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O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.474/2026, que libera a comercialização e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), visa oferecer uma ferramenta de defesa pessoal para o público feminino, estabelecendo critérios claros para a aquisição e o uso do produto.

A sanção ocorreu com vetos. O presidente vetou o trecho aprovado pelo Congresso que permitiria a compra por adolescentes de 16 e 17 anos com autorização dos responsáveis. Com isso, apenas mulheres maiores de 18 anos podem adquirir o produto.

A nova legislação autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar sprays de pimenta como instrumento de legítima defesa. O texto define que o produto deve ser usado exclusivamente para repelir agressões, estabelecendo um novo recurso legal para a proteção feminina em todo o território nacional.


Reportagem: TV Alterosa

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#spray #pimenta #mulheres



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Transcrição
00:00A venda e o porte de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos estão
00:07permitidos em todo o país.
00:09A medida foi oficializada por lei e sancionada pelo governo federal na última semana.
00:15Mesmo pensando na proteção da integridade física das mulheres, é preciso saber usar o spray e o acionamento indevido do
00:23produto pode gerar punições.
00:25Um jato do spray de pimenta pode ser uma alternativa de defesa em uma situação de perigo, mas o uso
00:34do equipamento exige cuidados para evitar riscos à própria vítima.
00:39Eu acredito que é uma defesa, porque a maioria das mulheres são vulneráveis.
00:45Tudo que você tem ao seu favor para que você se proteja mais é válido para a gente nos dias
00:49de hoje.
00:50Com a nova lei, mulheres maiores de 18 anos podem ter a posse do spray de pimenta em situações de
00:57defesa pessoal.
00:59Eu vejo que é mais uma ferramenta de segurança. A ideia por trás de um spray de pimenta é trazer
01:05um tempo de fuga para a pessoa.
01:07Ao acionar o spray de pimenta, ela tem um tempo de fuga para a pessoa. É um escape que a
01:11mulher tem.
01:12Justamente no caso de uma agressão sexual, uma agressão física, é uma ferramenta muito útil.
01:17Essa especialista alerta que, apesar de mulheres recorrerem ao spray de pimenta em busca de segurança,
01:25a proteção feminina não deve depender apenas de medidas individuais.
01:30Quando você permite que a mulher possa usar o spray de pimenta de uma maneira preventiva,
01:42você também transfere para ela a responsabilidade de se proteger, que é uma função do Estado.
01:49Não é recomendado reagir quando o agressor está armado.
01:55Em nenhum caso. Nem de assalto, nem de corro. Não é indicado.
02:00Uma outra questão também é que essa vítima, ela pode sim ser acusada de usar o spray indevidamente e ser
02:12responsabilizada penalmente por isso.
02:14Os estabelecimentos autorizados a comercializar o produto deverão orientar os compradores sobre o uso correto
02:23e registrar os dados da pessoa que terá a posse.
02:27Você vai liberar o lacre, acionar. Tem alguns lacres que é lateral.
02:31Esse aqui é um lacre superior. Você vai liberar ele e colocar o dedo lá na parte vermelha de acionamento,
02:37que seria o gatilho do spray de pimenta.
02:42Acionou, dois ou três jatos, acontece a fuga.
02:45O spray de pimenta tem um jato numa distância de um metro a dois metros de segurança.
02:50Então, se você fizer isso muito próximo, você torna-se a vítima do caso.
02:55Os erros mais comuns que eu vejo é em ambiente fechado.
02:58Porque o spray de pimenta tem um raio até de cinco metros de ação.
03:03Então, se você está dentro de casa e aciona esse spray de pimenta para a sua defesa, você pode perder
03:08o controle disso.
03:09E com tantos casos de violência contra a mulher, eu decidi testar com uma pequena porção do jato do spray
03:16de pimenta para ver como é a reação.
03:18Estamos agora a favor do vento e vou aplicar um jato agora do spray de pimenta, não diretamente na repórter,
03:24só para ela sentir e ter a reação como é que o agressor reage.
03:28Ok? Vamos lá.
03:35Começa da coceira a parte dos olhos.
03:37A tendência do agressor é fechar os olhos, começar a entrar em pânico.
03:41Então, desnorteia o agressor.
03:44E caso a pessoa acione sem querer o spray, como é que faz?
03:47Água em abundância. Use bastante água, lave os olhos em abundância, não esfregue os olhos de forma alguma.
03:53Água em abundância.
03:55Qualquer meio que as mulheres tiverem se defender, eu sou totalmente a favor.
03:59É um grande avanço jurídico, tendo em vista que as mulheres hoje são mais vulneráveis para sofrer importunação sexual,
04:06estupro, assalto, furto e entre outros delitos.
04:10Então, é um grande avanço.
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