No episódio do podcast Direito Simples Assim desta semana recebemos o advogado trabalhista Hugo Souza para debater as propostas que tranmitam no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6x1.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, estamos aqui de novo com o nosso Direito Simples Assim.
00:03É sempre uma alegria estar aqui com vocês.
00:08Hoje nós estamos aqui, eu e Morgana,
00:11os outros estão em audiência, então não puderam estar aqui.
00:17E estamos recebendo aqui
00:19uma pessoa muito importante para nós.
00:25Nós vamos, antes de falar quem é,
00:28nós vamos falar sobre, nós vamos conversar um pouquinho
00:31sobre a PEC que está aí para ser discutida
00:35ou essas alterações que estão aí para serem discutidas,
00:39que não tem só essa PEC 148 de 2015,
00:42tem outros projetos que ele vai falar para a gente daqui a pouco,
00:45que visa alterar a atual jornada de trabalho,
00:48que é de 44 horas para 36, enfim.
00:55Então, é a jornada 6 por 1,
00:57que, aliás, foi até tema de capa do jornal Estado de Minas de hoje.
01:04Nós vamos conversar com Hugo Souza.
01:09Ele é advogado, especialista em direito processual
01:15e atua diretamente na área trabalhista.
01:20É um prazer receber você aqui, Hugo. Tudo bem?
01:23Tudo jóia, o prazer é todo meu, gente.
01:25Fico muito feliz com o convite.
01:27Espero poder trazer algumas informações aqui
01:30que são importantes para o povo mesmo conhecer.
01:34Ah, que coisa boa.
01:36Então, vamos começar logo o nosso bate-papo?
01:38Vamos lá.
01:39Fala aí para a gente, de uma forma geral,
01:43sobre essa proposta de alteração da jornada 6 por 1.
01:49Bom, o que nós temos hoje relacionado à jornada de trabalho no Brasil é o seguinte.
01:54A CLT tem um teto de jornada permitida.
01:58Hoje, o trabalhador brasileiro, para receber um salário mínimo,
02:01tem que trabalhar aí um teto de 44 horas semanais ou 220 mensais.
02:06Isso significa que ele trabalha geralmente 6 dias por semana e descansa 1.
02:12É a chamada jornada 6 por 1.
02:16E isso tem sido objeto de debate e principalmente começou a ser mais discutido no ano passado.
02:22Ganhou uma força popular depois do projeto de emenda constitucional
02:28proposto pela deputada Erika Hilton.
02:30E ganhou relevância aí porque teve esse projeto, foi colocado para apreciar a ação popular
02:38e teve mais de um milhão e meio de assinaturas pedindo a alteração da jornada.
02:42Então, o que se buscava com esse projeto?
02:44A redução efetiva da carga de trabalho do trabalhador brasileiro.
02:49De 6 para 1.
02:51E aí existem variações do que é proposto.
02:54A proposta principal que hoje está mais avançada no Congresso Nacional
02:59é a de redução da jornada para 5 para 2.
03:03Seriam 5 dias de trabalho para 2 de descanso.
03:06E aí, com relação à carga horária, ela seria reduzida de 44 para até 36 horas.
03:12Inicialmente, faria uma redução para 40 horas e depois uma outra redução gradual,
03:16de 39, 38, 37, 36.
03:18Então, mas espera aí, tem outros projetos, então?
03:23Sim, o projeto principal...
03:24O principal é esse que você...
03:26Isso, ele foi proposto pelo senador Paulo Paim em 2015.
03:31Foi quando iniciou a discussão.
03:32E essa PEC...
03:33É a PEC 148 de 2015.
03:37Então, é uma coisa antiga, né?
03:38Só que só ganhou esse boom na mídia ano passado.
03:41Ganhou força.
03:42Estava engabetado ali.
03:43Estava ali.
03:44Existia, mas não era muito debatido porque não tinha muito interesse.
03:47E aí, em 2025, se puxou nesse debate.
03:53E como essa proposta já era mais antiga, ela teve a tramitação avançada.
03:57Então, ela já está hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser aprovada.
04:03E de lá vai para a Câmara.
04:04De lá vai para a votação.
04:05Aí o Senado vota, a Câmara vota.
04:07Eu vou explicar daqui a pouquinho como é que funciona a dinâmica para a aprovação.
04:10Mas, além desse projeto, foram apresentados outros projetos.
04:14Então, o de 2025, que é o mais popular dele, que é o da deputada Erika Hilton, prevê uma jornada 4x3.
04:21Que é uma redução significativa da jornada, tendo 4 dias de trabalho para 3 de descanso.
04:27Esse projeto está ainda na Câmara dos Deputados.
04:29É um projeto da Câmara dos Deputados, né?
04:31E ele ainda está em debate.
04:33Está em pauta lá para discussão entre as comissões do trabalho e economia.
04:37Então, ele ainda não é um processo.
04:39Está apto à votação nem nada disso.
04:41Mas é o projeto mais famoso, digamos assim.
04:44Além disso, desse projeto, nós temos, então, uma redução de 6 para 1, para 5 para 2 ou 4 para 3.
04:51E aí, surgiu agora, no começo de 2026, o interesse do governo federal em acelerar essa pauta
05:00para que seja discutido isso, votado e definido ainda em 2026.
05:04Bem antes das eleições, né?
05:06Antes das eleições, né?
05:08Para que seja possível finalizar as votações e entrar em vigor, de fato, imediatamente.
05:15Que a ideia do governo é essa.
05:17E, para isso, o governo pretende fazer uma nova proposta.
05:21Que seria uma fusão dessas duas propostas fazendo uma adequação.
05:27É um meio termo, digamos assim, para que não fique uma proposta tão radical quanto a 4 para 3,
05:32que teria um impacto muito grande, e nem a 5 para 2.
05:35Então, vai ser um meio termo entre as duas.
05:36E, provavelmente, ainda assim, né?
05:38Seria uma jornada de 5 dias de trabalho para 2, descanso pelo menos.
05:43Essa seria a alteração significativa.
05:45Mas, reduzindo jornada diária também, se for o caso.
05:49Então, basicamente, o que se está buscando aí é a redução da jornada.
05:54Dias trabalhados, efetivamente, para que se atenda aí os interesses, tanto dos empregados,
06:01que buscam uma melhor qualidade de vida, obviamente, ter mais tempo para convívio social.
06:06Enfim, existem diversos estudos aí que mostram os benefícios para o trabalhador e implicações para as empresas.
06:15Também, né?
06:16Tem que ser observado.
06:17Isso aí a gente vai conversando aqui um tiquinho, né?
06:20Então, o que está mais adiantado é o do Senado.
06:23Isso, é o 148 de 2015.
06:26Já está apto agora, né?
06:28Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça para ser pautado para voto.
06:32Então, o que acontece agora?
06:33O presidente do Senado tem que colocar em pauta e falar, vamos votar aqui essa medida.
06:38Votando, aí a gente vai ter duas possibilidades diferentes.
06:42Por quê?
06:44Esses dois projetos principais, eles são projetos de emenda à Constituição.
06:48A gente tem no Brasil uma hierarquia das leis, né?
06:51A Constituição é a lei maior.
06:52Ela prevê a jornada teto máxima de 44 horas.
06:57Para se alterar a Constituição é somente por meio desse projeto de emenda à Constituição.
07:01Então, é a PEC que a gente está tendo hoje.
07:04Mas para passar uma PEC, para ela ser efetivamente, entrar em vigor,
07:09ela precisa de aprovação nas duas casas do Congresso.
07:13Então, tem que ser votada no Senado e na Câmara duas vezes.
07:15E, nas quatro oportunidades, tem que ter voto de maioria.
07:21Então, tem que ter três quintos de todos os integrantes.
07:25Então, é obrigatório que todos eles votem.
07:27Todos os votantes lá têm que ter três quintos para se definir se vai ser aprovado ou não.
07:32Se não tiver o quórum mínimo, o projeto é descartado, ele não é aprovado e não entra em vigor.
07:40E, diferente do projeto de lei, que é o que o governo quer fazer agora, mais rápido,
07:44ele é uma proposta de lei infraconstitucional que vai mudar só a CLT.
07:49Então, ele vai alterar a jornada via CLT e, para essa aprovação, só é necessário voto de maioria simples na Câmara.
07:57Ou seja, é muito mais fácil, muito mais rápido e, talvez, menos discutível, né?
08:05Porque não teve debate a respeito disso.
08:08Vai para a Câmara, os deputados votam lá, o Congresso vota, a maioria dos presentes na sessão resolve.
08:14É mais vulnerável também.
08:16E é mais vulnerável, porque a lei infraconstitucional pode ser declarada inconstitucional futuramente
08:22e causar o retorno da jornada cheia.
08:26Porque o outro muda o artigo sétimo, né?
08:29Exatamente. E o ideal é que seja feito por emenda à Constituição.
08:32Porque aí fica uma coisa mais...
08:34É seguro, é o meio mais seguro de ter alteração legislativa aí.
08:38E essa seria uma alteração realmente permanente aí.
08:42E se esse projeto de lei ou essa PEC for aprovada aí pelo presidente,
08:48imediatamente o empregador já passa a valer essa regra de...
08:52E no Congresso, né?
08:53Não, passando por tudo, sendo aprovado já.
08:56Ah, tá.
08:57Foi aprovada, está valendo a lei, a partir de hoje, vamos supor.
09:00Ok.
09:00Essa lei foi aprovada e imediatamente o empregador já tem que colocar essa jornada
09:07para o seu funcionário cinco por dois?
09:09Ou vai ter uma transição? Como é que vai ser?
09:11Isso. Vai ter um período de transição, de adaptação.
09:14Então, inicialmente a jornada seria reduzida em quatro horas
09:18para posteriormente ir reduzindo gradativamente aí.
09:21Esse é um dos pontos de discussão que ainda não estão definidos.
09:26Por quê?
09:28Está nas votações do Congresso, definindo se vai fazer a redução imediata de quatro horas
09:33e significaria já trabalhar, por exemplo, quem trabalha de segunda a sexta,
09:37oito às dezoito e sábado, de oito a meio-dia, tirar o sábado.
09:41Então, essa pessoa já imediatamente entrando em vigor a lei, né?
09:45A gente tem o período aí de carência de implementação dessa lei,
09:52mas a partir do momento que ela está implementada, sim,
09:54os empregadores seriam já obrigados a alterar as jornadas de trabalho de todo mundo.
10:00E qual seria esse impacto para esse empregador?
10:03Então, imediatamente falando, né?
10:06A gente teria aí impactos tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
10:13Para o empregador teria, né?
10:15Os estudos indicam que teria um impacto econômico direto de aumento de folha salarial.
10:21Por quê? Com você trabalhando 44 horas, tem direito a um salário.
10:26As propostas prevêem que você trabalhe menos horas pelo mesmo salário.
10:30Ou seja, não vai ter alteração, redução salarial.
10:32Isso significa que eu estou pagando mais no valor da hora cheia.
10:36Então, para as empresas vai ser um aumento de custo, à medida que,
10:40se a empresa precisa da mão de obra daquele trabalhador para produzir a mesma quantidade de insumos ou de serviços que ela prestava,
10:50ou ela vai precisar contratar mais pessoas, e isso vai aumentar um pouco a despesa da folha,
10:55ou ela vai ter que aumentar a produtividade.
10:59E aí é que é o ponto de discussão.
11:01Por quê?
11:01O que se busca com esse projeto?
11:03É a melhoria da qualidade de vida do trabalhador.
11:05É inegável que a redução vai trazer melhorias.
11:07Por quê? Você tem mais convívio social, você tem mais tempo de qualidade para que você possa investir até em qualificação profissional.
11:15Os estudos estão indicando isso, exatamente isso.
11:18Que o empregado use esse tempo para se aperfeiçoar, para viver melhor em sociedade, em família.
11:23Até para a saúde mesmo.
11:24Exatamente. Isso vai levar também a um aumento no consumo, indireto.
11:29Por quê?
11:29O empregado tendo mais tempo, porque a força de consumo, a maioria é o trabalhador.
11:33Então, ele tendo mais tempo disponível para consumir, ele vai tendenciosamente consumir mais.
11:38Então, vai aumentar a economia e circularia mais.
11:41Só que qual que é o problema?
11:43À medida que, se os preços vão aumentar, e provavelmente a inflação vai subir por conta do aumento de preços,
11:49ou seja, tem menor demanda e maior oferta, o preço sobe.
11:54A lei da oferta e da demanda não liga para quem está para a jornada ou para nada disso.
11:59Tem menos oferta e mais demanda, o preço sobe.
12:01E aí, vai subir a inflação e esse trabalhador que acabou ganhando mais vai ter que gastar mais.
12:07Então, assim, os críticos da medida falam que o impacto positivo na economia seria anulado por esse tipo de esforço da economia,
12:19do mercado em se rebalancear.
12:21Mas também tem o seguinte, muitos empresários defendem que não seja feita de forma drástica,
12:31porque o que está acontecendo hoje é uma utilização política dessa pauta.
12:38Por que isso está sendo votado agora, em 2026?
12:42A PEC 148 é de 2015, como a gente falou aqui.
12:45Por que agora...
12:46É que ficou escondido ali tanto tempo, né?
12:47Exatamente.
12:48Por que?
12:50O que o povo não pode deixar de prestar atenção é...
12:54Está sendo votado agora porque tem um interesse.
12:57Não é o interesse do povo só.
12:59O interesse do povo é legítimo?
13:01Sim.
13:01Mas o interesse de que isso seja votado em ano eleitoral para que essa pauta seja aproveitada.
13:06Tanto que o governo federal já sinalizou que quer a pauta do governo seja aprovada.
13:13O presidente da Câmara, Hugo Mota, foi para a televisão, acredito que hoje ou ontem,
13:17e deu a mesma informação.
13:18Essa é uma pauta da Câmara dos Deputados.
13:20Ou seja, puxando o capital político para a Câmara dos Deputados.
13:24Por que?
13:24Vamos ter eleição para deputados esse ano.
13:26Então, todos eles querem mostrar para o seu eleitorado que estão fazendo pelo trabalhador.
13:31E o Senado, a mesma coisa.
13:33Tanto que a do Senado é a mais avançada e os senadores estão defendendo.
13:36Olha, o Senado foi o pioneiro aqui em...
13:38Todo mundo quer ser o pai da criança.
13:39Todo mundo quer ser o pai da redução.
13:42Inclusive, tem uma matéria hoje no Estado de Minas.
13:46É matéria de capa do jornal Estado de Minas.
13:50Debate sobre o fim da escala 6x1 avança no Congresso.
13:56Então, vale a pena vocês darem uma lida na matéria.
14:01E ouvir totalmente aqui o que o Hugo está falando aqui.
14:06Hugo, eu te perguntei do empregador.
14:10E você começou a comentar alguns benefícios para o empregado.
14:13Para o empregado, é.
14:15Bom, os benefícios do empregado são os mais evidentes.
14:18A gente pode pensar diretamente aqui um aumento de capital social no sentido de que o trabalhador vai ser imediatamente valorizado.
14:28Um trabalhador que ganha um salário mínimo hoje, ele trabalha 44 horas semanais e a hora dele vale em torno de 6, 7 reais, média.
14:36E para esse trabalhador trabalhar 36 horas, ele vai ter um aumento ali da renda dele em torno de 2, 3, 2 reais mais ou menos por hora.
14:48Então, isso vai impactar diretamente, né?
14:50Valorização imediata da força de trabalho.
14:53Então, além disso, ele vai ter mais tempo disponível.
14:56Então, ele vai ter dois dias de descanso.
14:59Significa que o final de semana vai ser, finalmente, o final de semana.
15:04Mas isso é a gente perguntar, né?
15:06Essa questão da folga necessariamente teria que ser aos finais de semana?
15:10Porque eu fico pensando, principalmente, num shopping, né?
15:13Tipo assim, o comércio como um todo, né?
15:15E aí que é o calcanhar de Aquiles da proposta.
15:19São esses setores, os setores que necessitam de mão de obra direta.
15:25Então, por exemplo, hospitais, restaurantes, shopping, supermercado.
15:29Indústrias.
15:30Esses locais têm funcionamento, alguns deles, né?
15:3324 horas por dia.
15:35Então, como que se faria, nesse caso?
15:37Escalas de trabalho.
15:38Então, hoje já é permitido que você institua.
15:41Então, o que a gente tem, né?
15:43A Constituição tem um teto.
15:45Mas hoje existe a possibilidade de se transacionar por meio de convenção coletiva
15:50uma jornada menor.
15:51Então, já existe essa possibilidade particular.
15:54O que se quer com a proposta política?
15:56É tornar obrigatório para todos.
16:01E aí, deixa de considerar esses setores que são importantes para a economia, né?
16:05O microempreendedor, que é o principal empregador do país,
16:10ele acaba tendo que lidar com essa questão sozinho.
16:13Então, como que faz isso?
16:14Por meio de escala de trabalho.
16:16Então, por que que demandaria um aumento, né?
16:18De gasto?
16:19Porque eu precisaria contratar mais uma pessoa, pelo menos.
16:21Então, se eu tenho um supermercado, por exemplo, que funciona domingo
16:24e eu não posso trabalhar no domingo com todos os meus funcionários,
16:27eu vou ter que ter alguém para trabalhar só no domingo e fogar outros dias.
16:30Até a gente estava conversando antes aqui.
16:34Esse trabalho...
16:34Tem cafezinho e pão de queijo, tá?
16:36É sempre bom.
16:38Nossa conversa é assim, com café e pão de queijo.
16:40E o advogado funciona com café, né?
16:42Com café.
16:43É o melhor amigo do advogado, né?
16:45Aí se serve aí para isso.
16:47O empregado vai ter esse benefício, né?
16:51Além do aumento de tempo disponível do salário, né?
16:56Da remuneração, ele vai ter mais liberdade para,
16:59além de questões trabalhistas em si,
17:02ele ter tempo para discutir questões relacionadas à vida mesmo, né?
17:08Em particular.
17:10Que hoje em dia a gente sabe que eles têm a maior queixa, né?
17:15Dos novos empregados, né?
17:19Da nova força de trabalho e principalmente da geração mais jovem
17:22é exatamente essa.
17:23De falta de tempo para você viver.
17:25Então, você trabalha, trabalha, trabalha
17:27e não tem tempo para aproveitar as outras coisas da vida
17:30que não sejam o trabalho.
17:31É, a gente está com a razão, né?
17:34Porque essa escala de 44 horas,
17:40chega o final de semana, você só cuida de casa e pronto, acabou, né?
17:42E olha lá.
17:43E olha lá.
17:44Principalmente as mulheres.
17:45É, você cuida de tudo.
17:46Principalmente as mulheres.
17:47As mulheres, em tese, né?
17:48Não tem descanso.
17:49Não tem.
17:50Não tem.
17:50Porque a maioria, né?
17:52A maioria, assim, todas as pessoas têm que ter alguém cuidando da sua casa.
17:56Porque a não ser que você aceite viver de algum jeito,
17:58você vai ter que cuidar de alguma coisa.
18:00Então, no domingo, você precisa lavar uma roupa, fazer qualquer coisa.
18:03Preparar as marmitas da semana.
18:04E geralmente, isso recai sobre as mulheres.
18:06E aí, ela não tem descanso nenhum.
18:07É sete para zero.
18:09É.
18:09Mas, alguns trabalhadores podem ver quem está acostumado a trabalhar de segunda a sexta,
18:18de segunda a sábado de manhã.
18:20De repente, começar a ter essa mudança de folgas no meio de semana.
18:26Vai ter discussão nisso daí.
18:28Vai.
18:28E aí, o que acontece, né?
18:30Tendo esse regime de escala, você vai ter que, por exemplo, ter uma equipe que trabalha no final de semana.
18:35Então, o que a gente tem que não vai ser alterado?
18:37É a obrigatoriedade de que você tire uma folga por mês aos domingos.
18:41Então, todo mundo tem que ter uma folga por mês aos domingos.
18:45E se não tiver, tem que receber isso aí em dobro.
18:48Se você tem regime de escala, inevitavelmente, algum funcionário vai trabalhar domingo e tem que folgar durante a semana.
18:56Então, isso tem que ser ajustado ali, né?
19:00Durante a formação da escala com os empregados.
19:03Quem define a escala é o empregador.
19:04Então, se o trabalhador tem um emprego e está sujeito à escala, ele vai ter que obedecer àquela escala.
19:10Se ela for prejudicial para ele, então, por exemplo, mudanças prejudiciais no contrato de trabalho, elas são vedadas também pela CLT.
19:19Vamos supor que você é um trabalhador que faz um curso à noite, por exemplo.
19:24E o seu empregador quer alterar a sua jornada de trabalho para te colocar para trabalhar à noite.
19:29Vai prejudicar o seu curso.
19:31Por exemplo, já paguei a matrícula, não tem como alterar.
19:32Então, você pode recusar essa alteração.
19:35Então, isso tem que ser observado tanto pelas empresas quanto pelo empregado.
19:38Então, em caso de alteração da jornada, esse vai ser um dos pontos também a serem discutidos internamente nas empresas.
19:45Porque o empregador vai querer reajustar a escala e isso vai conflitar, muitas vezes, com o interesse do empregado também.
19:52Quem está fazendo faculdade, por exemplo.
19:54A gente falou dos benefícios para o empregado, né?
19:58E a questão aí, pode ser que haja algum prejuízo para esse trabalhador?
20:03Sim.
20:03O prejuízo mais significativo que a gente vê na alteração é o risco de informalidade.
20:12O que geralmente acontece nesses casos?
20:16O mercado geralmente se adapta às restrições que são impostas.
20:23Então, o que isso está fazendo para o trabalhador?
20:25Dando um direito.
20:26E para o empregador retirando um direito que ele tinha até hoje de exigir uma jornada de 6 para 1.
20:31E como que o mercado, muitas das vezes, principalmente no início da adaptação, ele faz isso?
20:40De forma informal.
20:43O que pode acontecer nesse caso?
20:46É um empurrão para a informalidade.
20:48Então, eu não tiver um funcionário CLT, eu não sou obrigado a dar ele a jornada mínima.
20:53Se não registra o empregado, então tem muita...
20:56Hoje em dia, as discussões na Justiça do Trabalho, a maioria das discussões hoje,
21:02a maioria dos processos hoje, eles são...
21:05O assunto principal discutido são horas extras.
21:09Então, o segundo assunto mais discutido são verbos recisórios.
21:12Então, são direitos básicos aí do trabalhador que são discutidos.
21:15Por que a jornada é tão discutida?
21:17Porque muitas das vezes ela é fraudada.
21:20Já com a jornada 44 horas.
21:22Imagine com a redução dessa jornada.
21:25Se eu tiver que trabalhar 36 horas e eu já fazia 10 horas extras todo mês,
21:30o que vai acontecer?
21:31Eu vou trabalhar ao invés de 36, vou trabalhar 50 horas e vou receber 36.
21:37Então, o risco para o trabalhador é esse.
21:39Por que?
21:39Muitas das vezes acontece essa informalização
21:42e um risco maior ainda, que está muito evidente agora,
21:47é o risco de pejotização, que é...
21:49Explica para todo mundo aí o que é essa pejotização que está aí na boca do povo.
21:54Então, a pejotização, a maioria das pessoas já ouviu falar,
21:57é a possibilidade de se contratar um trabalhador
22:00para prestar serviços para a sua empresa
22:02por meio de um contrato entre pessoas jurídicas.
22:05Então, o que você faz?
22:06Você tem uma empresa, vai lá, pega alguém, um prestador de serviço,
22:09quero contratar, por exemplo, um gesseiro para realizar um forro de gesso em casa.
22:14Você contrata um gesseiro que tem um MEI e aí ele vai lá e faz o forro de gesso.
22:19Isso é uma relação entre pessoas jurídicas válida.
22:22Você tem uma empresa, por exemplo, aqui, quero só fazer esse serviço.
22:25Você faz uma reforma, né?
22:26Exatamente. Contratei a pessoa jurídica daquele gesseiro, ele prestou meu serviço,
22:30ele paga o imposto dele, eu pago a ele e está tudo certo.
22:33O que é diferente que tem acontecido aí?
22:36A tal da pejotização, que está sendo também discutida no judiciário
22:40e depois a gente vai tratar dela, porque ela é um tema sensível
22:43e que tem que ser muito bem observado, até falar olhando aqui,
22:48porque é o tema mais delicado ainda do que a alteração de jornada.
22:52Você contrata um empregado, trata ele como empregado,
22:58exige que ele cumpra uma jornada, ele é subordinado às suas ordens,
23:03ele cumpre todas as tarefas como se fosse empregado,
23:06mas você paga ele como se fosse uma PJ.
23:09Força ele a abrir uma empresa.
23:11Exatamente. Isso é um contrato fraudulento, né?
23:14Um contrato entre pessoas jurídicas, só que, na verdade,
23:17você está simulando a outra pessoa jurídica e tendo um empregado.
23:20Ah, não, você tem que trabalhar de 8 às 18, tem uniforme,
23:23você vai trabalhar todos os dias, você não pode faltar,
23:25você não pode mandar ninguém no seu lugar.
23:27São os requisitos básicos do contrato.
23:30Se você exige isso, ele é seu empregado.
23:33E você não pode contratar ele por meio de PJ.
23:36A relação entre PJs é válida, o direito, o STF já decidiu isso,
23:40porém, se você simular isso, ela é ilegal.
23:45E qual que é o problema que a gente está tendo hoje,
23:47paralelamente a essa questão da redução da jornada,
23:51a gente está tendo, no Supremo hoje, uma votação,
23:55uma análise de tema de repercussão geral.
23:58Ah, eu ia te perguntar, é o tema 1389, né?
24:00Isso, o tema 1389, que está sendo relatado pelo ministro Gilmar Mendes,
24:05e ele trata exatamente desses contratos entre pessoas jurídicas.
24:09Qual que é a tese?
24:10É de que contratos entre pessoas jurídicas são válidos.
24:12E aí, o que aconteceu na semana passada?
24:15O Procurador-Geral da República deu um parecer favorável
24:18ao reconhecimento da validade dessas transações.
24:22E o que isso significa na prática?
24:24É que todos os contratos entre pessoas jurídicas válidos ou não,
24:29esses contratos ilegais,
24:31devem ser submetidos ao Poder Judiciário Comum.
24:35Hoje, no Brasil, a gente tem a Justiça do Trabalho,
24:37que analisa os casos trabalhistas.
24:40Toda relação de trabalho é submetida à Justiça do Trabalho.
24:42E, com esse parecer do Procurador-Geral da República,
24:45ele tira essa competência da Justiça do Trabalho,
24:48passa para a Justiça Comum.
24:49E o que isso significa na prática?
24:51É que você, um trabalhador que tem um contrato desses PJ fraudulento,
24:57vai ter que ingressar com o processo na Justiça Comum,
25:00para que um juiz da Justiça Comum reconheça...
25:02Ele vai ter que fazer prova de tudo isso na Justiça Comum primeiro, né?
25:06O juiz da Justiça Comum terá que reconhecer que o seu contrato foi fraudulento,
25:11ou seja, você vai ter que provar lá que você realmente era empregado,
25:14para depois disso o seu processo ser remetido para a Justiça do Trabalho
25:17e você, aí sim, ter direito a requerer os seus direitos trabalhistas.
25:22E isso vai significar, né?
25:24Um processo na Justiça do Trabalho hoje dura, em média,
25:2614, 15 meses.
25:30E um processo na Justiça Comum dura, em média, 6 anos.
25:34Então, a gente vai ter um processo na Justiça Comum...
25:35Você está muito bonzinho, 6 anos.
25:37A gente tem um processo escritório de 30 anos.
25:40Mas a média do tribunal é isso, né?
25:42É isso, por aí.
25:43E aí, o que vai significar?
25:45Para que você tenha uma decisão favorável,
25:47reconhecendo direitos como aviso prévio, férias, 13º,
25:50você vai levar aí 8 anos, 9...
25:52É, porque quem é o empregado que, na verdade, é PJ, mas é empregado,
25:57ele não tem, não tem 13º, ele não tem...
26:01Tem férias, férias remuneradas.
26:05E o principal, ele não tem jornada.
26:07Então, a redução da jornada, o que está acontecendo,
26:10que ninguém está observando é,
26:11eu estou dando um direito para o empregado
26:13e tomando com a outra mão.
26:15Porque, ao mesmo tempo que eu reconheço que a sua jornada
26:18vai ser reduzida para 36 horas,
26:20então, você vai ter 5 dias de trabalho por 2 descansos.
26:23O PJ não tem direito a nada disso.
26:25Ele vai continuar trabalhando, né?
26:26Ele vai trabalhar mais.
26:27Por quê?
26:28Se você não está submetido à jornada,
26:31você vai ganhar...
26:32Por exemplo, se você passa a ganhar de acordo com o seu trabalho,
26:35o faturamento,
26:37vai ter muita gente,
26:39que é o que já acontece hoje, por exemplo,
26:41com o motorista de aplicativo,
26:42as coisas, trabalha 7 dias por semana.
26:437 dias.
26:44Não, vai ter redução.
26:45Então, a prática vai acontecer é,
26:47se a PJtização for aprovada,
26:49de nada vai adiantar a redução da jornada de trabalho,
26:54porque, em tese, vão deixar de existir empregado CLT,
26:58porque não é economicamente viável.
26:59Eles vão começar a exigir que todos...
27:01todos, ou todos não,
27:04mas a maioria seja um PJ e burla isso daí, né?
27:08Exatamente.
27:09E aí, até,
27:10uma discussão muito grande do que o trabalhador
27:14pensa sobre essa questão,
27:16tem que ser levado em consideração o seguinte,
27:18né?
27:19Eu sou de uma linha bem liberal no sentido de,
27:23você tem o direito de fazer as suas escolhas,
27:26mas alguns direitos básicos, universais,
27:28têm que ser respeitados.
27:29Por quê?
27:30Porque, senão, vira uma desordem,
27:32cai em caos e ninguém vai olhar, né?
27:36Não é que o empregador tem,
27:39tem que se observar do lado do empregador
27:40com 100% de certeza,
27:42porque se não fossem, né,
27:46as micro e pequenas empresas do Brasil,
27:48que representam 97% das empresas,
27:51e 95% dos empregos gerados no ano passado
27:53foram de micro e pequenas empresas,
27:54não teria mercado nenhum,
27:59nem de trabalho, nem de comércio, nem de serviço, nada.
28:01Então, tem que ser aprofundado o estudo
28:04no sentido de viabilizar economicamente
28:07para as empresas
28:08e garantir para o trabalhador esse descanso.
28:11É um equilíbrio aí.
28:12Agora, o que não pode acontecer é
28:14a famigerada pejotização,
28:17porque ela vai acabar com os dois problemas.
28:20Ela vai acabar com o problema da jornada,
28:21porque aí todo mundo vai ter uma jornada livre.
28:24À medida que você é pejota,
28:25você não está submetido à CLT.
28:27Não adianta a alteração da CLT,
28:29porque você não está submetida a ela mais.
28:31E você não vai ter, efetivamente,
28:34nem dia de descanso, nem INSS.
28:37E aí, o que que isso vai...
28:38É uma avalanche que vai acontecer imediatamente.
28:42Imagine o cenário.
28:45A partir de 2026, por exemplo,
28:47a pejotização foi validada pelo STF.
28:50Eu, na minha visão,
28:53a maioria dos empresários
28:54vai adotar o regime de PJ.
28:56Por quê?
28:56Ele é mais vantajoso para a empresa.
28:58Então, se a empresa gasta hoje
28:59com folha de pagamento
29:00o salário do empregado 10 mil
29:03e 40% a mais com a folha de pagamento,
29:06eu vou deixar de ter essa despesa,
29:08esses 40%, 4 mil,
29:11pago melhor aos meus funcionários.
29:13Então, é possível que a empresa faça isso.
29:15A empresa vai repassar os 40% aos funcionários,
29:17dificilmente,
29:17mas vai pagar melhor aos funcionários.
29:20O empregado fica com a sensação
29:21de estar ganhando melhor.
29:23Porém, quando chegar no final
29:24do contrato de trabalho dele,
29:26ele não tem FTS,
29:27ele não tem férias,
29:28não tem direito a descanso,
29:29não tem férias.
29:30Não tem vergonha de decisão.
29:31Não tem final de semana remunerado.
29:33Não tem.
29:34Então, assim,
29:35algumas coisas vão prejudicar muito
29:39e a gente só vai perceber isso
29:41lá na frente.
29:41E a consequência secundária e imediata
29:45o INSS vai acabar.
29:46Infelizmente,
29:47quem depende dele vai morrer de fome.
29:49Porque a arrecadação dele vai a zero.
29:53À medida que não tem mais contratos CLT
29:55e não tem mais obrigação,
29:57a obrigação de contribuição da Previdência
29:59dos PJs é muito menor,
30:02infinitamente menor
30:03do que a da folha de pagamento.
30:06Então, isso significaria
30:06uma queda de arrecadação tão drástica
30:08que teria que ter uma reforma
30:10previdenciária imediata.
30:12Se correr o bicho pega,
30:14se ficar o bicho cônico.
30:15Eu ia te perguntar
30:17a questão do desemprego,
30:18mas com a pejotização...
30:20Vai ter emprego.
30:21Vai ter emprego.
30:22Provavelmente vai crescer
30:23a empregabilidade
30:25na modalidade de pessoas jurídicas,
30:27mas o emprego CLT teve
30:29a tendência a despencar.
30:31Agora, voltando na questão
30:32do empregado que está ali,
30:34ele continua empregado,
30:35diminui ali a carga horária dele
30:38e as entregas dele.
30:41Isso.
30:42Hoje, no Brasil,
30:43a gente tem um dos menores índices
30:45de produtividade no trabalho do mundo.
30:49Para se ter uma noção,
30:50o trabalhador brasileiro,
30:52em termos de produtividade,
30:54rende 25% apenas do que
30:56um trabalhador americano.
30:58Então, em termos de produtividade,
31:00a mão de obra do Brasil
31:01é muito fraca nesse sentido.
31:03Por quê?
31:04A maioria das pessoas dizem
31:06que é porque a mão de obra
31:07aqui é mais explorada.
31:09Não é muito valorizada
31:10e não tem tempo de qualidade
31:12para que você tenha ânimo,
31:14de fato, para produzir.
31:15Então, um dos problemas
31:18apontados é esse.
31:19E que a jornada provavelmente
31:20aumentaria a produtividade
31:22de cara ao trabalhador.
31:23Então, você tem um tempo maior
31:25de descanso,
31:26você rende mais trabalho.
31:27Isso é inegável.
31:28Você vai chegar para trabalhar.
31:30Muitos países da Europa
31:31já aplicam essa jornada reduzida
31:33e tiveram melhoria
31:34nos quesitos de produtividade.
31:35Por quê?
31:36Eu trabalho só quatro dias
31:37por semana.
31:38Assim, é até injusto
31:39a gente comparar o Brasil
31:40com, por exemplo,
31:41a Noruega
31:42ou esses países
31:43de primeiro mundo da Europa
31:44porque lá a jornada
31:46é de quatro para três
31:47e eles rendem
31:4870% a mais
31:50do que um trabalhador brasileiro.
31:52Então, é injusto.
31:54Mas por quê?
31:55O salário mínimo lá
31:56dá para viver.
31:57E aqui não.
31:57Então, aqui você ganha
31:58um salário mínimo
31:59e você obrigatoriamente
32:00tem que fazer
32:01outras atividades
32:02e ter um outro meio
32:03para você custear
32:04o custo de vida
32:06no Brasil
32:06que está cada dia mais alto.
32:08Então, assim,
32:09a gente tem que
32:10considerar
32:12essas medidas
32:13para o trabalhador,
32:15para a qualidade de vida,
32:16mas também tem que considerar
32:17o fator econômico.
32:18Não vai ser só
32:19a redução de escala
32:20que vai melhorar
32:21a vida imediatamente, não.
32:23E, assim,
32:23no curto prazo,
32:24o que você acha
32:24que as empresas
32:25deveriam fazer agora?
32:28Eu acredito
32:29que seja
32:30crucial
32:31já fazer
32:32um estudo
32:33de escalas
32:34de trabalho.
32:35Então, para
32:35empresas que têm
32:37funcionários
32:38vão precisar
32:39se adaptar
32:39a essa nova realidade.
32:40Fazer já alteração
32:41para a escala
32:42de trabalho.
32:44Se adequar também
32:45ao fato
32:46de que
32:48deve-se
32:49direcionar
32:50o faturamento
32:51para uma escala menor.
32:52Então, ou seja,
32:53o que eu produzi
32:54em seis dias
32:54vou ter que passar
32:55a fazer em cinco
32:55e deixar um dia
32:57a mais
32:58porque vai ser
32:58obrigatório.
33:00Ou, então,
33:01aumentar o custo.
33:03E aí, o que acontece?
33:05Houve uma estimativa
33:06da FEMIG
33:07falando que
33:07o custo
33:08de produção
33:09aumentaria
33:10em cerca
33:10de 12%.
33:11Isso representaria
33:13um aumento
33:13nos preços
33:14de em torno
33:16de 19% a 20%.
33:17E aí,
33:19obviamente,
33:20seria repassado
33:21ao mercado.
33:21Então, a empresa
33:22que vai fazer
33:23a readaptação,
33:24ela já tem
33:24que levar
33:25em consideração
33:25o aumento
33:26do custo
33:27para fazer
33:28o aumento
33:28do repasse.
33:30Por que
33:30o repasse
33:31é maior
33:32do que o custo?
33:33Porque o aumento
33:34do custo
33:35gera um aumento
33:35de tributação
33:36e o gasto
33:39na ponta final
33:39que o consumidor
33:40acaba sendo maior.
33:42Isso vai
33:43em escala,
33:45impacta diretamente
33:46no bolso
33:47de todos nós.
33:47De todos nós.
33:48todos nós.
33:49Hugo,
33:50suas considerações
33:51finais.
33:52Bom,
33:52eu acredito
33:55que a discussão
33:56em si
33:56sobre a redução
33:57da jornada
33:58seja muito válida,
34:00ela é uma
34:00pauta necessária,
34:02ela deve ser
34:03aplicada
34:04de uma forma
34:06ou de outra.
34:07A sociedade
34:07moderna
34:08do mundo inteiro
34:08está caminhando
34:09para esse sentido
34:10de ter essa redução,
34:12ter essa adequação
34:13da jornada,
34:14buscando
34:14uma qualidade
34:15de vida maior.
34:16Então,
34:16os avanços
34:17tecnológicos
34:18estão trazendo
34:18também
34:19essas possibilidades
34:20de se
34:22reduzir
34:23a força
34:24de trabalho
34:25humana,
34:26substituindo
34:26para automações
34:27algumas coisas
34:28nesse sentido
34:28e que vão trazer
34:30uma melhora
34:31na qualidade
34:31de vida
34:32do ser humano.
34:33Porém,
34:34não se deve
34:34fazer isso
34:37a todo custo,
34:37tem que se observar
34:38se isso está sendo
34:39feito de fato
34:40pelo interesse
34:41do trabalhador
34:42ou por uma agenda
34:43política
34:43que vai fazer
34:44isso a toque
34:45de caixa
34:45e vai acabar
34:46sendo uma medida
34:47contrária
34:48aos interesses
34:49de todo mundo
34:49que possa prejudicar
34:50tanto o trabalhador
34:51quanto o empregador.
34:53A discussão
34:55é necessária sim,
34:56mas ela tem que ser
34:56feita com cautela.
34:58Não adianta
34:59colocá-la em pauta
35:00e votar
35:00porque é uma medida
35:01popular
35:02em ano de eleição
35:03sem que sejam
35:04observados os riscos
35:05para as duas partes.
35:07Isso é verdade.
35:09Tem que analisar.
35:10se bem que essa
35:11perto de 2015
35:13se se analisar
35:15lá de 2015
35:16é algo que
35:17deveria já estar
35:18sendo estudado
35:20há muito tempo.
35:21Exatamente.
35:22E aí
35:23de forma
35:25não muito
35:27surpreendente
35:27foi pautada
35:28agora em 2026
35:29porque
35:30nós precisamos
35:32capital político
35:33para todos
35:34os políticos
35:35que estão aí.
35:36tem essa questão
35:37do capital político
35:38mas tem também
35:39que eu acho
35:40que a gente tem
35:41que analisar
35:41é basicamente
35:42aquilo que vai ser
35:43positivo
35:45para o trabalhador
35:47e também
35:48o que há
35:49de positivo
35:50para o trabalhador
35:54e para o empregador.
35:56O empregador
35:56ele tem que se
35:58adequar
35:59e o empregador
36:02brasileiro
36:03ele é sempre
36:04muito criativo
36:05ele sempre busca
36:06caminhos
36:07para repor
36:08as suas
36:10né
36:10é aquilo que a gente
36:14falou
36:14toda a ação
36:15tem uma
36:15reação contrária
36:17na mesma medida
36:18a medida que
36:19tem mais dinheiro
36:20circulando
36:21porque eu estou
36:21pagando mais
36:22aquele empregador
36:23e ele tem mais
36:23tempo para consumir
36:24a tendência
36:25é que o consumo
36:26aumente
36:26a economia vai
36:28dar uma
36:28engrenagem
36:29que vai acontecer
36:30o que não pode
36:30acontecer é
36:31se começar a ter
36:32muito desemprego
36:33por conta disso
36:34então um pânico
36:35dos empresários
36:36em geral
36:36ah vou demitir
36:37porque não tem
36:38como custear
36:39aí a tendência
36:41é que
36:42se escale
36:43para baixo
36:43o número
36:44de empregos
36:44formais
36:45levando para
36:46essa informalidade
36:47e o risco
36:48é esse
36:48tem que ser
36:49equilibrado
36:49antes de ser
36:50colocado em vigência
36:52e para isso
36:53gente tem que
36:54buscar informação
36:55com quem tem
36:55a informação
36:56para dar
36:57né
36:57qual que é
36:58a sua
36:58o seu contato
37:00no instagram
37:02ah sim
37:03é
37:03vocês podem
37:04me encontrar
37:04no instagram
37:05é
37:05arroba
37:06hugo souza
37:07advocacia
37:08hugo souza
37:09ponto adv
37:09e aí vocês
37:10podem buscar lá
37:11eu tento produzir
37:12um conteúdo
37:13é
37:14não com tanta
37:14frequência
37:15quanto eu gostaria
37:16mas vou
37:16é
37:17me dedicar
37:18mais em
37:18dois mil e
37:19vinte e seis
37:19para lá
37:20é
37:20e o
37:21o Hugo
37:21também vai
37:22fazer um
37:23uma matéria
37:24sobre isso
37:25para um texto
37:26para a gente
37:27bem detalhado
37:28né
37:29para a gente
37:29publicar
37:30na nossa coluna
37:31aqui no estado de
37:32minas
37:32embora já tenham
37:33né
37:33já estão
37:34escrevendo
37:34nós também
37:35vamos escrever
37:35no nosso
37:36na nossa coluna
37:37direitos simples
37:38assim
37:38quanto mais
37:39informação
37:40nosso objetivo
37:40é informar
37:42né
37:42quanto mais
37:42informação
37:43melhor
37:43e
37:44ah é
37:46assim como
37:48o Hugo
37:48sigam a gente
37:49nas nossas
37:50redes sociais
37:51é o
37:52arroba
37:52direitos simples
37:53assim
37:53a dv
37:54no instagram
37:54nossa página
37:55do facebook
37:56e como a Rô
37:57falou toda semana
37:58também escrevemos
37:58na nossa coluna
37:59do em digital
38:00é
38:01e gente
38:03aqui no youtube
38:03acompanhem
38:05o portal
38:06o ai
38:06o direito
38:08simples assim
38:09dentro do portal
38:10o ai
38:10e os outros
38:11né
38:11os outros podcasts
38:12que tem aqui
38:13os outros
38:13videocasts
38:15que tem aqui
38:16no portal
38:17o ai
38:17dá aí
38:19o seu joinha
38:20ou se não gostou
38:21manifesta também
38:23né
38:24se inscrevam
38:26né
38:26que vocês
38:28ajuda
38:29todos nós
38:30a levar isso
38:32para mais
38:32pessoas
38:33tá
38:34nós ficamos
38:35por aqui
38:35agradecemos
38:36demais
38:36a sua
38:37participação
38:38Hugo
38:38eu que agradeço
38:39o convite
38:40estou sempre
38:40à disposição
38:41ai nós
38:42fazemos
38:42questão
38:43né
38:43tem muitas
38:44questões
38:44aí do direito
38:45do trabalho
38:46a gente
38:46está sempre
38:46precisando
38:47de um colega
38:48que atue
38:49regularmente
38:51nessa área
38:51então a gente
38:52fica por aqui
38:53agradecemos
38:53também
38:54a participação
38:54ali do nosso
38:55querido
38:55Otávio
38:56né
38:57e
38:59ficamos por aqui
39:00hoje
39:00e
39:01o
39:02o
39:02o
39:03o
39:03o
39:03o
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