem essa preocupação
09:53é
09:54tem uma
09:56conhecimento
09:57de quem eu gosto muito
09:58que tem um livro
09:59chamado
09:59Bom do Alzheimer
10:00a Cláudia Alves
10:01ela fala
10:02que a demência
10:03ela tem uma ironia
10:04na vida
10:04que depois que ela piora
10:06ela melhora
10:07porque a fase intermediária
10:09é mais desafiadora
10:10porque a pessoa
10:10às vezes ainda está
10:11tendo acesso
10:11a conta bancária
10:12ainda está tendo acesso
10:14ao celular
10:14mas ela já está
10:15muito vulnerabilizada
10:18por exemplo
10:19a tomar um empréstimo
10:20consignado
10:21que ela não sabia
10:22o que, como, porquê
10:24quanto
10:25então realmente
10:27a gente tem que afastar
10:29esse véu
10:31estigmatizante
10:32da curar
10:33até ele olhar
10:33e falar assim
10:34será que
10:35essa pessoa
10:36com quem eu convivo
10:36pai, mãe, tio, avó
10:38não está precisando
10:40de uma proteção jurídica
10:42que seja quase como
10:44uma capa
10:45que dê a ela
10:46uma camada
10:47a mais
10:48de cuidado jurídico
10:49será que não chegou
10:51a hora
10:51de alguém assumir isso
10:52e evitar
10:53que põe a perder
10:54um dinheiro
10:55que ela precisa
10:56para poder
10:57pagar cuidados
10:58pagar tratamento
10:59e tudo mais
10:59então é nesse sentido
11:01e a lei traz
11:02a questão também
11:03da decisão apoiada
11:04tomar de decisão apoiada
11:05que facilita
11:06essa transação
11:07de talvez
11:08já não fazer
11:09uma curatela
11:10de pronto
11:11e gradual
11:13quando a pessoa
11:14está com esse início
11:15de Alzheimer
11:15é porque
11:16é difícil
11:17da gente também
11:17estabelecer
11:18essa coisa
11:19porque
11:19a gente pega
11:20uma pessoa idosa
11:21que ela tem
11:22um certo discernimento
11:24para determinadas coisas
11:25mas para outro
11:26já não
11:26ainda que seja
11:28com a demência
11:28então quando a pessoa
11:29está ali no seu momento
11:30de lucidez
11:31ela ainda se julga
11:33capaz de fazer
11:34determinadas coisas
11:35e aí você virar para ela
11:36e falar assim
11:37você não pode fazer isso
11:38não pode
11:39porque o senhor
11:40não dá conta mais
11:40de saber se é certo
11:41ou errado
11:43causa também
11:44um constrangimento
11:46isso também causa
11:47um constrangimento
11:48então
11:49muita coisa também
11:50dessa coisa
11:51da curatela
11:52também parte disso
11:53porque
11:54o curatelado
11:55ele também
11:56precisa entender
11:57na sua limitação
11:59que ele precisa
12:00daquela ajuda
12:00e aí
12:01porque se ele não
12:02entende
12:03a gente vai ter
12:04um conflito direto
12:05claro
12:05a Morgana
12:07trouxe essa questão
12:07da tomada de decisão
12:08apoiada
12:09e eu adoro esse tema
12:10e eu acho
12:11Morgana
12:11que você trouxe
12:12aquilo que seria
12:13o ideal
12:14o que é
12:15o mundo ideal
12:15no primeiro sintoma
12:18a família leva
12:19no médico
12:19ali já vem
12:20o diagnóstico
12:21no tempo
12:23ali
12:23em que está
12:24inicial
12:25aquela demência inicial
12:26a gente procura
12:27um advogado
12:28esse advogado
12:29trabalha com uma tomada
12:30de decisão
12:30apoiada
12:31lindo
12:32olha que lindo
12:33ou seja
12:34essa pessoa já está
12:35com uma camada a mais
12:36mas talvez eu diria
12:37que um suéter
12:38mais fininho
12:39mais tranquilo
12:40até para a pessoa aceitar
12:41mais tranquilo
12:41e ali ela já não está
12:43desamparada
12:44ela já está recebendo
12:45os melhores tratamentos
12:46as melhores intervenções
12:47e a melhor proteção jurídica
12:49na hora que a gente
12:51passa ali
12:51para uma transição
12:52que a gente sente
12:53que aquela pessoa
12:54deixou de estar
12:55com a capacidade
12:56apenas ameaçada
12:58para de fato
12:59estar com a capacidade
13:00comprometida
13:01a gente então
13:02iria para curar a tela
13:04porque na tomada
13:05de decisão apoiada
13:06o protagonismo
13:07a legitimidade
13:08ativa
13:09é da pessoa
13:10na curar tela
13:11esse protagonismo
13:12da apropriação
13:13a legitimidade
13:14é desse provável
13:16parente
13:16que vai fazer isso
13:17isso
13:18nossa
13:19é o sonho
13:20né Morgana
13:20ou seja
13:21que houvesse todo
13:22um respeito
13:22uma proteção progressiva
13:24e que aquela intervenção
13:25fosse sempre
13:26proporcional
13:27e imediata
13:27à situação da pessoa
13:28mas não é assim
13:30que acontece
13:31e pelo contrário
13:32o que a gente vê
13:33muito no escritório
13:33é que nesse período
13:35que esse idoso
13:36já está perdendo
13:37a família vai
13:39e faz uma procuração
13:40geralmente
13:40e aí que tem hora
13:42que desanda tudo
13:43né Laura
13:43porque a pessoa
13:45ainda não está
13:45totalmente incapaz
13:48está naquele
13:49como você falou
13:49está ali no meio
13:51ali
13:51no processo
13:53e aí a família
13:54decide fazer uma procuração
13:56começa a tomar
13:57algumas decisões
13:58e depois o trem
13:59pode desandar
14:00com os demais herdeiros
14:02muito né
14:02eu acho que
14:03essa questão
14:04primeiro né
14:05seria o ideal
14:06esse caminho
14:07e esse caminho
14:08ele depende de coisas
14:09que inclusive
14:10não estão muito
14:11sob o nosso controle
14:12eu acho que eu comentei
14:13isso da outra vez
14:14que eu vim aqui
14:14a verdade é que hoje
14:16primeiro
14:17vem uma fase
14:17de negação
14:18da família
14:19olha
14:20você não acha
14:20que seu pai
14:21está precisando
14:22ir ao médico
14:23não menina
14:24ele está ótimo
14:24ele às vezes esquece
14:25o que almoçou
14:26mas lembra tudo
14:27da infância dele
14:27o normal
14:29é lembrar tudo
14:29do passado
14:30mas a gente sabe
14:31que a demência
14:32está especificamente
14:33nessa questão
14:34então
14:34havendo uma mudança
14:36de comportamento
14:37tem que procurar
14:38mas aí primeiro
14:39vem a fase
14:39da negação
14:40então a família
14:42já não leva
14:43quando resolve levar
14:44existe uma expectativa
14:46de que em razão
14:47da falta de especialidade
14:48em demência
14:49a família
14:50só vai conseguir
14:50o diagnóstico
14:51no quarto
14:52ou quinto médico
14:53e aí ela vai vencer
14:56o estigma
14:56da curatela
14:57quando ela nos procura
14:59nos nossos escritórios
15:00a gente já não tem
15:02mais tomada
15:02de decisão
15:03apoiada para fazer
15:04é curatela
15:05é curatela
15:06e essa questão
15:08da procuração
15:09me preocupa também
15:10porque a procuração
15:12ela depende
15:12de quem deu
15:13a procuração
15:14que essa pessoa
15:15seja capaz
15:16de mandar
15:17porque é mandante
15:18mandatário
15:19e o outro
15:20obedecer
15:21se quem está tomando
15:22as decisões
15:23é o mandatário
15:25isso daí já não está
15:26fazendo sentido nenhum
15:27né gente
15:27não tem condição
15:28olha nós vamos ter
15:29que fazer isso
15:30em duas partes
15:31essa nossa
15:33conversa
15:33né
15:34eu vou achar ótimo
15:35me convida de novo
15:37não
15:37nós vamos marcar
15:38o próximo dia
15:39para dar continuidade
15:42na conversa
15:44sobre curatela
15:45porque tem muita coisa
15:46aí para a gente explorar
15:47é a gente quem sabe
15:48aí não trata
15:48das responsabilidades
15:50os deveres e obrigações
15:51do curador
15:52o que ele pode
15:53ou não pode fazer
15:54vamos fazer uma série
15:56sobre isso aí
15:57vai ter muita
15:57esse é o número um
16:00dessa série
16:01que nós vamos fazer
16:01com a Laura Brito
16:02exatamente
16:03eu vou achar ótimo
16:04porque já que a gente
16:05está falando
16:06de um tema
16:07em que a gente ainda
16:07precisa desconstruir
16:09esse estigma
16:10quem sabe
16:11essa primeira conversa
16:12nossa ajuda nisso
16:13as pessoas mandam
16:14as perguntas dela
16:15lá no Instagram
16:16de vocês
16:16e eu venho aqui
16:17para responder
16:18vai ser ótimo
16:21isso aí gente
16:22então
16:23por hoje
16:24nós vamos ficar
16:25por aqui
16:25mas tem
16:27a continuidade
16:28dessa conversa
16:30tão séria
16:31tão importante
16:32e tão gostosa
16:34aqui
16:34com a nossa
16:35colega
16:36Laura Brito
16:37tchau
16:38até mais
16:40tchau
16:43tchau
16:43Obrigado.
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