00:00A nova lei que determina que as férias escolares coincidam com o período da Copa do Mundo Feminina em 2027
00:07está dando o que falar, né? A Copa vai acontecer entre 24 de junho e 25 de julho e abriu
00:15aí, né,
00:16essa decisão, essa possibilidade, abriu um debate em todo o país, enquanto secretarias de educação
00:22estão vendo aí como é que vão adequar o calendário para garantir os 200 dias letivos previstos na lei.
00:28Muitas famílias já estão, assim, preocupadas, né, se perguntando como que essa mudança, né,
00:34se de fato acontecer, vai afetar a rotina, como é que fica a organização do ano letivo,
00:41vai ter mudança nas férias de julho, as crianças vão ficar em casa durante todo o período da Copa,
00:48esse aí que é o principal questionamento dos pais, né?
00:51Vamos conversar ao vivo com o diretor do Sindiups, que é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito
00:58Santo,
00:58Marcelo Castro, bem-vindo, Marcelo, bom dia.
01:01Bom dia, bom dia a todos.
01:03Marcelo, como é que vai funcionar na prática se de fato essa mudança acontecer, meu amigo?
01:08Explica pra gente.
01:10Primeiro dizer pra todos e todas que acalma os corações.
01:15Podem acalmar os corações, não precisam ficar aflitos.
01:18Nós temos uma lei que é de junho deste ano, 15-241, 421, mas em que seu artigo 67 trata
01:29da alteração de calendário.
01:31Porém, ela entra em conflito com outras tantas leis federais.
01:36Então, a gente pode falar aqui do pacto federativo previsto na Constituição Federal do seu artigo 18,
01:40que prevalece a questão dos municípios, é importante a gente dizer.
01:45Na LDBEM, nós temos no artigo 23, o parágrafo 2º, que diz que o calendário é a critério dos respectivos
01:55sistemas de ensino.
01:57E ainda na Constituição Federal, tratando lá no seu artigo 5º, item 54,
02:03que trata da razoabilidade e proporcionalidade, sobre a questão dos espaços onde as coisas acontecem.
02:08Então, de antemão dizer que, apesar da publicação da lei, ela também vai ter que ser passada, o artigo 67,
02:17pelo CNE, o Conselho Nacional de Educação e a Câmara de Educação Básica,
02:24que está previsto uma reunião para acontecer agora no início de agosto.
02:29Então, assim como ocorreu em 2014 na Copa do Brasil,
02:33inclusive nós tivemos várias situações aqui no Brasil, lembrando que essa lei é ampla,
02:39apenas o artigo 67, que trata sobre a questão do calendário,
02:43nós tivemos a mesma situação.
02:45E quando foi para o Conselho Nacional de Educação,
02:49junto à Câmara de Educação Básica, concluiu-se que não era razoável
02:53um interesse momentâneo, temporário, da União, em relação aos portos,
03:01se sobressair à questão da municipalidade, né, sobre o Pacto Federativo.
03:08Portanto, me lembro ainda que naquele momento, foi lá em 2012,
03:13ao parecer do Conselho Nacional de Educação,
03:16é que ficaria a critério dos municípios, do sistema de educação,
03:20a sua adaptação à realidade.
03:22Cada um ia decidir, então.
03:24Cada um ia decidir.
03:26Isso acontecendo, nós vamos, por exemplo, no nosso caso aqui no Espírito Santo,
03:29que nem sede somos, em relação aos jogos.
03:31Não vai ter de novo aqui, sim.
03:33Exatamente, a questão da preparação e tal.
03:36Isso não se aplica integralmente à nossa realidade.
03:40Mas haverá, sim, alguma adaptação para dar uma valorizada na Copa Feminina,
03:44um ato importante, para que todos possam estar participando.
03:48Com certeza.
03:49Então, nesse caso, acredita-se, então, a expectativa é que siga o mesmo modelo que foi em 2014.
03:55Cada município vai definir como é que isso vai ser feito.
03:59Exatamente.
03:59E aí nós temos duas situações.
04:01A expectativa é essa.
04:02Claro que para nós, trabalhadores, seria muito bom a gente ter dois meses de férias,
04:0630 dias em janeiro, 30 dias em junho, sem mexer no sábado, é claro.
04:11Essa é uma preocupação da comunidade escolar também, de ter que repor esses dias no sábado.
04:16Não interessa para a paz, não interessa para os alunos, não interessa para os trabalhadores,
04:20e muito menos para o sistema, porque fica mais caro, ou nem era o sistema.
04:23Porque você vai ter que ter uma estrutura funcionando num dia que não havia.
04:27Então, diante disso, provavelmente deve ocorrer a adaptação.
04:32Então, aguardemos aí a resolução que deve sair do Conselho Nacional de Educação
04:36e da Câmara de Educação Básica, com as normativas, com a regulamentação.
04:41E provavelmente deve ocorrer a situação junto, da mesma forma que aconteceu na Copa de 2014.
04:47Marcelo, você que está em casa também, vamos ver o que os pais pensam sobre essa possibilidade, né?
04:54Alguns acham maravilhoso, concordam, outros já estão meio desesperados.
04:58O que eu vou fazer, 30 dias com essa criança em casa, porque precisam trabalhar fora?
05:03Enfim, dividir opiniões, né? Vamos ver, roda aí.
05:06Eu acho péssimo, para quem trabalha, que depende da escola, igual aqui.
05:10Ano que vem tudo bem que ela vai meio período, mas meio período já ajuda muito a gente que trabalha,
05:15tem que pagar alguém.
05:16Assim, uma semana eu já acho suficiente.
05:19Um mês, eu acho, jogar tempo fora de ensino, igual quem está na escola, vai ser um mês.
05:24Já tem dezembro, né? Já vem dezembro, janeiro, assim, então vai perder um mês de ensino,
05:29coisa que poderia estar aprendendo mais coisas na escola.
05:32Eu não acho legal, não.
05:34Eu acho bom, né?
05:37E vai ser uma experiência nova, né?
05:39Porque geralmente é uma semana, né?
05:44A gente vai ter que se adaptar, né?
05:46Somos pais, porque tem pais que trabalham, eu, por exemplo, trabalho.
05:50Não sei como é que vou fazer, né? O ano que vem.
05:53Eu acho que é bom para eles também, né?
05:56Para eles poderem brincar mais um pouquinho, né?
06:00Divertir com a família, né?
06:02É bom, né?
06:02Eu acho que pode prejudicar.
06:04Se a escola se organizar tudo direitinho para não faltar as aulas, eu acho que é uma boa ideia.
06:10Comentar isso.
06:12Pois é, né?
06:13Está aí dividindo realmente opiniões.
06:16A gente não sabe como vai ser, de fato.
06:18Tem que aguardar essa decisão.
06:21Agora, de fato, o que não pode é prejudicar os 200 dias letivos, né?
06:26Essa é a preocupação geral, acredito, né, Marcelo?
06:28É, com certeza.
06:29Temos que garantir a lei.
06:31A educação é muito séria para nós.
06:34A gente sempre, todas as nossas atividades, a gente busca garantir aquilo que está na lei.
06:39Temos muitas preocupações com esse debate.
06:42Principalmente com relação a você tirar a criança da escola para um período maior.
06:46E aí a gente vai, por exemplo, a questão da alimentação escolar.
06:49Hoje nós temos um programa nacional de alimentação escolar que colabora para a diminuição da fome no país.
06:56Então é importante te lembrar que tirar a criança da escola nunca é bem visto por nós a educação.
07:02Agora, como eu disse, provavelmente não vai ter nenhum impacto, principalmente aqui no Espírito Santo.
07:09dado a que nós já vimos acontecer na Copa de 2014.
07:14E por fim, lembrar sempre que a criança, o espaço escolar é necessário.
07:21O espaço escolar é necessário para que a criança possa desenvolver.
07:25Então, quanto menos tempo na escola, maiores são os problemas.
07:29A pandemia provou isso para a gente.
07:31Agora, no caso, se for o caso de algum município aqui no Espírito Santo,
07:37decidir por ter essas férias estendidas aí em julho.
07:42Qual que seriam as alternativas?
07:43Isso muito preocupa também.
07:45Estender as aulas até mais um pouquinho em dezembro, por exemplo, aula no sábado.
07:50Como é que ficaria, assim, um panorama de possibilidades?
07:53Pois é, 30 dias é um tempo bem longo.
07:56Muito.
07:57Isso provavelmente adentraria ali em dezembro, o que já é um impacto muito ruim, e janeiro.
08:04Para nós, enquanto sociedade, a gente vai lembrar, por exemplo, um estado litorâneo como é o Capixaba,
08:12nós temos diversas famílias que vivem do verão.
08:16Eles trabalham no período do verão, é ali que eles tiram o seu sustento para o restante do ano.
08:22Então, teria um impacto negativo muito forte.
08:24Nós não temos o hábito de ter férias e atividades dos meses de junho e julho.
08:30Já há muitos anos isso não acontece.
08:32Desde quando lá, na época do governo, em 1994, 1998, quando você teve a redução da carga horária,
08:40a ampliação de 180 para 200 dias letivos, nós perdemos essas férias de julho.
08:46Consequentemente, você começa a observar que você não tem mais aquela estrutura econômica
08:51que dava às famílias uma condição de fazer renda nesse período.
08:55Hoje, nós só fazemos no verão.
08:57Então, se você tira dias de verão, você acaba impactando negativamente nas famílias.
09:03E a própria estrutura das escolas, porque você vai gastar muito mais.
09:07Você vai ter que dar uma estrutura que você não dava.
09:11E outra coisa, como é que vai fazer esse pessoal com a alimentação escolar?
09:14Se você estende 30 dias de férias em junho, vai ter que dar voucher.
09:18Você vai ter que mandar cesta básica para casa das crianças.
09:22Então, você tem muito mais a perder do que se você mantiver o calendário de forma normal
09:29e atendendo apenas questões pontuais.
09:31Por exemplo, a abertura é dia 24 de junho.
09:33Se não me engano, acho que é uma quarta-feira.
09:34Aí sim, você vai lá, libera as crianças, o ponto facultativo.
09:40É mais fácil você depois tirar um dia para repor do que você tirar 30 dias.
09:45É muito difícil.
09:46Antes da gente encerrar só rapidamente, pode haver diferença da rede privada para a rede pública nessa decisão?
09:53Não.
09:54Não.
09:55As decisões são no sistema de ensino.
09:57Aquilo que for decidido pelo município, o sistema municipal de ensino,
10:00vai impactar a rede privada daquele município.
10:03Perfeito.
10:04Por isso a gente dizer, é mais fácil você seguir as regras que foram implementadas em 2014,
10:09na Copa do Mundo, masculina, para que você não tenha impacto,
10:13tanto que a gente não teve nenhum problema naquela época.
10:16Provavelmente deve seguir as mesmas orientações que vão ser promulgadas logo, logo,
10:20pelo Conselho Nacional de Educação e a Câmara de Educação Básica.
10:23Então, vamos aguardar.
10:24Estamos aí ansiosos por essas decisões.
10:28Marcelo Castro, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo,
10:33Sindiúps.
10:34Obrigada, Marcelo, pela entrevista.
10:35Obrigada, Marcelo.
10:38Obrigada, Marcelo.
10:38Se inscreva no canal.
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