- há 2 dias
Medida preventiva da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ocorre após adolescente de 13 anos ser induzida ao suicídio em transmissões da plataforma.
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NotíciasTranscrição
00:00O Discord está banido das lives no Brasil.
00:04Atenção para essa informação.
00:07A transmissão no Brasil foi proibida depois da morte de um adolescente de 13 anos
00:12durante uma transmissão na plataforma que pode ter sido induzida a automutilação
00:18e terminar nessa tragédia.
00:20A medida da Agência Nacional de Proteção de Dados levanta um alerta sobre os riscos
00:24que crianças, adolescentes estão expostos no ambiente digital.
00:29Para entender o que muda a partir de agora, como é que funcionam essas plataformas
00:34e como os pais podem proteger os filhos,
00:37a gente vai conversar com o advogado de crimes digitais, Bruno Costa Teixeira
00:42e a neuropsicopedagoga, a doutora Amanda de Abreu Soares.
00:47Boa tarde para vocês, sejam bem-vindos ao TN.
00:49Boa tarde, obrigado.
00:50Gente, antes da gente começar a nossa conversa, eu acabei de falar ali de um caso de morte.
00:55Como a gente viu, uma adolescente de 13 anos acabou tirando a própria vida
01:00depois de ser incentivada ali dentro desses grupos.
01:04Vamos ver a reportagem completa.
01:06Pode rodar.
01:08Apesar da adoção de regras mais rígidas de proteção na internet,
01:13como a aprovação do ECA digital,
01:15ainda há falhas que colocam em risco a vida de crianças e adolescentes.
01:19No final do mês passado, no Mato Grosso do Sul,
01:22uma menina de 13 anos teria sido induzida ao suicídio
01:26por um grupo que atuava na plataforma Discord.
01:29Eles faziam transmissões ao vivo,
01:31estimulando menores de idade a automutilação e a tirar a própria vida.
01:36A comunidade era administrada por quatro adolescentes e um jovem de 18 anos,
01:42que foram detidos na semana passada numa operação da polícia em cinco estados.
01:47O episódio passou a ser investigado pela Agência Nacional de Proteção de Dados.
01:52Segundo a agência, a empresa não adotou medidas para prevenir ou reduzir riscos
01:57no acesso a conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes,
02:02principalmente em casos de incitação à violência, automutilação e ao suicídio,
02:07não seguindo o que determina o ECA digital.
02:10Um ponto crítico, segundo a agência,
02:13é que o Discord não tem um mecanismo que permita acesso externo
02:17às lives das comunidades,
02:19o que impossibilita a retirada do ar de material nocivo.
02:23A ideia não era suspender a plataforma inteira,
02:25a gente teria que ser uma medida drástica.
02:26E a gente também entende que o Discord tem vários usuários legítimos
02:30que usam a plataforma para finalidades legítimas.
02:32Então a gente tentou justamente conseguir o máximo de efeito
02:35com a menor intervenção possível.
02:37Segundo esse especialista, a agência apenas cumpriu o que determina a lei.
02:42Eu acho que é um ponto importante entender que não é uma perseguição ao Discord,
02:46é o simples cumprimento do ECA digital,
02:48que é o Estatuto da Criança e do Adolescente,
02:50dos decretos que foram assinados nesse ano
02:53em relação à responsabilização das plataformas.
02:56A plataforma Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos
03:01que promovem ou incentivam a violência.
03:04O Discord tem três dias para suspender as transmissões.
03:07Caso não cumpra a medida, poderá sofrer sanções como multa.
03:11A volta do serviço depende da adoção de medidas que garantam à plataforma
03:16o controle sobre todo o material que vai ao ar.
03:21Bom, doutor Bruno, essa decisão significa que a plataforma pode ser responsabilizada
03:26pelo que aconteceu com essa adolescente e outros adolescentes envolvidos em crimes?
03:31Sim, pode.
03:33A gente não está ainda diante de uma decisão judicial.
03:37Foi uma determinação promovida pela ANPD,
03:41Agência Nacional de Proteção de Dados,
03:44que tem um aspecto, uma característica muito mais preventiva nesse momento
03:49do que punitiva.
03:50O Discord não é uma plataforma qualquer.
03:54Ela tem características específicas muito diferentes das plataformas de redes sociais
04:00tradicionais.
04:01Se a gente comparar, por exemplo, com o Instagram.
04:04E o modelo de negócios diferente dessas duas plataformas é determinante na arquitetura
04:11no sentido de como elas funcionam.
04:13Se o Instagram, de um lado, tem o seu modelo de negócios instrumentalizado pela exposição
04:21para gerar engajamento, funciona mais como uma praça pública,
04:26em que os usuários se expõem a identificar atos ilícitos
04:31de algum modo mais fácil do que nessa plataforma Discord.
04:37A plataforma Discord nasce da cultura gamer, da comunidade gamer,
04:42e foi desenhada, a arquitetura dela é totalmente influenciada pelo modelo de negócios.
04:50Voltando ao exemplo do Instagram, uma analogia, uma comparação.
04:54Se o Instagram tem no seu modelo de negócios a fria receita,
04:59através da exposição, inclusive de dados pessoais dos usuários,
05:03para gerar engajamento, e o grupo meta ter uma receita a partir disso,
05:12o Discord não funciona assim.
05:14Ele é baseado em servidores privados, que garantem alto nível de privacidade.
05:21Em um aspecto, isso é positivo, porque privacidade é uma das conquistas,
05:26especialmente proteção, no nível mais específico, a proteção aos dados pessoais,
05:32que tem status de direito fundamental, direito constitucional.
05:38digital, a plataforma Discord tem uma arquitetura desenhada para preservar o sigilo e a privacidade.
05:45Como nós vimos na reportagem há pouco, isso tem uma série de benefícios para usos legítimos.
05:52Várias empresas, várias startups fazem uso legítimo da plataforma.
05:56Mas em direito digital, quase sempre, invariavelmente, há dilemas.
06:02Essa proteção à privacidade dos usuários, baseados em servidores privados,
06:08com uma forte tecnologia de proteção disso, criptografia de ponta a ponta,
06:14acaba gerando efeitos colaterais para crimes absurdos, trágicos, como esse.
06:21Então, o modelo de negócios, de alguma forma, que diferencia essas duas plataformas que eu usei de exemplo,
06:28determina a arquitetura, o modo como elas funcionam, cada uma do seu jeito.
06:33No caso do Discord, a gente tem um dilema.
06:36Se é uma proteção muito apujante à privacidade, à proteção de dados pessoais dos seus usuários,
06:44há também efeitos colaterais para grupos fraudulentos.
06:47Claro que não começam a sua operação de golpe, que pode gerar até essas consequências trágicas,
06:54no Discord, mas levam esses menores até lá.
06:58Há um outro aspecto importante também, que são as falhas de dispositivos de segurança que a Discord,
07:03que a ferramenta Discord tem apresentado, inclusive, diferentemente de ferramentas como o Telegram,
07:09que há poucos anos atrás se negava a cumprir decisões judiciais, determinações nesse sentido,
07:16em pró da liberdade de expressão, etc.
07:19Os executivos, os representantes, a equipe jurídica da plataforma Discord tem colaborado com a AGU
07:26para tomar medidas, mas medidas que não têm sido eficientes, não têm sido eficazes.
07:33Então, a gente está diante desse dilema.
07:36Daqui a pouquinho eu pergunto para o senhor sobre a criminalidade de quem está praticando isso,
07:41porque eu queria conversar com a doutora Amanda o seguinte.
07:43Doutora, a senhora já veio aqui outras vezes para falar de temas semelhantes,
07:49e sempre fica na minha cabeça essa pergunta que eu fiz até para a senhora um pouco antes.
07:55O que faz com que esse jovem aceite essa determinação que vai colocar em risco a vida dele e levar
08:03à morte?
08:04Que são joguinhos que eles fazem, que fazem com que a pessoa beba certos tipos de líquido,
08:10façam outros tipos de coisa.
08:13Eu queria que a senhora falasse um pouco sobre isso, sobre a atenção que os pais devem ter.
08:17Primeiro, eu queria dar boa tarde para os telespectadores, agradecer a oportunidade de estar aqui novamente.
08:22Mas estamos falando necessariamente de jovens e adolescentes, jovens de 10, 11, 12 anos, 8 anos,
08:30que estão sendo expostos a conteúdos delicados, conteúdos de propagação de violência, de abusos.
08:40Então, é necessário que seja feito um cuidado da família.
08:45A família tem um papel fundamental na hora de fiscalizar o comportamento daquele jovem, daquele adolescente.
08:53Há um tempo atrás, a gente acreditava que os nossos filhos estariam mais seguros dentro de casa.
08:58A rua era um lugar de perigo.
09:01Mas hoje nós vivemos uma outra realidade.
09:03Os nossos filhos, muitas vezes, estão dentro de casa, diante de uma tela,
09:07sendo expostos a conteúdos, a desafios que podem colocar em risco a saúde,
09:13a saúde mental e a saúde física daquele jovem, daquele adolescente.
09:17Eu estava conversando com você e eu falei assim,
09:20gente, agora a gente está falando sobre a live do Discórdia,
09:24da adolescente que acabou perdendo a vida por conta desses desafios,
09:28promover esses desafios.
09:30Mas há um tempo atrás era o desafio da Baleia Azul, era o desafio da Momô.
09:34Então, assim, de tempos em tempos, a gente vê que existe um novo nome
09:40para algo que já tem sido praticado, que é o desafio.
09:44Os jovens e adolescentes se organizam em salas de bate-papo,
09:50não só no Discórdia, né, doutor?
09:52O doutor vai poder falar melhor do que eu, mas também grupos de WhatsApp.
09:55Acho que o problema não é nem tanto o Discórdia,
09:58porque enquanto existe a plataforma de organização,
10:01você pode ver que tem no próprio WhatsApp, grupos de Facebook marcando encontros
10:06para disseminar alguns desafios que coloquem em risco a saúde desse jovem adolescente.
10:13E os pais têm obrigação de fiscalizar o que esse adolescente está fazendo.
10:17Ah, mas eu dei, o celular é meu.
10:21Não existe.
10:21Enquanto ele for menor de idade, os pais precisam olhar o que essa criança está fazendo
10:26dentro do celular, qual grupo que ela está pertencendo,
10:30olhar as mídias que estão sendo transmitidas, até para ter um cuidado.
10:35Perfeito.
10:36Doutor, quais são os crimes que podem estar envolvidos quando um adulto ou um menor
10:41manipulam esse outro menor pela internet?
10:44Um claro, evidente, possível, provável, que é o crime de instigação e induzimento
10:49é o auxílio ao suicídio.
10:52Nesse caso específico que gerou esse caso, você tem toda a razão.
10:59A gente viu casos parecidos no Roblox.
11:02Verdade.
11:02E o Roblox também revela falha de dispositivos de segurança ultra sofisticados,
11:08com investimentos de milhões de doses, mas ainda assim ineficientes.
11:11Vimos reportagens por aí de crianças que desenham o bigode no próprio rosto
11:19ou utilizam documentos dos pais e fazem assim passar por adultos
11:25e passam nesse teste de alta tecnologia, de suposta precisão para identificar,
11:32para ferir a idade do menor.
11:35Esse é um problemaço ainda não resolvido via tecnologia.
11:39Mas a mesma tecnologia acaba regulando o comportamento com mais força que a lei.
11:46Nesse caso, eu insisto, a gente ainda não está diante de uma decisão judicial,
11:50mas de uma posição que a Agência Nacional de Proteção de Dados tomou
11:55com base numa legislação recente, o ECA, como ficou conhecido,
12:00o ECA digital, especificamente o artigo 6º,
12:03no sentido de política de prevenção antes da política de punição,
12:12antes da política de punição, para evitar que casos semelhantes trágicos como esses ocorram.
12:19Tudo indica que os representantes da plataforma no Brasil têm colaborado bastante
12:24e o Brasil não é um país qualquer, é o segundo maior em usuários do Discord do planeta.
12:33Então a gente está diante desse dilema também.
12:37É um caso emblemático porque foi uma atitude pujante da ANPD,
12:43são três dias de prazo,
12:45e a gente está tratando de um recurso do Discord.
12:50Algumas notícias erroneamente destacaram a abolição da ferramenta no Brasil, etc.
12:59Não, é um recurso do Discord, conhecido como Go Live,
13:03num prazo de três dias para ser descontinuado na plataforma.
13:08Mas não é a solução imediata,
13:11ela tem uma série de outras ferramentas que permitem esse anonimato, essa proteção.
13:17E o mais grave disso está também no modo como a tecnologia de proteção
13:23de dados pessoais e de privacidade que foi desenhado na arquitetura da plataforma funciona.
13:28A criptografia de ponta a ponta.
13:30Nem a própria empresa, nem o próprio Discord,
13:34a gente não está falando de uma empresa do porte de uma meta, por exemplo,
13:37é uma empresa menor que não tem no seu modelo de negócio a ferir receita com publicidade, etc.
13:44Eles têm outras políticas de vendas, por exemplo, de itens, etc.,
13:48que variam entre 7 e 10 dólares entre usuários e tal, servidores privados.
13:54Mas especificamente a tecnologia de criptografia de ponta a ponta
13:59torna praticamente inviável que a própria empresa tenha acesso a essas conversas estritamente privadas.
14:08O que a princípio poderia parecer, e é importante para várias empresas que fazem uso legítimo,
14:14uma proteção total de privacidade e de dados pessoais,
14:18mas como dilema, como paradoxo, do outro lado tem um efeito colateral devastador,
14:23que é os grupos, os grupos criminosos, os grupos que chegam a crimes bárbaros como esses,
14:29também estão protegidos pela mesma tecnologia de criptografia de ponta a ponta.
14:34Quer dizer, a empresa não tem a chave dessa porta, desse grupo estritamente protegido,
14:40estritamente protegido por criptografia.
14:42Esse é o maior dilema.
14:43Desculpa, doutor.
14:44Uma vez que a plataforma não tem acesso naquelas salas,
14:47não tem acesso ao conteúdo que estava sendo transmitido ali, conversado ali,
14:52ela ficou sem ter a possibilidade de derrubar aquela live todas as vezes que sentisse
14:57que aquele conteúdo que estava sendo transmitido poderia ser prejudicial
15:03e colocar em risco a vida de um participante.
15:05Então foi feito isso de forma preventiva.
15:08Embora tenha derrubado em tempo hábil esse grupo específico, já está há demais,
15:14e por isso a ação da NPD, da Agência Nacional de Proteção de Dados,
15:19nesse sentido preventivo, fundamentado,
15:22especialmente no artigo 6º da legislação recente de março desse ano,
15:27foi conhecido como ECA Digital, tem valor.
15:33Prevenir, impedir essa ferramenta, não a plataforma como um todo,
15:38com política preventiva e não punitiva.
15:41Porque já que não é possível conferir, verificar, monitorar com eficiência,
15:46graças à tecnologia de criptografia de ponta a ponta,
15:50a extinção do recurso apareceu para a agência legítima e a medida preventiva mais eficiente agora,
16:00infelizmente, diante de um caso trágico.
16:02Doutora Amanda, quais são as mudanças do comportamento que podem indicar
16:07que um adolescente está passando com situações de risco na internet?
16:11É que os pais devem ficar atentos.
16:13Os pais precisam ficar atentos no comportamento daquele adolescente.
16:16Se antes aquele adolescente tinha um comportamento, tinha uma vida social,
16:22costumava se relacionar com pares da mesma faixa etária,
16:25e de repente aquele adolescente começou a se tornar introspectivo,
16:29com pouca comunicação com a família,
16:32todas as vezes que a família vai pegar o celular,
16:35aquele adolescente demonstra desconforto ou uma atitude muito desproporcional,
16:42é necessário ficar alerta.
16:44Ele muda o comportamento,
16:47e também verificar o conteúdo que ele está assistindo,
16:51que ele está consumindo.
16:53Então, conteúdos de ódios,
16:55e verificar no telefone desse adolescente mesmo,
16:59o que ele está vendo, o que ele está conversando.
17:02Muitos pais pecam por acreditar que tudo vai acontecer na casa do outro.
17:08A gente, quando tem filho, eu também tenho dois,
17:11a gente tende a achar que os nossos filhos são perfeitos,
17:13porque, ah, eu sou uma boa mãe,
17:16então eu estou criando o meu filho da melhor maneira possível.
17:19Só que eu estou falando de um cérebro em formação.
17:21Um cérebro que ainda não tem capacidade de discernir claramente
17:25os sinais de alertas, os sinais de riscos.
17:28Em outra entrevista aqui mesmo, eu já falei,
17:30tem criança que costuma, às vezes,
17:33acreditar que está falando com outra criança,
17:34dá relato da rotina da família.
17:36Olha, tal horário a gente sai, tal horário a casa fica vazia.
17:39Então, outros grupos já se aproveitam dessas informações
17:42para praticar crime.
17:44Olha, me mostra tal coisa da sua casa,
17:46me mostra tal coisa do seu corpo.
17:48Então, precisa estar em sinal de alerta
17:50e sempre adotando uma postura de conversa,
17:54nunca de punição, né?
17:55Vou conversar, vou te orientar,
17:57deixando sempre o diálogo aberto.
17:59Não adianta punir.
18:00Sempre a melhor construção, a melhor opção é o diálogo, né?
18:05Quando você deixa o seu filho em um ambiente seguro.
18:07Perfeito.
18:08Doutora Amanda, muito obrigado pelos esclarecimentos.
18:11Doutor Bruno, também muito obrigado.
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