Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias o direito de Flávio Bolsonaro visitar o pai, Jair Bolsonaro, após a divulgação de uma carta escrita durante a prisão domiciliar. O prazo se estende até depois do primeiro turno das eleições de outubro.
No Meio-Dia em Brasília, o especialista em Direito Penal Rubens Bessac explica a diferença jurídica entre este caso e as cartas lidas na campanha de Lula em 2018, e avalia se a carta configura campanha antecipada. José Inácio Pilar e Wilson Lima comentam a repercussão política.
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#FlávioBolsonaro #Moraes #Bolsonaro #Eleições2026 #STF #PL
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#FlávioBolsonaro #Moraes #Bolsonaro #Eleições2026 #STF #PL
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NotíciasTranscrição
00:00Eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições desse ano.
00:06Alguém acha que isso é uma coincidência?
00:09A pré-campanha de Flávio Bolsonaro à presidência da República foi obrigada a fazer um recálculo de rota
00:15após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,
00:20de proibir a visita do senador ao seu pai, Jair, até as eleições de outubro.
00:26Integrantes do PL, ouvidos por O Antagonista, apontam que a principal dificuldade na pré-campanha,
00:33a partir de agora, diz respeito à resolução de alguns conflitos internos que, porventura, venham a aparecer até as eleições.
00:41A defesa do filho do ex-presidente vai recorrer ao próprio Supremo da decisão.
00:47Apesar disso, os advogados sabem que as chances de vitória são mínimas, diante do retrospecto de decisões de Moraes.
00:54É bom lembrar que Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente
01:03Jair Bolsonaro
01:04e determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento
01:10de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.
01:17Depois da decisão, houve ampla repercussão.
01:20Flávio Bolsonaro, por exemplo, classificou a medida como inconstitucional.
01:26Todos nós, acredito, surpreendidos é por essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, sempre ele,
01:32dizendo que um filho não pode visitar o próprio pai por 90 dias.
01:38E a justificativa fajuta seria a carta que o presidente Bolsonaro escreveu e que veio a público em minhas redes
01:48sociais
01:49e em diversos outros canais de comunicação.
01:52Então, pessoal, é, obviamente, algo completamente desproporcional, desarrasoado
01:57e claramente configura essa tentativa de Alexandre de Moraes de interferir nas eleições desse ano.
02:06Não bastasse toda a maldade e injustiça que eles já vêm fazendo com o Jair Messias Bolsonaro,
02:11o melhor presidente da história desse Brasil.
02:14Eu fico lembrando, puxando na memória aqui, pessoal,
02:17Quando há uma grande consternação, quando alguma punição atinge os filhos de algumas autoridades,
02:28quando, na verdade, as autoridades é que deveriam responder por determinada,
02:31ser responsabilizado por determinada atitude,
02:34a punição acaba sendo estendida aos filhos,
02:37e eu acredito também, de forma injusta,
02:40mas há um grande sentimento coletivo de injustiça,
02:45olha, não pode, foram longe demais, atingiram os filhos.
02:48E o que o Alexandre de Moraes faz agora é claramente deixar o meu pai incomunicável,
02:53não por acaso ele toma a decisão,
02:55deixando o presidente Bolsonaro sem falar com o próprio filho,
02:59no caso, Flávio Bolsonaro, eu,
03:01por 90 dias, ou seja,
03:03eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro
03:06após o primeiro turno das eleições desse ano.
03:10Alguém acha que isso é uma coincidência?
03:13Qual o critério para ele estabelecer 90 dias?
03:16Por que a gente não vê, em diversas outras situações,
03:21os mesmos critérios não sendo utilizados?
03:23Por que me dá 48 horas para falar alguma coisa sobre essa carta?
03:28Algo que já aconteceu por outras quatro vezes.
03:32Outros aliados do parlamentar também condenaram a decisão de Moraes,
03:36como o Rogério Marinho, líder da oposição no Senado.
03:39Mais uma medida arbitrária e absolutamente desproporcional do senhor ministro Alexandre de Moraes.
03:46É lamentável esse tipo de atitude tão próximo do pleito para a presidência da República.
03:53Faltam apenas 15 dias para as convenções partidárias.
03:55E hoje nós nos deparamos com mais uma decisão que vai na mesma linha,
04:00de impedir que a maior liderança de direito no Brasil possa se comunicar com o povo brasileiro.
04:06O Flávio Bolsonaro, na função, inclusive, de pré-candidato,
04:10mas principalmente de filho da pessoa que está aprisionada, do nosso líder,
04:14traz uma carta a público.
04:16Uma carta onde não há palavras de ordem,
04:19onde não há pedidos de voto,
04:21onde não há nenhuma manifestação no sentido de que haja distúrbios pelo país.
04:26Pelo contrário, prega união, compromisso, prega unidade,
04:30faz um recto na ação com a responsabilidade de quem tem hoje uma liderança
04:34sobre a parcela expressiva da população.
04:38E para nos ajudar a entender essa situação toda,
04:41estamos com o professor Rubens Bessac, especialista em direito penal e constitucional.
04:47Também temos aí o Wilson Lima.
04:49Boa tarde aos dois.
04:50Mas começando com o senhor, doutor Rubens,
04:52muito obrigado pela sua presença aqui no Meio Dia em Brasília.
04:56Essa proibição de morais de Jair receber o filho,
05:00que, aliás, é advogado, está constituído nos processos do pai,
05:04e também divulgar cartas, algo que Lula, por exemplo, não enfrentou.
05:08Tudo isso, como dizíamos no direito, no tempo da faculdade,
05:13é revestido pelo manto da justiça?
05:17Olha, prazer em estar mais uma vez no Meio Dia em Brasília,
05:20com você, José Inácio, Wilson, estou vendo aí na tela.
05:24Olha, eu diria o seguinte, é uma decisão forte,
05:27é uma decisão realmente com uma repercussão política e familiar,
05:32a própria manifestação do candidato Flávio Bolsonaro mostra isso,
05:36e talvez até é desproporcional, mas eu diria que é algo previsível, não é?
05:42Quer dizer, o ministro relator, Alexandre de Moraes, pode se falar o que for,
05:47mas ele deixou muito claro desde o início, até porque nós tivemos precedentes,
05:52o próprio candidato Flávio Bolsonaro lembra desses precedentes.
05:55em dezembro, o rompimento da tornozeleira eletrônica,
05:59mais recentemente, a questão da arma,
06:01e ali estava muito claro, né?
06:03Qualquer condição que fira, que atente contra as condições que a prisão domiciliar foi dada,
06:10especialmente essa questão de uma manifestação em redes sociais,
06:17mesmo que feitas por terceiros,
06:19poderia ter um impacto na sua prisão domiciliar,
06:22e poderia, se não para isso, também provocar a decretação de outras medidas aí cautelares.
06:29E eu acho que o ministro foi na mesma senda.
06:32Então, eu repito, é uma decisão forte, talvez proporcional,
06:36evidentemente, ela tem reflexos político-eleitorais e familiares também,
06:42mas era algo que o presidente, que está cumprindo pena domiciliar,
06:48e a sua defesa deveriam saber muito claramente, né?
06:51Que o ministro, uma vez, duas, a terceira, ele usou o seu poder aí de magistrado,
07:01de magistrado relator do caso, e entende que a contenção nesse sentido era devida.
07:07Wilson Lima.
07:11Professor, como o senhor já abordou a questão técnica,
07:13eu só quero fazer um comparativo aqui, até para esclarecer a nossa audiência.
07:17Boa tarde, professor, mais uma vez.
07:19Boa tarde também para o nosso espectador, para você,
07:22minha amiga e meu amigo de um antagonista que nos acompanha aqui diariamente.
07:26Professor, eu queria que o senhor explicasse para a gente
07:29a diferença do que dessa decisão de ontem,
07:32dessa carta lida pelo Flávio Bolsonaro,
07:36e das cartas que foram lidas pela campanha do Lula em 2018,
07:42porque há uma diferença ali entre os dois casos, né?
07:46O Jair Bolsonaro, ele foi beneficiado com uma prisão domiciliar humanitária,
07:51e o presidente Lula, então ex-presidente,
07:55ele estava cumprindo prisão em regime fechado,
07:58lá na carceragem da Polícia Federal.
08:01Por favor, professor, explique para a gente, para a nossa agência,
08:04a diferença desses dois casos.
08:06Por que o Lula poderia divulgar as cartas e o Flávio Bolsonaro não?
08:10Quer dizer, o Jair Bolsonaro por meio do Flávio não.
08:13Olha, realmente tem uma primeira leitura assim,
08:16fazendo símile, porque são dois ex-presidentes,
08:19por razões completamente diferentes, mas cumprindo pena, né?
08:22Você mesmo mostrou o Wilson, um cumprindo pena em regime fechado,
08:26outro cumprindo pena em regime domiciliar.
08:28Mas eu diria que a diferença com o Kral aí é que o presidente Bolsonaro,
08:33como condição de cumprir a sua pena domiciliarmente,
08:38antigamente ela era cautelar, vocês lembram,
08:41teve tantas mudanças do caso, mas ela é domiciliar decretada,
08:43já em cumprimento de prisão definitiva.
08:46Mas foi estabelecido, até muito se criticou na época,
08:49mas o fato é que foi estabelecido e tramitou assim,
08:52condições para que ela fosse feita e depois,
08:55para que ela continuasse depois dos episódios de dezembro,
08:58e agora faz um mês aproximadamente.
09:00Então, é exatamente o atentado contra essas condições,
09:05na visão do juiz relator, que condiciona ele,
09:09ele podia, por exemplo, revogar a prisão domiciliar,
09:11entender que houve mais um atentado contra as condições.
09:14Mas ele estabelece uma nova cautela, uma outra condição,
09:18e é algo forte, como eu mencionei, algo que 90 dias,
09:22não sei se precisava ser assim, mas o fato é que foi a decisão dele nesse sentido.
09:25Agora, são coisas bem diferentes de um ponto de vista técnico-jurídico.
09:29O presidente Lula, aproximadamente, o que acho que já vão 8, 10 anos,
09:34por aí, estava num regime de prisão decretado,
09:39cumprindo em regime fechado e inelegível,
09:41já também com a inelegibilidade.
09:43Então, é um tratamento jurídico diferente,
09:49porque as condições das prisões são completamente diferentes,
09:53e no caso do presidente Lula, lá atrás,
09:55ele já estava cumprindo uma prisão em regime fechado.
09:57Aqui é um favor, entre aspas, legal,
10:01na medida em que, por conta da idade e da condição de saúde,
10:04Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
10:06Se ele talvez tivesse cumprido uma prisão em regime fechado,
10:11e talvez tivesse divulgado uma carta,
10:14conseguisse passar essa carta em favor do seu filho,
10:18não haveria nada que agravasse a sua condição,
10:21porque ele já estaria num regime fechado.
10:24Não é o caso, ele está num regime domiciliar.
10:26Uma última pergunta rápida.
10:29Eu vi alguns analistas trazendo o enquadramento
10:33de que se também configuraria a campanha antecipada,
10:37porque ele está pedindo que o filho seja o único candidato
10:41que vai trazer a grandeza do Brasil, etc., etc., na carta dele.
10:44E que isso talvez fosse um diferencial para as cartas do Lula,
10:47que foram lidas, ao que tudo indica,
10:51já depois, já iniciado o período eleitoral.
10:54Isso encontra consistência com a realidade,
10:56ou você acha muito frágil?
10:59Olha, eu próprio, porque o direito, como é sabido,
11:02tem muitas interpretações, muitas visões aí.
11:05Eu próprio estou muito pauteloso,
11:07e já escrevi sobre isso com colegas de outras universidades,
11:11da UERJ especialmente,
11:15no sentido de que o que é campanha antecipada?
11:18Muitas vezes a gente, mediaticamente,
11:21num pergumento, acha que é campanha antecipada e não o é.
11:25Mas, nesse caso, realmente está um tanto duvidoso isso,
11:30porque, em que pese ele não pedir votos para o seu filho,
11:33o candidato Flávio Bolsonaro,
11:35faz uma manifestação bem política eleitoral,
11:38ao povo brasileiro, se eu me lembro bem os dizeres,
11:41e uma conclamação.
11:42Então, realmente, ela se reveste, José Inácio,
11:45de uma peculiaridade aí.
11:46Vamos ver qual será a resposta,
11:48a manifestação da Procuradoria Eleitoral,
11:52mas, realmente, pode ser configurado, sim,
11:56campanha antecipada pelos termos utilizados
11:59e pelo seu teor em última análise.
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